Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de setembro de 2014
Direitos fundamentais de terceira geração Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Direitos fundamentais de terceira geração Editar

Cancelar
Direitos fundamentais de terceira geração

Correspondem ao terceiro elemento preconizado na Revolução Francesa, a fraternidade, representando a evolução dos direitos fundamentais para alcançar e proteger aqueles direitos decorrentes de uma sociedade já modernamente organizada, que se encontra envolvida em relações de diversas naturezas, especialmente aquelas relativas à industrialização e densa urbanização. Nesta situação, outros direitos precisavam ser garantidos, além daqueles normalmente protegidos, uma vez que essas novas relações devem ser consideradas coletivamente. Nesta terceira geração de direitos fundamentais, podemos mencionar: o direito ao desenvolvimento, o direito à paz, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à comunicação, os direitos dos consumidores e vários outros direitos especialmente aqueles relacionados a grupos de pessoas mais vulneráveis (a criança, o idoso, o deficiente físico etc.).

Jb Admin

Jb Admin -

Direitos fundamentais de terceira geração

Direitos fundamentais de terceira geração Correspondem ao terceiro elemento preconizado na Revolução Francesa... especialmente aqueles relacionados a grupos de pessoas mais vulneráveis (a criança, o idoso, o deficiente físico etc.). Direitos fundamentais de terceira geração... geração de direitos fundamentais, podemos ...

Resultados da busca JusBrasil para "Direitos fundamentais de terceira geração"

Direitos fundamentais de terceira geração

devem ser consideradas coletivamente. Nesta terceira geração de direitos fundamentais, podemos... a evolução dos direitos fundamentais para alcançar e proteger aqueles direitos decorrentes...Correspondem ...

Definição • Jb • 16/04/2009

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 2059 SC 2004.72.02.002059-4 (TRF-4)

Data de publicação: 11/02/2009

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. TERRAS INDÍGENAS. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. DEVER DE BOA-FÉ OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. 1.Inexiste intromissão na discricionariedade administrativa em face de omissão administrativa na apreciação de relatório de identificação e de delimitação de terras indígenas, tendo em vista o dever de boa-fé objetiva em face dos direitos e expectativas legítimas da comunidade indígena e da sociedade em geral. 2.A omissão do Poder Público na implementação de políticas públicas previstas constitucionalmente, especialmente quando envolvidos direitos fundamentais de terceira geração, difusos e respeitantes às comunidades indígenas, autoriza a intervenção judicial, ao menos para assinar prazo razoável para a apreciação de relatório objetivando a identificação e a delimitação de terras indígenas. 3. Realidade vinculada ao contido no artigo 231 , parágrafo 2º , da Constituição da República de 1988, ao elencar o direito originário das comunidades indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, que se destinam à sua posse e usufruto exclusivo. 4. A omissão na concretização das políticas públicas protetivas destes direitos, revelada de forma emblemática pelo longo transcurso temporal para a apreciação do relatório de identificação e de delimitação, implica também violação ao princípio da igualdade, entendido como mandamento antidiscriminatório, na medida em que grupos historicamente discriminados experimentam prejuízo, desvantagem e subordinação, ora derivados da inércia estatal, reproduzindo e mantendo violação ao princípio da igualdade marcante da trajetória nacional desde a colonização. 5. Apelo desprovido.

Encontrado em: do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. TERCEIRA... DISCRICIONARIEDADE, ADMINISTRAÇÃO.DEMORA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PREJUÍZO, DIREITO, COMUNIDADE INDÍGENA,

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2425297020118260000 SP 0242529-70.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: Agravo de instrumento interposto contra decisão que em execução por título judicial indeferiu o pedido de bloqueio dos depósitos bancários do cônjuge do devedor Inconformismo da credora firme nas teses de que (1) os bens do casal se comunicam; (2) penhora sobre a meação da esposa do executado é diversa de penhora sobre a meação do executado, em nome da esposa; (3) sendo o executado casado, os bens do casal respondem pela dívida; (4) se houver proveito da família, os bens do casal respondem integralmente pela obrigação, se não houver, a responsabilidade fica adstrita apenas à meação; e, (5) compete ao cônjuge provar que a dívida não foi contraída em benefício da família Não acolhimento Os bens do executado não se confundem com os bens da sua mulher, ainda que sejam casados na comunhão de bens Recurso não provido. 1.- Não se pode investir contra o patrimônio da mulher do devedor quando a dívida do marido diz respeito a honorários de sucumbência devidos em processo do qual só ele participou e ficou vencido. 2.- Os direitos fundamentais de terceira geração, dentre os quais está o direito à paz, não dão ensejo a tal postulação.

Encontrado em: 11ª Câmara de Direito Privado 14/10/2011 - 14/10/2011 Agravo de Instrumento AI 2425297020118260000 SP 0242529-70.2011.8.26.0000 (TJ-SP) Moura Ribeiro

TJ-RJ - APELACAO APL 14821820048190202 RJ 0001482-18.2004.8.19.0202 (TJ-RJ)

Data de publicação: 07/11/2011

Ementa: 3.º , Estatuto do Idoso derrogou o art. 15 da Lei 9.656 /98.4. A autonomia da vontade e a força vinculante dos contratos não são valores absolutos diante dos direitos fundamentais de terceira geração, que defendem e tutelam consumidores por estarem em presumida situação de inferioridade diante do fornecedor.5. É nula a cláusula que, por força de tal majoração, torna o contrato excessivamente oneroso para o consumidor, o que se presume. (Lei 8.078 /90 - Código de Defesa do Consumidor , art. 51 , IV ).6. O que o consumidor pagou a maior por força de aplicação de reajuste por implemento de idade, deve ser repetido em dobro porque as respectivas cobranças não decorrem de erro escusável, na medida em que sendo os planos de saúde o giro, a razão de ser e o objeto de sua operadora, não se justifica desconhecer a impossibilidade de cobrar o que não podia ser cobrado7. Apelo ao qual se nega provimento. Sentença a cujo dispositivo se imprime pequeno reparo. Declaração ex officio de nulidade de cláusula contratual.

Encontrado em: RELATOR. TERCEIRA CAMARA CIVEL 07/11/2011 - 7/11/2011 Apdo : JAIME DOS SANTOS VENTURA. Apte : GRUPO

TJ-RJ - APELACAO APL 111695520068190038 RJ 0011169-55.2006.8.19.0038 (TJ-RJ)

Data de publicação: 13/01/2010

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. Ação proposta por quem, jamais tendo contratado arrendamento mercantil tem título protestado pela inadimplência das parcelas contratadas. Pedido de declaração de falsidade do contrato e de condenação de a ré elidir o protesto e indenizar dano moral. Revelia. Sentença de procedência, a estipular indenização correspondente a 72,29 salários mínimos. 1. Indevido protesto de título causa dano moral in re ipsa, por atingir a honra daquele a quem se refere. 2. Ver-se sociedade empresária ludibriada por estelionatário não é fato de terceiro, mas risco da atividade pelo qual não pode responder o consumidor direto ou por equiparação, pois isso nega o princípio constitucional de sua defesa, vai na contramão dos direitos fundamentais de terceira geração e leva a solução de profunda iniquidade. 3. Tampouco por tal fato se transforma o fornecedor enganado em consumidor por equiparação, até porque isso implicaria concluir ser tomador dos serviços do estelionatário, sendo, ademais, a parte mais fraca da inusitadamente esdrúxula relação de consumo mantida com o velhaco, situação aqui considerada apenas por hipótese, de resto absurda. 4. Indenização correspondente a 72,29 salários mínimos se demonstra exasperada, em se tratando a vítima de modesta aposentada que teve de se valer de gratuidade de justiça. Verba que se mostra mais adequada se fixada em valor correspondente a algo em torno de 30 salários mínimos. Súmula 89 do TJERJ. 5. Apelo ao qual se dá parcial provimento, na forma do art. 557 , § 1.º , do CPC .

Encontrado em: TERCEIRA CAMARA CIVEL Apdo : MARIA DA GLORIA GUIMARAES MELO. Apte : PANAMERICANO ARRENDAMENTO

Quais são os direitos de primeira, segunda, terceira e quarta geração? - Denise Cristina Mantovani Cera

pois exigem atuações do Estado. Os direitos fundamentais de terceira geração , ligados ao valor...Nas palavras do professor Marcelo Novelino: Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente,... ocorrido uma ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 12/02/2011

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 1181230 (STJ)

Data de publicação: 04/08/2010

Decisão: DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. DEVER DE BOA-FÉ OBJETIVA.... direitos fundamentais de terceira geração, difusos e respeitantes às comunidades indígenas, autoriza... com fundamento no art. 105 , III , a , da Constituição da República, contra acórdão assim ementado: DIREITO...

Mário de Barros FilhoPolícia evoluiu com direitos fundamentais

os direitos fundamentais de terceira geração defendem os chamados direitos de solidariedade... ensina queos direitos fundamentais de primeira geração são os direitos individuais clássicos,... ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 09/06/2012

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 507559 RN (STF)

Data de publicação: 29/03/2011

Decisão: dos direitos fundamentais de terceira geração, conferiu, no art. 129, III, de sua obra, legitimidade... com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional, contra acórdão da Terceira Turma do Tribunal... LEGITIMIDADE DO MPF ANTE O DIREITO À SAÚDE (ART. 129 , III , CF ). RESPONSABILIDADE ESTATAL. CARACTERIZADA...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1181230 SC 2010/0029214-8 (STJ)

Data de publicação: 19/04/2011

Decisão: OMISSAO ADMINISTRATIVA. DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇAO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. DEVER... especialmente quando envolvidos direitos fundamentais de terceira geração, difusos e respeitantes às comunidades... assim ementado: DIREITO CONSTITUCIONAL. TERRAS INDÍGENAS. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇAO E DELIMITAÇAO....

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289829/direitos-fundamentais-de-terceira-geracao