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05 de maio de 2016
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Flagrante preparado

Estímulo de uma pessoa a outra para que esta pratique o ato típico de uma infração penal, com o intuito, porém, de surpreendê-la no momento da execução, dando-lhe voz de prisão. Vide predisposição defensiva.

Requerimento Administrativo ao XXº Batalhão da Polícia Militar

ILUSTRÍSSIMO SENHOR COMANDANTE DO XXº BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FULANO DE TAL , (qualificação), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria,

O flagrante provocado e a responsabilidade criminal do agente provocador

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Rafael Félix

Rafael Félix -

Ótica geral e reflexos atinentes à lei 12.403/2011

A acepção da palavra flagrante advém do latim “flagrare” “flagrantis”, ardente, brilhante, que em nosso vernáculo significa evidente, notório, visível. Na esfera técnica jurídica, flagrante é a

HABEAS CORPUS: HC 245515 SC 2012/0120560-7

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. FLAGRANTE PREPARADO.INOCORRÊNCIA. DELITO JÁ CONSUMADO ANTERIORMENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em flagrante preparado se o comportamento policialnão induziu à prática do delito, já consumado em momento anterior. 2. Hipótese em que o crime de tráfico de drogas estava c...

Jb Admin

Jb Admin -

Flagrante preparado

Estímulo de uma pessoa a outra para que esta pratique o ato típico de uma infração penal, com o intuito, porém, de surpreendê-la no momento da execução, dando-lhe voz de prisão. Vide predisposição

RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 12685 SP 2002/0046057-6

CRIMINAL. RHC. ECA . ATO INFRACIONAL DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE PREPARADO. RECONHECIMENTO. EM 1º GRAU, PARA A VENDA. DEMAIS DELITOS PERMANENTES NÃO-AFETADOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPROPRIEDADE DO MEIO ELEITO. DETERMINAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE....

Resultados da busca JusBrasil para "Flagrante Preparado"

STJ - HABEAS CORPUS HC 245515 SC 2012/0120560-7 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. FLAGRANTE PREPARADO.INOCORRÊNCIA. DELITO JÁ CONSUMADO ANTERIORMENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em flagrante preparado se o comportamento policialnão induziu à prática do delito, já consumado em momento anterior. 2. Hipótese em que o crime de tráfico de drogas estava consumadodesde o armazenamento do entorpecente, o qual não foi induzido pelospoliciais, perdendo relevância a indução da venda pelos agentes. 3. Writ denegado.

STJ - HABEAS CORPUS HC 114267 ES 2008/0188307-3 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2011

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE PREPARADO. AFERIÇÃO.MATÉRIA PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. 1. Aferir se há flagrante preparado ou esperado, ou se os fatos sesubsumem ao delito de tráfico de entorpecentes, é matéria quedemanda revolvimento fático-probatório não condizente com o habeascorpus, via angusta por excelência. Precedentes. 2. Habeas corpus denegado.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35327 SC 2013/0015556-5 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE PREPARADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CUSTÓDIA LASTREADA NA EXCESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (630 COMPRIMIDOS DE ECSTASY). CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Na espécie, as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia cautelar na expressiva quantidade de droga apreendida em poder do recorrente (630 comprimidos de ecstasy), revelando sua inclinação à prática criminosa. 2. Alegações acerca de possível flagrante preparado pela autoridade policial são incabíveis em tema de habeas corpus, porquanto sua análise demandaria aprofundado revolvimento do conjunto fático-probatório. 3. Recurso em habeas corpus improvido.

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