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30 de agosto de 2016
Denunciação da Lide Editar Foto
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Denunciação da Lide

Denunciação da lide

É um dos casos cabíveis de intervenção de terceiros no decurso do conflito para que haja o ressarcimento de seus prejuízos. Essa denunciação é o meio pelo qual uma das partes traz o terceiro ao processo com vista a obter uma sentença que o responsabilize, portanto, ocorre sempre que tiver um direito em conflito. Havendo o deferimento desta denunciação, ocorrerá duas ações que serão, a principal e ela, correndo num mesmo processo. Pode ser requerida tanto pelo autor quanto pelo réu, que reivindicam um direito que está em face de um terceiro, e é exercido no mesmo processo. O recurso cabível é o agravo de instrumento. Veja Arts.70 a 76 do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 0000980-12.2015.5.06.0233 - RTOrd - 24/08/2016 do TRT-6

se mostra suficientemente hábil para a concessão do pleito. 3. DENUNCIAÇÃO À LIDE É incabível a ampliação do polo passivo...

Andamento do Processo n. 0000678-38.2016.5.14.0002 - Rtord - 24/08/2016 do TRT-14

da sua responsabilidade. Rejeito a preliminar. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A denunciação da lide é verdadeira ação autônoma.... No caso em apreço, a empresa reclamada pretende ver denunciada à lide o município de Porto Velho, por ter decretado... a caducidade do contrato de concessão que possuía com a empresa denunciada Nota-...

Andamento do Processo n. 0000128-31.2016.5.14.0006 - Rtord - 24/08/2016 do TRT-14

, extingo o processo, nesse particular, sem resolução de mérito. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A primeira reclamada, considera culpado... que seja, excepcionalmente deferida a denunciação da lide, o que deverá ser feito com base no artigo 70, III do CPC. Requer a denunciação.../2015, a denunciação da lide passou a ser facultativ...

Andamento do Processo n. 0035189-71.2012.8.26.0114 - Procedimento Comum - 23/08/2016 do TJSP

).Por outro lado, acolho a DENUNCIAÇÃO DA LIDE formulada por COMERCIAL GERMÂNICA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA em face da RAÍZEN ENERGIA S... monetária e ônus da sucumbência relativos à lide principal. Incabível à espécie condenação da denunciada aos ônus... da sucumbência da lide secundária, já que aceitou a sua condição d...

Andamento do Processo n. 0000454-91.2016.5.14.0005 - Rtord - 23/08/2016 do TRT-14

subsidiária, remete-se ao mérito da ação. 4 - DENUNCIAÇÃO DA LIDE E CHAMAMENTO AO PROCESSO A reclamada igualmente... caracterizou-se como factum principis, razão por que requisitou o seu chamamento ao processo e a denunciação à lide... de Porto Velho, adotando-se os mesmo fundamentos também para rejeitar o pedido de d...

Andamento do Processo n. 0000979-27.2015.5.06.0233 - RTOrd - 19/08/2016 do TRT-6

para a concessão do pleito. 3. DENUNCIAÇÃO À LIDE É incabível a ampliação do polo passivo postulada pela Reclamada, já...

Andamento do Processo n. 0000652-34.2016.5.14.0004 - Rtord - 18/08/2016 do TRT-14

em comento. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A reclamada, a seu ver, considera culpado o ente público pelo rompimento do contrato... federais que norteiam as licitações públicas, é legal e justo que seja, excepcionalmente deferida a denunciação da lide... a denunciação da lide do MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, concedente do transporte ...

Andamento do Processo n. 0000840-18.2016.5.14.0007 - Rtord - 18/08/2016 do TRT-14

. DENUNCIAÇÃO DA LIDE/CHAMAMENTO AO PROCESSO Requer a Ré a denunciação da lide ao MUNICÍPIO DE PORTO VELHO (ID b7c7b1b... econômica. Por este motivo, foi afastada a aplicação do artigo 486 da CLT. Ademais, foi rejeitada a denunciação da lide... DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - FACTUM PRINCIPIS A Ré eriça a preliminar ...

Andamento do Processo n. 0000657-59.2016.5.14.0003 - Rtord - 17/08/2016 do TRT-14

prescritos eventuais direitos anteriores a 07/06/2011. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A 1 reclamada, a seu ver, considera culpado o ente... deferida a denunciação da lide, o que deverá ser feito com base no artigo 70, III do CPC. Acrescenta que se trata... demanda. Dessa forma, requer a denunciação da lide do MUNICÍPIO DE PORTO ...

Andamento do Processo n. 0000314-66.2016.5.14.0002 - Rtord - 12/08/2016 do TRT-14

diversas de ilegitimidade passiva, além de denunciação da lide em face do município sustentada pela primeira reclamada. Foram colhidos.... DENUNCIAÇÃO DA LIDE A denunciação da lide é verdadeira ação autônoma, por meio da qual o denunciante aciona terceiro, a fim... denunciada à lide o município de Porto Velho, por ter...

Resultados da busca Jusbrasil para "Denunciação da Lide"

Denunciação à Lide

, especificamente ao tema Denunciação à Lide. Palavra-chave: Denunciação à Lide 1) Introdução O tema sob estudo foi instituído pelo Código de Processo Civil de 1973 , criado para substituir o antigo chamamento à autoria, face ...

Artigo • Lucas • 22/05/2015

Denunciação à lide ou denunciação da lide?

A expressão denunciação à lide é comumente encontrada em acórdãos tanto do STJ como do STF. Trata...-se, porém, de um equívoco, já que o correto é denunciação da lide . Numa prova de concurso, por exemplo, um erro desse tipo ...

Artigo • Salomão • 06/12/2014

Entenda mais sobre a denunciação da lide

de denunciação da lide ao alienante, na evicção, não impede o exercício de pretensão reparatória por meio... de via autônoma." O professor Thiago Faria explica o complexo tema da denunciação da lide. Login Assinar

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 24/09/2012

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