Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Usufruto

Usufruto

Usufruto

Direito real pelo qual o usufrutuário pode usar a coisa alheia e até o patrimônio alheio, durante certo tempo, retirando frutos, utilidades e vantagens que o bem móvel ou imóvel produza. O usufruto se denomina: a) próprio, perfeito ou formal, constituído sobre coisa alheia, sem que se lhe altere a substância ou modifique a destinação; b) impróprio, imperfeito ou quase-usufruto é o que recai sobre coisas consumíveis com o próprio uso: c) legal ou legítimo, o que é estabelecido pela lei em benefício de determinadas pessoas; d) normal, que abrange coisas não fungíveis, embora incorpóreas: os títulos de crédito, os direitos autorais etc.; e) particular, que recai sobre coisas individualmente determinadas: um prédio, um navio etc.; f) pleno, aquele que abrange todos os frutos e utilidades da coisa; g) restrito, aquele que alcança apenas uma parte dos frutos por ela produzidos; h) simultâneo, constituído em benefício de uma ou várias pessoas; i) sucessivo ou reversível, aquele que não se extingue com a morte do usufrutuário, pois é transmissível aos seus herdeiros. Não é admitido no nosso Código Civil; j) temporário, que é limitado o tempo de sua duração; k) universal, recai sobre a totalidade de um patrimônio ou de uma universalidade de bens; l) vitalício, aquele cuja duração se verifica enquanto viver o usufrutuário; m) voluntário, o que decorre de ato entre vivos ou da última vontade de quem instituiu o usufruto. Não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ser cedido a título gratuito ou oneroso.

STJ - Decide que viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos

de usufruto, permaneceu morando no local até sua morte. A decisão do tribunal encerra uma discussão de 63 anos sobre a posse..., em antecipação de herança, com reserva de usufruto. Peculiaridades Para o ministro relator do recurso no STJ, Luis Felipe.... “Aquela simples doação de outrora, com cláusula de usufruto, não...

COAD

COAD -

Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos

. Antes de seu segundo casamento, o homem doou o bem aos filhos do primeiro casamento, mas devido à cláusula de usufruto, permaneceu... de herança, com reserva de usufruto. Peculiaridades Para o ministro relator do recurso no STJ, Luis Felipe Salomão, o caso... doação de outrora, com cláusula de usufruto, não afastou, ...

Causas de extinção de usufruto

Causas de extinção de usufruto Por tratar-se de assunto extenso, o tema recairá sobre bem imóvel, por questões simples... de entendimento da matéria. É comum em nosso cotidiano a falsa ideia de que uma vez registrado usufruto na matrícula..., administração e percepção dos frutos, a qualquer modo. Não é bem assim. Expli...

Os direitos reais no ordenamento jurídico brasileiro

, desde que seja aparente. USUFRUTO: O usufruto pode ser constituído de três formas, ou por disposição legal..., ou por disposição contratual, ou ainda por usucapião. Compreende-se por usufruto o direito real, com prazo determinado, sobre bem... proprietário unicamente o direito de dispor ou não destes. O usufruto, não...

Sou usufrutuário (a) e quero vender o imóvel. É possível?

Sou usufrutuário (a) e quero vender o imóvel. É possível? Usufruto é o direito real conferido a alguma pessoa... o seu conjunto ou uma parte deste, podendo o usufruto ser instituído por ato entre vivos, por última vontade ou por disposição legal..., nos termos do art. 1.393 do Código Civil de 2002. Desta forma, conclui...

Isadora Santos

Isadora Santos -

Compromisso de Constituição de Usufruto.

Compromisso de Constituição de Usufruto. O presente estudo visa analisar a possibilidade e a efetividade da formulação... de Instrumento Particular de Promessa de Constituição de Usufruto (o “Instrumento”). O usufruto é regulado pelos artigos..., o Código Civil , em seu artigo 1.391 dispõe: “O usufruto de imóvel, quand...

A necessidade do cancelamento do usufruto para imóveis em análise de garantia de consórcio

A necessidade do cancelamento do usufruto para imóveis em análise de garantia de consórcio Existe um mal entendido... nos negócios jurídicos cujo bem imóvel esteja gravado com “usufruto vitalício” , acredito que iremos esclarecer. Cabe... descrever e explicar do que se trata o "usufruto vitalício" . Em linhas gerais, s...

Planejamento Patrimonial e Sucessório

O planejamento sucessório vem se popularizando e possui vários objetivos, desde destinar parte dos bens a herdeiro não previsto no rol dos legítimos, até prevenir disputas familiares pela herança, ou

Saiba mais sobre usufruto

Segundo Limongi França [1] “usufruto é o desmembramento da propriedade, de caráter temporário, em que o titular tem o direito de usar e perceber os frutos da coisa, sem afetar-lhe a substância”.

Resultados da busca Jusbrasil para "Usufruto"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1179259 MG 2010/0025595-2 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. NÃO USO OU NÃO FRUIÇÃO DO BEM GRAVADO COM USUFRUTO. PRAZO EXTINTIVO. INEXISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO POR ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 1- A ausência de decisão acerca de dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o exame da insurgência quanto à matéria. 2- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4- O usufruto encerra relação jurídica em que o usufrutuário - titular exclusivo dos poderes de uso e fruição - está obrigado a exercer seu direito em consonância com a finalidade social a que se destina a propriedade. Inteligência dos arts. 1.228 , § 1º , do CC e 5º, XXIII, da Constituição . 5- No intuito de assegurar o cumprimento da função social da propriedade gravada, o Código Civil , sem prever prazo determinado, autoriza a extinção do usufruto pelo não uso ou pela não fruição do bem sobre o qual ele recai. 6- A aplicação de prazos de natureza prescricional não é cabível quando a demanda não tem por objetivo compelir a parte adversa ao cumprimento de uma prestação. 7- Tratando-se de usufruto, tampouco é admissível a incidência, por analogia, do prazo extintivo das servidões, pois a circunstância que é comum a ambos os institutos - extinção pelo não uso - não decorre, em cada hipótese, dos mesmos fundamentos. 8- A extinção do usufruto pelo não uso pode ser levada a efeito sempre que, diante das circunstâncias da hipótese concreta, se constatar o não atendimento da finalidade social do bem gravado. 9- No particular, as premissas fáticas assentadas pelo acórdão recorrido revelam, de forma cristalina, que a finalidade social do imóvel gravado pelo usufruto não estava sendo atendida pela usufrutuária, que tinha o dever de adotar uma postura ativa de exercício de seu direito. 10- Recurso especial não provido....

Usufruto

todo ou em parte, os frutos e utilidades. O usufruto de imóveis deve ser registrado no Cartório de Registro

Definição • Jb • 16/04/2009

Usufruto

durante certo tempo, retirando frutos, utilidades e vantagens que o bem móvel ou imóvel produza. O usufruto... a substância ou modifique a destinação; b) impróprio, imperfeito ou quase-usufruto é o que recai... vontade de quem instituiu o ...

Definição • Jb • 16/04/2009

×