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28 de agosto de 2016
Extinção do Processo Editar Foto
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Extinção do Processo

Extinção do processo

Encerramento formal do processo sem julgamento do seu mérito.

Andamento do Processo n. 9000646-87.2015.8.21.0059 - 24/08/2016 do TJRS

, COM A INCIDÊNCIA DA MULTA E HONORÁRIOS E INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE BAIXA E EXTINÇÃO DO PROCESSO. Osório Processo Eletrônico...Andamento do Processo n. 9000646-87.2015.8.21.0059 - 24/08/2016 do TJRS 9000646-87.2015.8.21.0059(CNJ) - J V DADDA...

Andamento do Processo n. 0045257-79.2006.8.26.0344 - 24/08/2016 do TJSP

- EXTINÇÃO DO PROCESSO - INÉRCIA DO CREDOR - ALEGAÇÕES DE FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E DE INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS... ao processo 0015123-69.2006.8.26) (processo principal 0015123-69.2006.8.26) (344.01.2006.015123/1) - Cumprimento... extinção do cumprimento de sentença em decorrência da prescrição intercorrent...

Andamento do Processo n. 1032942-61.2016.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/08/2016 do TJSP

Código de Processo Civil para as ações que exigem perícia. No rito da Lei 9099/95 para atender aos princípios... e o prosseguimento do processo, no Juizado Especial a necessidade de prova pericial impõe a extinção do processo, pois aqui só... perseguido.............Assim à vista do disposto no artigo 51, II da lei 909...

Andamento do Processo n. 0026017-16.2003.8.26.0278 - Execução Fiscal - 18/08/2016 do TJSP

Residencial Scaffidi Ltda - EXTINÇÃO DO PROCESSO - Certidão - Extinção do Feito (Artigo 794, I, CPC) Procedimento Administrativo...Andamento do Processo n. 0026017-16.2003.8.26.0278 - Execução Fiscal - 18/08/2016 do TJSP Processo 0026017... prolatada em 23.03.12 e devidamente registrada nos autos do processo nº 278.01...

Andamento do Processo n. 35-96.2016.6.09.0144 - 25/07/2016 do TRE-GO

Andamento do Processo n. 35-96.2016.6.09.0144 - 25/07/2016 do TRE-GO EXTINÇÃO DE PROCESSO Autos: 35-96.2016.6.09.0144... do disposto no art. 485, I, c/c art. 330, I e §1º, I, do Novo CPC, julgando EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...

Andamento do Processo n. 1020635-36.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2016 do TJSP

. Nesse sentido:EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ART 794,1, CPC)-RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS...Andamento do Processo n. 1020635-36.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2016 do TJSP Processo... de Processo Civil.E, uma vez satisfeita a execução, intime-se a e...

Andamento do Processo n. 0000515-86.1994.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença - 21/07/2016 do TJSP

- Órgão julgador: 21ª Câmara de Direito Privado). EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INÉRCIA DO CREDOR - ALEGAÇÕES DE FALTA...Andamento do Processo n. 0000515-86.1994.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença - 21/07/2016 do TJSP Processo 0000515... extinção o processo de execução (NCPC, art. 921, § 5º, c/c o art. 924, inc. ...

Andamento do Processo n. 9000143-10.2015.8.21.0110 - 20/07/2016 do TJRS

OU, EM CASO DE SILÊNCIO DA EXEQUENTE, EXTINÇÃO DO PROCESSO. Marcelino Ramos Processo Eletrônico Foro de Marcelino Ramos/vara Judicial/ Juizado Especial Cível Adjunto...Andamento do Processo n. 9000143-10.2015.8.21.0110 - 20/07/2016 do TJRS 9000143-10.2015.8.21.0110(CNJ) - NELI SOARES...

Andamento do Processo n. 0000320-18.2000.8.16.0038 - Execução Fiscal da Fazenda - 15/07/2016 do TJPR

- EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS - CUSTAS JUDICIAIS. 1. A Fazenda Pública não...Andamento do Processo n. 0000320-18.2000.8.16.0038 - Execução Fiscal da Fazenda - 15/07/2016 do TJPR 53. EXECUÇÃO..., nos autos 51/2001, a desistência do feito, com a sua consequente extinção do feito...

Andamento do Processo n. 0011713-37.2013.8.21.0072 - 15/07/2016 do TJRS

DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO PROCESSO. Torres 2ª Vara da Comarca de Torres Nota de Expediente Nº 291/2016...Andamento do Processo n. 0011713-37.2013.8.21.0072 - 15/07/2016 do TJRS 072/1.13.0006195-8 (CNJ 0011713...

Resultados da busca Jusbrasil para "Extinção do Processo"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1165903 RS 2009/0222213-6 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2014

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO. POSTERIOR EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. MULTA INDEVIDA. 1.- De acordo com o artigo 3º, § 6º, do Decreto 911/69, a sentença que decretar a "improcedência da ação" de busca e apreensão, também condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a cinquenta por cento do valor originalmente financiado, caso o bem apreendido já tenha sido alienado. 2.- A multa em referência não será cabível quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista a necessidade de se interpretar restritivamente a norma sancionatória. 3.- Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1486289 SE 2014/0257687-2 (STJ)

Data de publicação: 09/12/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DE PROCESSOS. FACULDADE DO MAGISTRADO. TRAMITE CONJUNTO DOS FEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. No julgamento do REsp 1.158.766/RJ, Relator Min. Luiz Fux, julgado sob o rito dos Recursos Repetitivos, ficou assentado "que a reunião de diversos processos executivos, pela dicção do art. 28, da LEF, ressoa como uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra cogente, máxime em face do necessário juízo de conveniência ou não da medida, o que é aferível casuisticamente". 2. O art. 28 da LEF é muito claro em permitir a reunião de processos contra o mesmo devedor, devendo os processos conexos ser redistribuídos ao juízo da primeira distribuição. Em momento algum, a legislação deliberou sobre a possibilidade de extinção dos feitos; pelo contrário, o procedimento normal é o trâmite conjunto. Portanto, não se pode admitir que o Poder Judiciário, sponte propria, alargue as hipóteses de extinção do processo, previstas na legislação. 3. Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1126521 MT 2009/0042084-0 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2015

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA O DECRETO FALIMENTAR. PROPOSITURA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM FALÊNCIA DECRETADA. CAPACIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A decretação da falência acarreta ao falido uma capitis diminutio referente aos direitos patrimoniais envolvidos na falência, mas não o torna incapaz, de sorte que mantém a legitimidade para a propositura de ações pessoais. 2. Recurso especial conhecido e provido.

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