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27 de julho de 2016
Valor da Causa

Valor da Causa

Valor da causa

Valor estimado que é dado a uma causa para juiz de alçada.

Andamento do Processo n. 0000247-46.2015.5.06.0233 - RTOrd - 25/07/2016 do TRT-6

condenação e não sobre o valor dado à causa. 4. INÉPCIA Descabida a pretensão da Reclamada, visto não ter havido prejuízo... a impugnação ao valor da causa e a preliminar de inépcia; 2. Acolho a pretensão deduzida para excluir da condenação.... Deu à causa o valor de R$50.000,00. Juntou documentos e procuração. Primei...

Andamento do Processo n. 0000529-50.2016.5.06.0233 - RTSum - 25/07/2016 do TRT-6

recursal serão calculados sobre o valor a ser arbitrado à condenação e não sobre o valor dado à causa. 4. JORNADA DE TRABALHO... se mostra suficientemente hábil para a concessão do pleito. 3. VALOR DA CAUSA A Reclamada insurge-se contra o valor atribuído à... demanda, argumentando ser excessivo e contrário à realidade...

Andamento do Processo n. 0001319-53.2015.5.06.0141 - RTSum - 22/07/2016 do TRT-6

pela qual a aludida declaração se mostra suficientemente hábil para a concessão do pleito. 3. VALOR DA CAUSA.... O valor da causa encontra-se em sintonia com a postulação apresentada, conforme disposição do art. 292, VI, do Novo... de jurisdição, já que as custas e o depósito recursal serão calculados sobre o valor a ...

Andamento do Processo n. 0000648-52.2015.8.26.0390 - Procedimento Comum - 21/07/2016 do TJSP

contra a Prefeitura Municipal de Nova Granada cujo valor da causa não supera 60 (sessenta) salários mínimos.Nos termos do artigo... HORIZONTAL. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. DEMANDA AJUIZADA PERANTE O JUÍZO COMUM... Lúcia Fonseca Fanucchi, j. 01.04.2013) Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUME...

Andamento do Processo n. 1023182-76.2016.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/07/2016 do TJSP

/A - Vistos.Nos termos do art. 292, § 3º, do CPC, retifico de ofício o valor atribuído à causa.Com efeito, o valor dado... do saldo devedor em aberto. Portanto, outro não pode ser o valor da causa senão o saldo devedor em aberto, já... econômico buscado pela parte autora nesta ação.Neste sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA -...

Andamento do Processo n. 0006133-30.2013.8.21.0006 - 19/07/2016 do TJRS

, E A AUTORA, A APRESENTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO DEMONSTRANDO QUE, PELO VALOR DA CAUSA, É COMPETENTE ESTE JUIZADO, E O RÉU...

Andamento do Processo n. 1001011-81.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - 15/07/2016 do TJSP

o fim de atribuir à causa o valor correto, uma vez que o valor atribuído está em dissonância com o cálculo de fls. 04..., referente às parcelas vencidas e vincendas.Nesse sentido: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA..., fundada em contrato com garantia fiduciária, outro não pode ser o valor da c...

Andamento do Processo n. 1001246-52.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - 14/07/2016 do TJSP

contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM cujo valor da causa não supera 60 (sessenta) salários mínimos.Nos termos do artigo 2º da Lei 12.153.... VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. DEMANDA AJUIZADA PERANTE O JUÍZO COMUM E REDISTRIBUÍDA....Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO I- VALOR DA CAUSA - N...

Andamento do Processo n. 0032154-50.2012.8.21.0015 - 14/07/2016 do TJRS

CIVIL DECORRENTE DE CONTRATO DE TRANSPORTE. CUSTAS.BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N.... 8.121/85, AS CUSTAS PROCESSUAIS SERÃO COBRADAS ATENDENDO À NATUREZA E AO VALOR DA CAUSA, SENDO DESCABIDO O CÁLCULO COM BASE... NO VALOR DE EVENTUAL ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES OU COM AMPARO NO V...

Andamento do Processo n. 0000068-41.2014.8.02.0029 - Procedimento Ordinário - 12/07/2016 do TJAL

- APELAÇÃO ADESIVA - TEMPESTIVIDADE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 191 DO CPC - AGRAVO RETIDO - VALOR DA CAUSA - AÇÃO DE PREFERÊNCIA..., privilegiando o princípio da economia processual. O valor da causa em sede de ação de preempção deve corresponder ao valor... Tenório Cavalcante - Impugna a requerida, nas páginas 158/159, o ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Valor da Causa"

Valor da causa deve corresponder ao benefício pretendido

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ação. O ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 25/11/2014

Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 15/07/2014

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1490701 CE 2014/0274526-8 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA QUE OS FIXOU EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. OFENSA A COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. Entendimento contrário ao interesse da parte não se confunde com omissão. 3. Consoante precedentes desta Corte, a ausência de indicação do valor da causa na peça dos embargos à execução não tem o condão de torná-la insubsistente, porquanto pacífico o entendimento de que o valor dos embargos guardam equivalência com o valor da execução. 4. O juízo de liquidação pode interpretar o título formado na fase de conhecimento, com o escopo de liquidá-lo, extraindo-se o sentido e alcance do comando sentencial mediante integração de seu dispositivo com a sua fundamentação. E, adotando-se tal providência, não há falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que a mera interpretação do título nada acrescenta a ele e nada é dele retirado. Apenas se põe às claras o exato alcance da tutela antes prestada. 5. Precedente análogo: AgRg no Ag 1.030.469/RO, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/5/2010, DJe de 7/6/2010. Recurso especial improvido.

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