Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de novembro de 2014
Honorários Advocatícios Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Honorários Advocatícios Editar

Cancelar
Honorários advocatícios

1) Remuneração que a parte vencida em pleito judicial é condenada a pagar ao advogado da parte contrária. 2) A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Essa verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. 3) No processo trabalhista não há o princípio da sucumbência. As partes têm o jus postulandi. Contratam o advogado se assim o desejarem. Havendo advogado contratado particularmente, se este fizer juntar aos autos o contrato, até antes de cumprir-se o mandato de levantamento ou o precatório, o juiz determinará sejam pagos pelo cliente. Aplica-se subsidiariamente o artigo 99 da Lei 4.215/63, apesar da relação contratual aí ser civil e, na Justiça do Trabalho, só caber honorários numa única e diferente hipótese, quando o advogado é dado pelo sindicato ao trabalhador e o patrão sucumbe. No caso de Justiça gratuita trabalhista, regida pela Lei 5.584/70, os honorários do advogado serão pagos pelo vencido quando o empregado for assistido, representado ou substituído pelo sindicato assistente. Mesmo quando o advogado reclamar pessoalmente como empregado, não terá jus a honorários na Justiça do Trabalho, pois a condenação em honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. A jurisprudência trabalhista sempre se inclinou contra as custas proporcionais, porque só há um vencido, mas ultimamente vem-se aplicando o artigo 21 do CPC nos casos de perícia requerida pelo empregado que sucumbe neste ponto.

Legalidade dos honorários dativos fixados pelo TJRS será questionada pela Ordem gaúcha
Legalidade dos honorários dativos fixados pelo TJRS será questionada pela Ordem gaúcha

a atualização dos valores da Tabela de Honorários dos Advogados Dativos ao TJRS. Os valores praticados em 2014 são..., considerando os artigos 22 e 23 do Estatuto da Advocacia e d...

TRF-4 já reformou sentença que deu honorários de sucumbência à parte

, ela novamente determinou, em outra ação , o pagamento dos honorários à parte, e não ao advogado. Em sua decisão, Catarina...) que dizem ser do advogado o direito de receber honorários de sucumbência. A nova sentença também deve ser analisada... de que “os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, tendo ele dir...

Falta de pagamento de honorário é motivo para renúncia ao mandato judicial

desavenças. Segundo a OAB-SP, salvo se houver previsão expressa em contrato, o pagamento dos honorários são divididos...Falta de pagamento de honorário é motivo para renúncia ao mandato judicial A falta de pagamento de honorários é motivo... de divulgação de lista telefônica. Clique aqui para ler o ementário. Falta de...

Ryceli Nóbrega

Ryceli Nóbrega -

Honorários Sucumbenciais não pertencem ao Advogado

do processo gastou com seu advogado para realizar seu direito no Judiciário. Decorre do princípio da reparação integral e está... que um advogado receba honorários contratuais e sucumbenciais O juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 6ª vara...   que um advogado receba honorários contratuais e sucumbenciai...

Wagner Francesco

Wagner Francesco -

Para juíza, honorários sucumbenciais pertencem à parte e não ao advogado

recompor razoavelmente o que o vencedor do processo gastou com seu advogado para realizar seu direito no Judiciário... que a sentença condenará o vencido a pagar os honorários de sucumbência ao vencedor (e não a seu advogado)." Nesta linha...Para juíza, honorários sucumbenciais pertencem à parte e não ao advogado "Os ...

Para juíza, honorários sucumbenciais pertencem à parte e não ao advogado

por função recompor razoavelmente o que o vencedor do processo gastou com seu advogado para realizar seu direito no... , que determina que a sentença condenará o vencido a pagar os honorários de sucumbência ao vencedor (e não a seu advogado...Para juíza, honorários sucumbenciais pertencem à parte e não ao advogado Seg...

Sucumbência deve ser paga à parte, não ao advogado, diz juíza federal

direito do advogado, e não da parte. O artigo 23 é claro: “Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento...Sucumbência deve ser paga à parte, não ao advogado, diz juíza federal Os honorários de sucumbência devem ser pagos à... da sucumbência consiste no pagamento das custas e dos honorários advocatícios do v...

JT nega pedido de indenização por valores gastos com processo e advogado particular

de pagamento de honorários advocatícios, seja contratuais, seja sucumbenciais, ou mesmo indenizatórios, somente são devidos... do Trabalho alegando ter sofrido prejuízos com o pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais na ação...JT nega pedido de indenização por valores gastos com processo e advogado ...

Honorários de miséria!
Honorários de miséria!

estas questões, trabalhadas no âmbito da OAB, a defesa das prerrogativas e da dignidade dos honorários advocatícios... em contratação de um empregado" Dr. V. Silva Esse simples de...

Resultados da busca JusBrasil para "Honorários Advocatícios"

- Movimento OAB/RS em Defesa dos Honorários Advocatícios valoriza exercício profissional

Após realizar procedimento junto ao CNJ e elaborar um estudo em defesa dos honorários advocatícios, a Comissão... dos magistrados nos honorários Advocatícios. A OAB/RS também garante assistência e sustentação oral... ...

Notícia Jurídica • OAB - Rio Grande do Sul • 26/09/2012

STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 410027 DF (STF)

Data de publicação: 03/09/2012

Ementa: Ementa: SUCUMBÊNCIA. Honorários advocatícios. Condenação omitida. Embargos de declaração acolhidos. Se provimento do recurso extraordinário tornou o recorrente integralmente vencedor da demanda, impõe-se a condenação dos recorridos ao pagamento de honorários advocatícios.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1180981 MG 2010/0025859-0 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA REQUERIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte é uníssona em afirmar que não são devidos honorários advocatícios na hipótese em que não há resistência da parte requerida ao pedido deduzido na medida cautelar. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/290289/honorarios-advocaticios