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08 de dezembro de 2016
Substituição Processual Editar Foto
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Substituição Processual

Substituição processual

É a demanda de uma parte para a tutela de direito controvertido de terceira pessoa. Somente ocorre a substituição nas situações previstas em lei, sendo que, na regra geral, ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. É o que prevê o artigo 6º do Código de Processo Civil. Veja também os artigos 41 a 45 do mesmo Código.

Andamento do Processo n. 1005258-39.2014.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - 22/11/2016 do TJSP

, quando em vigor o Código de Processo Civil de 1973:PROCESSUAL CIVIL - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - CESSÃO DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO... o exposto, defiro o pedido de substituição processual do polo ativo da execução. Procedam-se às retificações, anotações... PROCESSUAL - POSSIBILIDADE - ART. 567, II, DO CPC - INSURGÊNC...

Paulo Barros

Paulo Barros -

Modelo de Ação de Reconhecimento E Dissolução de União Estável

, presumidamente adquiridos por esforço em comum. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIDA... reais). Desse modo, sobre esses bens, e outros a serem destacados eventualmente durante a instrução processual, o Autor... contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos a...

Andamento do Processo n. 0001389-22.2013.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - 18/08/2016 do TJSP

o Código de Processo Civil de 1973:PROCESSUAL CIVIL - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - CESSÃO DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO..., defiro o pedido de substituição processual do polo ativo da execução. Procedam-se às retificações, anotações... PROCESSUAL - POSSIBILIDADE - ART. 567, II, DO CPC - INSURGÊNCIA CONTRA ORIENTAÇÃO FIRMAD...

Associação só pode defender associados em juízo se houver expressa autorização

, e não por substituição processual. Em outras palavras, elas dependem de autorização expressa para agir em juízo em nome...

Andamento do Processo n. 356861-81.2013.8.09.0120 - Execução - 05/07/2016 do TJGO

): MARIA FERREIR A DE MORAIS JOAO COELHO DE MORAES BANCO BRASIL S/A DESPACHO PROCE DA-SE A SUBSTITUICAO PROCESSUAL DO POLO... A FL. 87, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA PRESEN TE SUBSTITUICAO E REGULARIZE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO ESPOLI O, NO...

Andamento do Processo n. 0001213-22.2015.5.14.0092 - Ro - 22/06/2016 do TRT-14

a um valor considerável. DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E DA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM O fenômeno da substituição processual..., sobre a qual pesará a coisa julgada material alcançando aquele por quem atuou. A substituição processual, portanto, nos termos do art... alheio, conforme aponta José Frederico Marques: Prevê...

Andamento do Processo n. 0001452-26.2015.5.14.0092 - Ro - 22/06/2016 do TRT-14

considerável. DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E DA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM O fenômeno da substituição processual pode ser... a coisa julgada material alcançando aquele por quem atuou. A substituição processual, portanto, nos termos do art. 6º do CPC..., conforme aponta José Frederico Marques: Prevê-se, aí, a chamada ...

Andamento do Processo n. 0001466-10.2015.5.14.0092 - Ro - 22/06/2016 do TRT-14

quantias chegaria a um valor considerável. DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E DA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM O fenômeno... da substituição processual pode ser qualificado como uma espécie do gênero legitimação extraordinária, que encontra autorização... de mérito, sobre a qual pesará a coisa julgada material alcançando aq...

Andamento do Processo n. 0001468-77.2015.5.14.0092 - Ro - 22/06/2016 do TRT-14

, mas somando tais quantias chegaria a um valor considerável. DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E DA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM... O fenômeno da substituição processual pode ser qualificado como uma espécie do gênero legitimação extraordinária... substituição processual, a qual ocorre justamente quando alguém, em nome próp...

Andamento do Processo n. 0001523-28.2015.5.14.0092 - Ro - 22/06/2016 do TRT-14

centavos, mas somando tais quantias chegaria a um valor considerável. DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E DA ILEGITIMIDADE ATIVA AD... CAUSAM O fenômeno da substituição processual pode ser qualificado como uma espécie do gênero legitimação extraordinária.... A substituição processual, portanto, nos termos do art. 6º do CPC, ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Substituição Processual"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 326811 RS (STF)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONSTITUIÇÃO , ART. 8º, III. EXTENSÃO DA PRERROGATIVA À FEDERAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 857002220065030099 85700-22.2006.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 12/04/2013

Ementa: LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A teor da Súmula 422 desta Corte, não se conhece de recurso para o TST -quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta-. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. Nos termos do item III da Súmula 219 desta Corte, são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual. Recurso de Embargos de que não se conhece.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 885204 RS 2009/0190672-7 (STJ)

Data de publicação: 19/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSOESPECIAL. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CESSÃO DE CRÉDITO. - Em se tratando de processo executivo, aplica-se a regra específicado art. 567 , não a geral do art. 42 do CPC , de maneira que asubstituição processual pelo cessionário prescinde de autorização dodevedor. - Agravo não provido.

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