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28 de agosto de 2015
Extinção do Processo Editar Foto
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Extinção do Processo

Extinção do processo

Encerramento formal do processo sem julgamento do seu mérito.

Andamento do Processo n. 00012832220138140104 - 27/08/2015 do TJPA

voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Dessa.... ART. 792 DO CPC. EXTINÇÃO INDEVIDA DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Diante da previsão legal e do pedido... expresso das partes, caberia ao Juízo determinar a suspensão do pr...

Andamento do Processo n. 201511301021 - Cumprimento de Sentença - 26/08/2015 do TJSE

Andamento do Processo n. 201511301021 - Cumprimento de Sentença - 26/08/2015 do TJSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC... DO PROCESSO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. OCORRÊNCIA. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO DA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO... EXECUTADO : MARIA NOELIA NUNES DE FREITAS SENTENÇA....: PROCESSO 201511301021...

Andamento do Processo n. 0052974-68.2011.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 21/08/2015 do TJSP

CIVIL - APELAÇÃO - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCESSO SUSPENSO POR FORÇA DO ART. 791, III, DO CPC - EXTINÇÃO...Andamento do Processo n. 0052974-68.2011.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 21/08/2015 do TJSP Processo... seu salário mensal, como no caso em tela, pode a parte devedora cumprir com sua...

Andamento do Processo n. 0009814-16.2005.8.19.0209 - Apelação - 19/08/2015 do TJRJ

Relator: DESEMBARGADOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA TELEFÔNICA. 1. Extinção do processo pelo recolhimento intempestivo das custas iniciais. Cancelamento... do processo, por falta de um de seus pressupostos processuais (CPC, art. 26...

Andamento do Processo n. 0020890-85.2014.8.21.0073 - 19/08/2015 do TJRS

DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO (ART. 267, INC. III, DO CPC), PENA DE ARQUIVAMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. Tramandaí 3ª...Andamento do Processo n. 0020890-85.2014.8.21.0073 - 19/08/2015 do TJRS 073/1.14.0013376-0 (CNJ 0020890...

Andamento do Processo n. 0034351-66.2010.8.21.0073 - 18/08/2015 do TJRS

, INC. III, DO CPC), PENA DE ARQUIVAMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. Tramandaí 3ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí Nota de Expediente Nº 306/2015...Andamento do Processo n. 0034351-66.2010.8.21.0073 - 18/08/2015 do TJRS 073/1.10.0003435-8 (CNJ 0034351...

Andamento do Processo n. 0022070-66.2012.8.21.0022 - 10/08/2015 do TJRS

Andamento do Processo n. 0022070-66.2012.8.21.0022 - 10/08/2015 do TJRS 022/1.12.0009540-3 (CNJ 0022070... INTIMEM-SE OS AUTORES A REGULARIZAR O POLO PASSIVO NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO... DO PROCESSO. Pelotas 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Nota de Expediente Nº 419/2015...

Andamento do Processo n. 1011537-17.2015.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 10/08/2015 do TJSP

, do Código de Processo Civil - Extinção do Processo - Manutenção da sentença -Recurso desprovido. “No contrato de arrendamento...Andamento do Processo n. 1011537-17.2015.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 10/08/2015 do TJSP... Processo 1011537-17.2015.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fid...

Andamento do Processo n. 1406612-3 - Apelação Cível - 03/08/2015 do TJPR

, nos casos dos ns. II e Ill, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não... suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas."APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO... DA JUSTIÇA, PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, § 1º, D CPC)....

Andamento do Processo n. 0001450-69.2014.8.18.9003 - Ação de Cobrança - 28/07/2015 do TJPI

MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT . PRESCRIÇÃO . EXTINÇÃO DO PROCESSO... EM CONFORMIDADE COM A LEI. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO...Andamento do Processo n. 0001450-69.2014.8.18.9003 - Ação de Cobrança - ...

Resultados da busca JusBrasil para "Extinção do Processo"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1165903 RS 2009/0222213-6 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2014

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO. POSTERIOR EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. MULTA INDEVIDA. 1.- De acordo com o artigo 3º, § 6º, do Decreto 911/69, a sentença que decretar a "improcedência da ação" de busca e apreensão, também condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a cinquenta por cento do valor originalmente financiado, caso o bem apreendido já tenha sido alienado. 2.- A multa em referência não será cabível quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista a necessidade de se interpretar restritivamente a norma sancionatória. 3.- Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1486289 SE 2014/0257687-2 (STJ)

Data de publicação: 09/12/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DE PROCESSOS. FACULDADE DO MAGISTRADO. TRAMITE CONJUNTO DOS FEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. No julgamento do REsp 1.158.766/RJ, Relator Min. Luiz Fux, julgado sob o rito dos Recursos Repetitivos, ficou assentado "que a reunião de diversos processos executivos, pela dicção do art. 28, da LEF, ressoa como uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra cogente, máxime em face do necessário juízo de conveniência ou não da medida, o que é aferível casuisticamente". 2. O art. 28 da LEF é muito claro em permitir a reunião de processos contra o mesmo devedor, devendo os processos conexos ser redistribuídos ao juízo da primeira distribuição. Em momento algum, a legislação deliberou sobre a possibilidade de extinção dos feitos; pelo contrário, o procedimento normal é o trâmite conjunto. Portanto, não se pode admitir que o Poder Judiciário, sponte propria, alargue as hipóteses de extinção do processo, previstas na legislação. 3. Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1126521 MT 2009/0042084-0 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2015

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA O DECRETO FALIMENTAR. PROPOSITURA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM FALÊNCIA DECRETADA. CAPACIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A decretação da falência acarreta ao falido uma capitis diminutio referente aos direitos patrimoniais envolvidos na falência, mas não o torna incapaz, de sorte que mantém a legitimidade para a propositura de ações pessoais. 2. Recurso especial conhecido e provido.

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