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Jusbrasil - Tópicos
31 de maio de 2016
Valor da Causa

Valor da Causa

Valor da causa

Valor estimado que é dado a uma causa para juiz de alçada.

Andamento do Processo n. 0001692-25.2015.8.26.0514 - Impugnação ao Valor da Causa - 30/05/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0001692-25.2015.8.26.0514 - Impugnação ao Valor da Causa - 30/05/2016 do TJSP Processo 0001692... ao Valor da Causa - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda - - Scopel SP-21...,Trata-se de impugnação ao valor dado à causa em que o impugnante alega ...

Andamento do Processo n. 1000918-25.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - 30/05/2016 do TJSP

cujo valor da causa não supera 60 (sessenta) salários mínimos.Nos termos do artigo 2º da Lei 12.153/09 a competência... que tramitam no Juizado Especial da Fazenda Pública.Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO I- VALOR DA CAUSA - No que pertine à... o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para processamento da ação n...

Andamento do Processo n. 0002464-69.2015.8.26.0390 - Procedimento Comum - 30/05/2016 do TJSP

contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - SP cujo valor da causa não supera 60 (sessenta) salários mínimos.Nos termos... DE PROMOÇÃO HORIZONTAL. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. DEMANDA AJUIZADA PERANTE O JUÍZO... que tramitam no Juizado Especial da Fazenda Pública.Neste sentido:AGRA...

Andamento do Processo n. 1001375-69.2016.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 24/05/2016 do TJSP

o valor da causa deve corresponder ao valor do saldo devedor do contrato:Nesse sentido:”PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA.... Na esteira dos precedentes desta Corte, o valor da causa na ação de busca e apreensão do bem financiado com garantia..., Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA) EMENTA: AÇÃO DE BUSCA...

Andamento do Processo n. 33999-37.2012.8.06.0112/0 - Procedimento Ordinário - 17/05/2016 do DJCE

DE SUBSTABELECIMENTO DE MANDATO PROCURATÓRIO SEM RESERVAS, SOB O PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO), SOBRE O VALOR DA CAUSA, BEM...

Andamento do Processo n. 1009370-17.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 16/05/2016 do TJSP

, comunique-se e arquive-se. Em caso de apelação: (VALOR DO PREPARO: 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO..., OU CINCO (05) UFESP’S (POR CAUSA), SE INCIDIR A HIPÓTESE DO ART. 4º, § 1º, DA LEI 11.608/03; NOS TERMOS DO ART. 4º, § 2º..., DA MESMA LEI, CASO O PEDIDO SEJA CONDENATÓRIO, O VALOR DO PREPARO DEVERÁ...

Andamento do Processo n. 1000876-61.2016.8.26.0491 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/05/2016 do TJSP

. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALOR DA CAUSA. ART. 259, V, DO CPC. EQUIVALÊNCIA AO SALDO DEVEDOR... EM ABERTO. I. Na esteira dos precedentes desta Corte, o valor da causa na ação de busca e apreensão do bem financiado... - VALOR DA CAUSA - BENEFÍCIO PATRIMONIAL CORRESPONDENTE AO SALDO DEVEDOR - REC...

Andamento do Processo n. 0028510-50.2015.8.26.0405 - Impugnação ao Valor da Causa - 12/05/2016 do TJSP

de receber indenização por incapacidade total.Neste sentido, a jurisprudência superior:IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - AÇÃO...Andamento do Processo n. 0028510-50.2015.8.26.0405 - Impugnação ao Valor da Causa - 12/05/2016 do TJSP Processo 0028510...-50.2015.8.26.0405 (processo principal 1002747-30.2015.8.26) - Impugnaçã...

Andamento do Processo n. 4001267-71.2013.8.26.0037 - Procedimento Comum - 11/05/2016 do TJSP

pelo mesmo como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. (Art. 34/CPC). VALOR DA AÇÃO: R$ R$ 80.00,0 (requerente retirar...

Andamento do Processo n. 9000110-56.2016.8.21.0022 - 11/05/2016 do TJRS

INICIAL, A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, É O REFINACIMENTO DO CONTRATO, CUJO VALOR TOTAL SUPERA O LIMITE PREVISTO NO... QUE TIVER POR OBJETO, ENTRE OUTRAS, A MODIFICAÇÃO DEATO JURÍDICO, O VALOR DA CAUSA, CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL, SERÁ... COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS CAUSAS EM QUE O VALOR NÃO ULTRAPASSE SUA ALÇADA,...

Resultados da busca Jusbrasil para "Valor da Causa"

Valor da causa deve corresponder ao benefício pretendido

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ação. O ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 25/11/2014

Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 15/07/2014

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1490701 CE 2014/0274526-8 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA QUE OS FIXOU EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. OFENSA A COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. Entendimento contrário ao interesse da parte não se confunde com omissão. 3. Consoante precedentes desta Corte, a ausência de indicação do valor da causa na peça dos embargos à execução não tem o condão de torná-la insubsistente, porquanto pacífico o entendimento de que o valor dos embargos guardam equivalência com o valor da execução. 4. O juízo de liquidação pode interpretar o título formado na fase de conhecimento, com o escopo de liquidá-lo, extraindo-se o sentido e alcance do comando sentencial mediante integração de seu dispositivo com a sua fundamentação. E, adotando-se tal providência, não há falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que a mera interpretação do título nada acrescenta a ele e nada é dele retirado. Apenas se põe às claras o exato alcance da tutela antes prestada. 5. Precedente análogo: AgRg no Ag 1.030.469/RO, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/5/2010, DJe de 7/6/2010. Recurso especial improvido.

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