Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de setembro de 2016
Valor da Causa

Valor da Causa

Valor da causa

Valor estimado que é dado a uma causa para juiz de alçada.

Andamento do Processo n. 1029540-60.2016.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 23/09/2016 do TJSP

-49.2015.8.26.0000 (TJ-SP) Data de publicação: 25/09/2015 Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA... - PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - TOTALIDADE DO DÉBITO - O valor da causa nas ações de busca e apreensão de bem alienado.../A - Vistos,Emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 d...

Andamento do Processo n. 1001754-95.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - 22/09/2016 do TJSP

Pública do Estado de São Paulo cujo valor da causa não supera 60 (sessenta) salários mínimos.Nos termos do artigo 2º da Lei.... VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. DEMANDA AJUIZADA PERANTE O JUÍZO COMUM E REDISTRIBUÍDA....Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO I- VALOR DA CAUSA - No que pertine ...

Andamento do Processo n. 1001697-77.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - 22/09/2016 do TJSP

incompetente para processamento e julgamento do feito. Trata-se de ação proposta contra a Fazenda do Estado de São Paulo cujo valor... DE ENTE MUNICIPAL, VISANDO AO RECEBIMENTO DE PAGAMENTO DECORRENTE DE PROMOÇÃO HORIZONTAL. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR...- VALOR DA CAUSA - No que pertine à competência fixada pela...

Andamento do Processo n. 0000151-03.2016.5.06.0231 - RTOrd - 22/09/2016 do TRT-6

arbitrado à condenação e não sobre o valor dado à causa. 4. INÉPCIA Descabida a pretensão da Reclamada, visto não ter havido... de trabalho; sofreu danos morais. Pleiteia o quanto exposto às fls. 3/5 da inicial. Deu à causa o valor de R$40.000,00. Juntou... de documentos impugnando o valor dado à causa e arguindo a pr...

Andamento do Processo n. 1010671-85.2016.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 21/09/2016 do TJSP

predominante da jurisprudência pátria é no sentido que o valor da causa nas ações de busca e apreensão de bem alienado... - VALOR DA CAUSA - PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - TOTALIDADE DO DÉBITO - O valor da causa nas ações de busca... de Publicação: 25/09/2015).Sendo assim, emende o autor a petição inicial para retifi...

Andamento do Processo n. 1002436-26.2016.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 16/09/2016 do TJSP

-se de ação de busca e apreensão, fundada em contrato com garantia fiduciária, outro não pode ser o valor da causa senão... e arquivamento, a fim de: (a) retificar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor total do saldo devedor... - BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - BENEFÍCIO PATRIMONIAL CORRESPON...

Andamento do Processo n. 1002013-52.2016.8.26.0338 - Embargos de Terceiro - 15/09/2016 do TJSP

, determino à autora que, dado o valor pelo qual foi o imóvel comercializado e o da dívida, na ação de execução, retifique... o valor da causa, recolhendo as custas respectivas, em 15 (quinze) dias.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS... DE TERCEIRO - VALOR DA CAUSA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ART. 259, DO CPC ...

Andamento do Processo n. 9000697-67.2016.8.21.0058 - 14/09/2016 do TJRS

DE QUE A EXECUÇÃO FOI ADMITIDA PELO JUIZ, COM IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DO VALOR DA CAUSA, PARA FINS DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO....AINDA, NO CASO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, O ART. 799, INCISO VIII, DO NOVO CPC, ESTABELECE QUE O EXEQUENTE PODE... DE PROPOSITURA DA EXECUÇÃO E DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO REALIZADOS, ...

Andamento do Processo n. 0002270-94.2016.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/09/2016 do TJSP

do Juizado da Fazenda Pública, na medida em que o valor da causa ultrapassa o limite legal para processamento da ação.../2009), de modo que o valor dado à causa (R$ 251.799,81 fls. 160/170) ultrapassa o limite de alçada desta Justiça Especial...-se, pois, que o valor dado a causa, desde o ajuizamento da ação, era de R...

Andamento do Processo n. 1001324-42.2016.8.26.0456 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 09/09/2016 do TJSP

Financiamentos SA - Nivaldo Alves Teixeira - Vistos.Corrija o autor a petição inicial para o fim de atribuir à causa o valor... e vincendas. Nesse sentido: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - BENEFÍCIO PATRIMONIAL... fiduciária, outro não pode ser o valor da causa senão o do saldo devedor já q...

Resultados da busca Jusbrasil para "Valor da Causa"

Valor da causa deve corresponder ao benefício pretendido

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ação. O ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 25/11/2014

Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 15/07/2014

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1490701 CE 2014/0274526-8 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA QUE OS FIXOU EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. OFENSA A COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. Entendimento contrário ao interesse da parte não se confunde com omissão. 3. Consoante precedentes desta Corte, a ausência de indicação do valor da causa na peça dos embargos à execução não tem o condão de torná-la insubsistente, porquanto pacífico o entendimento de que o valor dos embargos guardam equivalência com o valor da execução. 4. O juízo de liquidação pode interpretar o título formado na fase de conhecimento, com o escopo de liquidá-lo, extraindo-se o sentido e alcance do comando sentencial mediante integração de seu dispositivo com a sua fundamentação. E, adotando-se tal providência, não há falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que a mera interpretação do título nada acrescenta a ele e nada é dele retirado. Apenas se põe às claras o exato alcance da tutela antes prestada. 5. Precedente análogo: AgRg no Ag 1.030.469/RO, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/5/2010, DJe de 7/6/2010. Recurso especial improvido.

×