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31 de julho de 2014
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Denunciação da lide

É um dos casos cabíveis de intervenção de terceiros no decurso do conflito para que haja o ressarcimento de seus prejuízos. Essa denunciação é o meio pelo qual uma das partes traz o terceiro ao processo com vista a obter uma sentença que o responsabilize, portanto, ocorre sempre que tiver um direito em conflito. Havendo o deferimento desta denunciação, ocorrerá duas ações que serão, a principal e ela, correndo num mesmo processo. Pode ser requerida tanto pelo autor quanto pelo réu, que reivindicam um direito que está em face de um terceiro, e é exercido no mesmo processo. O recurso cabível é o agravo de instrumento. Veja Arts.70 a 76 do Código de Processo Civil.

Vitor Guglinski -

Jurisprudência comentada: STJ - Terceira Turma - Denunciação da Lide - CDC - Defeito na Prestação do Serviço

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Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação

Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação Não se admite denunciação da lide nos casos em que é... da Serasa e do SPC. A CEF, ao contestar a ação, requereu a denunciação da lide à sociedade de advocacia responsável... de primeiro grau não aceitou o pedido de denunciação da lide e o entendimento foi ...

Apelação Cível: AC 70050859180 RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ASSOCIAÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MERA INTERMEDIÁRIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NOMEAÇÃO À AUTORIA. APÓS A CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO. INVIABILIDADE. INSTITUTO INCABÍVEL PARA CORRIGIR LEGITIMIDADE PASSIVA. NEGAD...

Pg. 780. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/05/2012

FARIAS BATISTA CORDEIRO Ementa...............: RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO JUIZADO ESPECIAL... INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. 1. A denunciação da lide, sendo vedada no procedimento da Lei 9099 /95 (art. 10) não é...

Jb Admin -

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RECURSO ESPECIAL: REsp 879567 SP 2006/0175531-6

probatório também arca com as despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes da improcedência da denunciação da lide. Recurso especial improvido....

Agravo de Instrumento: AG 149024 SC 2009.014902-4

E REGISTROS TRANSLATIVOS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL. CADEIA DE ADQUIRENTES. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE... 456 DO CC/2002 . POSSIBILIDADE. DOUTRA BANDA, PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE AOS CARTORÁRIOS QUE ATRIBUIRAM FÉ À DECLARAÇÃO.... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não há proibitivo à denunciação da lide formulada e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 149970320118190000 RJ 0014997-03.2011.8.19.0000

de trânsito. Rito sumário. Intervenção de terceiro. Denunciação à lide de seguradora da primeira-ré. Cabível...

Apelação Cível: AC 82233 SC 2008.008223-3

Apte/Apdo: Alvaro Siqueira Pitta. Apdo/Apte: Stavros Kotzias. Apdo/Apte: Lídia Maurícia Laureano da Costa Saul Steil...

: 200000051134510001 MG 2.0000.00.511345-1/000(1)

ALMEIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - MOMENTO. A denunciação à lide deve ser apresentada em sede...

Resultados da busca JusBrasil para "Denunciação da Lide"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 139358 SP 2012/0030135-1 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FACULDADE. Nas demandas em que se discute a responsabilidade civil do Estado, a denunciação da lide ao agente causador do suposto dano é facultativa, cabendo ao magistrado avaliar se o ingresso do terceiro ocasionará prejuízo à economia e celeridade processuais. Agravo regimental não provido.

Entenda mais sobre a denunciação da lide

de denunciação da lide ao alienante, na evicção, não impede o exercício de pretensão reparatória por meio... de via autônoma." O professor Thiago Faria explica o complexo tema da denunciação da lide. Login Assinar

Notícia Jurídica • ATUALIDADES-DO-DIREITO • 24/09/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 26064 PR 2011/0090862-0 (STJ)

Data de publicação: 17/02/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 70 , INCISO III , DO CPC . IMPOSSIBILIDADE. NÃO OBRIGATORIEDADE. 1. A denunciação da lide, como modalidade de intervenção de terceiros, busca atender aos princípios da economia e da presteza na entrega da prestação jurisdicional, não devendo ser prestigiada quando o deferimento for apto a subverter exatamente os valores tutelados pelo instituto. 2. Segundo a jurisprudência sólida do STJ, a denunciação da lide justificada no art. 70 , inciso III , do CPC não é obrigatória, sua falta não gera a perda do direito de regresso e, ademais, é impertinente quando se busca simplesmente transferir a responsabilidade pelo bem litigioso ao denunciado. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: ART : 00070 INC:00003 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 DENUNCIAÇÃO DA LIDE - HIPÓTESE QUE COLOCA

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