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30 de setembro de 2016
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Devolução do Prazo

Devolução do prazo

Se o juiz concede prazo à parte para realizar ato, desde que prove que não o realizou por justa causa.

Petição simples: Devolução de prazo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA XX ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. Processo nº XXXXXX XXXXX, por seus advogados, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA promovida em face de XXXX, vem

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Proc. 0269436-69.2014.8.19.0001 - TERESINHA DE JESUS KELLER DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (OAB/RJ-056394) X SERGIO PACHECO DOS SANTOS INTIMAÇÃO DO DR. CARLOS

Andamento do Processo n. 0006677-96.2014.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/08/2015 do TJSP

Processo 0006677-96.2014.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafaella Bertoli Consiglieri - Gerson Biler Costa - Vistos. Alega a recorrente que sua

Agravo de Instrumento: AI 21235247820158260000 SP 2123524-78.2015.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – APELAÇÃO – APRESENTAÇÃO – PRAZO PEREMPTÓRIO – DILAÇÃO – POSSIBILIDADE – DOENÇA DE ADVOGADO. Justa causa que permite a devolução do prazo para prática do ato processual. RECURSO PROVIDO.

JF devolve prazo em processo devido a falecimento de advogado

Empresa só soube do rumo da ação quando foi surpreendida com mandado de penhora. A 4ª turma do TRF da 3ª região reconheceu a nulidade de todos os atos processuais posteriores ao falecimento de um

Jb Admin

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Devolução do prazo

Se o juiz concede prazo à parte para realizar ato, desde que prove que não o realizou por justa causa.

Resultados da busca Jusbrasil para "Devolução do Prazo"

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 1062349020078070001 DF 0106234-90.2007.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/10/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. SUCUMBÊNCIA. - A P ARTE QUE DEU CAUSA AO DESAPARECIMENTO DO PROCESSO DEVE ARCAR COM O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, A TEOR DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 1.069 DO CPC . - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

Encontrado em: JUDICIAL, INOCORRÊNCIA, DEVOLUÇÃO, PRAZO, LOCALIZAÇÃO, AÇÃO DECLARATÓRIA, POSTERIORIDADE, A JUIZAMENTO,

TJ-SP - Apelação APL 9057055092007826 SP 9057055-09.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/07/2011

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - EFICÁCIA DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO PESSOAL- DESNECESSIDADE.NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM - CONVERSÃO EM DEPÓSITO - POSSIBILIDADE - DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 902 DO CPC SEM DEVOLUÇÃO DA COISA OU DO SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO -PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - DELIMITAÇÃO DA EXPRESSÃO "EQUIVALENTE EM DINHEIRO". Em ação de depósito oriunda de contrato com cláusula de alienação fiduciária, a expressão "equivalente em dinheiro"contida no art. 904 do Código de Processo Civil deve ser entendida como o menor entre o valor de mercado do bem e o débito apurado.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1202800002 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 21/11/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - DESPEJO - DENÚNCIA MOTIVADA - SENTENÇA - PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA O LOCATÁRIO RECORRER - PEDIDO FORMULADO UM DIA APÓS O ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA APELAR - ALEGAÇÃO DE QUE OS AUTOS ESTARIAM INDISPONÍVEIS PORQUE NÃO LOCALIZADOS - PROVA DA ALEGAÇÃO - SMPRESCINDIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE JUSTO MOTIVO A ENSEfAR A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APELAR - DECISÃO COMBATIDA - REFOR>WA O pedido de devolução de prazo para recorrer, não justificado e comprovado como carecia ser, formulado exatamente um dia depois de terminado o prazo para a interposição da apelação, não tem credibilidade e, infelizmente, macula a validade dos atos processuais que lhe sucederam, porque maltrata o devido processo legal, e a isonomta das partes no processo RECURSO PROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO .

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