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28 de maio de 2015
Valor da Causa

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Valor da causa

Valor estimado que é dado a uma causa para juiz de alçada.

Andamento do Processo n. 0005413-46.2014.8.26.0505 - Procedimento Ordinário - 25/05/2015 do TJSP

LEI ESTADUAL Nº 11.608/03, O VALOR DO PREPARO (2% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADOS OS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. 4º, § 1º... diária no importe de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00, observada a antecipação de tutela para esse fim; b) CONDENAR... fl. 11, o trabalho realizado, o valor atribuído à demanda, fixo em 20% do...

Andamento do Processo n. 0024499-31.2014.8.19.0203 - Recurso Inominado / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 25/05/2015 do TJRJ

E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50 FICAM AS PARTES... SENDO O RECORRENTE FAVORECIDO POR JUSTIÇA GRATUITA, PODE IMPORTAR NA APLICAÇÃO DE MULTA DE ATÉ 10% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA... de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilid...

Andamento do Processo n. 0060064-54.2012.8.19.0000 - Impugnacao ao Valor da Causa - Cpc - 12/05/2015 do TJRJ

Especial Impugnação ao Valor da Causa 0060064-54.2012.8.19.0000 (em apenso aos autos da Ação Rescisória 0022079...Andamento do Processo n. 0060064-54.2012.8.19.0000 - Impugnacao ao Valor da Causa - Cpc - 12/05/2015 do TJRJ 011.... IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA - CPC 0060064-54.2012.8.19.0000 Assunto: Valor da Causa / A...

Andamento do Processo n. 0007299-43.2011.8.19.0000 - Impugnacao ao Valor da Causa - Cpc - 12/05/2015 do TJRJ

Andamento do Processo n. 0007299-43.2011.8.19.0000 - Impugnacao ao Valor da Causa - Cpc - 12/05/2015 do TJRJ 014.... IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA - CPC 0007299-43.2011.8.19.0000 Assunto: Valor da Causa / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL... prosseguimento ao feito. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Órgão...

Andamento do Processo n. 0002901-85.2014.8.26.0248 - Impugnação ao Valor da Causa - 11/05/2015 do TJSP

valor inferior aos contratos objeto da ação principal, não justificando o valor dado à causa em patamar inferior... deve ser o valor do contrato. A ação, cujo valor da causa se impugna, discute a validade de algumas das cláusulas...Andamento do Processo n. 0002901-85.2014.8.26.0248 - Impugnação ao Valor da Causa - 11/...

Andamento do Processo n. 0021886-31.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 11/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021886-31.2015.8.19.0000 Assunto: Valor da Causa / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL... E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0029395-12.2008.8.19.0209 Protocolo: 3204/2015.00230677...

Andamento do Processo n. 0003065-93.2013.8.19.0017 - Apelação - 11/05/2015 do TJRJ

-93.2013.8.19.0017 Assunto: Valor da Causa / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CASIMIRO DE ABREU VARA... UNICA Ação: 0003065-93.2013.8.19.0017 Protocolo: 3204/2015.00218106 - APELANTE: OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇAO LTDA...

Andamento do Processo n. 0006713-64.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 11/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006713-64.2015.8.19.0000 Assunto: Valor da Causa / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL... E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Ação: 0494479-92.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00066697 - AGTE: ANDERSON...

Andamento do Processo n. 0021430-81.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 08/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021430-81.2015.8.19.0000 Assunto: Valor da Causa / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL... E DO TRABALHO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Ação: 0000288-17.2015.8.19.0066 Protocolo: 3204/2015.00226218 - AGTE...

Andamento do Processo n. 0007905-32.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 08/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007905-32.2015.8.19.0000 Assunto: Valor da Causa / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL... E DO TRABALHO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0000077-28.2006.8.19.0023 Protocolo: 3204/2015.00076099 - AGTE: FERROVIA...

Resultados da busca JusBrasil para "Valor da Causa"

Valor da causa deve corresponder ao benefício pretendido

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ação. O ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 25/11/2014

Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 15/07/2014

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1490701 CE 2014/0274526-8 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA QUE OS FIXOU EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. OFENSA A COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. Entendimento contrário ao interesse da parte não se confunde com omissão. 3. Consoante precedentes desta Corte, a ausência de indicação do valor da causa na peça dos embargos à execução não tem o condão de torná-la insubsistente, porquanto pacífico o entendimento de que o valor dos embargos guardam equivalência com o valor da execução. 4. O juízo de liquidação pode interpretar o título formado na fase de conhecimento, com o escopo de liquidá-lo, extraindo-se o sentido e alcance do comando sentencial mediante integração de seu dispositivo com a sua fundamentação. E, adotando-se tal providência, não há falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que a mera interpretação do título nada acrescenta a ele e nada é dele retirado. Apenas se põe às claras o exato alcance da tutela antes prestada. 5. Precedente análogo: AgRg no Ag 1.030.469/RO, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/5/2010, DJe de 7/6/2010. Recurso especial improvido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/290259/valor-da-causa