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27 de junho de 2016
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Fé Pública

Fé pública

1) Credibilidade inconteste, confiança plena e certeza da verdade. 2) Crédito que a lei confere aos atos do oficial público.

Andamento do Processo n. 88112-14.2010.8.09.0051 - Ação Penal - 24/06/2016 do TJGO

-14.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1120 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : FE PÚBLICA ACUSADO : RODRIGO PEREIRA MENDES LUZIMEIRE REIS DA SILVA...

Andamento do Processo n. 91012-78.2013.8.09.0175 - Ação Penal - 24/06/2016 do TJGO

-78.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1626 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : FE PÚBLICA ACUSADO : WOSTON COSTA DE MENEZES ADV ACUS : 25388 GO...

Andamento do Processo n. 86488-72.2012.8.09.0175 - Ação Penal - 24/06/2016 do TJGO

-72.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1400 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : MARCIO PEREIRA DA SILVA VITIMA : FE PÚBLICA O ESTADO ADV ACUS... : 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA DESPACHO : AUTOS: 201200864888 DESPACHO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SUA APRECIACAO...

Andamento do Processo n. 198199-14.2014.8.09.0175 - Ação Penal - 24/06/2016 do TJGO

-14.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 2066 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : KLECIO XAVIER PEREIRA VITIMA : FE PÚBLICA ADV ACUS : 5248 GO...

Andamento do Processo n. 40272-48.2015.8.09.0175 - Ação Penal - 24/06/2016 do TJGO

-48.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2309 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : FE PÚBLICA ACUSADO : NEDIL AMBROSIO DE LIMA JUNIOR AMARILDO...

Andamento do Processo n. 416792-73.2015.8.09.0175 - Execucao Penal - 24/06/2016 do TJGO

-73.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1928 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MANOEL MARTINS MILHOMEN VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO...

Andamento do Processo n. 303920-18.2015.8.09.0175 - Acao Penal - 24/06/2016 do TJGO

-18.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1208 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : LEONARDO GOMES SALOMAO FAGNER MATES DE SOUSA... AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 20 DE JUNHO DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO...

Andamento do Processo n. 206348-28.2016.8.09.0175 - Acao Penal - 24/06/2016 do TJGO

-28.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 881 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JULIANO MACHADO LEONARDO VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N...-A NOMEADO DEFENSOR PERT ENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA... A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUI R DEFENSOR, DESDE JA, FICA N...

Andamento do Processo n. 129713-06.2016.8.09.0175 - Ação Penal - 24/06/2016 do TJGO

AUTOS NUMR. : 1390 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : FE PÚBLICA CPF/CGC : 00000000000000 ACUSADO : DANILO NEVES DOS SANTOS...

Andamento do Processo n. 155449-33.2016.8.09.0011 - Inquerito - 24/06/2016 do TJGO

-33.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1144 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : FE PÚBLICA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N. 201601554499... DESPACHO ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTA NTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FL. 29), CONCEDO A AUTORIDADE POLICIAL O PRAZO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Fé Pública"

STF - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 28056 RS (STF)

Data de publicação: 13/05/2011

Ementa: CERTIDÃO – PÚBLICA – INSUBSISTÊNCIA. A pública da certidão gera presunção de veracidade, sempre sujeita a condição resolutiva – a prova da erronia subjetiva ou objetiva – que, vindo à balha, a torna, sob o ângulo jurídico, insubsistente.

Encontrado em: 13-05-2011 PUBLIC 16-05-2011 EMENT VOL-02522-01 PP-00061 - 13/5/2011 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. MARCO

STF - HABEAS CORPUS HC 105638 GO (STF)

Data de publicação: 11/06/2012

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME DE MOEDA FALSA. PÚBLICA TUTELADA PELA NORMA PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. Consoante jurisprudência deste Tribunal, inaplicável o princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa, em que objeto de tutela da norma a pública e a credibilidade do sistema financeiro, não sendo determinante para a tipicidade o valor posto em circulação. Circunstâncias do caso que já levaram à imposição de penas restritivas de direito proporcionais ao crime.

Encontrado em: 11-06-2012 PUBLIC 12-06-2012 - 11/6/2012 CP-1940 DEL- 002848 ANO-1940 ART- 00289 PAR-00001 CÓDIGO PENAL... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº

Agentes do ECAD não gozam de pública

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que os funcionários do ECAD não são agentes com ... pública. No presente caso, duas empresas interpuseram embargos de declaração contra acórdão que manteve cobrança de cerca de R$ 56 mil ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 25/02/2013

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