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20 de agosto de 2014
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Ação ordinária

Conforme conceituada de forma equivocada, é a ação proposta em rito ordinário. Este conceito, entretanto, não está correto, uma vez que Ordinário é o rito que ela segue e não o nome da Ação. As ações que pertencem ao rito ordinário são classificadas por: ação de conhecimento, ação de execução, ação cautelar e ação monitória.

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Ação ordinária

Ação ordinária Conforme conceituada de forma equivocada, é a ação proposta em rito ordinário. Este conceito, entretanto..., não está correto, uma vez que Ordinário é o rito que ela segue e não o nome da Ação. As ações que pertencem ao rito... ordinário são classificadas por: ação de conhecimento, ação de execução, ação...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação ordináriagg"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1254208 RS 2011/0108449-5 (STJ)

Data de publicação: 12/09/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ORDINÁRIA, CONEXÃO.SUSPENSÃO. FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, ainda que hajaconexão entre ação ordinária em que se discute débito fiscal eeventual Execução Fiscal, a suspensão desta só é permitida medianteoferecimento de garantia do juízo, o que não ocorreu na hipótese dosautos. 2. Recurso Especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1401 RJ 2011/0134143-0 (STJ)

Data de publicação: 28/09/2011

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DECISÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXECUÇÃO DESENTENÇA. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. Os atos praticados em execução desentença não estão sujeitos ao controle previsto no art. 4º , caput,da Lei nº 8.437 , de 1992, quando decorrente de ação ordinária.Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1330 SP 2011/0000526-2 (STJ)

Data de publicação: 28/09/2011

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DE SENTENÇA EM AÇÃO ORDINÁRIA. CABIMENTO. Ateor do art. 4º , § 1º , da Lei nº 8.437 , de 1992, o Presidente doSuperior Tribunal de Justiça só está autorizado a suspender osefeitos de sentenças proferidas em processo de ação cautelarinominada, no processo de ação popular e na ação civil pública e, naespécie, a sentença foi proferida em ação ordinária. Agravoregimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 4354 RN 2010/0108013-5 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECLAMAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ - AUSÊNCIA. 1. É firme o entendimento jurisprudencial de que não usurpa a competência deste Tribunal a decisão de Juiz de 1º Grau que, ao antecipar os efeitos da tutela jurisdicional em ação proposta por servidor da Justiça Federal contra a União, acaba por suspender ato da Administração Judiciária, ainda que praticado com respaldo em decisão do Conselho da Justiça Federal. Precedentes da Corte Especial. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1343143 RS 2012/0189144-3 (STJ)

Data de publicação: 06/12/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. SOLIDARIEDADE CONSTANTE DA SENTENÇA EXEQUENDA.APLICAÇÃO DO ART. 275 DO CC . 1. Expressamente imposta na sentença, com trânsito em julgado, asolidariedade na condenação da verba honorária sucumbencial,aplica-se a norma do art. 275 do Código Civil , permitindo-se aovencedor da demanda escolher contra quem executará referidoshonorários, em valor total ou parcial. 2. Recurso especial conhecido e provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1265632 MT 2010/0000501-8 (STJ)

Data de publicação: 12/05/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.SUSPENSÃO DO PROCESSO EM FACE DE PROPOSITURA DE AÇÃO ORDINÁRIA PELODEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83 /STJ. 1. A proposição de ação ordinária pelo devedor não é suficiente paraconferir efeito suspensivo a processo executivo que não foiembargado. 2. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 65938 SP 2011/0243669-8 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONEXÃO -IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR - INEXISTÊNCIA. 1. Inexiste identidade de causa de pedir entre execução fiscal eação ordinária de cobrança/compensação de créditos derivados deempréstimo compulsório em favor das Centrais Elétricas do Brasil,quando não se cuidam dos mesmos fatos geradores. 2. Agravo regimental não provido.

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 722251 MG (STF)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267 , V , do CPC . DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 15.4.2011. O exame da alegada ofensa ao art. 5º , XXXV e XXXVI , da Constituição Federal , dependeria de prévia análise da legislação infraconstitucional aplicada à espécie, o que refoge à competência jurisdicional extraordinária, prevista no art. 102 da Constituição Federal . As razões do agravo não são aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere ao âmbito infraconstitucional do debate. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1141115 SP 2009/0096012-0 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Encampar o raciocínio defendido pelo agravante equivaleria a vulnerar a jurisprudência firmada nesta Corte, segundo a qual, não tendo sido anulado o processo originário ou considerado inexistente, mas apenas desconstituído a decisão nele prolatada, através do acórdão que julgou procedente a ação rescisória, o março inicial a ser considerado para a interrupção da prescrição, para fins de contagem do prazo quinquenal, na hipótese em que o benefício foi concedido em ação rescisória, é a data da citação válida ocorrida na ação de conhecimento. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1137165 PR 2009/0079619-1 (STJ)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA.RECURSO CABÍVEL DO JULGADO QUE EXCLUIU APENAS O ESTADO DO PARANÁ DOPÓLO PASSIVO DA LIDE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.PRECEDENTES DO STJ. 1. Segundo o entendimento jurisprudencial do STJ, é cabível recursode agravo de instrumento em face de decisão que exclui um doslitisconsortes do pólo passivo de uma ação. 2. Recurso especial provido.

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