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19 de abril de 2015
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Denunciação da lide

É um dos casos cabíveis de intervenção de terceiros no decurso do conflito para que haja o ressarcimento de seus prejuízos. Essa denunciação é o meio pelo qual uma das partes traz o terceiro ao processo com vista a obter uma sentença que o responsabilize, portanto, ocorre sempre que tiver um direito em conflito. Havendo o deferimento desta denunciação, ocorrerá duas ações que serão, a principal e ela, correndo num mesmo processo. Pode ser requerida tanto pelo autor quanto pelo réu, que reivindicam um direito que está em face de um terceiro, e é exercido no mesmo processo. O recurso cabível é o agravo de instrumento. Veja Arts.70 a 76 do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 0025662-77.2011.8.26.0196 - Procedimento Sumário - 16/04/2015 do TJSP

infrutífera a fls. 95, oportunidade em que foi acolhida a denunciação à lide. Devidamente citada, a seguradora MARÍTIMA SEGUROS... nesse sentido o julgado: AGRAVO RETIDO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO OBRIGATORIEDADE “IN SPECIE” - APELAÇÃO CÍVEL... que a denunciação à lide na ação de indenização fundada na responsabilida...

Andamento do Processo n. 0000685-49.2014.5.23.0002 - Rtord - 16/04/2015 do TRT-23

do autor, restando improcedentes a preliminar eriçada. Rejeita-se. DENUNCIAÇÃO À LIDE Aduz a sexta reclamada, Empresa... do instituto da denunciação à lide deve ser analisada caso a caso. A denunciação da lide é obrigatória, nos termos do art. 70..., responsáveis pelos eventuais débitos trabalhistas; "(...) o ingresso...

Antonio Carlos

Antonio Carlos -

A denunciação da lide nas relações entre conveniados e planos de saúde

A denunciação da lide nas relações entre conveniados e planos de saúde 1. Introdução A denunciação da lide é modalidade... que a denunciação da lide é formada pelo autor, que inicia o embate com o ajuizamento da ação requerendo a tutela... artigo 62 em diante. Na Seção III está a Denunciação da Lide, no artigo 70 até o...

Salomão Viana

Salomão Viana -

Denunciação à lide ou denunciação da lide?

Denunciação à lide ou denunciação da lide? A expressão denunciação à lide é comumente encontrada em acórdãos tanto... do STJ como do STF. Trata-se, porém, de um equívoco, já que o correto é denunciação da lide . Numa prova de concurso... denunciada a alguém. Ao lado disto, ninguém é “denunciado à lide”. Efetivamente, p...

Jurisprudência comentada: STJ - Terceira Turma - Denunciação da Lide - CDC - Defeito na Prestação do Serviço

Jurisprudência comentada: STJ - Terceira Turma - Denunciação da Lide - CDC - Defeito na Prestação do Serviço EMENTA...: Terceira Turma - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CDC. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. A Turma, ao rever orientação dominante... desta Corte, assentou que é incabível a denunciação da lide nas ações indenizatóri...

Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação

Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação Não se admite denunciação da lide nos casos em que é... da Serasa e do SPC. A CEF, ao contestar a ação, requereu a denunciação da lide à sociedade de advocacia responsável... de primeiro grau não aceitou o pedido de denunciação da lide e o entendimento foi ...

Apelação Cível: AC 70050859180 RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ASSOCIAÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MERA INTERMEDIÁRIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NOMEAÇÃO À AUTORIA. APÓS A CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO. INVIABILIDADE. INSTITUTO INCABÍVEL PARA CORRIGIR LEGITIMIDADE PASSIVA. NEGAD...

Pg. 780. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/05/2012

FARIAS BATISTA CORDEIRO Ementa...............: RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO JUIZADO ESPECIAL... INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. 1. A denunciação da lide, sendo vedada no procedimento da Lei 9099 /95 (art. 10) não é...

Sabrina Dourado

Sabrina Dourado -

Resumão de intervenção de terceiros. Imperdível!

diversos, quais sejam: nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo . Já a intervenção por iniciativa... de seguro, que pode ser a denunciação da lide ou o chamamento ao processo em causas de seguro.. Nos Juizados Especiais... se valeu. A OPOSIÇAO, DENUNCIAÇAO DA LIDE, NOMEAÇAO À AUTORIA E CHAMAMEN...

Jb Admin

Jb Admin -

Denunciação da lide

Denunciação da lide É um dos casos cabíveis de intervenção de terceiros no decurso do conflito para que haja.... O recurso cabível é o agravo de instrumento. Veja Arts.70 a 76 do Código de Processo Civil. Denunciação da lide... o ressarcimento de seus prejuízos. Essa denunciação é o meio pelo qual uma das partes traz o...

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Denunciação à lide ou denunciação da lide?

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Artigo • Salomão • 06/12/2014

Entenda mais sobre a denunciação da lide

de denunciação da lide ao alienante, na evicção, não impede o exercício de pretensão reparatória por meio... de via autônoma." O professor Thiago Faria explica o complexo tema da denunciação da lide. Login Assinar

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 24/09/2012

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14326120125120006 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. A OJ nº 227 da SBDI-1 do TST, de 2001, consubstanciava o entendimento, firmado a partir da interpretação da legislação vigente na época, de que a denunciação da lide era incompatível com o processo do trabalho. Após a vigência da Emenda Constitucional nº 45 /2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho, a OJ nº 227 da SBDI-1 foi cancelada (DJ-22/11/2005), não porque o Pleno do TST haja adotado entendimento diametralmente oposto, mas, sim, para permitir que a jurisprudência sobre a matéria evoluísse à luz da nova ordem jurídica. Nesse contexto, a jurisprudência desta Corte Superior evoluiu para a conclusão de que a denunciação da lide, mesmo na vigência da Emenda Constitucional nº 45 /2004, é bastante restrita, fazendo-se necessário examinar-se caso a caso para aferir sua compatibilidade. No caso dos autos, a pretensão da empregadora é de que seja acolhida a denunciação da lide da União para o fim de responder pelos prejuízos decorrentes da condenação ao pagamento do intervalo intrajornada, uma vez que não teria conseguido reduzir esse intervalo, conforme Portaria MTE nº 42/2007, mesmo tendo solicitado diversas vezes ao Ministério. Em síntese: pretende-se instaurar controvérsia de natureza civil paralela à lide entre a empregadora e a reclamante, o que não pode ser admitido, ante a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir sobre a relação entre a ALCOA Alumínio S.A. e a União (MTE). Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece. 2. SÚMULA Nº 330 DO TST. QUITAÇÃO. De acordo com a decisão recorrida, as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada e o adicional noturno oriundo da prorrogação para o período diurno não constaram no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, mesmo porque, segundo o Regional, a demandada entende que a reclamante não tem direito a essas verbas. Nesse contexto, a decisão recorrida está em consonância com a Súmula nº 330 do TST. Recurso de revista de que não se conhece....

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