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26 de julho de 2016
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Vícios de consentimento

No contrato de trabalho, a declaração de vontades das partes pode ser viciada por erro, dolo ou coação. Vicia o consentimento: a) o erro sobre a natureza do trabalho; o local onde deve ser executado; o quantum do salário; o erro sobre as qualidades essenciais da pessoa a que se refira a declaração, mas somente as condições sobre a pessoa que sejam a razão principal do contrato. Ao erro equipara-se a ignorância, que é a ausência completa do conhecimento. O dolo por parte do empregador, quando para obter consentimento de quem quer empregar-se, apresenta cifras falsas induzindo ao candidato ao emprego crer numa remuneração incerta, por meio de participação de lucros; e por parte do empregado quando apresenta credenciais falsas de sua habilitação ou competência profissional para conseguir o emprego. Vide coação moral.

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Resultados da busca Jusbrasil para "Vícios de Consentimento"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2834520125120001 283-45.2012.5.12.0001 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO CARACTERIZADO. O Regional concluiu que a reclamante não logrou êxito em comprovar o vício de consentimento no seu pedido de demissão. Diante de tal contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária (Súmula 126 do TST), não se vislumbra a indicada afronta ao art. 10, II, b, do ADCT. Arestos inespecíficos. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 823005920075020077 82300-59.2007.5.02.0077 (TST)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. O Tribunal Regional ao decidir pela nulidade da transação extrajudicial suscitada pela reclamada, em face da comprovação de vício de consentimento, o fez com amparo na análise dos fatos e provas produzidas nos autos, o que obsta a admissibilidade do recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 17042620105030087 1704-26.2010.5.03.0087 (TST)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA . ANUÊNCIA ÀS NOVAS REGRAS DO PLANO . VÍCIO DE CONSENTIMENTO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, entendeu que a anuência do reclamante às novas regras do plano de previdência complr constitui ato jurídico perfeito, e aplicou o disposto na Súmula 51, item II, do TST. Consignou, também, que não foi comprovado nenhum vício de consentimento para assinatura do referido termo. Diante disso, para que este Tribunal Superior possa decidir de forma contrária, no sentido de que ficou caracterizado o vício de consentimento no momento da assinatura do termo, seria necessário o reexame dos fatos e da prova; procedimento, contudo, inviável, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

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