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03 de agosto de 2015
Ônus da Prova

Ônus da Prova

Onus probandi

Ônus da prova. Obrigação de provar.

Andamento do Processo n. 0004287-54.2013.8.14.0076 - Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Pedido de Pagamento de Danos Morais - 28/07/2015 do TJPA

, do CPC , que o ônus da prova incumbe: (...) " I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu... o qual cabe ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu a prova dos fatos modificativos, impeditivos... iudicies " do ônus da prova, como avançado instrumento de facilitação de ...

O que é o ônus da prova no processo do trabalho?

, que prevê que o autor terá o ônus de provar os fatos constitutivos de seus direitos e o réu terá o ônus de provar..., VIII, do C. TST). FATO CONSTITUTIVOFATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITOÔNUS DA PROVA. De acordo... com o preconizado no art. 818 da CLT , o fato constitutivo do direito do auto...

Andamento do Processo n. 00031836520128140301 - 22/07/2015 do TJPA

de dirimir a controvérsia. In casu, o autor deixou de realizar prova constitutiva de seu direito, embora intimado para... da demandada o ônus da prova negativa. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PRODUTO NÃO... ENTREGUE. ÔNUS DA PROVA. DINAMIZAÇÃO. CONSUMIDOR. PROVA MÍNIMA DO A...

Fernando Alcantara

Fernando Alcantara -

Advogado que atuava como correspondente não tem vínculo reconhecido na Justiça

julgamento. Para o relator do caso, o juiz convocado José Nilton Ferreira Pandelot, ficou evidente que o autor da ação não foi.... Ele considerou que o ônus da prova não poderia ser imputado à reclamada, cabendo ao advogado. Entre as provas apresentadas havia... varejista para a qual trabalhou por quase 20 anos. O fat...

Andamento do Processo n. 1009014-21.2014.8.26.0577 - Embargos à Execução - 15/07/2015 do TJSP

a perquirição da causa debendi, é ao devedor que a lei incumbe o onus probandi. No mesmo sentido Ap. Cível nº 247101-6 7ª..., o emitente há de provar fato desconstitutivo, arcando com o ônus da prova na parte da defesa indireta de mérito (CPC... a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do ...

Inversão do ônus da prova

, ou seja, a necessidade de demonstrar os fatos constitutivos do direito repousa como responsabilidade de quem alega. Tal assertiva..., por sua vez, impõe-se o contrário, ou seja, desconstituir o direito do autor, revelando fatos impeditivos...-se da maneira adequada, sob pena de caracterizar, indubitavelmente, cerceam...

Banco é condenado por cobrar parcelas indevidas de empréstimo

se desincumbiu do ônus de provar a existência da relação jurídica, ou seja, não comprovou fato impeditivo, modificativo... ou extintivo do direito do autor.・ Processo: 0824225-24.2012.8.12.0001 Banco é condenado por cobrar parcelas indevidas de empréstimo... Junqueira, julgou procedente a ação movida por J.B.N., contr...

Andamento do Processo n. 0003233-19.2014.8.14.0076 - Ação de Cobrança de Diferença Seguro Obrigatório Dpvat - 08/07/2015 do TJPA

DA PROVA Dispõe o art. 333, I e II, do CPC , que o ônus da prova incumbe: (...)" I - ao autor, quanto ao fato constitutivo... prescreve o art. 333, segundo o qual cabe ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu a prova... dos fatos modificativos, impeditivos e extintivos do direito do autor. Com...

Andamento do Processo n. 0305076-0 - Ai 3050760 Pr Agravo de Instrumento - 08/07/2015 do TJPA

do ônus da prova, como bem prescreve o art. 333, segundo o qual cabe ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito...."(...) grifo nosso ONUS DA PROVA Dispõe o art. 333, I e II, do CPC, que o ônus da prova incumbe: (...) "I - ao autor..., e ao réu a prova dos fatos modificativos, impeditivos e extintivos do ...

Andamento do Processo n. 0305076-0 - Ai 3050760 Pr Agravo de Instrumento - 06/07/2015 do TJPA

e II, do CPC, que o ônus da prova incumbe: (...) "I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu... o qual cabe ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu a prova dos fatos modificativos..., ou sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiênc...

Resultados da busca JusBrasil para "Ônus da Prova"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 504020115150085 50-40.2011.5.15.0085 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.ÔNUS DA PROVA . HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA ACÚMULO DE FUNÇÕES E INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA . FÉRIAS. DOBRA DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 504020115150085 50-40.2011.5.15.0085 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.ÔNUS DA PROVA . HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA ACÚMULO DE FUNÇÕES E INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA . FÉRIAS. DOBRA DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 874004120115210007 87400-41.2011.5.21.0007 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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