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21 de setembro de 2014
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Integralização do capital

Ato de declarar no Registro Declaratório Eletrônico - RDE, módulo Investimento Estrangeiro Direto - IED, via Sisbacen - Sistema de Informações Banco Central do Brasil, valores agregados ao capital social de empresa receptora de investimento estrangeiro direto.

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Integralização do capital

Integralização do capital Ato de declarar no Registro Declaratório Eletrônico - RDE, módulo Investimento Estrangeiro... de empresa receptora de investimento estrangeiro direto. Integralização do capital... Direto - IED, via Sisbacen - Sistema de Informações Banco Central do Brasil, valores agregados ao capital social.....

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Integralização de capital

Integralização de capital O ato pelo qual cada sócio de uma organização econômica satisfaz todas as prestações de cotas a que se obrigara para a formação do capital. Integralização de capital...

Resultados da busca JusBrasil para "Integralização de capital"

Laudêmio é devido ao integralizar capital social

de marinha para integralização de capital social de empresa é ato oneroso, de modo que é devida... de imóvel para integralização de capital social de empresa é ato oneroso, de modo que é devida... a cobrança de laudêmio, ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 14/01/2013

Integralização de capital

O ato pelo qual cada sócio de uma organização econômica satisfaz todas as prestações de cotas a que se obrigara para a formação do capital.

Definição • Jb • 16/04/2009

A integralização do capital social de uma sociedade limitada através de imóveis

sobre a integralização do capital social de uma sociedade limitada através de imóveis.

Notícia Jurídica • Migalhas • 19/10/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1338919 PE 2012/0171797-8 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. DOMÍNIO ÚTIL DE IMÓVEL.INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA. OPERAÇÃO ONEROSA.LAUDÊMIO. INCIDÊNCIA. A Corte Especial do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência1.104.363/PE, sob a Relatoria do eminente Ministro Teori AlbinoZavascki, firmou o entendimento no sentido de que é devido laudêmiosobre transferência de domínio útil de imóvel para integralização decapital social de empresa, porquanto tal transferência reveste-se docaráter de onerosidade, apto a fazer incidir a aludida cobrança.Agravo regimental improvido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no AgRg no Ag 977663 PE 2007/0262167-8 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO ÚTIL. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. OPERAÇÃO ONEROSA. LAUDÊMIO DEVIDO. ENTENDIMENTO FIRMADO EM JULGAMENTO DE RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC (RESP 1165276/PE). 1. A Primeira Seção desta Corte, ao julgar o REsp n. 1165276/PE, segundo o rito do art. 543-C do CPC , entendeu que a transferência de domínio útil de imóvel situado em terreno de marinha para integralização de capital social de empresa é ato oneroso, de modo que é devida a cobrança de laudêmio, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 2.398 /87. 2. Não há falar em incidência da Súmula 83/STJ quando a jurisprudência não se encontra pacificada sobre o tema posto em debate. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

Integralização do capital

IED, via Sisbacen - Sistema de Informações Banco Central do Brasil, valores agregados ao capital

Definição • Jb • 16/04/2009

Ação de integralização de capital

dos acionistas de sociedades por ações ou por cotas de responsabilidade limitada a integralização de ações ou cotas que subscreveram.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1280740 PE 2011/0227166-8 (STJ)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. ENFITEUSE. TRANSFERÊNCIA DEDOMÍNIO ÚTIL PARA FINS DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. OPERAÇÃOONEROSA. INCIDÊNCIA DO ART. 3º DO DECRETO-LEI 2.398 /87. 1. A Corte Especial do STJ consolidou o entendimento de que atransferência de domínio útil para fins de integralização de capitalsocial constitui transação onerosa e torna devida a cobrança delaudêmio, nos termos do art. 3º do DL 2.398 /1987 (EREsp1.104.363/PE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe2.9.2010). 2. Recurso especial provido.

A integralização de capital social com a transferência de tecnologia, ou know-how

e a integralização do capital social pode ser feita mediante a transferência de bens. Por bens podem-se entender... certa resistência em aceitar a integralização do capital social a partir do contrato a não ser como mera ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 02/01/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 966639 CE 2007/0156094-4 (STJ)

Data de publicação: 17/06/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO. LAUDÊMIO. TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO ÚTIL. INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. NÃO-ONEROSIDADE. 1. A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de ser indevido o pagamento de laudêmio quando há a transferência de domínio útil de imóvel de propriedade da União, em decorrência de sua integralização em capital social de empresa, tendo em vista a ausência de onerosidade. 2. Agravo Regimental não provido

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