Recurso

Recurso -  Instrumento para pedir a mudança de uma decisão, na mesma instância ou em instância superior. Existem vários tipos de recursos: embargo, agravo, apelação, recurso especial, recurso extraordinário, etc.


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Recurso -  A etimologia, parte da semântica que revela a origem e a evolução das palavras, ensina que recorrer procede do latim recurrere, ou seja, tornar a correr, percorrer. O prefixo, no todo ou em parte, com a decisão de primeira instância, pretende a re/condução ao statu quo ante, ou seja, à situação anterior à decisão de primeira instância. Em direito processual é o procedimento através do qual a parte, ou quem esteja legitimado a intervir na causa, provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas pelo próprio magistrado que as proferiu ou por algum órgão de jurisdição superior, ou ainda, é o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.
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Rejeição de recurso -  Não atendimento do que se pretende por via de recurso.
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RECURSO ESPECIAL REsp 591691 BA 2003/0163399-8 (STJ)

RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "A". FINSOCIAL. RECURSO ADESIVO. ART. 500 DO CPC. SUBORDINAÇÃO TEMÁTICA AO RECURSO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. As exigências do art. 500 do CPC para a interposição de recurso adesivo são: sucumbência recíproca; interposição do recurso principal; atendimento do prazo para oferecer as razões; bem como conhecimento do recurso especial como condição para seu exame. Em momento algum, faz referência em haver subordinação temática ao tema impugnado no recurso principal. Recurso conhecido e provido, a fim de que o Tribunal a quo aprecie o recurso adesivo.

STJ - 19 de Agosto de 2004

AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-AgR 165861 SP (STF)

CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL e RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

I. - Provido o recurso especial do contribuinte, esta prejudicado o recurso extraordinário por este interposto.

II. - Agravo regimental não provido.

STF - 13 de Fevereiro de 1996

Agravo de Instrumento AG 6141054600 SP (TJSP)

Recurso. Agravo de instrumento. Decisão que recebeu recurso adesivo. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido. .

TJSP - 17 de Fevereiro de 2009

Recurso repetitivo

)e estabeleceu novo procedimento para o julgamento dos recursos repetitivos no STJ. A seção entendeu que se o STJ, ao apreciar os recursos representativos... de Justiça local. No caso, o TJDF selecionou três recursos...

Direito Público - 10 de Novembro de 2009

Recurso Repetitivo

de hoje ao julgamento de processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos... e recursos serão atingidos pelas decisões adotadas hoje pela Primeira Seção... do recurso representativo da controvérsia. Entre os...

Justilex - 03 de Dezembro de 2009

RECURSO NEGADO

Sílvia Gonçalves Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça negaram, por unanimidade, um recurso impetrado pelo ex-tabelião do Cartório..., em decorrência da extinção do Cartório. No recurso,...

TJ/ES - 21 de Setembro de 2009

Recursos para Pitangueiras

recursos para obras de infraestrutura na área de esportes. A verba será utilizada... para exame e liberação dos recursos. O vereador Paulo Lago estava acompanhado

AL/SP - 25 de Setembro de 2009

LEI DE RECURSOS REPETITIVOS - LEI Nº 11.672, DE 8 DE MAIO DE 2008.

lei de recursos repetitivos - lei nº 11.672, de 8 de maio de 2008. acresce o art. 543-c à lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - código de processo civil , estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do superior tribunal de justiça. o presidente... civil , passa a vigorar acrescida do seguinte art. 543-c: "art. 543-c. quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão

Presidencia da Republica

LEI Nº 8.950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994.

lei nº 8.950, de 13 de dezembro de 1994. altera dispositivos do código de processo civil , relativos aos recursos. o presidente da câmara... - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário... competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder

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LEI Nº 9.756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998.

lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998. dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais. o presidente da república faço saber... do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção." (nr) "§ 1o são dispensados de preparo os recursos interpostos pelo ministério público, pela união, pelos estados e municípios e respectivas

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