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27 de maio de 2016
Extinção do Processo Editar Foto
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Extinção do Processo

Extinção do processo

Encerramento formal do processo sem julgamento do seu mérito.

Andamento do Processo n. 0099915-04.2016.8.21.0001 - 25/05/2016 do TJRS

DA JUSTIÇA AO AUTOR. EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, ACOSTANDO CÓPIA...Andamento do Processo n. 0099915-04.2016.8.21.0001 - 25/05/2016 do TJRS 001/1.16.0064032-0 (CNJ 0099915... DO TÍTULO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. Foro Central Varas da Fazenda Pública 8ª ...

Andamento do Processo n. 0096600-65.2016.8.21.0001 - 24/05/2016 do TJRS

DO TÍTULO JUDICIAL QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO...Andamento do Processo n. 0096600-65.2016.8.21.0001 - 24/05/2016 do TJRS 001/1.16.0061994-1 (CNJ 0096600...

Andamento do Processo n. 9001143-20.2016.8.21.0010 - 20/05/2016 do TJRS

PARA REVOGAÇÃO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO PROCESSO Catuípe Processo Eletrônico...Andamento do Processo n. 9001143-20.2016.8.21.0010 - 20/05/2016 do TJRS 9001143-20.2016.8.21.0010(CNJ) - JORGE PINTOS...

Andamento do Processo n. 1000134-30.2016.8.26.0396 - Procedimento Sumário - 19/05/2016 do TJSP

efeitos, valendo a sentença como título executivo judicial, decretando a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com fundamento no artigo 487...Andamento do Processo n. 1000134-30.2016.8.26.0396 - Procedimento Sumário - 19/05/2016 do TJSP Processo 1000134...

Andamento do Processo n. 19-66.2016.6.09.0137 - Prestação de Contas - 17/05/2016 do TRE-GO

Andamento do Processo n. 19-66.2016.6.09.0137 - Prestação de Contas - 17/05/2016 do TRE-GO EXTINÇÃO DE PROCESSO... Relatados. Decido. Nos autos do processo de não prestação de contas de n.º 30-03.2013.6.09.0137, que foi sentenciado... pelo candidato não mais devem ser analisadas. Isto posto, extingo o processo sem reso...

Andamento do Processo n. 0000167-77.2002.8.05.0213 - Apelação - 13/05/2016 do TJBA

Maynard Frank Objeto : Extinção do Processo DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado da Bahia...Andamento do Processo n. 0000167-77.2002.8.05.0213 - Apelação - 13/05/2016 do TJBA Classe : Apelação nº 0000167... o processo com julgamento do mérito, em face da remissão do crédito tributário. No recurso ...

Andamento do Processo n. 0008799-48.2016.8.21.0022 - 11/05/2016 do TJRS

, ART. 115, ÚNICO) NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO. PELOTAS, 10...Andamento do Processo n. 0008799-48.2016.8.21.0022 - 11/05/2016 do TJRS 022/1.16.0004819-4 (CNJ 0008799...

Andamento do Processo n. 0026761-96.2014.8.21.0073 - 11/05/2016 do TJRS

. 485, INC. III, DO CPC), PENA DE ARQUIVAMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. Tramandaí 3ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí Nota de Expediente Nº 174/2016...Andamento do Processo n. 0026761-96.2014.8.21.0073 - 11/05/2016 do TJRS 073/1.14.0017223-5 (CNJ 0026761...

Andamento do Processo n. 0057786-61.2008.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 10/05/2016 do TJSP

POR FORÇA DO ART. 791, III, DO CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - IMPOSSIBILIDADE - INTIMAÇÃO...Andamento do Processo n. 0057786-61.2008.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 10/05/2016 do TJSP Processo..., a jurisprudência:Número do processo: 1.0024.99.0346280/001 (1) Númeração Única: 034...

Andamento do Processo n. 1500042-34.2015.8.26.0362 - Execução Fiscal - 09/05/2016 do TJSP

- EXTINÇÃO DO PROCESSO - SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ART 794,1, CPC)- RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS DA EXECUÇÃO (ART. 4...Andamento do Processo n. 1500042-34.2015.8.26.0362 - Execução Fiscal - 09/05/2016 do TJSP Processo 1500042..., do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, expeça-se mandado de levantamento judi...

Resultados da busca Jusbrasil para "Extinção do Processo"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1165903 RS 2009/0222213-6 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2014

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO. POSTERIOR EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. MULTA INDEVIDA. 1.- De acordo com o artigo 3º, § 6º, do Decreto 911/69, a sentença que decretar a "improcedência da ação" de busca e apreensão, também condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a cinquenta por cento do valor originalmente financiado, caso o bem apreendido já tenha sido alienado. 2.- A multa em referência não será cabível quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista a necessidade de se interpretar restritivamente a norma sancionatória. 3.- Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1486289 SE 2014/0257687-2 (STJ)

Data de publicação: 09/12/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DE PROCESSOS. FACULDADE DO MAGISTRADO. TRAMITE CONJUNTO DOS FEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. No julgamento do REsp 1.158.766/RJ, Relator Min. Luiz Fux, julgado sob o rito dos Recursos Repetitivos, ficou assentado "que a reunião de diversos processos executivos, pela dicção do art. 28, da LEF, ressoa como uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra cogente, máxime em face do necessário juízo de conveniência ou não da medida, o que é aferível casuisticamente". 2. O art. 28 da LEF é muito claro em permitir a reunião de processos contra o mesmo devedor, devendo os processos conexos ser redistribuídos ao juízo da primeira distribuição. Em momento algum, a legislação deliberou sobre a possibilidade de extinção dos feitos; pelo contrário, o procedimento normal é o trâmite conjunto. Portanto, não se pode admitir que o Poder Judiciário, sponte propria, alargue as hipóteses de extinção do processo, previstas na legislação. 3. Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1126521 MT 2009/0042084-0 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2015

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA O DECRETO FALIMENTAR. PROPOSITURA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM FALÊNCIA DECRETADA. CAPACIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A decretação da falência acarreta ao falido uma capitis diminutio referente aos direitos patrimoniais envolvidos na falência, mas não o torna incapaz, de sorte que mantém a legitimidade para a propositura de ações pessoais. 2. Recurso especial conhecido e provido.

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