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02 de dezembro de 2016
Valor da Causa

Valor da Causa

Valor da causa

Valor estimado que é dado a uma causa para juiz de alçada.

Andamento do Processo n. 0000706-65.2015.5.06.0292 - RTOrd - 01/12/2016 do TRT-6

serão calculados sobre o valor a ser arbitrado à condenação e não sobre o valor dado à causa. 4. INÉPCIA 4. INÉPCIA... com a 2ª. Pleiteia o quanto exposto às fls. 7/8 da inicial. Deu à causa o valor de R$32.000,00. Juntou documentos... impugnando o valor dado à causa, arguindo sua ilegitimidade passiva e a prescrição ...

Andamento do Processo n. 0000958-68.2015.5.06.0292 - RTOrd - 01/12/2016 do TRT-6

da inicial. Deu à causa o valor de R$100.000,00. Juntou documentos e procuração. Primeira tentativa de conciliação... infrutífera. A Reclamada apresentou defesa acompanhada de documentos impugnando o valor dado à causa, arguindo a inépcia... da empresa de arcar com as despesas do processo, não sendo suficiente simples...

Andamento do Processo n. 0001016-71.2015.5.06.0292 - RTSum - 01/12/2016 do TRT-6

e o depósito recursal serão calculados sobre o valor a ser arbitrado à condenação e não sobre o valor dado à causa. 4... declaração se mostra suficientemente hábil para a concessão do pleito. 3. VALOR DA CAUSA A Reclamada insurge-se contra o valor... atribuído à demanda, argumentando ser excessivo e contrário à realid...

Andamento do Processo n. 0109603-23.2015.4.02.5001 - 30/11/2016 do TRF-2

de retificação do valor da causa constante do mandado 1233-6/2014. A decisão de fls. 609/612 indeferiu liminarmente... seu requerimento em decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória nos autos da ação cautelar nº... a execução. 7. Além de inexistir, até então, causa apta a ensejar a r...

Andamento do Processo n. 1007895-54.2016.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 29/11/2016 do TJSP

.L.O.C. - Vistos. Na ação de busca e apreensão de bem objeto de contrato de alienação fiduciária, o valor da causa deve...:ARRENDAMENTO MERCANTIL REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA.I - A falta de normatização própria perfeitamente aplicável o inciso V, do art... existente, cuja estimativa pode servir de base à fixa...

Andamento do Processo n. 00152191520168140006 - 29/11/2016 do TJPA

OS REQUISITOS AO DEFERIMENTO. VALOR DA CAUSA. DECISÃO NÃO IMPUGNÁVEL ATRAVÉS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC/2015, ARTIGO 1.015... de impugnação, através de agravo de instrumento, da decisão que determinou a retificação do valor da causa. Hipótese não prevista...: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HAILA ...

Andamento do Processo n. 00191745420168140006 - 29/11/2016 do TJPA

. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSENTES OS REQUISITOS AO DEFERIMENTO. VALOR DA CAUSA. DECISÃO NÃO IMPUGNÁVEL... que determinou a retificação do valor da causa. Hipótese não prevista no rol do artigo 1.015 do CPC/2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO...: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HAILA HAASE DE ...

Andamento do Processo n. 00195833020168140006 - 29/11/2016 do TJPA

: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSENTES OS REQUISITOS AO DEFERIMENTO. VALOR DA CAUSA..., da decisão que determinou a retificação do valor da causa. Hipótese não prevista no rol do artigo 1.015 do CPC/2015...: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HAILA HAASE DE MIRANDA Ação...

Andamento do Processo n. 1124377-61.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - 28/11/2016 do TJSP

ao valor da causa nos embargos à execução em que se alega excesso, é o entendimento E. TJSP:”VALOR DA CAUSA - Embargos à... discriminado e atualizado de seu cálculo (art. 917, § 3º, CPC/15); ii) ajustar o valor atribuído à causa, que deve... execução - Pretensão de reforma da r.decisão que determinou a emenda da petiç...

Andamento do Processo n. 0000406-02.2014.5.06.0143 - RTOrd - 24/11/2016 do TRT-6

a ser arbitrado à condenação e não sobre o valor dado à causa. 4. CONFISSÃO DA RECLAMANTE Não esteve presente a Reclamante.... Pleiteia o quanto exposto às fls. 16/17 da inicial. Deu à causa o valor de R$30.000,00. Juntou documentos e procuração... a concessão do pleito. 3. VALOR DA CAUSA A Reclamada insurge-se contra...

Resultados da busca Jusbrasil para "Valor da Causa"

Valor da causa deve corresponder ao benefício pretendido

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ação. O ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 25/11/2014

Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 15/07/2014

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1490701 CE 2014/0274526-8 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA QUE OS FIXOU EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. OFENSA A COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. Entendimento contrário ao interesse da parte não se confunde com omissão. 3. Consoante precedentes desta Corte, a ausência de indicação do valor da causa na peça dos embargos à execução não tem o condão de torná-la insubsistente, porquanto pacífico o entendimento de que o valor dos embargos guardam equivalência com o valor da execução. 4. O juízo de liquidação pode interpretar o título formado na fase de conhecimento, com o escopo de liquidá-lo, extraindo-se o sentido e alcance do comando sentencial mediante integração de seu dispositivo com a sua fundamentação. E, adotando-se tal providência, não há falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que a mera interpretação do título nada acrescenta a ele e nada é dele retirado. Apenas se põe às claras o exato alcance da tutela antes prestada. 5. Precedente análogo: AgRg no Ag 1.030.469/RO, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/5/2010, DJe de 7/6/2010. Recurso especial improvido.

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