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28 de julho de 2014
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Valor da causa

Valor estimado que é dado a uma causa para juiz de alçada.

Não cabe readequação de ofício do valor da causa nas ações destinadas a indenização por danos morais, exceto se constatada desaproporção

Não cabe readequação de ofício do valor da causa nas ações destinadas a indenização por danos morais, exceto... fixou o valor da causa em R$ 9.060,00 e determinou a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de Ourinhos... readequar o valor da causa. Dessa forma, fixou-se a competência da vara federal comum, juízo d...

Pg. 226. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/06/2014

Federal Intimação: Tomar ciência da sentença proferida: Procedência em parte de Ação. Valor R$ 10000,00. Custas R$ 200,00... em parte de Ação. Valor R$ 20000,00. Custas R$ 400,00. íntegra disponível no site www.trtsp.jus.br São Paulo 66ª Vara...: Procedência em parte de Ação. Valor R$ 5000,00. Custas R$ 100,00. Inteir...

Pg. 3051. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2013

independentemente da prova do erro, ficando relegado às instâncias ordinárias o cálculo do montante a ser apurado, se houver. Súmula 322/STJ. (...)" (AgRg no Ag 1010887/SC, Rel. Min. HONILDO AMARAL

Banco do Brasil deve restituir diferença cobrada em cédula de crédito rural

o valor dos honorários advocatícios de 0,014% para 1% do valor atualizado da causa. Em ação rescisória, o Banco do Brasil... excepcional, a verba honorária fixada abaixo de 1% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido no processo. No caso... dado à causa pelo autor da ação R$ 7.098.251,95, em julho de 2010...

Pg. 200. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/05/2013

, observados os parâmetros da fundamentação. Liquidação por cálculos. Custas pelo Reclamado sobre o valor de R$40.000,00..., provisoriamente arbitrado à condenação, no importe de R$800,00. Oficie-se a Delegacia Regional do Trabalho para adoção...

Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor

Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor 0 A Terceira Turma... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à..., devendo este ser o valor da causa. Segundo a relatora do recurso no STJ, ...

Agravo de Instrumento: AG 70051452878 RS

DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. VALOR DA CAUSA. A jurisprudência desta Corte vem entendendo que o valor da causa em ação..., que ele, em tese, já tem, mas a certeza dele e o título registrável. Determinada a correção do valor da causa para 1/5... de usucapião não corresponde ao valor do bem. Isso porque o benefício...

Advogado associado do IBDP vote contra medida que modifica Juizado Especial

que aumenta para duzentos salários mínimos o valor das causas julgadas em Juizados Especiais. O Instituto Brasileiro de Direito... dos Juizados tem por base afastar causas mais complexas. Outro ponto fundamental é que o direito previdenciário não pode... filhos não podem ser tratados como causas menores, afirma a pres...

Pg. 8. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 09/07/2012

Pg. 8. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 09/07/2012 prevista no art. 261 do CPC . O valor da causa... e às finalidades do processo judicial. O poder de modificação do valor da causa pelo Juiz do Trabalho pode ser exercido... atentatório à dignidade da Justiça (art. 125 , III , do CPC ). O princípio ...

Agravo de Instrumento: AI 2214122320118260000 SP 0221412-23.2011.8.26.0000

. indenização por danos morais. Impugnação ao valor da causa. Irresignação contra o acolhimento da impugnação e a fixação... do valor da causa no montante estimado a título indenizatório na petição inicial. Acerto da decisão. O valor da causa..., este deve ser considerado como valor da causa. Inteligência do artigo 258...

Resultados da busca JusBrasil para "Valor da Causa"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 674305 MT (STF)

Data de publicação: 08/04/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. VALOR DA CAUSA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Não há questão constitucional a ser decidida em controvérsia envolvendo a competência dos juizados especiais, em razão da complexidade e do valor da causa. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1265776 RS 2011/0162969-2 (STJ)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 , II , DO CPC . INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO. SINDICATO EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. SOMA DAS PRETENSÕES INDIVIDUAIS. A Corte de origem dirimiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, embora de maneira desfavorável à pretensão do recorrente. Não é possível se falar, assim, em maltrato ao art. 535 , II , do Código de Processo Civil . 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o valor da causa deve refletir o conteúdo econômico da demanda, o que em ações promovidas por Sindicato em substituição a seus associados importa na soma do valor pleiteado por cada substituído. 3. Recurso especial não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1413831 SE 2013/0357602-8 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC - ALEGAÇÕES GENÉRICAS - SÚMULA 284/STF - EMBARGOS DO DEVEDOR - VALOR DA CAUSA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DA EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. 1. Aplicável a Súmula 284/STF quando o recorrente, a fim de demonstrar violação do art. 535, II, do CPC, limita-se a fazer alegações genéricas, sem indicar as teses e os dispositivos de lei federal em relação aos quais haveria omissão. 2. Esta Corte assentou o entendimento de que, em se tratando de embargos de devedor, a ausência do valor da causa não justifica o indeferimento da petição inicial, pois em tais casos o valor atribuído aos embargos é o mesmo da ação principal. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

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