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25 de outubro de 2014
Princípio da Separação dos Poderes

Princípio da Separação dos Poderes

Princípio da separação dos poderes

Princípio da divisão dos poderes. Princípio segundo o qual o Poder Público é exercido por diferentes órgãos, níveis ou instituições, harmônicos e interdependentes.

Tripartição semântica do poder e dualidade fática?

de todos os poderes, legislativo, executivo e judiciário, nas mesmas mãos, não importa se de um, alguns ou muitos... do poder. Não se trata unicamente de princípio de especificação de órgãos e funções. É, em essência, princípio... recíprocos e permitirá a coadjuvação e a comunhão entre todas as funções. Pode-se afirma...

Sergio Furquim

Sergio Furquim -

Poder judiciário dependente do poder executivo

Poder judiciário dependente do poder executivo A República Federativa do Brasil é composta por três poderes: Executivo..., Legislativo e Judiciário O Executivo é independente, visto que o Presidente possui o poder de editar medidas..., esta prática tem que acabar. Isto constata que o Poder Judiciário é um órgão depende...

Folha Política

Folha Política -

Gilmar Mendes ironiza Dilma por querer que a Justiça não funcione em período eleitoral

que um magistrado pode ser acusado do crime de prevaricação se deixar de executar os atos inerentes à sua função... Nacional do Ministério Público. O ministro ironizou. "Estão decretar o fim da independência entre os poderes e inventar... um novo recesso para o Poder Judiciário. Teremos de fazer uma consulta ao Tribun...

O princípio constitucional do acesso à Justiça corresponde a uma necessidade da aceitação do princípio da dignidade humana

de revisão ou reforma do mérito administrativo pelo Judiciário viola o princípio constitucional (também este cláusula pétrea... ao Poder Judiciário, em respeito ao princípio da separação de poderes e ao poder discricionário da autoridade... sendo cada vez mais ressaltada pela doutrina e jurisprudência. Ao tratar do pr...

AC

Ana Carolina -

Conceito histórico da Separação dos Poderes

que a teoria da Separação dos Poderes foi agregada ao constitucionalismo. O célebre “O espírito das leis”, publicado... a autonomia e os limites para cada um dos poderes, quais sejam o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 7.1 Sistema..., executivo e judiciário do Estado devem estar separados e que os membros dos d...

Tripartição dos Poderes, ou Bipartição, ou Estado Absolutista?

do Poder Judiciário e do MPU, tendo em vista que o prazo constitucional já expirou. Diante da manifestação do Executivo... do Plenário do STF, de modo que os ministros possam se manifestar em defesa da autonomia constitucional do Judiciário... sobre cortes orçamentários Ministros do STF precisam se mexer em defesa da ...

Tripartição dos Poderes no Brasil - Constituição de 1988:

, a independência e autonomia do Poder Judiciário se tornaram ainda mais pronunciadas, pois passou para a sua competência... e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A Tripartição dos Poderes foi consagrada expressamente pela... conferiu, ainda, autoridade soberana aos seus três poderes, quais ...

A judicialização no modelo jurídico brasileiro:

legislatura”. Para o autor, ter o Poder Judiciário aplicando o controle de constitucionalidade para direitos individuais... o Poder Judiciário e aumentou a demanda em sua procura pela sociedade brasileira, trazendo por consequência a expansão..., trazendo ao Poder Judiciário debates sobre ações concretas ou políticas ...

A edição de medidas provisórias por quem não tem a primazia do processo de legiferação e o Estado Democrático de Direito

e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” A independência dos poderes significa que cada uma das funções.... 3.1 O EXECUTIVO E A FUNÇÃO LEGISLATIVA A flexibilização do princípio da separação dos poderes permitiu na atualidade... normativas primárias, tanto no Executivo (medidas provisórias, de...

Uma reflexão sobre a ditadura do Poder Judiciário Brasileiro

Uma reflexão sobre a ditadura do Poder Judiciário Brasileiro A célebre doutrina da “separação dos poderes... do poder que sobrepujou os demais. Ao observarmos os escândalos dos poderes executivo, legislativo e judiciário... mediante a divisão de competências entre os órgãos: executivo, legislativo e judiciário. A vigil...

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Separação dos Poderes"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 607910 CE (STF)

Data de publicação: 24/09/2012

Ementa: EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PRETERIÇÃO DE PROMOÇÃO. CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. OFENSA NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO PROCESSUAL. O controle de legalidade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário não ofende o princípio da separação dos poderes. Precedentes. Tese não suscitada no recurso extraordinário, a configurar inovação processual. Inviabilidade de apreciação em agravo regimental. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 732188 SP (STF)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil e constitucional. Multa. Imposição contra o Poder Público. Possibilidade. Violação do princípio da separação dos poderes. Não ocorrência. Precedentes. 1. Esta Corte já firmou a orientação de que é possível a imposição de multa diária contra o Poder Público quando esse descumprir obrigação a ele imposta por força de decisão judicial. 2. Não há falar em ofensa ao princípio da separação dos poderes quando o Poder Judiciário desempenha regularmente a função jurisdicional. 3. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 809018 SC (STF)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Constitucional. Legitimidade do Ministério Público. Ação civil pública. Implementação de políticas públicas. Possibilidade. Violação do princípio da separação dos poderes. Não ocorrência. Precedentes. 1. Esta Corte já firmou a orientação de que o Ministério Público detém legitimidade para requerer, em Juízo, a implementação de políticas públicas por parte do Poder Executivo, de molde a assegurar a concretização de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos garantidos pela Constituição Federal, como é o caso do acesso à saúde. 2. O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes. 3. Agravo regimental não provido.

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