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20 de abril de 2014
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Denunciação da Lide Editar

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Denunciação da lide

É um dos casos cabíveis de intervenção de terceiros no decurso do conflito para que haja o ressarcimento de seus prejuízos. Essa denunciação é o meio pelo qual uma das partes traz o terceiro ao processo com vista a obter uma sentença que o responsabilize, portanto, ocorre sempre que tiver um direito em conflito. Havendo o deferimento desta denunciação, ocorrerá duas ações que serão, a principal e ela, correndo num mesmo processo. Pode ser requerida tanto pelo autor quanto pelo réu, que reivindicam um direito que está em face de um terceiro, e é exercido no mesmo processo. O recurso cabível é o agravo de instrumento. Veja Arts.70 a 76 do Código de Processo Civil.

Jurisprudência comentada: STJ - Terceira Turma - Denunciação da Lide - CDC - Defeito na Prestação do Serviço

Jurisprudência comentada: STJ - Terceira Turma - Denunciação da Lide - CDC - Defeito na Prestação do Serviço EMENTA...: Terceira Turma - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CDC. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. A Turma, ao rever orientação dominante... desta Corte, assentou que é incabível a denunciação da lide nas ações indenizatórias decorrentes da relação de consumo seja no...

Leiam 2 Comentários 2Vitor

Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação

Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação Não se admite denunciação da lide nos casos em que é... da Serasa e do SPC. A CEF, ao contestar a ação, requereu a denunciação da lide à sociedade de advocacia responsável... de primeiro grau não aceitou o pedido de denunciação da lide e o entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional...

Apelação Cível: AC 70050859180 RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ASSOCIAÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MERA INTERMEDIÁRIA DO CONTRATO DE ...

Pg. 780. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/05/2012

FARIAS BATISTA CORDEIRO Ementa...............: RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO JUIZADO ESPECIAL... INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. 1. A denunciação da lide, sendo vedada no procedimento da Lei 9099 /95 (art. 10) não é...

Denunciação da lide

Denunciação da lide É um dos casos cabíveis de intervenção de terceiros no decurso do conflito para que haja.... O recurso cabível é o agravo de instrumento. Veja Arts.70 a 76 do Código de Processo Civil. Denunciação da lide... o ressarcimento de seus prejuízos. Essa denunciação é o meio pelo qual uma das partes traz o terceiro ao processo com vista...

Leiam 10 Comentários 0Jb

RECURSO ESPECIAL: REsp 879567 SP 2006/0175531-6

probatório também arca com as despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes da improcedência da denunciação da lide. Recurso especial improvido....

Agravo de Instrumento: AG 149024 SC 2009.014902-4

E REGISTROS TRANSLATIVOS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL. CADEIA DE ADQUIRENTES. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE... 456 DO CC/2002 . POSSIBILIDADE. DOUTRA BANDA, PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE AOS CARTORÁRIOS QUE ATRIBUIRAM FÉ À DECLARAÇÃO.... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não há proibitivo à denunciação da lide formulada entre litisconsortes passivos, como no caso...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 149970320118190000 RJ 0014997-03.2011.8.19.0000

de trânsito. Rito sumário. Intervenção de terceiro. Denunciação à lide de seguradora da primeira-ré. Cabível...

Apelação Cível: AC 82233 SC 2008.008223-3

Apte/Apdo: Alvaro Siqueira Pitta. Apdo/Apte: Stavros Kotzias. Apdo/Apte: Lídia Maurícia Laureano da Costa Saul Steil...

: 200000051134510001 MG 2.0000.00.511345-1/000(1)

ALMEIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - MOMENTO. A denunciação à lide deve ser apresentada em sede...

Resultados da busca JusBrasil para "Denunciação da Lide"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 139358 SP 2012/0030135-1 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FACULDADE. Nas demandas em que se discute a responsabilidade civil do Estado, a denunciação da lide ao agente causador do suposto dano é facultativa, cabendo ao magistrado avaliar se o ingresso do terceiro ocasionará prejuízo à economia e celeridade processuais. Agravo regimental não provido.

Entenda mais sobre a denunciação da lide

de denunciação da lide ao alienante, na evicção, não impede o exercício de pretensão reparatória por meio... de via autônoma." O professor Thiago Faria explica o complexo tema da denunciação da lide. Login Assinar

Notícia Jurídica • ATUALIDADES-DO-DIREITO • 24/09/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1219910 PR 2010/0205443-4 (STJ)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE. JUROS DE MORA. CABIMENTO DESDE A CITAÇÃO. 1. É cabível o pagamento de juros de mora pela seguradora nas ações em foi denunciada à lide. 2. Agravo regimental desprovido.

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