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04 de dezembro de 2016
Extinção do Processo Editar Foto
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Extinção do Processo

Extinção do processo

Encerramento formal do processo sem julgamento do seu mérito.

Andamento do Processo n. 0000114-47.2013.8.18.0117 - 02/12/2016 do TJPI

de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo... se ainda tem interesse no feito. Prazo:05 dias. Advertência: extinção do processo. SIMPLÍCIO MENDES, 1 de dezembro de 2016...Andamento do Processo n. 0000114-47.2013.8.18.0117 - 02/12/2016 do TJPI Pr...

Andamento do Processo n. 1000336-95.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - 01/12/2016 do TJSP

- Jahu - Vistos.O pagamento é causa de extinção da obrigação. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução... DO PROCESSO - SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ART794,1, CPC) RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS DA EXECUÇÃO (ART. 4.% III, DA LEI...Andamento do Processo n. 1000336-95.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudic...

Andamento do Processo n. 0026761-96.2014.8.21.0073 - 25/11/2016 do TJRS

(ART. 485, INC. III, DO CPC), PENA DE ARQUIVAMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. Tramandaí 3ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí Nota de Expediente Nº 443/2016...Andamento do Processo n. 0026761-96.2014.8.21.0073 - 25/11/2016 do TJRS 073/1.14.0017223-5 (CNJ 0026761...

Andamento do Processo n. 0013152-80.2013.8.21.0073 - 24/11/2016 do TJRS

, INC. III, DO CPC), PENA DE ARQUIVAMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. Tramandaí 3ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí Nota de Expediente Nº 441/2016...Andamento do Processo n. 0013152-80.2013.8.21.0073 - 24/11/2016 do TJRS 073/1.13.0007811-3 (CNJ 0013152...

Andamento do Processo n. 1283/2002 - Execução Fiscal da Fazenda - 21/11/2016 do TJPR

por sua 1ª Seção: PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS - CUSTAS...Andamento do Processo n. 1283/2002 - Execução Fiscal da Fazenda - 21/11/2016 do TJPR 44. EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA..., com a sua consequente extinção do feito, sendo o ônus direcionado à parte executada...

Andamento do Processo n. 1000009-79.2016.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/11/2016 do TJSP

- Vistos.Decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo...Andamento do Processo n. 1000009-79.2016.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/11/2016 do TJSP... Processo 1000009-79.2016.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREI...

Andamento do Processo n. 0006694-50.2014.8.26.0242 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/11/2016 do TJSP

. Neste sentido, trilha a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:”EXTINÇÃO DO PROCESSO - ação...Andamento do Processo n. 0006694-50.2014.8.26.0242 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/11/2016 do TJSP Processo... de adotar providência que lhe competia. Configura-se, in casu, o abando...

Andamento do Processo n. 1047933-42.2016.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/11/2016 do TJSP

, no Juizado Especial a necessidade de prova pericial impõe a extinção do processo, pois aqui só se admite um procedimento................Assim à vista do disposto no artigo 51, II da lei 9099/95, a hipótese era de extinção do processo sem julgamento de mérito... da Justiça Comum - Extinção do Processo.Havendo necessid...

Andamento do Processo n. 9000745-31.2016.8.21.0024 - 03/11/2016 do TJRS

, A SABER, EXTINÇÃO DO PROCESSO, JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO,JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO OU DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO. Rio Pardo Processo Eletrônico...Andamento do Processo n. 9000745-31.2016.8.21.0024 - 03/11/2016 do TJRS 9000745-31.2016.8.21.0024(CNJ) - MARCIA... QUE NÃO ADMITE AUTOCOMPOSIÇÃO PELOS ENTES...

Andamento do Processo n. 0000276-42.2011.8.18.0075 - 21/10/2016 do TJPI

no prazo de 30 dias prova de seu requerimento administrativo. Advertência: extinção do processo. 14.427. SENTENÇA - VARA...Andamento do Processo n. 0000276-42.2011.8.18.0075 - 21/10/2016 do TJPI Processo nº 0000276-42.2011.8.18.0075 Classe...

Resultados da busca Jusbrasil para "Extinção do Processo"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1165903 RS 2009/0222213-6 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2014

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO. POSTERIOR EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. MULTA INDEVIDA. 1.- De acordo com o artigo 3º, § 6º, do Decreto 911/69, a sentença que decretar a "improcedência da ação" de busca e apreensão, também condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a cinquenta por cento do valor originalmente financiado, caso o bem apreendido já tenha sido alienado. 2.- A multa em referência não será cabível quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista a necessidade de se interpretar restritivamente a norma sancionatória. 3.- Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1486289 SE 2014/0257687-2 (STJ)

Data de publicação: 09/12/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DE PROCESSOS. FACULDADE DO MAGISTRADO. TRAMITE CONJUNTO DOS FEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. No julgamento do REsp 1.158.766/RJ, Relator Min. Luiz Fux, julgado sob o rito dos Recursos Repetitivos, ficou assentado "que a reunião de diversos processos executivos, pela dicção do art. 28, da LEF, ressoa como uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra cogente, máxime em face do necessário juízo de conveniência ou não da medida, o que é aferível casuisticamente". 2. O art. 28 da LEF é muito claro em permitir a reunião de processos contra o mesmo devedor, devendo os processos conexos ser redistribuídos ao juízo da primeira distribuição. Em momento algum, a legislação deliberou sobre a possibilidade de extinção dos feitos; pelo contrário, o procedimento normal é o trâmite conjunto. Portanto, não se pode admitir que o Poder Judiciário, sponte propria, alargue as hipóteses de extinção do processo, previstas na legislação. 3. Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1126521 MT 2009/0042084-0 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2015

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA O DECRETO FALIMENTAR. PROPOSITURA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM FALÊNCIA DECRETADA. CAPACIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A decretação da falência acarreta ao falido uma capitis diminutio referente aos direitos patrimoniais envolvidos na falência, mas não o torna incapaz, de sorte que mantém a legitimidade para a propositura de ações pessoais. 2. Recurso especial conhecido e provido.

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