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09 de dezembro de 2016
Denunciação da Lide Editar Foto
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Denunciação da Lide

Denunciação da lide

É um dos casos cabíveis de intervenção de terceiros no decurso do conflito para que haja o ressarcimento de seus prejuízos. Essa denunciação é o meio pelo qual uma das partes traz o terceiro ao processo com vista a obter uma sentença que o responsabilize, portanto, ocorre sempre que tiver um direito em conflito. Havendo o deferimento desta denunciação, ocorrerá duas ações que serão, a principal e ela, correndo num mesmo processo. Pode ser requerida tanto pelo autor quanto pelo réu, que reivindicam um direito que está em face de um terceiro, e é exercido no mesmo processo. O recurso cabível é o agravo de instrumento. Veja Arts.70 a 76 do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 0000763-80.2015.8.26.0129 - Procedimento Comum - 30/11/2016 do TJSP

- DESCONTODOTÍTULO PELO CREDOR PRIMITIVO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - CRÉDITO DUPLAMENTE... RECEBIDO - RESPONSABILIDADE DO DENUNCIADO PELO PAGAMENTO DOCRÉDITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - A legitimidade para figurar no...

Andamento do Processo n. 0007074-65.2011.8.26.0408 - Procedimento Sumário - 29/11/2016 do TJSP

A DENUNCIAÇAO DA LIDE - ALEGAÇAO DE INCORREÇAO, POSTO QUE VÁRIAS QUESTÕES QUEOSTENTAM O MESMO OBJETO E, CAUSA DE PEDIR... A CONEXAO E, DENUNCIAÇAO A LIDE - ACERTODA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO NECESSÁRIO A CARACTERIZAÇÃO... DADENUNCIAÇAO DA LIDE - NECESSÁRIA E OBRIGATÓRIA INTERVENÇAO DA TRANSP...

Andamento do Processo n. 1000266-58.2015.5.02.0714 - RO - 17/11/2016 do TRT-2

(ID nº 5fea774) argüindo preliminar de nulidade em razão do indeferimento da denunciação à lide da Seguradora Bradesco... de admissibilidade, conheço de ambos os apelos. PRELIMINARES PELO RECLAMADO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE É incabível a pretensa... denunciação à lide, mormente em face da incompetência desta Especializada...

Andamento do Processo n. 0000682-60.2016.5.14.0007 - Rtord - 14/11/2016 do TRT-14

ente municipal, equivale a factum principis, razão por que requer a denunciação da lide para arcar com o ônus decorrente... por que requisitou o seu chamamento ao processo e a denunciação à lide consoante termos do artigo 125 do Código de Processo Civil... para rejeitar o pedido de denunciação da lide. Enfim, assevero...

Andamento do Processo n. 1004493-90.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - 08/11/2016 do TJSP

, sem nulidade a ser sanada.Por sua vez, rejeita-se a denunciação à lide formulado em contestação pelos réus, pois não... presente situação legal que a justifique, com toda a vênia a entendimento contrário.A denunciação da lide é cabível... CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE (CPC, ART. 70, III)À SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUE PATR...

Andamento do Processo n. 0011743-81.2006.8.26.0168 - Cumprimento Provisório de Sentença - 04/11/2016 do TJSP

processual e está alicerçada na análise científica acerca da natureza jurídica da denunciação da lide; a segunda... da controvérsia ora examinada, é de se ter em vista que, se é verdade que a denunciação da lide busca solução mais expedita... ser mantida, no sentido de que seguradora, aceitando a denunciação da lide r...

Andamento do Processo n. 0000290-38.2016.5.14.0002 - Rtord - 03/11/2016 do TRT-14

reclamada, como já determinado em audiência. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A denunciação da lide é verdadeira ação autônoma... caso em apreço, a empresa reclamada pretende ver denunciada à lide a empresa de transportes RODA BRASIL AGÊNCIA... DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, para figurar no polo passivo. Nota-se que o acolhimento...

Andamento do Processo n. 0000257-19.2016.5.14.0141 - Rtord - 03/11/2016 do TRT-14

ao mérito, nele deverão ser apreciadas e decididas. Rejeito. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A celeridade processual, característica... da denunciação da lide seria, em tese, aquela prevista no inciso II do artigo 125 do CPC, ou seja, em relação "àquele... trabalhistas pleiteados, emerge inconteste a sua legitimidade para figurar...

Andamento do Processo n. 1000097-63.2014.8.26.0625 - Procedimento Comum - 20/10/2016 do TJSP

de interesse de agir, pois não se opôs à pretensão do requerente. Denunciou a lide a Cláudia Aparecida de Macedo. No mérito..., portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC/15.De início, INDEFIRO a denunciação da lide... a denunciação da lide.Por fim, não se está diante de hipó...

Andamento do Processo n. 1000749-85.2016.5.02.0057 - RTOrd - 13/10/2016 do TRT-2

, a reclamada requereu denunciação à lide e pugnou pela improcedência dos pedidos. Em audiência, houve colheita.../208). Encerrada a instrução processual. Inconciliados. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO DENUNCIAÇÃO À LIDE... previamente aprovada pela Secretaria de Saúde. Diante disso, pede a denunciação da li...

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Denunciação à Lide

, especificamente ao tema Denunciação à Lide. Palavra-chave: Denunciação à Lide 1) Introdução O tema sob estudo foi instituído pelo Código de Processo Civil de 1973 , criado para substituir o antigo chamamento à autoria, face ...

Artigo • Lucas • 22/05/2015

Denunciação à lide ou denunciação da lide?

A expressão denunciação à lide é comumente encontrada em acórdãos tanto do STJ como do STF. Trata...-se, porém, de um equívoco, já que o correto é denunciação da lide . Numa prova de concurso, por exemplo, um erro desse tipo ...

Artigo • Salomão • 06/12/2014

Entenda mais sobre a denunciação da lide

de denunciação da lide ao alienante, na evicção, não impede o exercício de pretensão reparatória por meio... de via autônoma." O professor Thiago Faria explica o complexo tema da denunciação da lide. Login Assinar

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 24/09/2012

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