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03 de maio de 2016
Extinção do Processo Editar Foto
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Extinção do Processo

Extinção do processo

Encerramento formal do processo sem julgamento do seu mérito.

Andamento do Processo n. 0058529-91.2016.8.21.0001 - 27/04/2016 do TJRS

DE INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (ARTIGO 321, NCPC), PARA: (A) ADEQUAR O POLO PASSIVO, A FIM DE CONSTAR O ESPÓLIO...Andamento do Processo n. 0058529-91.2016.8.21.0001 - 27/04/2016 do TJRS 001/1.16.0037641-0 (CNJ 0058529...

Andamento do Processo n. 1002070-06.2015.5.02.0603 - RTSum - 14/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1002070-06.2015.5.02.0603 RECLAMANTE ADRIANA MATIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB: 124619/SP) RECLAMADO GERALDO NUNES REIS - ME ADVOGADO PERSIA ALMEIDA VIEIRA

Andamento do Processo n. 0002456-11.2014.815.0301 - Busca e Apreensao em - 11/04/2016 do TJPB

01322 Processo: 0002456-11.2014.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Sentenca: Intime-seSentenca Homologatoria e

Andamento do Processo n. 1001042-89.2016.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - 04/04/2016 do TJSP

Processo 1001042-89.2016.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Nicacio de Almeida - Vistos. Conforme dispõe o artigo 654, do Código Civil todas as pessoas

Andamento do Processo n. 0002766-03.2016.8.21.0035 - 04/04/2016 do TJRS

DIAS, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. Sapiranga Processo Eletrônico Vara de Família...Andamento do Processo n. 0002766-03.2016.8.21.0035 - 04/04/2016 do TJRS 035/1.16.0001499-5 (CNJ 0002766...

Andamento do Processo n. 4002802-84.2013.8.26.0344/01 - Cumprimento de Sentença - 31/03/2016 do TJSP

Processo 4002802-84.2013.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Edwirges Marcelino de Souza -Rubens Marinho da Cruz - Vistos. Intimada pessoalmente para dar andamento ao

Andamento do Processo n. 0700242-60.2015.8.02.0033 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 30/03/2016 do TJAL

ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 9957/AL), RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL) -Processo 0700242-60.2015.8.02.0033 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação

Andamento do Processo n. 1010805-85.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - 28/03/2016 do TJSP

Processo 1010805-85.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Claudio Lino dos Santos Silva - Claudio Lino dos Santos Silva - Vistos.Trata-se de ação de arbitramento

Andamento do Processo n. 0056244-32.2013.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - 28/03/2016 do TJSP

Processo 0056244-32.2013.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A - Vistos, Não se aplica a Súmula 240 do STJ ao caso vertente.

Andamento do Processo n. 1008652-79.2016.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/03/2016 do TJSP

Processo 1008652-79.2016.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - P.R.N. - Paulo Rogerio Novelli - Vistos.Trata-se de ação de arbitramento de honorários advocatícios. O feito

Resultados da busca JusBrasil para "Extinção do Processo"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1165903 RS 2009/0222213-6 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2014

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO. POSTERIOR EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. MULTA INDEVIDA. 1.- De acordo com o artigo 3º, § 6º, do Decreto 911/69, a sentença que decretar a "improcedência da ação" de busca e apreensão, também condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a cinquenta por cento do valor originalmente financiado, caso o bem apreendido já tenha sido alienado. 2.- A multa em referência não será cabível quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista a necessidade de se interpretar restritivamente a norma sancionatória. 3.- Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1486289 SE 2014/0257687-2 (STJ)

Data de publicação: 09/12/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DE PROCESSOS. FACULDADE DO MAGISTRADO. TRAMITE CONJUNTO DOS FEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. No julgamento do REsp 1.158.766/RJ, Relator Min. Luiz Fux, julgado sob o rito dos Recursos Repetitivos, ficou assentado "que a reunião de diversos processos executivos, pela dicção do art. 28, da LEF, ressoa como uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra cogente, máxime em face do necessário juízo de conveniência ou não da medida, o que é aferível casuisticamente". 2. O art. 28 da LEF é muito claro em permitir a reunião de processos contra o mesmo devedor, devendo os processos conexos ser redistribuídos ao juízo da primeira distribuição. Em momento algum, a legislação deliberou sobre a possibilidade de extinção dos feitos; pelo contrário, o procedimento normal é o trâmite conjunto. Portanto, não se pode admitir que o Poder Judiciário, sponte propria, alargue as hipóteses de extinção do processo, previstas na legislação. 3. Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1126521 MT 2009/0042084-0 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2015

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA O DECRETO FALIMENTAR. PROPOSITURA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM FALÊNCIA DECRETADA. CAPACIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A decretação da falência acarreta ao falido uma capitis diminutio referente aos direitos patrimoniais envolvidos na falência, mas não o torna incapaz, de sorte que mantém a legitimidade para a propositura de ações pessoais. 2. Recurso especial conhecido e provido.

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