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21 de dezembro de 2014
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Vícios de consentimento

No contrato de trabalho, a declaração de vontades das partes pode ser viciada por erro, dolo ou coação. Vicia o consentimento: a) o erro sobre a natureza do trabalho; o local onde deve ser executado; o quantum do salário; o erro sobre as qualidades essenciais da pessoa a que se refira a declaração, mas somente as condições sobre a pessoa que sejam a razão principal do contrato. Ao erro equipara-se a ignorância, que é a ausência completa do conhecimento. O dolo por parte do empregador, quando para obter consentimento de quem quer empregar-se, apresenta cifras falsas induzindo ao candidato ao emprego crer numa remuneração incerta, por meio de participação de lucros; e por parte do empregado quando apresenta credenciais falsas de sua habilitação ou competência profissional para conseguir o emprego. Vide coação moral.

Contrato com hospital assinado sob pressão, é nulo

assinado por uma pessoa abalada emocionalmente. Premida por situação de risco, fica caracterizado o vício de consentimento... negócio jurídico, porém, viciado, nos termos do artigo 156 do Código Civil . Assim, estando caracterizado o estado...

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Vícios de consentimento No contrato de trabalho, a declaração de vontades das partes pode ser viciada por erro, dolo... do empregado quando apresenta credenciais falsas de sua habilitação ou competência profissional para conseguir o emprego. Vide coação moral. Vícios de consentimento... ou coação. Vicia o consentimento...

Resultados da busca JusBrasil para "Vícios de Consentimento"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2834520125120001 283-45.2012.5.12.0001 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO CARACTERIZADO. O Regional concluiu que a reclamante não logrou êxito em comprovar o vício de consentimento no seu pedido de demissão. Diante de tal contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária (Súmula 126 do TST), não se vislumbra a indicada afronta ao art. 10, II, b, do ADCT. Arestos inespecíficos. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 823005920075020077 82300-59.2007.5.02.0077 (TST)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. O Tribunal Regional ao decidir pela nulidade da transação extrajudicial suscitada pela reclamada, em face da comprovação de vício de consentimento, o fez com amparo na análise dos fatos e provas produzidas nos autos, o que obsta a admissibilidade do recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 17042620105030087 1704-26.2010.5.03.0087 (TST)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA . ANUÊNCIA ÀS NOVAS REGRAS DO PLANO . VÍCIO DE CONSENTIMENTO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, entendeu que a anuência do reclamante às novas regras do plano de previdência complr constitui ato jurídico perfeito, e aplicou o disposto na Súmula 51, item II, do TST. Consignou, também, que não foi comprovado nenhum vício de consentimento para assinatura do referido termo. Diante disso, para que este Tribunal Superior possa decidir de forma contrária, no sentido de que ficou caracterizado o vício de consentimento no momento da assinatura do termo, seria necessário o reexame dos fatos e da prova; procedimento, contudo, inviável, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2185009420075020361 218500-94.2007.5.02.0361 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 923009520115130005 92300-95.2011.5.13.0005 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CTVA. INTEGRAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade . Agravo de instrumento desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 923009520115130005 92300-95.2011.5.13.0005 (TST)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CTVA. INTEGRAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade . Agravo de instrumento desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1233000420065020391 123300-04.2006.5.02.0391 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - ACORDO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, soberano no reexame dos fatos e provas coligidos aos autos, concluiu que houve vício de consentimento, o que invalidou o ajuste firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, bem como o manifesto intuito de fraude na celebração do acordo por parte da reclamada. Na forma como posto, para se reformar a decisão proferida pelo Tribunal Regional, forçoso seria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, cujo óbice em sede extraordinária está previsto na Súmula nº 126 do TST . Agravo de instrumento desprovido.

Vício de consentimento: anulado o reconhecimento de paternidade

requisitos: ausência de relação biológica, comprovação de vício de consentimento no ato... circunstâncias não se trata de revogação e sim de vício no ato de reconhecimento, circunstância... de reconhecimento da paternidade e ausência ...

Notícia Jurídica • COAD • 05/01/2012

Vícios de consentimento

No contrato de trabalho, a declaração de vontades das partes pode ser viciada por erro, dolo ou coação. Vicia o consentimento: a) o erro sobre a natureza do trabalho; o local onde deve ser executado;... quando para obter ...

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1479008020095030060 147900-80.2009.5.03.0060 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO . Nega-se provimento a agravo de instrumento que objetiva destrancar recurso de revista que não logra ultrapassar os óbices das Súmulas 126 e 333 /TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento

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