Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de outubro de 2014
Credor pignoratício Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Credor pignoratício Editar

Cancelar
Credor pignoratício

Pessoa que possui um título de penhor instituído em seu favor.

Jb Admin

Jb Admin -

Credor pignoratício

Credor pignoratício É a pessoa a quem fica estabelecido o penhor de coisa móvel como garantia, sendo portanto, quem conta com o benefício deste penhor. Credor pignoratício...

Jb Admin

Jb Admin -

Credor pignoratício

Credor pignoratício Pessoa que possui um título de penhor instituído em seu favor. Credor pignoratício...

Resultados da busca JusBrasil para "Credor pignoratício"

Credor pignoratício

Pessoa que possui um título de penhor instituído em seu favor.

Definição • Jb • 16/04/2009

Credor pignoratício

É a pessoa a quem fica estabelecido o penhor de coisa móvel como garantia, sendo portanto, quem conta com o benefício deste penhor.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1219583 PE 2010/0187661-9 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIAPIGNORATÍCIA. PENHOR DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR PARA QUE OPAGAMENTO SEJA FEITO DIRETAMENTE AO CREDOR PIGNORATÍCIO. CRÉDITOFUTURO E CONDICIONAL. INSUBSISTÊNCIA DO PENHOR. INEFICÁCIA DANOTIFICAÇÃO. INDICAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO LEGAL INSUFICIENTEPARA DESCONSTITUIR O JULGADO. 1- Não se viabiliza o especial pela indicada ausência de prestaçãojurisdicional, porquanto se verifica que a matéria em exame foidevidamente enfrentada, emitindo-se pronunciamento de formafundamentada e sem contradições. A jurisprudência desta Casa épacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam parajustificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado arebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. 2.- Segundo as instâncias ordinárias a penhora constituída sobrecrédito futuro e incerto não subsistiria e nem poderia vincular ofuturo devedor quando não verificada a condição suspensiva que,justamente, viria a criar o crédito oferecido em garantiapreviamente. 3.- As razões do recurso especial apontam ofensa a dispositivo legalque não é capaz de infirmar a tese adotada no acórdão, o que atrai aaplicação da Súmula 284/STF. 4.- Recurso Especial improvido.

TJ-SP - Apelação APL 9108415462008826 SP 9108415-46.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA (ART. 252 RITJSP) Não sendo o exequente credor pignoratício, não se pode invocar o disposto no art. 168 , IV do CC ; Diante da regularidade das intimações efetuadas nos autos, de rigor manter a sentença tal qual como proferida. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-PR - Apelação Cível AC 6524512 PR 0652451-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/03/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CEDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA GARANTIDA MEDIANTE PENHOR. DEPÓSITO DO BEM. DEPOSITÁRIO QUE REALIZA PAGAMENTO. TERCEIRO JURIDICAMENTE NÃO INTERESSADO. SUBROGAÇÃO CONVENCIONAL. OCORRÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS AO NOVO CREDOR. NOVO CREDOR PIGNORATÍCIO. ALIENAÇÃO DOS BENS EMPENHADOS. ANUÊNCIA DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. CREDOR. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR AO DEVEDOR A QUANTIA QUE SOBEJE DO PREÇO. 1. A cooperativa que figura como depositária de bem dado em penhor rural é terceiro juridicamente não interessado para fins de pagamento do débito contido na cédula, quando não figure nesta na condição de devedora nem tampouco de garantidora. 2. Há subrogação no pagamento por terceiro juridicamente não-interessado, na forma convencional, se antigo credor transfere ao terceiro os direitos inerentes à relação obrigacional (artigo 347 , I do CC ). 3. É lícita a alienação dos bens empenhados pelo credor pignoratício por subrogação, se o devedor anui com tal ato de disposição, o que se extrai da ausência de questionamento acerca da licitude do ato. Inteligência do artigo 1433 , IV do CC . 4. Alienado o bem dado em penhor, cabe ao credor pignoratício entregar ao devedor o que sobeje do preço (art. 1435 , V do CC ). Apelação Cível provida parcialmente.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 2004 PR 2007.70.00.002004-4 (TRF-4)

Data de publicação: 18/11/2009

Ementa: DIREITO CIVIL. DANO MORAL. ROUBO DE JÓIAS. CREDOR PIGNORATÍCIO. RESPONSABILIDADE. PERDA. AVALIAÇÃO ESTIMADA. PRECEDENTES. CONFIGURAÇÃO. 1. O dano moral reflete-se no âmbito interno do ser humano. Por estar relacionada a sentimentos íntimos, a indenização moral opera por força da simples violação; assim, verificada a ocorrência do fato, surge a necessidade da reparação, não havendo que se cogitar em prova do prejuízo. Perda do bem por roubo. Avaliação do dano estimada na média. 2. Apelação parcialmente provida. Decisão majoritária.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 7087 SP 2000.61.11.007087-3 (TRF-3)

Data de publicação: 07/08/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PENHOR. FURTO DOS BENS. RESPONSABILIDADE DO CREDOR PIGNORATÍCIO. INDENIZAÇÃO PELO VALOR DE MERCADO. 1. Segundo tese dominante na jurisprudência, na hipótese de roubo ou furto de jóias que se encontravam depositadas em agência bancária, por força de contrato de penhor, o credor pignoratício deve pagar ao proprietário das jóias subtraídas a quantia equivalente ao seu valor de mercado, pois não pode prevalecer a cláusula que prevê a indenização ao índice de uma vez e meia sobre o valor da avaliação, por permitir a redução indevida do valor real da peça guardada pela CEF. 2. Em se tratando de contrato de penhor, a obrigação de indenizar segue a norma do artigo 774, inciso IV, do mesmo diploma legal, não se admitindo cláusula limitativa da responsabilidade do devedor. Ademais, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor determina que essa indenização seja a mais ampla e realista possível, preservando o equilíbrio contratual, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, com ressalva do entendimento do relator. 3. Embargos Infringente a que se dá provimento.

TJ-SC - Apelação Cível AC 357650 SC 2005.035765-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 09/10/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE TRATOR VINCULADO À FINANCIAMENTO RURAL. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DO CREDOR PIGNORATÍCIO. NÃO AFASTAMENTO DA LEGITIMIDADE DO SEGURADO. DEVER DE INDENIZAR INCONTROVERSO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE CLÁUSULA DE RATEIO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO À METADE. IMPOSSIBILIDADE. FRANQUIA. RESPONSABILIDADE DO SEGURADO PELO PAGAMENTO. SENTENÇA OMISSA. RECURSO PROVIDO NESTA PARTE. Tem o segurado legitimidade para reclamar a indenização em caso de negativa da seguradora, ainda que o contrato resguarde o direito do credor pignoratício de receber a indenização até o limite de seu interesse. À míngua de provas acerca do valor atual do bem no mercado, a cláusula contratual determinando o rateio da indenização entre o segurado e a seguradora, nos casos em que o valor atual do bem segurado exceder o valor da indenização prevista na apólice, é inaplicável. Não bastasse isso, por impor desvantagem exagerada ao consumidor, é nula de pleno direito e, pois, insubsistente ( CDC , art. 51 ). "O montante condenatório imposto à seguradora comporta o desconto do valor correspondente à franquia devida pelo acionamento do seguro, a qual se encontra expressamente prevista na apólice do contrato securitário, cuja responsabilidade pelo pagamento recai sobre o segurado" (Desembargador Eládio Torret Rocha).

TJ-MS - Apelacao Civel AC 6969 MS 2006.006969-3 (TJ-MS)

Data de publicação: 26/03/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CREDORES PIGNORATÍCIOS - PENHOR AGRÍCOLA - CEDULA DE PRODUTO RURAL - REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL RURAL - CONCURSO DE CREDORES - DIREITO DE PREFERÊNCIA - ORDEM DE REGISTRO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO - ARRESTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 19167 SP 2002.61.00.019167-8 (TRF-3)

Data de publicação: 13/01/2009

Ementa: AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENHOR. ALIENAÇÃO DOS BENS. RESPONSABILIDADE DO CREDOR PIGNORATÍCIO. INDENIZAÇÃO PELO VALOR DE MERCADO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. CULPA CONCORRENTE 1 - Jóias dadas em penhor alienadas a despeito de alegada tentativa de pagamento do empréstimo com a entrega de envelope supostamente contendo o cheque correspondente em terminal de auto-atendimento. Cheque não localizado. 2 - A questão tratada no presente recurso já foi apreciada em reiteradas oportunidades e a jurisprudência dominante desta Corte e do STJ caminha no sentido do reconhecimento da obrigação de indenização pelo valor de mercado dos bens dados em penhor que foram objeto de roubo enquanto na guarda da instituição bancária, entendimento aplicado ao caso concreto. 3- Segundo este entendimento, em se tratando de contrato de penhor, a obrigação de indenizar segue a norma do artigo 774, inciso IV, do mesmo diploma legal, não se admitindo cláusula limitativa da responsabilidade do devedor. Ademais, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor determina que essa indenização seja a mais ampla e realista possível, preservando o equilíbrio contratual, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial. 4- Ressalva de entendimento contrário do Relator. 5- A jurisprudência caminha no sentido de reconhecer não ser devida indenização por danos morais em casos de furto de bens objeto de contrato de penhor. 6- Reconhecimento da culpa concorrente do autor no caso em concreto. 7- Agravo interno a que se nega provimento.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289904/credor-pignoraticio