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06 de maio de 2015
Valor da Causa

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Valor da causa

Valor estimado que é dado a uma causa para juiz de alçada.

Andamento do Processo n. 1000428-59.2015.8.26.0318 - Cautelar Inominada - 04/05/2015 do TJSP

do proveito econômico pretendido com a ação: PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - VALOR DA CAUSA -ALTERAÇÃO DE OFÍCIO... o valor da causa, no entanto os autores atribuíram o valor aleatório de R$ 1.000,00 à causa (página 15... da causa, de ofício, pelo Juiz, nos casos em que haja clara discrepância entre o valor atribu...

Andamento do Processo n. 3003612-07.2012.8.26.0152 - Impugnação ao Valor da Causa - 04/05/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 3003612-07.2012.8.26.0152 - Impugnação ao Valor da Causa - 04/05/2015 do TJSP Processo 3003612... ao Valor da Causa - Posse - Wanderley Aparecido de Souza - Alice Ottani Lopes - Vistos. Rejeito os declaratórios.... Com efeito, a retificação do valor da causa é matéria de ordem pública, de tal m...

Andamento do Processo n. 0000985-96.2015.8.26.0210 - Arresto - 30/04/2015 do TJSP

. Mesmo que o valor da causa na medida cautelar não guarde relação com o crédito que será cobrado oportunamente na ação principal..., em razão do proveito econômico, o valor da causa deve ser o valor pretendido pelo requerente. Neste sentido: AÇÃO CAUTELAR... mil e quinhentos e sessenta) quilos de soja, comercial. O re...

Incompetência do Juizado Especial da Fazenda Pública em razão do valor da causa nas ações com litisconsórcio facultativo

Incompetência do Juizado Especial da Fazenda Pública em razão do valor da causa nas ações com litisconsórcio... do valor da causa e nas ações com litisconsórcio ativo facultativo onde as mesmas são julgadas extintas sem resolução... assuntos no que tange ao litisconsórcio e ao valor da causa e por derradeiro, explanare...

Andamento do Processo n. 0002800-88.2015.8.26.0191 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 17/04/2015 do TJSP

- IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - VALOR DA CAUSA - ALTERAÇÃO...) (TJ-MG) . Data de publicação: 20/11/2002. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - LOCAÇÃO - AÇÃO... DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - VALOR DA CAUSA. - Em ...

Andamento do Processo n. 0020368-31.2014.5.04.0025 - RTOrd - 17/04/2015 do TRT-4

. VALOR DA CAUSA. Observo que a petição inicial não fixou o valor da causa. De acordo com o art. 2º da Lei 5.584/70, in..., antes de passar à instrução da causa, fixar-lhe-á o valor para a determinação da alçada, se este for indeterminado no pedido... subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CL...

Andamento do Processo n. 1005497-37.2015.8.26.0071 - Busca e Apreensão - 08/04/2015 do TJSP

e a notificação em nome de Cristiano. Observo ainda que o valor da causa não corresponde ao débito do devedor fiduciário.... Nesse sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - SALDO DEVEDOR DO CONTRATO - CORRESPONDÊNCIA... AO PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA NECESSIDADE Alienação fiduciária. Busca...

Andamento do Processo n. 0023943-42.2014.8.26.0071 - Impugnação ao Valor da Causa - 30/03/2015 do TJSP

Júnior VALOR DA CAUSA - Responsabilidade civil - Ação de indenização por danos morais - Existência de pedido certo...Andamento do Processo n. 0023943-42.2014.8.26.0071 - Impugnação ao Valor da Causa - 30/03/2015 do TJSP Processo 0023943... ao Valor da Causa - Erro Médico - Assistência Médico Hospitalar São Lucas S/A -...

Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas

entre o valor originário da causa (na ação civil pública) e o benefício pretendido pelo HSBC com a ação rescisória proposta. Para... chegar ao valor da causa na rescisória, o banco aplicou correção monetária ao valor atribuído na ação civil pública... estabelece que, na ação rescisória, o valor da causa deve correspon...

Terceira Turma corrige incidência de juros moratórios, mas mantém decisão sobre valor de honorários de êxito

entre 1% do valor atualizado da causa e o valor da condenação na ação indenizatória. A sentença, no entanto, fixou... questionava o valor referente a essa cláusula. Valor da causa Na ação de indenização para a qual o escritório foi contratado..., após o julgamento de impugnação ao valor da causa, esse foi aumentado em...

Resultados da busca JusBrasil para "Valor da Causa"

Valor da causa deve corresponder ao benefício pretendido

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ação. O ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 25/11/2014

Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 15/07/2014

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1490701 CE 2014/0274526-8 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA QUE OS FIXOU EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. OFENSA A COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. Entendimento contrário ao interesse da parte não se confunde com omissão. 3. Consoante precedentes desta Corte, a ausência de indicação do valor da causa na peça dos embargos à execução não tem o condão de torná-la insubsistente, porquanto pacífico o entendimento de que o valor dos embargos guardam equivalência com o valor da execução. 4. O juízo de liquidação pode interpretar o título formado na fase de conhecimento, com o escopo de liquidá-lo, extraindo-se o sentido e alcance do comando sentencial mediante integração de seu dispositivo com a sua fundamentação. E, adotando-se tal providência, não há falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que a mera interpretação do título nada acrescenta a ele e nada é dele retirado. Apenas se põe às claras o exato alcance da tutela antes prestada. 5. Precedente análogo: AgRg no Ag 1.030.469/RO, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/5/2010, DJe de 7/6/2010. Recurso especial improvido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/290259/valor-da-causa