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25 de outubro de 2014
Valor da Causa

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Valor da causa

Valor estimado que é dado a uma causa para juiz de alçada.

Otavio Coelho

Otavio Coelho -

O valor da causa nas ações de indenização de dano moral

NA INICIAL. ARTIGO 259 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. O valor da causa, em ação de reparação de danos morais, é o da condenação...-se-o, posteriormente, em execução, quando apurado, se for a maior ” [2] VALOR DA CAUSA Impugnação - Ação de obrigação de fazer... pelo magistrado na sentença. Isto porque “ em ação de indeni...

Ajuizamento de ação em JEF não acarreta renúncia a valores de condenação que ultrapassem 60 salários mínimos

como renúncia à execução de valores da condenação superiores a tal limite – repita-se, pois diferente de valor da causa... da causa não se confunde com o valor da condenação. Assim, o ajuizamento da ação em juizado especial federal não acarreta...Ajuizamento de ação em JEF não acarreta renúncia a valores de condenação...

Roberta Moura

Roberta Moura -

Construindo uma Petição Inicial

(conceder alguns dos pedidos). V - o valor da causa; O valor da causa é necessária para que possa o juiz analisar.../reclamante será extinguido o processo e arquivado (podendo ocorrer do juiz decretar uma multa sobre o valor da causa... ao autor/reclamante em público na Rua 8, para assim reverter o mau que por ele for...

Pg. 2379. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/08/2014

. Francisco Odair Neves, OAB/SP 90.953. 8. DO VALOR DA CAUSA Para efeito de alçada recursal, dá-se à causa o valor de R..., indenização dos valores do FGTS não recolhidos na constância laboral + 40%. 5. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do art.... 389 e 404 , do CPC , requer seja a reclamada condenada no ressarcim...

Não cabe readequação de ofício do valor da causa nas ações destinadas a indenização por danos morais, exceto se constatada desaproporção

Não cabe readequação de ofício do valor da causa nas ações destinadas a indenização por danos morais, exceto... fixou o valor da causa em R$ 9.060,00 e determinou a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de Ourinhos... readequar o valor da causa. Dessa forma, fixou-se a competência da vara federal comum, juízo d...

Pg. 226. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/06/2014

Federal Intimação: Tomar ciência da sentença proferida: Procedência em parte de Ação. Valor R$ 10000,00. Custas R$ 200,00... em parte de Ação. Valor R$ 20000,00. Custas R$ 400,00. íntegra disponível no site www.trtsp.jus.br São Paulo 66ª Vara...: Procedência em parte de Ação. Valor R$ 5000,00. Custas R$ 100,00. Inteir...

Cabe a quem provocar a alteração do valor da causa?

Cabe a quem provocar a alteração do valor da causa? Questão de relevante importância, especialmente pelo fato de ser... da quantificação do valor da causa em qualquer procedimento judicial de ordem civil, mormente, em caso de necessária... de valor da causa na petição inicial é condição de aptidão da peça vestibular, n...

Pg. 3051. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2013

independentemente da prova do erro, ficando relegado às instâncias ordinárias o cálculo do montante a ser apurado, se houver. Súmula 322/STJ. (...)" (AgRg no Ag 1010887/SC, Rel. Min. HONILDO AMARAL

Banco do Brasil deve restituir diferença cobrada em cédula de crédito rural

o valor dos honorários advocatícios de 0,014% para 1% do valor atualizado da causa. Em ação rescisória, o Banco do Brasil... excepcional, a verba honorária fixada abaixo de 1% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido no processo. No caso... dado à causa pelo autor da ação R$ 7.098.251,95, em julho de 2010...

Pg. 200. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/05/2013

, observados os parâmetros da fundamentação. Liquidação por cálculos. Custas pelo Reclamado sobre o valor de R$40.000,00..., provisoriamente arbitrado à condenação, no importe de R$800,00. Oficie-se a Delegacia Regional do Trabalho para adoção...

Resultados da busca JusBrasil para "Valor da Causa"

Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 15/07/2014

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 674305 MT (STF)

Data de publicação: 08/04/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. VALOR DA CAUSA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Não há questão constitucional a ser decidida em controvérsia envolvendo a competência dos juizados especiais, em razão da complexidade e do valor da causa. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1265776 RS 2011/0162969-2 (STJ)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 , II , DO CPC . INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO. SINDICATO EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. SOMA DAS PRETENSÕES INDIVIDUAIS. A Corte de origem dirimiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, embora de maneira desfavorável à pretensão do recorrente. Não é possível se falar, assim, em maltrato ao art. 535 , II , do Código de Processo Civil . 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o valor da causa deve refletir o conteúdo econômico da demanda, o que em ações promovidas por Sindicato em substituição a seus associados importa na soma do valor pleiteado por cada substituído. 3. Recurso especial não provido.

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