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24 de agosto de 2016
Valor da Causa

Valor da Causa

Valor da causa

Valor estimado que é dado a uma causa para juiz de alçada.

Andamento do Processo n. 1002954-52.2016.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/08/2016 do TJSP

. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALOR DA CAUSA. ART. 259, V, DO CPC. EQUIVALÊNCIA AO SALDO DEVEDOR... EM ABERTO. I. Na esteira dos precedentes desta Corte, o valor da causa na ação de busca e apreensão do bem financiado.... (REsp 780.054/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA) EMENTA...

Andamento do Processo n. 1001506-32.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - 18/08/2016 do TJSP

contra a Detran-sp cujo valor da causa não supera 60 (sessenta) salários mínimos.Nos termos do artigo 2º da Lei 12.153... envolvendo créditos de natureza fiscal. Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO I- VALOR DA CAUSA - No que pertine à competência... digital das Fazendas Públicas.Este juízo é incompetente para processa...

Andamento do Processo n. 0001187-23.2015.8.21.0013 - 15/08/2016 do TJRS

, EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), OBSERVADA A NATUREZA DA MATÉRIA, A COMPLEXIDADE DA DEMANDA, O VALOR DA CAUSA, O TRABALHO... O PEDIDO PROPOSTO POR RETIFICA MOCELLIN LTDA CONTRA ARTEMIO ANTONIO DA SILVA. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO...

Andamento do Processo n. 0005793-36.2016.8.21.0021 - 12/08/2016 do TJRS

. CUSTAS PRO RATA, DEVENDO SER OBSERVADO, PARA EFEITOS DE CÁLCULO, O VALOR DA CAUSA. [...] A PARTE DEVERÁ SER INTIMADA...

Andamento do Processo n. 1002277-22.2016.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 09/08/2016 do TJSP

:Nesse sentido:”PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALOR DA CAUSA. ART. 259, V, DO CPC.... EQUIVALÊNCIA AO SALDO DEVEDOR EM ABERTO. I. Na esteira dos precedentes desta Corte, o valor da causa na ação de busca.... O valor da causa na ação de busca e apreensão deve corresponder ao saldo de...

Andamento do Processo n. 0001890-64.2016.8.26.0114 - Impugnação ao Valor da Causa - 02/08/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0001890-64.2016.8.26.0114 - Impugnação ao Valor da Causa - 02/08/2016 do TJSP Processo 0001890...-64.2016.8.26.0114 (processo principal 1041643-45.2015.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Usufruto - Aida Navarro... - Vistos.Trata-se de IMPUGNAÇÃO ao VALOR DA CAUSA oposta por AIDA NAVARRO ZAM...

Valor da causa deve expressar pretensão econômica, não mera estimativa

Valor da causa deve expressar pretensão econômica, não mera estimativa O valor da causa deve corresponder ao somatório... Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, negou o valor de uma ação por considerá-lo vago. No caso, a viúva de um ex... salariais e uma pensão vitalícia. Em defesa da Receita, a Advocacia-Geral d...

Andamento do Processo n. 0000247-46.2015.5.06.0233 - RTOrd - 25/07/2016 do TRT-6

condenação e não sobre o valor dado à causa. 4. INÉPCIA Descabida a pretensão da Reclamada, visto não ter havido prejuízo... a impugnação ao valor da causa e a preliminar de inépcia; 2. Acolho a pretensão deduzida para excluir da condenação.... Deu à causa o valor de R$50.000,00. Juntou documentos e procuração. Primei...

Andamento do Processo n. 0000529-50.2016.5.06.0233 - RTSum - 25/07/2016 do TRT-6

recursal serão calculados sobre o valor a ser arbitrado à condenação e não sobre o valor dado à causa. 4. JORNADA DE TRABALHO... se mostra suficientemente hábil para a concessão do pleito. 3. VALOR DA CAUSA A Reclamada insurge-se contra o valor atribuído à... demanda, argumentando ser excessivo e contrário à realidade...

Andamento do Processo n. 0001319-53.2015.5.06.0141 - RTSum - 22/07/2016 do TRT-6

pela qual a aludida declaração se mostra suficientemente hábil para a concessão do pleito. 3. VALOR DA CAUSA.... O valor da causa encontra-se em sintonia com a postulação apresentada, conforme disposição do art. 292, VI, do Novo... de jurisdição, já que as custas e o depósito recursal serão calculados sobre o valor a ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Valor da Causa"

Valor da causa deve corresponder ao benefício pretendido

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ação. O ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 25/11/2014

Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 15/07/2014

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1490701 CE 2014/0274526-8 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA QUE OS FIXOU EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. OFENSA A COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. Entendimento contrário ao interesse da parte não se confunde com omissão. 3. Consoante precedentes desta Corte, a ausência de indicação do valor da causa na peça dos embargos à execução não tem o condão de torná-la insubsistente, porquanto pacífico o entendimento de que o valor dos embargos guardam equivalência com o valor da execução. 4. O juízo de liquidação pode interpretar o título formado na fase de conhecimento, com o escopo de liquidá-lo, extraindo-se o sentido e alcance do comando sentencial mediante integração de seu dispositivo com a sua fundamentação. E, adotando-se tal providência, não há falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que a mera interpretação do título nada acrescenta a ele e nada é dele retirado. Apenas se põe às claras o exato alcance da tutela antes prestada. 5. Precedente análogo: AgRg no Ag 1.030.469/RO, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/5/2010, DJe de 7/6/2010. Recurso especial improvido.

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