de serviço regulado. Nesse caso, o leitor tem o direito, a seu critério, de adotar uma das
alternativas... equivalentes ao que tiver sido oferecido; ou rescindir o contrato, tendo direito
neste caso a receber a quantia eventualmente paga antecipadamente, monetariamente corrigi...
Estadão - 15 de Janeiro de 2012
que a migração dos 2 cartões de crédito acarretaram 4 taxas anuais! Verifiquei que as dívidas da
CC...COMPRA PELO SITE Direito de arrependimento Comprei um computador iMac Apple no
Submarino.com no dia..., assim, aguardo a próxima fatura. Análise: O Código de Defesa do...
Estadão - 22 de Agosto de 2011
da Victoria Alta Costura, Andre Reis, informa que há cerca de 2 anos a cliente fechou um
contrato...: Eu não esperava outra resposta. Acredito ter o direito de dar palpite, pois o vestido
estava... que tenho o direito de desfazer um negócio, mas não acho justo receber apenas 20...
Estadão - 05 de Setembro de 2011
Agravo Interno AGT 7875365601 SP (TJSP)
SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO. REENQUADRAMENTO. LEI COMPLEMENTAR PAULISTA
Nº 383/84. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. "Fundo de direito é a expressão utilizada
para significar que o direito de ser funcionário (situação jurídica fundamental) ou os direitos...
TJSP - 11 de Agosto de 2008
Apelação Sem Revisão SR 5447865100 SP (TJSP)
1 - _ ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Público do
TJSP - 09 de Fevereiro de 2009
Apelação APL 7215690800 SP (TJSP)
DECADÊNCIA - Contrato bancário - Hipótese em que a violação ao direito do .
TJSP - 22 de Setembro de 2008
LEI DE DIREITOS AUTORAIS - LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
lei de direitos autorais - lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. altera, atualiza e consolida a
legislação sobre direitos autorais e dá.... 1º esta lei regula os direitos autorais, entendendo-se
sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. art. 2º os estrangeiros...
Presidencia da Republica
LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973.
lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973. revogada pela lei nº 9.610 , de 98, excetuando-se o art.
17 e seus §§ 1º e 2º regula os direitos... disposições preliminares art. 1º esta lei regula os direitos
autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e direitos que lhe são co...
Presidencia da Republica
LEI No 1.207, DE 25 DE OUTUBRO DE 1950.
lei no 1.207, de 25 de outubro de 1950. dispõe sôbre o direito de reunião o presidente da
república: faço saber que o congresso nacional decreta e eu... depois de publicada. § 1º se a
fixação se fizer em lugar inadequado que importe, de fato, em frustrar o direito de reunião, qu...
Presidencia da Republica
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