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28 de setembro de 2016
Extinção do Processo Editar Foto
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Extinção do Processo

Extinção do processo

Encerramento formal do processo sem julgamento do seu mérito.

Andamento do Processo n. 0723437-39.2016.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 21/09/2016 do TJAL

DE INTERESSE PROCESSUAL NESSE PONTO - MORA QUE, NESSTES CASOS, NÃO RESTA CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO...Andamento do Processo n. 0723437-39.2016.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 21/09/2016 do TJAL ADV...: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 0723437-39.2016.8.02.0001 ...

Andamento do Processo n. 0003291-13.2015.8.26.0477 - Impugnação de Assistência Judiciária - 08/09/2016 do TJSP

das custas processuais, nos autos principais, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.P.R.I. Certifique-se nos autos principais...Andamento do Processo n. 0003291-13.2015.8.26.0477 - Impugnação de Assistência Judiciária - 08/09/2016 do TJSP Processo... 0003291-13.2015.8.26.0477 (processo principal 1000292-70.2015.8.26) - Imp...

Andamento do Processo n. 0012757-31.2015.8.26.0477 - Impugnação de Assistência Judiciária - 08/09/2016 do TJSP

processuais, nos autos principais, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.P.R.I. Certifiquese nos autos principais.Praia Grande, 05...Andamento do Processo n. 0012757-31.2015.8.26.0477 - Impugnação de Assistência Judiciária - 08/09/2016 do TJSP Processo... 0012757-31.2015.8.26.0477 (apensado ao processo 1000735-21.2015.8.26...

Andamento do Processo n. 0019494-50.2015.8.26.0477 - Impugnação de Assistência Judiciária - 08/09/2016 do TJSP

das custas processuais, nos autos principais, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.P.R.I. Certifique-se nos autos principais...Andamento do Processo n. 0019494-50.2015.8.26.0477 - Impugnação de Assistência Judiciária - 08/09/2016 do TJSP Processo... 0019494-50.2015.8.26.0477 (processo principal 1011957-83.2015.8.26) - Imp...

Andamento do Processo n. 0000271-20.2011.8.18.0075 - 06/09/2016 do TJPI

administrativo nos autos. Prazo:05 dias. Advertência: extinção do processo. 14.577. DESPACHO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES 163634 Superior Tribunal de Justiça....Andamento do Processo n. 0000271-20.2011.8.18.0075 - 06/09/2016 do TJPI Processo nº 0000271-20.2011.8.18.0075 Classe...

Andamento do Processo n. 3000993-26.2013.8.26.0296 - Execução Fiscal - 05/09/2016 do TJSP

parcelamento da dívida, o processo deverá ser suspenso até o cumprimento integral da avença - Jurisprudência deste E. Tribunal...-EXECUTIVIDADE - ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INADMISSIBILIDADE..., a extinção do processo. 2. Incidência dos artigos 151, VI e 174, parágraf...

Andamento do Processo n. 0000043-45.2011.8.18.0075 - 01/09/2016 do TJPI

de juntada do requerimento administrativo. Prazo:05 dias. Advertência: extinção do processo. 14.506. SENTENÇA - VARA ÚNICA...Andamento do Processo n. 0000043-45.2011.8.18.0075 - 01/09/2016 do TJPI Processo nº 0000043-45.2011.8.18.0075 Classe...

Andamento do Processo n. 9000646-87.2015.8.21.0059 - 24/08/2016 do TJRS

, COM A INCIDÊNCIA DA MULTA E HONORÁRIOS E INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE BAIXA E EXTINÇÃO DO PROCESSO. Osório Processo Eletrônico...Andamento do Processo n. 9000646-87.2015.8.21.0059 - 24/08/2016 do TJRS 9000646-87.2015.8.21.0059(CNJ) - J V DADDA...

Andamento do Processo n. 0045257-79.2006.8.26.0344 - 24/08/2016 do TJSP

- EXTINÇÃO DO PROCESSO - INÉRCIA DO CREDOR - ALEGAÇÕES DE FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E DE INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS... ao processo 0015123-69.2006.8.26) (processo principal 0015123-69.2006.8.26) (344.01.2006.015123/1) - Cumprimento... extinção do cumprimento de sentença em decorrência da prescrição intercorrent...

Andamento do Processo n. 1032942-61.2016.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/08/2016 do TJSP

Código de Processo Civil para as ações que exigem perícia. No rito da Lei 9099/95 para atender aos princípios... e o prosseguimento do processo, no Juizado Especial a necessidade de prova pericial impõe a extinção do processo, pois aqui só... perseguido.............Assim à vista do disposto no artigo 51, II da lei 909...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1165903 RS 2009/0222213-6 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2014

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO. POSTERIOR EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. MULTA INDEVIDA. 1.- De acordo com o artigo 3º, § 6º, do Decreto 911/69, a sentença que decretar a "improcedência da ação" de busca e apreensão, também condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a cinquenta por cento do valor originalmente financiado, caso o bem apreendido já tenha sido alienado. 2.- A multa em referência não será cabível quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista a necessidade de se interpretar restritivamente a norma sancionatória. 3.- Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1486289 SE 2014/0257687-2 (STJ)

Data de publicação: 09/12/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DE PROCESSOS. FACULDADE DO MAGISTRADO. TRAMITE CONJUNTO DOS FEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. No julgamento do REsp 1.158.766/RJ, Relator Min. Luiz Fux, julgado sob o rito dos Recursos Repetitivos, ficou assentado "que a reunião de diversos processos executivos, pela dicção do art. 28, da LEF, ressoa como uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra cogente, máxime em face do necessário juízo de conveniência ou não da medida, o que é aferível casuisticamente". 2. O art. 28 da LEF é muito claro em permitir a reunião de processos contra o mesmo devedor, devendo os processos conexos ser redistribuídos ao juízo da primeira distribuição. Em momento algum, a legislação deliberou sobre a possibilidade de extinção dos feitos; pelo contrário, o procedimento normal é o trâmite conjunto. Portanto, não se pode admitir que o Poder Judiciário, sponte propria, alargue as hipóteses de extinção do processo, previstas na legislação. 3. Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1126521 MT 2009/0042084-0 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2015

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA O DECRETO FALIMENTAR. PROPOSITURA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM FALÊNCIA DECRETADA. CAPACIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A decretação da falência acarreta ao falido uma capitis diminutio referente aos direitos patrimoniais envolvidos na falência, mas não o torna incapaz, de sorte que mantém a legitimidade para a propositura de ações pessoais. 2. Recurso especial conhecido e provido.

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