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18 de setembro de 2014
Pagamento de estagiários Editar Foto
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Pagamento de estagiários

Embora o estágio se constitua no aperfeiçoamento técnico, cultural ou profissional, tem como fator principal a contrapartida por serviços prestados à própria fonte pagadora em retribuição de remuneração de acordo com a legislação específica, sujeita ao desconto do Imposto de Renda.

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Pagamento de estagiários

Pagamento de estagiários Embora o estágio se constitua no aperfeiçoamento técnico, cultural ou profissional, tem... com a legislação específica, sujeita ao desconto do Imposto de Renda. Pagamento de estagiários...

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Pagamento de estagiários

Embora o estágio se constitua no aperfeiçoamento técnico, cultural ou profissional, tem como fator principal a contrapartida por serviços prestados à própria fonte pagadora em retribuição de remuneração de acordo com a legislação específica, sujeita ao ...

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11878220115040014 1187-82.2011.5.04.0014 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. NORMA COLETIVA. PREVISÃO DE PAGAMENTO A ESTAGIÁRIOS. O Regional consignou que a garantia de piso salarial aos estagiários estava prevista em cláusula constante de convenção coletiva na qual o reclamado foi devidamente representado pelas entidades sindicais de sua categoria econômica, de maneira que se obrigou ao cumprimento do que negociado. Incólumes os arts. 5º , II , e 7º , V , da CF . Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Pagamento de estagiários de nível superior será dia 15

O pagamento dos estagiários de nível superior, este mês, será feito no próximo dia 15,

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça da Bahia • 10/06/2010

Pagamento de estagiários regularizado

O pagamento dos estagiários vinculados à Secretaria Municipal de Educação já de Educação e de Administração. Ele informou ainda que o pagamento relativo ao mês de agosto será

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Feira de Santana • 30/08/2011

Pagamento de estagiários nesta quarta

A Secretaria Municipal da Fazenda estará realizando todos os pagamentos de processos relativos

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Feira de Santana • 04/09/2012

Pagamento de estagiários nesta sexta

O Governo Municipal, através da Secretaria da Fazenda, realiza nesta sexta (05) o pagamento todos os valores serão creditados. Caso haja alguma irregularidade no recebimento é importante que os estagiários

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Feira de Santana • 05/10/2012

Governo antecipa pagamento dos estagiários e terceirizados

O Governo do Estado inicia na próxima sexta-feira (1º), o pagamento dos servidores da administração... recebem pagamento no sábado (2). Neste primeiro momento, serão colocados em circulação na economia R$ 48... os alunos que participam do ...

Notícia Política • Folha de Boa Vista • 30/09/2010

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14390320115040009 1439-03.2011.5.04.0009 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRESCRIÇÃO. Para se acolher a tese da prescrição bienal, como requer a reclamada, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que não é permitido em sede do recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. 2. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. NORMA COLETIVA. PREVISÃO DE PAGAMENTO A ESTAGIÁRIOS. A garantia de piso salarial aos estagiários estava prevista em cláusula constante de convenção coletiva na qual o reclamado foi devidamente representado pelas entidades sindicais de sua categoria econômica. Incólume a Súmula nº 374 do TST. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTAGIÁRIO. LIDE NÃO DERIVADA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 219, III, DO TST. Ficou assentado na decisão que a pretensão do reclamante, estagiário do Banco reclamado, era de recebimento das diferenças salariais de bolsa-auxílio. Decisão regional em consonância com a Instrução Normativa nº 27/2005, em seu artigo 5º, e a Súmula 219, item III, do TST, as quais consignam que os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência, exceto nas lides decorrentes da relação de emprego. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14390320115040009 1439-03.2011.5.04.0009 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRESCRIÇÃO. Para se acolher a tese da prescrição bienal, como requer a reclamada, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que não é permitido em sede do recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. 2. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. NORMA COLETIVA. PREVISÃO DE PAGAMENTO A ESTAGIÁRIOS. A garantia de piso salarial aos estagiários estava prevista em cláusula constante de convenção coletiva na qual o reclamado foi devidamente representado pelas entidades sindicais de sua categoria econômica. Incólume a Súmula nº 374 do TST. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTAGIÁRIO. LIDE NÃO DERIVADA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 219, III, DO TST. Ficou assentado na decisão que a pretensão do reclamante, estagiário do Banco reclamado, era de recebimento das diferenças salariais de bolsa-auxílio. Decisão regional em consonância com a Instrução Normativa nº 27/2005, em seu artigo 5º, e a Súmula 219, item III, do TST, as quais consignam que os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência, exceto nas lides decorrentes da relação de emprego. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044361749 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. BOLSA-AUXÍLIO. ESTÁGIO. FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS. BANRISUL. DECRETOS 31.202 /83 E 32.604 /87 INAPLICÁVEIS AO CASO CONCRETO. Reajustes concedidos ao Quadro Geral dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul não são devidos aos estagiários bolsistas do BANRISUL. O Termo de Compromisso de Estágio prevê expressamente a forma de pagamento dos estagiários, sem qualquer referência, como nos contratos assinados entre a Administração Direta e os estagiários, ao Decreto nº 31.202 /83. Inaplicabilidade dos Decretos nº 31.202 /83...

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