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30 de julho de 2015
Extinção do Processo Editar Foto
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Extinção do Processo

Extinção do processo

Encerramento formal do processo sem julgamento do seu mérito.

Andamento do Processo n. 0001450-69.2014.8.18.9003 - Ação de Cobrança - 28/07/2015 do TJPI

MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT . PRESCRIÇÃO . EXTINÇÃO DO PROCESSO... EM CONFORMIDADE COM A LEI. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO...Andamento do Processo n. 0001450-69.2014.8.18.9003 - Ação de Cobrança - ...

Andamento do Processo n. 0051460-13.2013.8.21.0001 - 10/07/2015 do TJRS

.ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O SANEAMENTO DESSE DEFEITO, SOB PENA DE NULIDADE E EXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC, ART. 13, I...Andamento do Processo n. 0051460-13.2013.8.21.0001 - 10/07/2015 do TJRS 001/1.13.0044448-8 (CNJ 0051460...

Andamento do Processo n. 9000827-78.2015.8.21.0030 - 09/07/2015 do TJRS

AOS AUTOS CÓPIA DO ATESTADO MÉDICO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS (PETIÇÃO DE ID 5909260) E EXTINÇÃO DO PROCESSO. São...Andamento do Processo n. 9000827-78.2015.8.21.0030 - 09/07/2015 do TJRS 9000827-78.2015.8.21.0030(CNJ) - FUNERÁRIA... Borja Processo Eletrônico Foro de São Borja/3ª Vara Cível (infância e Juv...

Andamento do Processo n. 0008650-52.2011.8.21.0014 - 02/07/2015 do TJRS

DE NULIDADE (ART. 13, ÚNICO, I DO CPC) E EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, II DO CPC).PRAZO DE 10 DIAS. Esteio 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio Nota de Expediente Nº 305/2015...Andamento do Processo n. 0008650-52.2011.8.21.0014 - 02/07/2015 do TJRS 014/1.11.0004024-8 (CNJ 0008650...

Andamento do Processo n. 1006688-11.2014.8.26.0344 - Busca e Apreensão - 02/07/2015 do TJSP

) para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, o requerente quedou-se inerte (fls. 60), dando causa à extinção... aguardar a iniciativa do requerido em postular a extinção do processo; e nas execuções em que o executado, apesar de citado... de citação do requerido: Ementa: Ação de Busca e Apreensão. EXTINÇÃO DO...

Andamento do Processo n. 1005924-25.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - 26/06/2015 do TJSP

-se inerte (fls. 47), dando causa à extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC... continuidade ao processo, sendo inviável aguardar a iniciativa do requerido em postular a extinção do processo... a iniciativa do executado em postular a extinção do processo, quando é possível ...

Andamento do Processo n. 0037983-64.2006.8.26.0344/01 - Cumprimento de Sentença - 19/06/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0037983-64.2006.8.26.0344/01 - Cumprimento de Sentença - 19/06/2015 do TJSP Processo 0037983..., o exequente quedou-se inerte (fls. 160), dando causa à extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no... do requerente em dar continuidade ao processo, sendo inviável aguardar a in...

Andamento do Processo n. 0000629-72.2009.8.26.0417/02 - Cumprimento de Sentença - 11/06/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0000629-72.2009.8.26.0417/02 - Cumprimento de Sentença - 11/06/2015 do TJSP Processo 0000629... para EXTINÇÃO DO PROCESSO. Dê-se ciência ao Ministério Público Int. - ADV: JOAO ANTONIO ALVARES MARTINES (OAB 78300/SP...-72.2009.8.26.0417/02 (041.72.0090.000629/2) - Cumprimento de sentença - Minis...

Andamento do Processo n. 1.0024.99.034628 - 28/05/2015 do TJSP

- APELAÇÃO - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCESSO SUSPENSO POR FORÇA DO ART. 791, III, DO CPC - EXTINÇÃO...Andamento do Processo n. 1.0024.99.034628 - 28/05/2015 do TJSP a localização de bens penhoráveis, tendo em vista... a reformulada ordem de preferência de penhora estabelecida pelo artigo 655 do Código de ...

Salomão Viana

Salomão Viana -

É possível alegar coisa julgada sendo distintas as partes?

contra Antônio, com o propósito de ver reconhecida a extinção da obrigação. Neste caso, Francisco e José poderão... situações em que é possível demonstrar que determinado processo deve ser extinto sem a resolução do mérito, por ir... de encontro a coisa julgada formada em outro processo, mesmo que as partes do primeir...

Resultados da busca JusBrasil para "Extinção do Processo"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1165903 RS 2009/0222213-6 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2014

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO. POSTERIOR EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. MULTA INDEVIDA. 1.- De acordo com o artigo 3º, § 6º, do Decreto 911/69, a sentença que decretar a "improcedência da ação" de busca e apreensão, também condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a cinquenta por cento do valor originalmente financiado, caso o bem apreendido já tenha sido alienado. 2.- A multa em referência não será cabível quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista a necessidade de se interpretar restritivamente a norma sancionatória. 3.- Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1486289 SE 2014/0257687-2 (STJ)

Data de publicação: 09/12/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DE PROCESSOS. FACULDADE DO MAGISTRADO. TRAMITE CONJUNTO DOS FEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. No julgamento do REsp 1.158.766/RJ, Relator Min. Luiz Fux, julgado sob o rito dos Recursos Repetitivos, ficou assentado "que a reunião de diversos processos executivos, pela dicção do art. 28, da LEF, ressoa como uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra cogente, máxime em face do necessário juízo de conveniência ou não da medida, o que é aferível casuisticamente". 2. O art. 28 da LEF é muito claro em permitir a reunião de processos contra o mesmo devedor, devendo os processos conexos ser redistribuídos ao juízo da primeira distribuição. Em momento algum, a legislação deliberou sobre a possibilidade de extinção dos feitos; pelo contrário, o procedimento normal é o trâmite conjunto. Portanto, não se pode admitir que o Poder Judiciário, sponte propria, alargue as hipóteses de extinção do processo, previstas na legislação. 3. Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1126521 MT 2009/0042084-0 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2015

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA O DECRETO FALIMENTAR. PROPOSITURA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM FALÊNCIA DECRETADA. CAPACIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A decretação da falência acarreta ao falido uma capitis diminutio referente aos direitos patrimoniais envolvidos na falência, mas não o torna incapaz, de sorte que mantém a legitimidade para a propositura de ações pessoais. 2. Recurso especial conhecido e provido.

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