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24 de maio de 2015
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Extinção do processo

Encerramento formal do processo sem julgamento do seu mérito.

Salomão Viana

Salomão Viana -

É possível alegar coisa julgada sendo distintas as partes?

contra Antônio, com o propósito de ver reconhecida a extinção da obrigação. Neste caso, Francisco e José poderão... situações em que é possível demonstrar que determinado processo deve ser extinto sem a resolução do mérito, por ir... de encontro a coisa julgada formada em outro processo, mesmo que as partes do primeir...

Andamento do Processo n. 0004452-74.2006.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - 04/05/2015 do TJSP

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Suspensão e extinção da execução

a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. (Incluído pela... do processo de conhecimento. Em síntese neste estudo iremos proporcionar uma análise técnica sobre a Suspensão e Extinção... POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Como é sabido, qualquer que seja...

Andamento do Processo n. 1002404-52.2015.8.26.0011 - 28/04/2015 do TJSP

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Teste de DNA evita extinção de processo na 1ª Vara de Apucarana

Teste de DNA evita extinção de processo na 1ª Vara de Apucarana Um exame de DNA a pedido da Justiça do Trabalho..., em Apucarana, evitou a extinção de um processo em que a filha de um operador de máquinas pede indenização pela morte do pai... que vitimou o trabalhador. As empresas, em contrapartida, pediram extinção do...

Andamento do Processo n. 1000749-75.2015.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - 14/04/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0001919-80.2015.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - 27/03/2015 do TJSP

- EXTINÇÃO DO PROCESSO - Decreto de extinção do feito baseado na falta de apresentação de instrumento de mandato regular...Andamento do Processo n. 0001919-80.2015.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - 27/03/2015 do TJSP Processo 0001919... de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito extinção - sentença...

A Burocratização dos Juizados Especiais

falar em extinção do processo por falta de algum aspecto formal que nenhum prejuízo trouxe ao exame do caso ou ao direito... de coisa, de fazer e não fazer, exigindo-se, para sua atuação, simples requerimento do credor no próprio processo... para tornar-se ato que implica em extinção do processo, sem resolução de méri...

O autor está obrigado a comparecer à audiência?

do autor às audiências de conciliação e de instrução e julgamento no Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do processo...O autor está obrigado a comparecer à audiência? Há um antigo provérbio latino o qual, em tradução livre, diz... extinto o processo, em face do não comparecimento do autor à audiência de instr...

Estratégia da AGU para redução de litígios garante economia de R$ 908 milhões e extingue mais de 280 mil processos

Estratégia da AGU para redução de litígios garante economia de R$ 908 milhões e extingue mais de 280 mil processos... nos últimos dois anos e meio. A conta envolve 286,6 mil processos que foram extintos. Os resultados possibilitaram... obtidos por meio da desistência de apresentação de recurso em processos nos quais nã...

Resultados da busca JusBrasil para "Extinção do Processo"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1165903 RS 2009/0222213-6 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2014

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO. POSTERIOR EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. MULTA INDEVIDA. 1.- De acordo com o artigo 3º, § 6º, do Decreto 911/69, a sentença que decretar a "improcedência da ação" de busca e apreensão, também condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a cinquenta por cento do valor originalmente financiado, caso o bem apreendido já tenha sido alienado. 2.- A multa em referência não será cabível quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista a necessidade de se interpretar restritivamente a norma sancionatória. 3.- Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1486289 SE 2014/0257687-2 (STJ)

Data de publicação: 09/12/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DE PROCESSOS. FACULDADE DO MAGISTRADO. TRAMITE CONJUNTO DOS FEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. No julgamento do REsp 1.158.766/RJ, Relator Min. Luiz Fux, julgado sob o rito dos Recursos Repetitivos, ficou assentado "que a reunião de diversos processos executivos, pela dicção do art. 28, da LEF, ressoa como uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra cogente, máxime em face do necessário juízo de conveniência ou não da medida, o que é aferível casuisticamente". 2. O art. 28 da LEF é muito claro em permitir a reunião de processos contra o mesmo devedor, devendo os processos conexos ser redistribuídos ao juízo da primeira distribuição. Em momento algum, a legislação deliberou sobre a possibilidade de extinção dos feitos; pelo contrário, o procedimento normal é o trâmite conjunto. Portanto, não se pode admitir que o Poder Judiciário, sponte propria, alargue as hipóteses de extinção do processo, previstas na legislação. 3. Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1126521 MT 2009/0042084-0 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2015

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA O DECRETO FALIMENTAR. PROPOSITURA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM FALÊNCIA DECRETADA. CAPACIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A decretação da falência acarreta ao falido uma capitis diminutio referente aos direitos patrimoniais envolvidos na falência, mas não o torna incapaz, de sorte que mantém a legitimidade para a propositura de ações pessoais. 2. Recurso especial conhecido e provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/289975/extincao-do-processo