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14 de fevereiro de 2016
Princípio da Moralidade Editar Foto
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Princípio da Moralidade

Princípio da moralidade

A Constituição Federal elegeu como um de seus princípios fundamentais a moralidade como um todo, abrindo o caminho para a superação da vergonhosa impunidade que campeia na Administração Pública, podendo-se confiar em uma nova ordem administrativa baseada na confiança, na boa-fé, na honradez e na probidade. O princípio da moralidade pública contempla a determinação jurídica da observância de preceitos éticos produzidos pela sociedade, variáveis segundo as circunstâncias de cada caso. É possível zelar pela moralidade administrativa, por meio da correta utilização dos instrumentos para isso existentes na ordem jurídica, entre os quais merece posição de destaque exatamente o processo administrativo, pela extrema amplitude de investigação que nele se permite, chegando mesmo ao mérito do ato ou da decisão, ao questionamento de sua oportunidade e conveniência.

O problema do impeachment e os princípios constitucionais

.juridicas.unam.mx/libros/5/2196/4.pdf Tome-se como exemplo de colisão um suposto choque entre os princípios da moralidade...O problema do impeachment e os princípios constitucionais Ronald Dworkin, célebre filósofo do Direito Americano..., classifica as normas em duas espécies: regras e princípios. As normas da primei...

Vereadores de São Paulo querem mais 660 assessores

A praticamente um ano do início da corrida eleitoral, os 55 vereadores da capital paulista aprovaram a toque de caixa nesta quinta-feira, em primeira votação, um projeto que permite inflar cada

Princípio da Moralidade e Improbidade Administrativa

Princípio da Moralidade e Improbidade Administrativa O princípio da moralidade administrativa implica na observância..., moralidade, publicidade e eficiência (…) Sendo assim, este princípio, e os demais tipificados no Art. 37... público, pelo princípio da moralidade, e demais postulados do Art. 37 da Constituição Feder...

Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa

Herman Benjamin. Lesão à moralidade O juízo de primeiro grau deu razão ao Ministério Público. Para ele, ao efetuar... as prisões sem as formalidades da lei, os policiais praticaram ato que atenta contra os princípios da administração pública..., “compreendendo uma lesão à moralidade administrativa”. A sentença foi ref...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1499622 SP 2014/0307409-6

aos princípios da Administração Pública, em especial aos princípios da moralidade e da isonomia, enquadrando-se, dessa maneira... PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NEPOTISMO. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OFENSA AO ART. 11 DA LEI..., que atenta contra os princípios da Administração Pública, nos t...

Assembleia Legislativa nunca contratou por concurso público

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul iniciou ontem sua 10ª Legislatura adotando uma prática inconstitucional: até hoje, desde que instituída, em 1979, período de 36 anos, nunca promoveu nem

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Princípio da Moralidade e os Atos Administrativos

como o Princípio da Moralidade e os atos administrativos, com o propósito de pontuar a necessidade de tais... do arcabouço da Administração Pública. A origem do Principio da Moralidade tem divergência entre os autores... a ...

Artigo • Josimar • 24/05/2013

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 407908 RJ (STF)

Data de publicação: 02/06/2011

Ementa: ACORDO – HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – AÇÃO DE NULIDADE – PRINCÍPIO DA MORALIDADE. Implica violência ao artigo 37 , cabeça, da Constituição Federal a óptica segundo a qual, ante o princípio da moralidade, surge insubsistente acordo homologado em juízo, no qual previsto o direito de profissional da advocacia, detentor de vínculo empregatício com uma das partes, aos honorários advocatícios.

Princípio da moralidade

A Constituição Federal elegeu como um de seus princípios fundamentais a moralidade como um todo,... e na probidade. O princípio da moralidade pública contempla a determinação jurídica da observância... zelar pela ...

Definição • Jb • 16/04/2009

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