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29 de maio de 2016
Contrato Social

Contrato Social

Contrato social

Conjunto de disposições orgânicas que se referem à estruturação e aos direitos e deveres das partes integrantes de uma sociedade civil, comercial ou de natureza econômica, que são registradas no órgão competente.

Andamento do Processo n. 0002144-53.2007.4.05.8300 - 27/05/2016 do TRF-5

, CNJP, CONTRATO SOCIAL, etc), procurações outorgadas pelas partes, substabelecimentos, citação, contestação, sentença..., acórdãos, certidão do trânsito em julgado, decisão de habilitação (se for o caso), termos de acordo, contrato...

Daniele Ferracini

Daniele Ferracini -

Direito Empresarial - Noções Gerais acerca da Sociedade Simples

em particular, sendo necessária apenas a celebração de um contrato social por instrumento particular ou público..., com a conseqüente inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede. O Contrato Social deverá ser firmado... defesa em lei. O contrato social Além de conter as cláusulas estipuladas ...

Andamento do Processo n. 0009139-53.2005.4.05.8300 - 20/05/2016 do TRF-5

da petição inicial, documentos pessoais ou empresariais (por exemplo: RG, CPF, CNH, CTPS, CNPJ, CONTRATO SOCIAL, etc... em julgado, decisão de habilitação (se for o caso), termos de acordo, contrato de honorários contratuais e demais peças...

Andamento do Processo n. 0014786-05.2000.4.05.8300 - 20/05/2016 do TRF-5

eletrônico com cópia da petição inicial, documentos pessoais ou empresariais (por exemplo: RG, CPF, CNH, CTPS, CNPJ, CONTRATO... SOCIAL, etc) procurações outorgadas pelas partes, substabelecimentos, citação, contestação, sentença, acórdãos, certidão... do trânsito em julgado, decisão de habilitação (se for o caso), te...

AZ

Arthur Zulli -

Sociedade Limitada

aplicável, além das normas do contrato social, se aplica meus artigos 1052 e seguintes do Código Civil . No caso... nos artigos 997 e seguintes, somente na hipótese de previsão expressa no contrato social pode se aplicar as normas da sociedade..., sendo esta a culpa in vigilando. Caráter contratual: O contrato social ...

Gabriela Sayao

Gabriela Sayao -

Análise do livro "O contrato social" de Jean Jacques-Rousseau

Análise do livro "O contrato social" de Jean Jacques-Rousseau Introdução O autor é filósofo e músico de origem suíça...”, “A Nova Heloísa”, “Emílio”, “O Contrato Social”, entre outros. Em sua obra “O Contrato Social” tenta explicar os caminhos... que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa no...

Roberto Macedo

Roberto Macedo -

Chegou a hora do federalismo como contrato social

Chegou a hora do federalismo como contrato social Enquanto escrevo, os senadores deitam falação em Brasília. Enquanto..., e quando existe a compreensão de que é necessário respeitar o que Rousseau chamava de Contrato Social. Em outras palavras: a lei... a lei está sendo punido. O governo Dilma infringiu a lei. É fato. ...

O Ingresso de Herdeiros do Sócio-quotista na Sociedade limitada

das sociedades simples. Marco Antonio Karam Silveira defende em sua doutrina que “se o contrato social prever a aplicação... de qualquer cláusula que remetesse à lei acionária como supletiva ao contrato social. E, por fim, ressalta que “deve... o contrato social ou a lei, por normas das sociedades simples ou das socie...

O que não pode faltar no seu Acordo de Sócios?
O que não pode faltar no seu Acordo de Sócios?

com a necessária elaboração de um contrato social/estatuto social, a fim de definir questões básicas do regimento da empresa... a abertura da sociedade e consequentemente proibir ...

Andamento do Processo n. 0003357-16.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 02/05/2016 do TJSP

ao preposto da requerida, informou que foi juntado digitalmente: Procuração, Substabelecimento, Contrato Social e Contestação...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato Social"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3069791419965015555 306979-14.1996.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 05/11/2012

Ementa: IRREGULARIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA - Tendo em vista que, nos termos do art. 13 do CPC , em verificada a irregularidade da representação da parte, impõe-se a suspensão do processo, com a fixação de prazo razoável para ser sanado o vício, e em se tratando de irregularidade consubstanciada na ausência do contrato social da empresa ou da ata da eleição da diretoria, e não da procuração, especificamente, dá-se provimento ao recurso de revista.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 703052 RJ (STF)

Data de publicação: 04/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. ISS. Cooperativa. Reexame de fatos e provas e de contrato social. Impossibilidade. Súmulas nºs 279, 280 e 454 desta Corte. 1. O Tribunal de origem, com base nos elementos probatórios dos autos e na legislação local (Código Tributário Municipal), consignou que a agravada não se utiliza da locação de bens imóveis. Alterar esse entendimento para análise dos argumentos expendidos pela agravante requereria reexame das leis em comento, do contrato social e dos fatos e das provas que permeiam a lide, fato vedado nesta instância recursal. Incidência, na espécie, das Súmulas nºs 279, 280 e 454 desta Suprema Corte. 2. Agravo regimental não provido.

Contrato social

Conjunto de disposições orgânicas que se referem à estruturação e aos direitos e deveres das partes integrantes de uma sociedade civil, comercial ou de natureza econômica, que são registradas no órgão competente.

Definição • Jb • 16/04/2009

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