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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2017
Valor da Causa

Valor da Causa

Valor da causa

Valor estimado que é dado a uma causa para juiz de alçada.

Incompatibilidade de valor da causa atrapalha conciliações, aponta estudo

Incompatibilidade de valor da causa atrapalha conciliações, aponta estudo A falta de compatibilidade entre o valor... de que o valor da causa está compatível com a própria causa de pedir. "Por isto, uma possível estratégia nas audiências... de conciliação seria checar se o valor da causa está compatível com a causa de ...

Andamento do Processo n. 1000011-34.2017.8.26.0481 - Embargos à Execução - 17/01/2017 do TJSP

aferível”.Ademais, consoante entendimento jurisprudencial, o valor da causa a ser atribuído nos embargos à execução..., deve corresponder ao mesmo valor da execução.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO - VALOR DA CAUSA -EMBARGOS À EXECUÇÃO... - decisão pela qual foi determinado aos agravantes que emendassem a inicial p...

Andamento do Processo n. 1003314-90.2016.8.26.0481 - Embargos à Execução - 11/01/2017 do TJSP

imediatamente aferível”.Ademais, consoante entendimento jurisprudencial, o valor da causa a ser atribuído nos embargos à execução..., deve corresponder ao mesmo valor da execução.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO -VALOR DA CAUSA -EMBARGOS À EXECUÇÃO... - decisão pela qual foi determinado aos agravantes que emendasse...

Andamento do Processo n. 9000981-19.2016.8.21.0109 - 09/01/2017 do TJRS

PODERÁ OBTER CERTIDÃO DE QUE A EXECUÇÃO FOI ADMITIDA PELO JUIZ, COM IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DO VALOR DA CAUSA, PARA FINS..., VERIFICO ESTAREM PRESENTE AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, ARTIGO 17 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DEVIDAMENTE EMBASADA... A EXECUÇÃO EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (FLS. 12 / 17).ANTE O EXPOST...

Andamento do Processo n. 1006799-42.2016.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/12/2016 do TJSP

do Juizado Especial Cível, na medida em que o valor da causa ultrapassa o limite legal para processamento da ação... Federal, o que não é o caso dos autos. Valor da causa, após emenda da inicial, que supera o limite de alçada do Juizado..., retificando-se o valor da causa para que passe a constar R$ 77.424,09 (setenta...

Andamento do Processo n. 1008096-84.2016.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/12/2016 do TJSP

em que o valor da causa ultrapassa o limite legal para processamento da ação perante o Juizado Especial Fazendário... mínimos (art. 2º, caput, da Lei nº 12.153/2009), de modo que o valor da causa (R$ 1.730.814,12) ultrapassa o limite... o caso dos autos. Valor da causa, após emenda da inicial, que supera o limite de a...

Andamento do Processo n. 1037967-46.2016.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 15/12/2016 do TJSP

- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - TOTALIDADE DO DÉBITO - O valor da causa... de indeferimento, atribuindo correto valor à causa, nos termos do art. 319, inciso V, do NCPC, que deverá ser a somatória... complementar o valor da custas iniciais, caso necessário.Assim é o enten...

Andamento do Processo n. 68034-31.2016.8.06.0064 - Ação de Arrolamento - 15/12/2016 do TJCE

DO ESPÓLIO, COM OS SEUS RESPECTIVOS VALORES, ATRIBUINDO, INCLUSIVE, VALOR À CAUSA, ATENDENDO-SE, ENTÃO, AO QUE PRECEITUA...Andamento do Processo n. 68034-31.2016.8.06.0064 - Ação de Arrolamento - 15/12/2016 do TJCE 1) PROCESSO Nº 68034...-31.2016.8.06.0064 – AÇÃO DE ARROLAMENTO. REQUERENTE: K.R.do N e J.V.R.S e REQUER...

Andamento do Processo n. 0002853-92.2016.8.21.0120 - 13/12/2016 do TJRS

.DEVERÁ SER EXPEDIDA CERTIDÃO DE QUE FOI ADMITIDA A EXECUÇÃO, COM IDENTIFICAÇÃO DE PARTES E DO VALOR DA CAUSA, CONFORME ARTIGO 828... E COMPROVADO O DEPÓSITO DE 30% DO VALOR DA EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS, PODERÁ REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ... (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 844 DO NCPC). FIXADOS OS HON...

Andamento do Processo n. 1003299-33.2016.8.26.0575 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/12/2016 do TJSP

. Conforme o entendimento doutrinário e jurisprudencial, nas ações de busca e apreensão, o valor da causa deve corresponder... vencidas e vincendas, o qual deve ser utilizada como valor da causa (Agravo de Instrumento nº 0124955-13.2016.8.13.0000 (1... melhor ilustrar: TJSP) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Valor da Causa"

Valor da causa deve corresponder ao benefício pretendido

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ação. O ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 25/11/2014

Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 15/07/2014

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1490701 CE 2014/0274526-8 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA QUE OS FIXOU EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. OFENSA A COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. Entendimento contrário ao interesse da parte não se confunde com omissão. 3. Consoante precedentes desta Corte, a ausência de indicação do valor da causa na peça dos embargos à execução não tem o condão de torná-la insubsistente, porquanto pacífico o entendimento de que o valor dos embargos guardam equivalência com o valor da execução. 4. O juízo de liquidação pode interpretar o título formado na fase de conhecimento, com o escopo de liquidá-lo, extraindo-se o sentido e alcance do comando sentencial mediante integração de seu dispositivo com a sua fundamentação. E, adotando-se tal providência, não há falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que a mera interpretação do título nada acrescenta a ele e nada é dele retirado. Apenas se põe às claras o exato alcance da tutela antes prestada. 5. Precedente análogo: AgRg no Ag 1.030.469/RO, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/5/2010, DJe de 7/6/2010. Recurso especial improvido.

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