Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de setembro de 2014
Princípio da Separação dos Poderes

Princípio da Separação dos Poderes

Princípio da separação dos poderes

Princípio da divisão dos poderes. Princípio segundo o qual o Poder Público é exercido por diferentes órgãos, níveis ou instituições, harmônicos e interdependentes.

Tripartição dos Poderes no Brasil - Constituição de 1988:

, a independência e autonomia do Poder Judiciário se tornaram ainda mais pronunciadas, pois passou para a sua competência... e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A Tripartição dos Poderes foi consagrada expressamente pela... conferiu, ainda, autoridade soberana aos seus três poderes, quais ...

A judicialização no modelo jurídico brasileiro:

legislatura”. Para o autor, ter o Poder Judiciário aplicando o controle de constitucionalidade para direitos individuais... o Poder Judiciário e aumentou a demanda em sua procura pela sociedade brasileira, trazendo por consequência a expansão..., trazendo ao Poder Judiciário debates sobre ações concretas ou políticas ...

A edição de medidas provisórias por quem não tem a primazia do processo de legiferação e o Estado Democrático de Direito

e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” A independência dos poderes significa que cada uma das funções.... 3.1 O EXECUTIVO E A FUNÇÃO LEGISLATIVA A flexibilização do princípio da separação dos poderes permitiu na atualidade... normativas primárias, tanto no Executivo (medidas provisórias, de...

Joseval Santana

Joseval Santana -

Uma reflexão sobre a ditadura do Poder Judiciário Brasileiro

Uma reflexão sobre a ditadura do Poder Judiciário Brasileiro A célebre doutrina da “separação dos poderes... do poder que sobrepujou os demais. Ao observarmos os escândalos dos poderes executivo, legislativo e judiciário... mediante a divisão de competências entre os órgãos: executivo, legislativo e judiciário. A vigil...

Impactos jurídicos dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira

? O que pode ser protegido por ele? Quando é, que o Direito particular passa a ser violado? Este princípio obriga... e outras com caráter constitucional, o que contrária os princípios da indivisibilidade e da universalidade dos direitos humanos... constitucional, são de tal sorte relevantes para a comunidade, que não p...

Análise das atribuições do Supremo Tribunal Federal enquanto intérprete da norma constitucional

-as perante o texto Constitucional . 2. A Teoria da Separação dos Poderes Como fundamento anterior a abordagem da questão..., sobre a teoria da Separação dos Poderes, sua identificação na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988... dos poderes legislativo e judiciário no Brasil O princípio da Separação de...

Crimes de responsabilidade do parlamentar

Crimes de responsabilidade do parlamentar 1. Poder Legislativo Responsabilidade Política O princípio da Separação... da Isonomia O não reconhecimento do Crime de Responsabilidade para Parlamentar viola o princípio da isonomia, já que trata..., quando o Parlamentar não agir de acordo com a Constituição e a leis, lesando...

A utopia social na Constituição Federal
A utopia social na Constituição Federal

individuais, além de definir os poderes e suas respectivas limitações das várias esferas do governo (Executivo...A utopia social na Constituição Federal Por Bruno Garschagen É eno...

A efetividade constitucional via jurisdição deve ser limitada pela separação dos poderes?

compartilhamos, uma violação patente ao Princípio da Separação dos Poderes. Isso parece ocorrer por aqui, senão...A efetividade constitucional via jurisdição deve ser limitada pela separação dos poderes? Foi esta a pergunta... subordinação do indivíduo a qualquer ordem jurídica que seja. A efetividade constitucional v...

Ativismo judicial como meio apto a garantir direitos fundamentais: a necessidade de releitura do Princípio da Tripartição dos Poderes

que apenas observando a separação do exercício das funções dos poderes clássica (executivo, legislativo e judiciário... fundamentais viola o princípio da separação dos poderes? Estaria ocorrendo a usurpação de funções, ferindo, consequentemente..., o princípio da separação dos poderes. Dito isso, far-se-á uma abordage...

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Separação dos Poderes"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 607910 CE (STF)

Data de publicação: 24/09/2012

Ementa: EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PRETERIÇÃO DE PROMOÇÃO. CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. OFENSA NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO PROCESSUAL. O controle de legalidade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário não ofende o princípio da separação dos poderes. Precedentes. Tese não suscitada no recurso extraordinário, a configurar inovação processual. Inviabilidade de apreciação em agravo regimental. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 732188 SP (STF)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil e constitucional. Multa. Imposição contra o Poder Público. Possibilidade. Violação do princípio da separação dos poderes. Não ocorrência. Precedentes. 1. Esta Corte já firmou a orientação de que é possível a imposição de multa diária contra o Poder Público quando esse descumprir obrigação a ele imposta por força de decisão judicial. 2. Não há falar em ofensa ao princípio da separação dos poderes quando o Poder Judiciário desempenha regularmente a função jurisdicional. 3. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 809018 SC (STF)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Constitucional. Legitimidade do Ministério Público. Ação civil pública. Implementação de políticas públicas. Possibilidade. Violação do princípio da separação dos poderes. Não ocorrência. Precedentes. 1. Esta Corte já firmou a orientação de que o Ministério Público detém legitimidade para requerer, em Juízo, a implementação de políticas públicas por parte do Poder Executivo, de molde a assegurar a concretização de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos garantidos pela Constituição Federal, como é o caso do acesso à saúde. 2. O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes. 3. Agravo regimental não provido.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/290144/principio-da-separacao-dos-poderes