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Causa eficiente

A que produz determinado efeito.

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Causa eficiente

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Causa eficiente

A que produz determinado efeito.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-RS - Agravo AGV 70039864749 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. FUGA. FALTA GRAVE. CAUSA EFICIENTE PARA A ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70039864749, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Março Aurélio de Oliveira Canosa, Julgado em 12/04/2012)

TJ-SP - Apelação APL 9212846342008826 SP 9212846-34.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/05/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE VEÍCULOS COLISÃO TRASEIRA INGRESSO DO VEÍCULO DA AUTORA EM RODOVIA COM NEBLINA E PISTA MOLHADA EXCESSO DE VELOCIDADE DO VEÍCULO QUE SEGUIA PELA PISTA NÃO PROVADO QUADRO PROBATÓRIO INCONCLUSO SOBRE A CAUSA EFICIENTE E DETERMINANTE DO ACIDENTE AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE SENTENÇA CONFIRMADA. - Recurso de apelação desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70037233558 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CAMINHÃO. ULTRAPASSAGEM. MANOBRA DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE IMPACTO. CULPA. CAUSA EFICIENTE. QUANTUM. DENUNCIAÇÃO DA SEGURADORA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 1. Pedido de gratuidade judiciária em grau recursal: tendo sido o pedido do benefício apreciado após a sentença, em embargos de declaração, é viável a insurgência do postulante em sede de apelação. Circunstância em que o recolhimento do preparo é dispensável, porquanto é o pedido de gratuidade judiciária um dos objetos do...

TRF-2 - AÇÃO RESCISORIA AR 201002010018038 RJ 2010.02.01.001803-8 (TRF-2)

Data de publicação: 27/07/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485 , INCISO IX , DO CPC . ERRO COMO CAUSA EFICIENTE. DEMONSTRAÇÃO PELO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DO FATO. REQUISITOS. PRESENÇA CUMULATIVA VERIFICADA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCABIMENTO. 1. A discussão ventilada no presente agravo interno diz respeito à admissibilidade da ação rescisória com fundamento na alegação de erro de fato. 2. À luz da jurisprudência firmada no âmbito do STJ, à caracterização de erro de fato que autoriza a propositura da ação rescisória com fundamento no art. 485 , inciso IX , do CPC , é necessário que •o erro tenha sido causa eficiente do desvio que resultou em nulidade–; •a demonstração do erro se verifique pelas peças que instruíram o processo originário–; e que •não tenha havido discussão em torno do fato sobre o qual incidiu o erro–. 3. O erro verificado na sentença (existência de reconvocação) foi determinante ao resultado do julgamento, além de ser patente a possibilidade de sua verificação pela simples análise do conjunto probatório produzido nos autos da ação originária, revelando-se inegável, ademais, que o fato sobre o qual incidiu o erro (reconvocação) não foi objeto de controvérsia. 4. Presentes, cumulativamente, os requisitos de admissibilidade da ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 485 , IX , do CPC , deve ser recebida a petição inicial, que foi indeferida na decisão agravada. 5. Agravo interno conhecido e provido.

TJ-PE - Agravo AGV 1944954 PE 0011896-46.2010.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 27/01/2011

Ementa: AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DA APELAÇÃO. ACIDENTE. CAUSA EFICIENTE. CULPA. MORTE DA VÍTIMA. DANO MORAL. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRECEDENTES DO STJ e do TJPE. AGRAVO IMPROVIDO À UNANIMIDADE. O ônibus de propriedade da parte ré abalroou a moto da vítima ao sair de sua faixa, invadindo a contramão, fato incontroverso nos autos e considerado determinante para a ocorrência do sinistro e para a conclusão de culpa do condutor do coletivo no seu advento. Não restou comprovada qualquer conduta da vítima que houvesse contribuído como causa eficiente para o acidente. Não há como questionar a afetividade de um pai por um filho, desdenhando-se de seu sentimento natural de perda, pela simples falta de convívio entre os mesmos. Nas famílias de baixa renda, correta a presunção de que o filho contribuía para o sustento de seus genitores, pelo que devida é a pensão a favor dos mesmos, limitada à longevidade provável da vítima. O quantum indenizatório foi estabelecido após minuciosa análise das circunstâncias fáticas do caso e das particularidades que envolvem o pleito, à luz dos princípios de razoabilidade e proporcionalidade. O julgamento monocrático foi feito de modo legítimo. Precedentes do STJ e do TJPE. Agravo improvido à unanimidade.

TJ-RS - Agravo AGV 70035292838 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/12/2010

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. POSSE OU USO DE APARELHO CELULAR. FALTA GRAVE. CAUSA EFICIENTE PARA A PERDA DOS DIAS REMIDOS E ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. - A inconformidade está limitada a questão relativa a alteração da data-base e a perda dos dias remidos, ante o reconhecimento de falta grave, originada da posse e uso de telefone celular. - Destacamos, inicialmente, que a posse ou o uso de aparelho celular ou de seus componentes, conforme já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça, constitui falta grave. Anote-se : HC 133497/SP , Ministro ARNALDO ESTEVES...

TJ-RS - Agravo Regimental AGR 70042209353 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM EXECUÇÃO. "AGRAVO EM EXECUÇÃO. FUGA (NÃO-REAPRESENTAÇÃO DE APENADO). FALTA GRAVE. PRELIMINARES: NÃO CONHECIDAS (FALTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ANÁLISE DO RECURSO). MÉRITO: CAUSA EFICIENTE PARA A REGRESSÃO DE REGIME, ALTERAÇÃO DA DATA-BASE E PERDA DOS DIAS REMIDOS. PRECEDENTES DA CÂMARA E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES." -A decisão guerreada se funda em entendimento que se firmou neste Órgão Fracionário, encontrando amparo em orientação dos Tribunais Superiores. - Não podemos olvidar, ainda, que cabe "O MONOPÓLIO DA...

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 1874782 PE 0003548-05.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. CAUSA EFICIENTE DO DANO. ERRO MATERIAL. DIVULGAÇÃO DA IMAGEM EM INQUÉRITO POLICIAL SEM AUTORIZAÇÃO DO INDICIADO EM VEZ DE ERRO JUDICIÁRIO. CABIMENTO DOS EMBARGOS. VIOLAÇÃO AO SIGILO INQUISITORIAL. EFEITOS INFRINGENTES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1.O inconformismo do embargante reside contra acórdão lavrado nos autos da Ação Ordinária que, sob sua óptica, incorreu em omissão, ao lograr improvimento à Apelação Cível, apensa, na qual se entendeu o descabimento de prestação indenizatória oriunda de erro judiciário. 2.No caso sub examine, vislumbro material equívoco quanto ao ponto nodal da demanda, a causa eficiente do dano, sendo esta não o erro judiciário, mas sim a indevida exposição da imagem. Nesta oportunidade apresenta o recorrente normas locais albergantes da sua pretensão. 3.Cuida-se de alegação de divulgação imagem de indiciado e de seus documentos em redes televisivas. Após o presente fato houve processo criminal no qual se entendeu pela inocência do acusado. In casu, dolo irretratável de mera conduta, de efeito imediato, sobretudo para o tipo de profissão exercida pela vítima, advogado. 4.O direito personalíssimo da imagem quando vilipendiado deve ser indenizado, a rigor do art. 5º , V , da CR/88 . De outra banda, a administração há de responder pelas condutas lesivas praticadas por seus agentes, independente da averiguação da culpa ou dolo destes, observe-se o art. 37 , § 6º , da CR/88 . Assim, tem cabimento a justa indenização no presente feito por se observar ostensivamente a lesividade da conduta e o dano objeto do presente processo, nesse sentido estatui o art. 168 , do CC/02 . 5.Se faz justa e acertada a condenação do Estado de Pernambuco ao montante pecuniário correspondente a R$ (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais em virtude da quebra do sigilo inquisitorial. 6.Condenação de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em R$ (três mil reais). 7.Infringência. 8.Embargos conhecidos e providos. 9.Unanimidade....

TJ-SP - -.... 4180116620108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 15/12/2010

Ementa: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE DESENVOLVIDA PELO MOTORISTA DO ÔNIBUS. CONDUTA QUE NÃO FOI CAUSA EFICIENTE PARA A OCORRÊNCIA DO RESULTADO. RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO NÃO COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL SEGURA E COERENTE. CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE FAVORÁVEL SEM COLOCAR EM RISCO EVENTUAIS TERCEIROS. RECURSO IMPROVIDO. O evento ocorreu porque o veículo em que estavam as vítimas ingressou no cruzamento com o sinal semafórico vermelho para si. Assim, não há elementos técnicos a permitir a conclusão de que mesmo que o ônibus estivesse em velocidade incompatível no momento em que adentrou no cruzamento com o semáforo favorável, não conseguiria frear e evitar a colisão, ou, ainda, que o embate teria sido menos gravoso. Tais relações de causalidade alegadas pelos autores não encontram respaldo nas provas do processo, nem em dados técnicos, não passando de meras conjecturas que não prestam a prová-las.

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