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21 de abril de 2015
Contrato Social

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Contrato social

Conjunto de disposições orgânicas que se referem à estruturação e aos direitos e deveres das partes integrantes de uma sociedade civil, comercial ou de natureza econômica, que são registradas no órgão competente.

Diferença entre capital social e patrimônio social

Diferença entre capital social e patrimônio social O capital social é cláusula obrigatória nos contratos sociais... previamente no contrato social não modificará. Desta forma, não se mede o poder econômico de qualquer sociedade... pelo seu capital social, que, como visto, pode ser diferente do descrito em seu contrato ...

As sociedades empresárias

. Este encontro, de acordo com o tipo societário que se pretende criar, será concretizado em um contrato social... simples e limitada são constituídas por contrato social. Isto terá repercussões no regime dissolutório aplicável... a elas. As sociedades contratuais dissolvem-se de acordo com o que prevê, sobre a matéria...

Caroline Dias

Caroline Dias -

Sociedades Empresariais

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Rousseau: O Estado e o Contrato Social

Rousseau: O Estado e o Contrato Social Jean-Jacques Rousseau ao discorrer sobre as convenções das primeiras sociedades..., criação do Estado e do poder emanado por esse numa relação de subsidiaridade e da maneira objetiva – Contrato social... e cria o legítimo papel do Contrato Social. Os indivíduos estão nessa teia su...

O contrato social – Jean Jacques Rousseau

O contrato social – Jean Jacques Rousseau Introdução: Jean-Jacques Rousseau (1712 – 1778), nasceu em Genébra, foi..., com Montesquieu e os liberais ingleses, o grupo de pensadores pais da ciência política moderna. O livro, O contrato social... individual, e de sua conservação, são então obrigados a unir-se e agregar-se...

Felipe Depra

Felipe Depra -

Justiça no Brasil

? Ela vingou uma violência contra nossa sociedade? Ou ela está no nosso contrato social? Do ponto de vista da proteção... desejam. Mas a parte que me assusta é a do contrato social. Será que já escrevemos em sangue, que é aceitável matar.... Protegeu nosso governo da sua responsabilidade social para com os criminosos e...

Patryk Campos

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A importância da correta elaboração de um contrato social - paralelo entre a abertura de empresas e o barato que pode sair muito caro

a sociedade limitada que se constitui por um contrato firmado entre os sócios empresários. O conhecido contrato social... análise jurídica desse ato. Esse papel de elaboração ou análise dos termos do contrato social, via de regra, geralmente... em contrato social de modo a aferir a segurança e objetivo almejados pelos...

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Deborah Sathler -

Empresas não podem descuidar na elaboração do contrato social, documentação de terceirizados e com o rodízio de prestadores de serviços
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Empresas não podem descuidar na elaboração do contrato social, documentação de terceirizados e com o rodízio... de prestadores de serviços O primeiro ato de quem deseja legalizar a...

Justiceiros: a negação do Estado e o desrespeito à dignidade da pessoa humana
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ser a verdadeira justiça. 1. A negação do Estado Rousseau, em Do Contrato Social, afirma que o homem, na busca pela vida... que a vingança privada da antiguidade. Nela a própria população rompe com o contrato social hipotético de Rousseau e busca...-se uma crescente onda de violência na esfera social brasileira. Tal f...

Contrato Social e Sustentabilidade Societária

Contrato Social e Sustentabilidade Societária “ Quem funda sociedade não compõe interesses contrapostos, traça linhas... formalizar a existência da sociedade. Em outras palavras, o contrato social perde a função fundamental de um contrato..., a inadequação e a fragilidade das disposições do contrato social assim adotad...

Resultados da busca JusBrasil para "Contrato Social"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3069791419965015555 306979-14.1996.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 05/11/2012

Ementa: IRREGULARIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA - Tendo em vista que, nos termos do art. 13 do CPC , em verificada a irregularidade da representação da parte, impõe-se a suspensão do processo, com a fixação de prazo razoável para ser sanado o vício, e em se tratando de irregularidade consubstanciada na ausência do contrato social da empresa ou da ata da eleição da diretoria, e não da procuração, especificamente, dá-se provimento ao recurso de revista.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 703052 RJ (STF)

Data de publicação: 04/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. ISS. Cooperativa. Reexame de fatos e provas e de contrato social. Impossibilidade. Súmulas nºs 279, 280 e 454 desta Corte. 1. O Tribunal de origem, com base nos elementos probatórios dos autos e na legislação local (Código Tributário Municipal), consignou que a agravada não se utiliza da locação de bens imóveis. Alterar esse entendimento para análise dos argumentos expendidos pela agravante requereria reexame das leis em comento, do contrato social e dos fatos e das provas que permeiam a lide, fato vedado nesta instância recursal. Incidência, na espécie, das Súmulas nºs 279, 280 e 454 desta Suprema Corte. 2. Agravo regimental não provido.

Contrato social

Conjunto de disposições orgânicas que se referem à estruturação e aos direitos e deveres das partes integrantes de uma sociedade civil, comercial ou de natureza econômica, que são registradas no órgão competente.

Definição • Jb • 16/04/2009

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/290265/contrato-social