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16 de abril de 2014
Imissão de Posse

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Imissão de posse

Ato judicial pelo qual a posse de alguma coisa é entregue a determinada pessoa, com causa negocial ou legal, a quem essa posse faz jus e que dela se encontrava privado.

VLT: Interesse público prevalece sobre propriedade

Soares de Carvalho, determinou em caráter liminar a imediata imissão na posse ao Estado de Mato Grosso do Posto... de matrícula imobiliária e Reintegração de Posse (código 120213), Ação Popular (código 178899), objetivando a re-ratificação...

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Ação de imissão de posse

Ação de imissão de posse Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca... propor  AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ,  Em face de  ___________, (qualificação e endereços... DE POSSE - NATUREZA PETITÓRIA - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A imissão de posse é a ação...

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Cobrança de taxas condominiais só ocorrem após efetiva imissão na posse do imóvel

Cobrança de taxas condominiais só ocorrem após efetiva imissão na posse do imóvel RN 0 A juíza Amanda Grace Diógenes... do condomínio, a obrigação de arcar com as despesas condominiais somente surge após a efetiva imissão na posse do imóvel...-44.2013.8.20.0001) Cobrança de taxas condominiais só ocorrem após efetiva imissão na posse do imóvel...

Imissão de posse negada enquanto persistir dúvida sobre localização de área

Imissão de posse negada enquanto persistir dúvida sobre localização de área SC 0 A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ... manteve decisão da comarca de Lages que julgou improcedente pedido de imissão de posse formulado por um homem que arrematou... foi unânime. (Apelação Cível n. 2011.099911-0). Imissão de posse negada enquanto persistir dúvida sobre localização de área...

Agravo de Instrumento: AI 70048962468 RS

NA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA UNIRRECOR-RIBILIDADE DAS DECISÕES. Sentença prolatada em ação de imissão de posse que concede... antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar a imediata expedição de mandado de imissão de posse. Não...

Apelação: APL 1003618920098260008 SP 0100361-89.2009.8.26.0008

/2012 Enio Zuliani Imissão na posse - Ação petitória - Autores que são titulares de escritura sem registro... - Inadmissibilidade de dar posse a eles contra posse animus domini exercida pelos réus - Não provimento....

TJ concede imissão de posse de imóvel a Atalaia

TJ concede imissão de posse de imóvel a Atalaia AL 0 O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL... do Município a suspensão de imissão de posse em desapropriação por utilidade pública e interesse social, mormente... prejuízo para os desapropriados ainda deverá ser discutido, não obstante, isto não impede a imissão de posse pelo município...

Apelação Cível: AC 70034090449 RS

/2012 Nelson José Gonzaga APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE POSSE. CONFIGURADOS OS REQUISITOS PARA A IMISSÃO DE POSSE. A imissão... de posse - ação real e de cunho petitório - pressupõe prova do domínio do autor sobre o imóvel, individualização... da coisa e demonstração da injustiça da posse exercida pelo réu. No caso, os autores são titulares de domínio e adquiriram...

Apelação: APL 1632186420108260000 SP 0163218-64.2010.8.26.0000

/2012 Paulo Eduardo Razuk IMISSÃO NA POSSE Imóvel adquirido pelos autores da Caixa Econômica Federal, que o arrematara...-se titulares do seu domínio, fazendo jus a imitir-se na sua posse Ação de imissão na posse de imóvel procedente em parte Recurso improvido....

Imissão de posse

Imissão de posse Ato judicial pelo qual a posse de alguma coisa é entregue a determinada pessoa, com causa negocial... ou legal, a quem essa posse faz jus e que dela se encontrava privado. Imissão de posse...

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Resultados da busca JusBrasil para "Imissão de Posse"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1211073 RS 2010/0153797-2 (STJ)

Data de publicação: 12/11/2010

Ementa: SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. CREDOR ADJUDICANTE. LEGITIMIDADE. Não apenas o credor arrematante, porque expressamente autorizado pelo artigo 37 , § 2º , do Decreto-lei 70 /66, mas também aquele que adjudica o bem penhorado, porque assim se extrai do sistema jurídico, pode ajuizar ação de imissão na posse contra o ocupante do bem. Recurso Especial a que se nega provimento.

Encontrado em: 00037 PAR: 00001 PAR: 00002 AÇÃO DE IMISSÃO DA POSSE - POSSE DO BEM STJ - RESP 264554 -MG (RSTJ

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 776198 PR 2005/0139943-3 (STJ)

Data de publicação: 18/12/2009

Ementa: IMISSÃO NA POSSE. TERCEIRO NA POSSE DO IMÓVEL. EXECUÇÃO JUDICIAL REGIDA PELA LEI 5.471/71. ADMISSIBILIDADE DA IMISSÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO. PROPOSITURA DE NOVO PROCESSO, DE IMISSÃO NA POSSE, DESNECESSÁRIA. 1.- Tratando-se de em execução regida pela lei 5.471/71, a imissão na posse do imóvel, em poder de terceiro locatário do devedor executado, dá-se nos próprios autos do processo de execução, não sendo necessária a propositura de ação de imissão na posse autônoma pelo credor arrematante. 2.- Inteligência do art. 4º m §§ 1º e 2º, da Lei 5.741 /71 Recurso especial provido.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 118533 SP 2011/0187025-7 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO CÍVEL E JUÍZOFEDERAL. SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO. ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEIMÓVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PROCESSO ENTRE PARTICULARES.COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. 1. A simples conexão não gera, como consequência, a prorrogação daeventual incompetência absoluta de um juízo para o julgamento de umamatéria. Assim, a propositura de ação, pelo particular em face daCaixa Econômica Federal, objetivando suspender leilão extrajudicialpromovido segundo as regras do sistema financeiro imobiliário, nãopromova a modificação de competência de ação promovida peloadquirente do bem, com o objetivo de imitir-se na respectiva posse. 2. Conflito de competência não conhecido.

ou

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