Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de setembro de 2014
Devolução do prazo não localização Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Devolução do prazo não localização Editar

Cancelar
Devolução do prazo

Se o juiz concede prazo à parte para realizar ato, desde que prove que não o realizou por justa causa.

Jb Admin

Jb Admin -

Devolução do prazo

Devolução do prazo Se o juiz concede prazo à parte para realizar ato, desde que prove que não o realizou por justa causa. Devolução do prazo...

Resultados da busca JusBrasil para "Devolução do prazo não localização"

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 1062349020078070001 DF 0106234-90.2007.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/10/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. SUCUMBÊNCIA. - A P ARTE QUE DEU CAUSA AO DESAPARECIMENTO DO PROCESSO DEVE ARCAR COM O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, A TEOR DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 1.069 DO CPC . - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

Encontrado em: JUDICIAL, INOCORRÊNCIA, DEVOLUÇÃO, PRAZO, LOCALIZAÇÃO, AÇÃO DECLARATÓRIA, POSTERIORIDADE, A JUIZAMENTO,

TJ-SP - Apelação APL 9057055092007826 SP 9057055-09.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/07/2011

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - EFICÁCIA DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO PESSOAL- DESNECESSIDADE.NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM - CONVERSÃO EM DEPÓSITO - POSSIBILIDADE - DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 902 DO CPC SEM DEVOLUÇÃO DA COISA OU DO SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO -PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - DELIMITAÇÃO DA EXPRESSÃO "EQUIVALENTE EM DINHEIRO". Em ação de depósito oriunda de contrato com cláusula de alienação fiduciária, a expressão "equivalente em dinheiro"contida no art. 904 do Código de Processo Civil deve ser entendida como o menor entre o valor de mercado do bem e o débito apurado.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1202800002 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 21/11/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - DESPEJO - DENÚNCIA MOTIVADA - SENTENÇA - PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA O LOCATÁRIO RECORRER - PEDIDO FORMULADO UM DIA APÓS O ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA APELAR - ALEGAÇÃO DE QUE OS AUTOS ESTARIAM INDISPONÍVEIS PORQUE NÃO LOCALIZADOS - PROVA DA ALEGAÇÃO - SMPRESCINDIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE JUSTO MOTIVO A ENSEfAR A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APELAR - DECISÃO COMBATIDA - REFOR>WA O pedido de devolução de prazo para recorrer, não justificado e comprovado como carecia ser, formulado exatamente um dia depois de terminado o prazo para a interposição da apelação, não tem credibilidade e, infelizmente, macula a validade dos atos processuais que lhe sucederam, porque maltrata o devido processo legal, e a isonomta das partes no processo RECURSO PROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO .

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 29756 SC 2011/0038208-7 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROCESSUAL PENAL. TESTEMUNHA NÃO ENCONTRADA NO JUÍZO DEPRECADO POR DUAS VEZES. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA INDICAR TESTEMUNHA EM SUBSTITUIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Juízo processante não é obrigado a abrir prazo para manifestação da Defesa sobre a devolução de precatória para oitiva de testemunha não encontrada, cabendo à Defesa requerer a substituição, sob pena do prosseguimento do processo. 2. Ademais, inexiste cerceamento de defesa por não ter sido oportunizada a substituição de testemunha que por duas vezes não foi localizada nos endereços fornecidos pelo Defensor. Precedentes desta Corte e do Pretório Excelso. 3. Recurso desprovido.

DJGO 20/08/2012 - Pág. 907 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DEVOLUçãO DA CARTA PRECATORIA. A NãO LOCALIZAçãO DO EXECUTADO NO ENDEREçO INFORMADO DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 33361 ES 2010/0211736-0 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DESEGURANÇA. CARTA PRECATÓRIA. NÃO DEVOLUÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃOPENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 222 DO CPP. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É de se destacar, como asseverado na decisão agravada, que ocaput do artigo 400 do CPP estabelece a desnecessidade deobservância à ordem de inquirição nele estabelecida quando se tratarde testemunhas ouvidas por precatória, permitindo que o magistradodesigne e realize a audiência de instrução e julgamento, ainda queexpeça deprecata para a inquirição de pessoas localizadas fora dacomarca. 2. Já os §§ 1º e 2º do artigo 222 do CPP disciplinam que na hipótesede oitiva de testemunha que se encontra fora da jurisdiçãoprocessante, a expedição da carta precatória não suspende ainstrução criminal, razão pela qual o togado singular poderá darprosseguimento ao feito, em respeito ao princípio da celeridadeprocessual, procedendo à oitiva das demais testemunhas, aointerrogatório do acusado e, inclusive, ao julgamento da causa,ainda que pendente a devolução da carta pelo juízo deprecado. 3. "A expedição de carta precatória para a inquirição de testemunhanão tem o condão de suspender a instrução criminal, podendo o feito,inclusive, ser sentenciado se findo o prazo marcado para seucumprimento - art. 222, §§1º e 2º, do CPP (Precedentes)" (REsp697.105/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 29/08/05)4. Agravo regimental não provido.

DJSP 12/12/2012 - Pág. 1070 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

da devolução do prazo com a localização dos autos. ....... - ADV: JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA... providências, concedo o prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser ampliado, na dependência de diligência... que o D. Advogado ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TRT-15 23/01/2012 - Pág. 830 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

a devolução do prazo. Após localização do 1º volume dos autos, intimem-se as partes.... o prazo é o dia 20 do mês seguinte, inexistindo qualquer menção ao esgotamento das vias recursais

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TJ-DF - APR APR 16835420108070001 DF 0001683-54.2010.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/05/2012

Ementa: PENAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS. IMPROCEDÊNCIA. FATO ACONTECIDO FORA DO PRAZO PARA DEVOLUÇÃO ESPONTÂNEA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 RÉU CONDENADO POR INFRINGIR O ARTIGO 12 DA LEI 10826 /2003, EIS QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE AO SER LOCALIZADA E APREENDIDA UMA ESPINGARDA DE CALIBRE 32 NA RESIDÊNCIA, DURANTE DILIGÊNCIA POLICIAL REALIZADA PARA O CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. 2 É TÍPICA A CONDUTA DO AGENTE FLAGRADO NA POSSE DESAUTORIZADA DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO DEPOIS DE VENCIDO O PRAZO LEGAL PARA SUA DEVOLUÇÃO, 31/10/2009. 3 APELAÇÃO DESPROVIDA

DJGO 04/10/2012 - Pág. 872 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE LOCALIZAçãO DO (A) DEVEDOR (A). DISPõE O ART. 40 , § 1º , DA LEI DE EXECUçãO FISCAL QUE O JUIZ SUSPENDERá... RECAIR A P ENHORA". ASSIM, DIANTE DA DEVOLUçãO DO MANDADO SEM O DEVIDO CUMPR IMENTO, DETERMINO... CRISTIAN BATTAGLIA DE MEDEIROS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289865/devolucao-do-prazo-nao-localizacao