Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2016
Princípio da Separação dos Poderes

Princípio da Separação dos Poderes

Princípio da separação dos poderes

Princípio da divisão dos poderes. Princípio segundo o qual o Poder Público é exercido por diferentes órgãos, níveis ou instituições, harmônicos e interdependentes.

Soberania, separação de poderes e poder moderador - Uma análise histórica, crítica e doutrinária

que o princípio da separação de poderes auferiu na doutrina constitucional do liberalismo decorre da crença no... sobre a ordem nacional. A SEPARAÇÃO DE PODERES 1. Origem histórica do princípio: soberania e separação de poderes Essa dimensão.... Os precursores da separação dos poderes O princípio da separação de poder...

Direito Administrativo - Funções, regulamentos e leis

aludido relaciona, de forma crítica, os conceitos de Eros Grau sobre a separação dos poderes com as teorias de autores... moderna é o da separação de poderes. Entretanto, a ideia embrionária de tal princípio surgiu em uma época na qual o povo... nos libertar da forma tradicional de classificação dos poderes Legislativ...

Organização do Estado e separação de poderes

e os Municipios , todos autônomos, nos termos da Constituição . Inicia-se quebrando o poder do coronel do estado, facilitando... pode, por exemplo, a União interferir na autonomia do município. Cada ente federativo é dotado de sua própria autonomia.... Se um ente federativo intervir na autonomia de outro ente federati...

Andamento do Processo n. 0002484-18.1999.8.26.0165 - Procedimento Comum - 16/05/2016 do TJSP

MATERIAL (CF, ART. 5º XXXVI), OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES (CF, ART. 2º) E ULTRAJE À ISONOMIA ENTRE O ESTADO E O PARTICULAR..., CAPUT), AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES (CF, ART. 2º), AO POSTULADO DA ISONOMIA (CF, ART. 5º, CAPUT), À GARANTIA...), vulnera a Separação dos Poderes (CF, art. 2º) e ofende a isonomia ...

Afastamento de Cunha agrada a opinião pública, mas não se sustenta juridicamente
Afastamento de Cunha agrada a opinião pública, mas não se sustenta juridicamente

um Poder, entre os três poderes da República Federativa do Brasil, que tem o dever constitucional de garantir a Ordem..., o Poder Judiciário enuncia uma nova regra: A solução cons...

Separação de Poderes

violação ao princípio da separação dos poderes na elaboração de Decretos Autônomos pelo Chefe do Executivo (art. 84 , da CF... de Morais – 29ª ed. – São Paulo: Atlas, 2013). A separação dos poderes é considerada o princípio constitucional de maior..., a independência e autonomia do Poder Judiciário se tornaram ainda m...

Andamento do Processo n. 0001835-82.2001.8.26.0165 - Procedimento Comum - 02/05/2016 do TJSP

), OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES (CF, ART. 2º) E ULTRAJE À ISONOMIA ENTRE O ESTADO E O PARTICULAR (CF, ART. 1º, CAPUT, C... DO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO. OFENSA À CLÁUSULA CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE DIREITO (CF, ART. 1º, CAPUT), AO PRINCÍPIO... DA SEPARAÇÃO DE PODERES (CF, ART. 2º), AO POSTULADO DA ISONOMIA (CF, A...

Julia Oliveira

Julia Oliveira -

Organização do Estado e separação de poderes

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E SEPARAÇÃO DE PODERES Nome: Beatriz Cardoso Kanamaro, Daniella Arruda, Giovanna, Nathalia Justino, Leticia Anzai, Lais, Gustavo Pimenta, Renata Serra, Julia Oliveira, Laryssa

Emerson Aguiar

Emerson Aguiar -

Poder Judiciário: a efetivação de sua Independência Institucional

Não obstante o assunto, já há muito tempo, desperte severas polêmicas e debates jurídicos, políticos e doutrinários dos mais acirrados, a tão almejada condição de um Poder Judiciário brasileiro

Andamento do Processo n. 0718893-56.2015.8.07.0016 - Recurso Inominado - 22/04/2016 do TJDF

DA JURISDIÇÃO (CF, ART. 5º, XXXV), DESRESPEITO À COISA JULGADA MATERIAL (CF,ART. 5º XXXVI), OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES... À CLÁUSULA CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE DIREITO (CF, ART. 1º, CAPUT), AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES (CF, ART. 2º... do Estado de Direito (CF, art. 1º, caput), o princípio da Separação de ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Separação dos Poderes"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 607910 CE (STF)

Data de publicação: 24/09/2012

Ementa: EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PRETERIÇÃO DE PROMOÇÃO. CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. OFENSA NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO PROCESSUAL. O controle de legalidade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário não ofende o princípio da separação dos poderes. Precedentes. Tese não suscitada no recurso extraordinário, a configurar inovação processual. Inviabilidade de apreciação em agravo regimental. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 732188 SP (STF)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil e constitucional. Multa. Imposição contra o Poder Público. Possibilidade. Violação do princípio da separação dos poderes. Não ocorrência. Precedentes. 1. Esta Corte já firmou a orientação de que é possível a imposição de multa diária contra o Poder Público quando esse descumprir obrigação a ele imposta por força de decisão judicial. 2. Não há falar em ofensa ao princípio da separação dos poderes quando o Poder Judiciário desempenha regularmente a função jurisdicional. 3. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 809018 SC (STF)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Constitucional. Legitimidade do Ministério Público. Ação civil pública. Implementação de políticas públicas. Possibilidade. Violação do princípio da separação dos poderes. Não ocorrência. Precedentes. 1. Esta Corte já firmou a orientação de que o Ministério Público detém legitimidade para requerer, em Juízo, a implementação de políticas públicas por parte do Poder Executivo, de molde a assegurar a concretização de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos garantidos pela Constituição Federal, como é o caso do acesso à saúde. 2. O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes. 3. Agravo regimental não provido.

×