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05 de julho de 2015
Valor da Causa

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Valor da causa

Valor estimado que é dado a uma causa para juiz de alçada.

Andamento do Processo n. 1001084-55.2013.5.02.0463 - RTOrd - 02/07/2015 do TRT-2

e que sofreu danos morais. Postulou conforme doc.ID n. 2825025. Atribuiu valor à causa de R$ 60.000,00. Juntou procuração... decidido. 2. DO VALOR DA CAUSA Há de ser mantido o valor atribuído à causa, já que os pedidos da inicial são ilíquidos... das despesas que terá com seu advogado, na base de 30% do valor da conde...

Andamento do Processo n. 1002662-13.2015.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 30/06/2015 do TJSP

.A. - Vistos. 1. Na ação de busca e apreensão de bem objeto de contrato de alienação fiduciária, o valor da causa deve... MERCANTIL REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA.I - A falta de normatização própria perfeitamente aplicável o inciso V... ao débito existente, cuja estimativa pode servir de base à fixação do valor...

Andamento do Processo n. 0002437-62.2015.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 29/06/2015 do TJSP

de extinção e arquivamento, a fim de retificar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor total do saldo..., como se observa do seguinte julgado: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - BENEFÍCIO PATRIMONIAL... fiduciária, outro não pode ser o valor da causa senão o do saldo deved...

Andamento do Processo n. 0001234-67.2015.8.22.0013 - Procedimento Ordinário - 29/06/2015 do TJRO

processuais, incidentes sobre o valor da causa determinado de ofício, nos termos do Regimento de Custas. Desnecessária condenação... PEREIRA DA SILVA propôs Ação de Restituição de Valor c/c Indenização por Dano Moral contra a AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA... de gado apresentada nas fotos de fls. 61/63. Noto também que o...

Andamento do Processo n. 1022461-48.2014.8.26.0554 - Execução de Alimentos - 25/06/2015 do TJSP

-48.2014.8.26.0554 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.P.Y. - A.F.Y. A.F.Y. - Ante.... P.R.I.C. Em caso de apelação: (VALOR DO PREPARO: 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, OU CINCO (05) UFESP...Andamento do Processo n. 1022461-48.2014.8.26.0554 - Execução de Alimentos ...

Andamento do Processo n. 0002858-52.2015.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 23/06/2015 do TJSP

de extinção e arquivamento, a fim de retificar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor total... DA CAUSA - BENEFÍCIO PATRIMONIAL CORRESPONDENTE AO SALDO DEVEDOR - RECURSO PROVIDO. Cuidando-se de ação de busca... e apreensão, fundada em contrato com garantia fiduciária, outro não pode ser o valor da...

Andamento do Processo n. 1015130-54.2015.8.26.0562 - Embargos à Execução - 23/06/2015 do TJSP

da causa nos embargos do devedor deve corresponder ao da execução. Neste sentido: “Tribunal de Justiça de São Paulo...- VALOR DA CAUSA - Embargos do devedor - Possibilidade de alteração do valor da causa, de ofício, pelo Magistrado..., quando o fixado anteriormente mostrar-se irrisório - Hipótese em que o valor da cau...

Ajuizamento de ação em JEF não acarreta renúncia a valores de condenação que ultrapassem 60 salários mínimos

da causa não se confunde com o valor da condenação. Assim, o ajuizamento da ação em Juizado Especial Federal não acarreta... da ação. “Após a demanda, os valores atrasados, ou seja, os valores da condenação, não se sujeitam à limitação dos 60... de valores da condenação superiores a tal limite — repita-se, pois difere...

Andamento do Processo n. 0009361-72.2014.8.21.0072 - 18/06/2015 do TJRS

. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS).AÇÃO DE USUCAPIÃO. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. VA LOR ECONÔMICO DA AÇÃO. CONSOANTE... ENTENDIMENTO DESTA CORTE, O VALOR DA CAUSA - NA AÇÃO DE USUCAPIÃO - DEVE CORRESPONDER À1/5 DO VALOR DO IMÓVEL USUCAPIENDO, TENDO... EM 31/ 05/2010) EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO. VALOR DA CAUSA CONCOANTE ENTENDI...

Andamento do Processo n. 0012878-03.2007.8.26.0554 - Arrolamento de Bens - 12/06/2015 do TJSP

% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, OU CINCO (05) UFESP’S (POR CAUSA), SE INCIDIR A HIPÓTESE DO ART. 4º, § 1º... da ação de Arrolamento de Bens dos bens deixados em decorrência do falecimento de Zinowja Mielnik, atribuindo aos nela..., dentre elas Ciência à Fazenda Pública e ao MP quando necessário. P. R....

Resultados da busca JusBrasil para "Valor da Causa"

Valor da causa deve corresponder ao benefício pretendido

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ação. O ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 25/11/2014

Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 15/07/2014

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1490701 CE 2014/0274526-8 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA QUE OS FIXOU EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. OFENSA A COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. Entendimento contrário ao interesse da parte não se confunde com omissão. 3. Consoante precedentes desta Corte, a ausência de indicação do valor da causa na peça dos embargos à execução não tem o condão de torná-la insubsistente, porquanto pacífico o entendimento de que o valor dos embargos guardam equivalência com o valor da execução. 4. O juízo de liquidação pode interpretar o título formado na fase de conhecimento, com o escopo de liquidá-lo, extraindo-se o sentido e alcance do comando sentencial mediante integração de seu dispositivo com a sua fundamentação. E, adotando-se tal providência, não há falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que a mera interpretação do título nada acrescenta a ele e nada é dele retirado. Apenas se põe às claras o exato alcance da tutela antes prestada. 5. Precedente análogo: AgRg no Ag 1.030.469/RO, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/5/2010, DJe de 7/6/2010. Recurso especial improvido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/290259/valor-da-causa