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20 de dezembro de 2014
Valor da Causa

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Valor da causa

Valor estimado que é dado a uma causa para juiz de alçada.

Terceira Turma corrige incidência de juros moratórios, mas mantém decisão sobre valor de honorários de êxito

entre 1% do valor atualizado da causa e o valor da condenação na ação indenizatória. A sentença, no entanto, fixou... questionava o valor referente a essa cláusula. Valor da causa Na ação de indenização para a qual o escritório foi contratado..., após o julgamento de impugnação ao valor da causa, esse foi aumentado em...

São comuns os desvios de finalidade postulatória em ações de dano moral

). Portanto, as causas cíveis de competência da Justiça Federal cujo valor não exceda a esse teto e que não se enquadrem... Especial Federal. O valor da causa é, prima facie , aquele conforme indicado pela parte autora, mediante atuação... (artigo 3º , parágrafo 2º , da LJEF ; artigos 259 e 260 do CPC). Por decorrência...

Otavio Coelho

Otavio Coelho -

O valor da causa nas ações de indenização de dano moral

NA INICIAL. ARTIGO 259 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. O valor da causa, em ação de reparação de danos morais, é o da condenação...-se-o, posteriormente, em execução, quando apurado, se for a maior ” [2] VALOR DA CAUSA Impugnação - Ação de obrigação de fazer... pelo magistrado na sentença. Isto porque “ em ação de indeni...

Ajuizamento de ação em JEF não acarreta renúncia a valores de condenação que ultrapassem 60 salários mínimos

como renúncia à execução de valores da condenação superiores a tal limite – repita-se, pois diferente de valor da causa... da causa não se confunde com o valor da condenação. Assim, o ajuizamento da ação em juizado especial federal não acarreta...Ajuizamento de ação em JEF não acarreta renúncia a valores de condenação...

Roberta Moura

Roberta Moura -

Construindo uma Petição Inicial

(conceder alguns dos pedidos). V - o valor da causa; O valor da causa é necessária para que possa o juiz analisar.../reclamante será extinguido o processo e arquivado (podendo ocorrer do juiz decretar uma multa sobre o valor da causa... ao autor/reclamante em público na Rua 8, para assim reverter o mau que por ele for...

Pg. 2379. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/08/2014

. Francisco Odair Neves, OAB/SP 90.953. 8. DO VALOR DA CAUSA Para efeito de alçada recursal, dá-se à causa o valor de R..., indenização dos valores do FGTS não recolhidos na constância laboral + 40%. 5. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do art.... 389 e 404 , do CPC , requer seja a reclamada condenada no ressarcim...

Não cabe readequação de ofício do valor da causa nas ações destinadas a indenização por danos morais, exceto se constatada desaproporção

Não cabe readequação de ofício do valor da causa nas ações destinadas a indenização por danos morais, exceto... fixou o valor da causa em R$ 9.060,00 e determinou a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de Ourinhos... readequar o valor da causa. Dessa forma, fixou-se a competência da vara federal comum, juízo d...

Pg. 226. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/06/2014

Federal Intimação: Tomar ciência da sentença proferida: Procedência em parte de Ação. Valor R$ 10000,00. Custas R$ 200,00... em parte de Ação. Valor R$ 20000,00. Custas R$ 400,00. íntegra disponível no site www.trtsp.jus.br São Paulo 66ª Vara...: Procedência em parte de Ação. Valor R$ 5000,00. Custas R$ 100,00. Inteir...

Cabe a quem provocar a alteração do valor da causa?

Cabe a quem provocar a alteração do valor da causa? Questão de relevante importância, especialmente pelo fato de ser... da quantificação do valor da causa em qualquer procedimento judicial de ordem civil, mormente, em caso de necessária... de valor da causa na petição inicial é condição de aptidão da peça vestibular, n...

Pg. 3051. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2013

independentemente da prova do erro, ficando relegado às instâncias ordinárias o cálculo do montante a ser apurado, se houver. Súmula 322/STJ. (...)" (AgRg no Ag 1010887/SC, Rel. Min. HONILDO AMARAL

Resultados da busca JusBrasil para "Valor da Causa"

Valor da causa deve corresponder ao benefício pretendido

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ação. O ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 25/11/2014

Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 15/07/2014

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1490701 CE 2014/0274526-8 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA QUE OS FIXOU EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. OFENSA A COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. Entendimento contrário ao interesse da parte não se confunde com omissão. 3. Consoante precedentes desta Corte, a ausência de indicação do valor da causa na peça dos embargos à execução não tem o condão de torná-la insubsistente, porquanto pacífico o entendimento de que o valor dos embargos guardam equivalência com o valor da execução. 4. O juízo de liquidação pode interpretar o título formado na fase de conhecimento, com o escopo de liquidá-lo, extraindo-se o sentido e alcance do comando sentencial mediante integração de seu dispositivo com a sua fundamentação. E, adotando-se tal providência, não há falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que a mera interpretação do título nada acrescenta a ele e nada é dele retirado. Apenas se põe às claras o exato alcance da tutela antes prestada. 5. Precedente análogo: AgRg no Ag 1.030.469/RO, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/5/2010, DJe de 7/6/2010. Recurso especial improvido.

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