Imissão de posse

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TJ concede imissão de posse de imóvel a Atalaia

-se claramente prejudicial à ordem pública e à economia do Município a suspensão de imissão
de posse em desapropriação... a imissão de posse pelo município, a qual é legalmente prevista.
Ressaltou... de Atalaia posse de imóvel onde pretende construir 854 casas, através do progr...

TJ/AL - 15 de Maio de 2012

Justiça confirma averbação de imissão de posse

Averbação de imissão de posse fundamentada em sentença de desapropriação dispensa
comprovação de certidões de ônus dos cartórios de registro de imóvel, de mandados judiciais
cancelando penhoras e impedimentos do imóvel e de declaração da existência ou não de serv...

AGE/MG - 22 de Novembro de 2011

Defensor diz que RJ não pediu imissão de posse de Museu do Índio

decidiram fazer o pedido de imissão de posse apenas a partir de segunda-feira (14). A decisão
teria sido... de expansão do Maracanã, para a Copa de 2014. O defensor explica que a imissão
de posse é o ato... que o governo ainda não fez pedido de imissão de posse. "Eles [govern...

G1 - Globo.com - 12 de Janeiro de 2013

Agravo de Instrumento AG 7198100300 SP (TJSP)

EXECUÇÃO - Imissão na posse - Insurgência contra decisão que estabeleceu que a imissão na
posse deveria ser reclamada em ação autônoma - Irrazoabüidade - Decisão monocrática que
impede o exercício pleno do direito da agravante - Reiteração da determinação da imissão na...

TJSP - 22 de Setembro de 2008

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 18233 RJ 2004/0068981-6 (STJ)

Recurso em mandado de segurança. Arrematação. Invasão do imóvel. Imissão na posse. 1.
Estando em curso ação judicial, na qual houve arrematação e, posteriormente, invasão do
imóvel, o titular tem o direito de pedir ao Juiz a imissão na posse. 2. Recurso ordinário provido...

STJ - 20 de Junho de 2006

Agravo de Instrumento AG 8072075700 SP (TJSP)

Execução Fiscal. Imissão na Posse. Oposição contra mandado de imissão na posse referente a
imóvel cuja propriedade não detém - Parte Ilegítima Agravo não conhecido. .

TJSP - 25 de Setembro de 2008

DECRETO-LEI Nº 1.075, DE 22 DE JANEIRO DE 1970.

decreto-lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970. regula a imissão de posse, initio litis, em imóveis
residenciais urbanos. o presidente da república... a imissão provisória na posse do imóvel, se o
expropriante complementar o depósito para que êste atinja a metade do valor arbitrado. art 4º...

Presidencia da Republica

DECRETO Nº 62.934, DE 2 DE JULHO DE 1968.

da imissão de posse da jazida art. 66. o titular da concessão de lavra deverá requerer ao d.n.p.m.
a posse da jazida, dentro de 90 (noventa) dias... e prejuízos que ocasionar, não respondendo o
govêrno pelas limitações que daqueles direitos possam advir; vii - as substâncias minerais ext...

Presidencia da Republica

DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939.

sua concessão. art. 78. a parte isenta do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, em
qualquer tempo, desde que possa fazê-lo sem prejuizo... com clareza e precisão, de maneira que
o réu possa preparar a defesa; iv - o pedido, com as suas especificações; v - os meios de pr...

Presidencia da Republica