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25 de outubro de 2014
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Prevenção de infrações penais

Conjunto de expedientes destinados a impedir a prática da infração penal ou a reincidência, como a definição legal do ilícito e a cominação da pena, as medidas de segurança e a própria execução da pena, que, apesar do aspecto retributivo, exerce a função de reeducar o condenado a fim de que ele não retorne à criminalidade. Além disso, todas as recomendações da política criminal.

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Prevenção de infrações penais

Prevenção de infrações penais Conjunto de expedientes destinados a impedir a prática da infração penal... disso, todas as recomendações da política criminal. Prevenção de infrações penais... ou a reincidência, como a definição legal do ilícito e a cominação da pena, as medidas de segurança e a própria execução da pena....

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Prevenção de infrações penais

como a definição legal do ilícito e a cominação da pena, as medidas de segurança e a própria execução... da pena, que, apesar do aspecto retributivo, exerce a função de reeducar o condenado a fim

Definição • Jb • 16/04/2009

Comissão de prevenção de infrações penais com motocicletas se reúne no Derby

Integrantes da Coordenação para a Prevenção de Infrações Penais praticadas com a Utilização

Notícia Política • Governo do Estado do Pernambuco • 04/04/2013

Advogado deve delatar cliente, decide corte europeia

para o bem-estar econômico do país, a defesa da ordem e a prevenção das infrações penais,... sob pena de processo disciplinar. Os juízes da corte europeia consideraram que a obrigação é razoável

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 06/12/2012

Apenas atividades-fim da Polícia Federal podem ser fiscalizadas pelo MPF

de infrações penais. Na defesa, a procuradoria esclareceu que as atividades-meio da Polícia Federal,... o controle externo da PF, permitiu apenas o acesso a documentos relativos à apuração e à prevenção

Notícia Jurídica • Advocacia Geral da União • 01/07/2010

Corte Europeia de Direitos Humanos condena Portugal a indenizar brasileiro

econômico do país, a defesa da ordem e a prevenção das infrações penais, a proteção da saúde ou da moral,

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 04/02/2012

TRF-3 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 8547 SP 0008547-42.2010.4.03.6181 (TRF-3)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE DIVERSAS INFRAÇÕES PENAIS. LOCAL INCERTO DA CONSUMAÇÃO DOS CRIMES APENADOS COM MAIOR GRAVIDADE. ART. 78, II, A E C. PREVENÇÃO. PROVIMENTO. 1. De acordo com o primeiro critério estabelecido no dispositivo legal, prevalece a competência do lugar da infração em que cominada a pena mais grave (art. 78 , II , a, do CP ). 2. À luz dos elementos descritos na denúncia, não se dissipam as dúvidas quanto ao locus delicti comissi dos fatos tipificados como corrupção ativa e passiva, o que impele o julgador a se valer da regra subsidiária insculpida no art. 78 , II , c , do CPP . 3. Recurso em sentido estrito provido.

Corte Europeia diz que advogado deve delatar o seu cliente

pública, para o bem-estar econômico do país, a defesa da ordem e a prevenção das infrações penais,... sob pena de processo disciplinar. Os juízes da corte europeia consideraram que a obrigação é razoável

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 14/12/2012

Estado pretende criar delegacia contra crimes ambientais

A aprovação vai garantir, também, uma maior prevenção às infrações penais praticadas contra o meio... esta delegacia especializada para prevenir e reprimir as infrações penais contra o meio ambiente... e a materialidade ...

Notícia Política • Governo do Estado de Alagoas • 11/10/2010

STJ 16/02/2012 - Pág. 3327 - Superior Tribunal de Justiça

de outras infrações penais) por meio das medidas cautelares insculpidas nos incisos I e VIII, do art. 319... necessidade para a instrução criminal e a preservação da ordem pública, por meio de prevenção

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-PR - 8971897 PR 897189-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 29/11/2012

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CRIME Nº 897.189-7, DE GOIOERÊ - VARA CRIMINAL E ANEXOSSUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GOIOERÊ - VARA CRIMINALSUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINALRELATOR: DES. JOSÉ CARLOS DALACQUAPROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRANSPORTE DE SOJA TRANSGÊNICA.COMPETÊNCIA PARA APRECIAR INQUÉRITO POLICIAL QUE INVESTIGOU O CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 , CP ) PRATICADO EM GOIOERÊ. RELATÓRIO DA INVESTIGAÇÃO QUE DEMONSTRA QUE ALÉM DESSE CRIME, HÁ TAMBÉM O CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 , CP ) PRATICADO EM PARANAGUÁ.IGUAL NÚMERO DE INFRAÇÕES PRATICADAS EM CADA COMARCA, CUJA COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. PENAS COMINADAS ABSTRATAMENTE IDÊNTICAS. COMPETÊNCIA VERIFICADA PELA PREVENÇÃO (ARTS. 78 , II , C, E 83 DO CPP ). 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ QUE PRIMEIRO TOMOU CONHECIMENTO DOS FATOS, SENDO, PORTANTO, COMPETENTE. CONFLITO PROCEDENTE. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA fls. 2

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/290304/prevencao-de-infracoes-penais