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09 de fevereiro de 2016
Extinção do Processo Editar Foto
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Extinção do Processo

Extinção do processo

Encerramento formal do processo sem julgamento do seu mérito.

Andamento do Processo n. 0002937-18.2014.8.26.0252 - Procedimento Ordinário - 05/02/2016 do TJSP

EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE UM DOS LITISCONSORTES DA RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM EXTINÇÃO DO PROCESSO...Andamento do Processo n. 0002937-18.2014.8.26.0252 - Procedimento Ordinário - 05/02/2016 do TJSP Processo 0002937... Saneado o feito, acolhida a questão preliminar de ilegitimidade passiva, o proc...

Andamento do Processo n. 1000198-47.2015.8.26.0696 - Procedimento Sumário - 04/02/2016 do TJSP

POR DANOS MORAIS - PETIÇÃO INICIAL JULGADA INEPTA - EXTINÇÃO DO PROCESSO (...) Possibilidade do Juiz alterar o valor...Andamento do Processo n. 1000198-47.2015.8.26.0696 - Procedimento Sumário - 04/02/2016 do TJSP Processo 1000198... o que dispõe o artigo 259, incisos II e V, do Código de Processo Civil, atribuo à cau...

Andamento do Processo n. 1004812-43.2015.8.26.0099 - Embargos à Execução - 01/02/2016 do TJSP

-43.2015.8.26.0099 (apensado ao processo 1002258-38.2015.8.26) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Oswaldo Cella... -IMPROPRIEDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS - CARÊNCIA DE AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, QUE SE IMPÕE - É inadmissível...Andamento do Processo n. 1004812-43.2015.8.26.0099 - Embargos à Execução - 01/02...

Andamento do Processo n. 0031792-37.2005.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - 26/01/2016 do TJSP

houve resolução do mérito a implicar em extinção do processo. Pelo exposto, homologa-se o acordo a que chegaram... - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 269 III, CPC - 1.O acordo extrajudicial põe fim ao processo com resolução de mérito...Andamento do Processo n. 0031792-37.2005.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - ...

Andamento do Processo n. 1001353-52.2015.5.02.0713 - RO - 26/01/2016 do TRT-2

. VOTO 1. Conheço o recurso, por presentes os pressupostos de admissibilidade. 2. EXTINÇÃO DO PROCESSO Insurge...-se a consignante contra a extinção do processo sem resolução do mérito por ausência do instrumento de mandato, sustentando... julgamento, como o MM Juízo entender de direito, afastada a extinção do processo...

Andamento do Processo n. 0005240-52.2004.8.26.0091/06 - Habilitação de Crédito - 19/01/2016 do TJSP

por analogia. Nesse sentido: “MANDADO DE SEGURANÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RENÚNCIA DO PATRONO DA IMPETRANTE - INTIMAÇÃO...Andamento do Processo n. 0005240-52.2004.8.26.0091/06 - Habilitação de Crédito - 19/01/2016 do TJSP Processo 0005240..., parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, § 2º, da Lei nº 9.099, ...

Andamento do Processo n. 00535566620138140301 - 13/01/2016 do TJPA

Andamento do Processo n. 00535566620138140301 - 13/01/2016 do TJPA 1-PROCESSO: 00535566620138140301 PROCESSO ANTIGO... em intrínsecos e extrínsecos. Os primeiros fazem referência à decisão em si mesmo considerada, levando em conta o ato...-se que no processo principal, em 09/10/2014 o processo principal foi julgado atr...

Andamento do Processo n. 1004527-36.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - 17/12/2015 do TJSP

Processo 1004527-36.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Correção Monetária - CEMITÉRIO PARQUE DOS IPÊS -Vistos. Trata-se de ação movida por CEMITÉRIO PARQUE DOS IPÊS em face do ESPÓLIO DE

Andamento do Processo n. 1000876-03.2015.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/12/2015 do TJSP

Processo 1000876-03.2015.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bene Manoel Representações Comerciais Ltda - Dispensado o relatório pelo art. 38 da Lei n.

Andamento do Processo n. 0008035-14.2005.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença - 14/12/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0008035-14.2005.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença - 14/12/2015 do TJSP Processo 0008035... extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. A fim de se evitar questionamentos..., sendo inviável aguardar a iniciativa do requerido em postular a extinção do...

Resultados da busca JusBrasil para "Extinção do Processo"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1165903 RS 2009/0222213-6 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2014

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO. POSTERIOR EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. MULTA INDEVIDA. 1.- De acordo com o artigo 3º, § 6º, do Decreto 911/69, a sentença que decretar a "improcedência da ação" de busca e apreensão, também condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a cinquenta por cento do valor originalmente financiado, caso o bem apreendido já tenha sido alienado. 2.- A multa em referência não será cabível quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista a necessidade de se interpretar restritivamente a norma sancionatória. 3.- Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1486289 SE 2014/0257687-2 (STJ)

Data de publicação: 09/12/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DE PROCESSOS. FACULDADE DO MAGISTRADO. TRAMITE CONJUNTO DOS FEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. No julgamento do REsp 1.158.766/RJ, Relator Min. Luiz Fux, julgado sob o rito dos Recursos Repetitivos, ficou assentado "que a reunião de diversos processos executivos, pela dicção do art. 28, da LEF, ressoa como uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra cogente, máxime em face do necessário juízo de conveniência ou não da medida, o que é aferível casuisticamente". 2. O art. 28 da LEF é muito claro em permitir a reunião de processos contra o mesmo devedor, devendo os processos conexos ser redistribuídos ao juízo da primeira distribuição. Em momento algum, a legislação deliberou sobre a possibilidade de extinção dos feitos; pelo contrário, o procedimento normal é o trâmite conjunto. Portanto, não se pode admitir que o Poder Judiciário, sponte propria, alargue as hipóteses de extinção do processo, previstas na legislação. 3. Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1126521 MT 2009/0042084-0 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2015

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA O DECRETO FALIMENTAR. PROPOSITURA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM FALÊNCIA DECRETADA. CAPACIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A decretação da falência acarreta ao falido uma capitis diminutio referente aos direitos patrimoniais envolvidos na falência, mas não o torna incapaz, de sorte que mantém a legitimidade para a propositura de ações pessoais. 2. Recurso especial conhecido e provido.

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