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30 de maio de 2016
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Fé Pública

Fé pública

1) Credibilidade inconteste, confiança plena e certeza da verdade. 2) Crédito que a lei confere aos atos do oficial público.

Andamento do Processo n. 60190-38.2015.8.09.0175 - Ação Penal - 30/05/2016 do TJGO

-38.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 107 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ROMES LEANDRO ALVES VITIMA : FE PÚBLICA ADV ACUS : 28286 GO - TIAGO...

Andamento do Processo n. 429447-77.2015.8.09.0175 - Inquerito - 30/05/2016 do TJGO

-77.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1597 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOSE FABIO ALVES DE ARAUJO VITIMA : FE PÚBLICA DESPACHO... (A) PELO COORDENADOR CRIMINAL DA DE FENSORIA PÚBLICA. DE CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO, INTI ME-SE O REFERIDO...

Andamento do Processo n. 300586-10.2014.8.09.0175 - Inquerito - 30/05/2016 do TJGO

-10.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1048 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : AIUMY RODRIGUES DA FONSECA VITIMA : FE PÚBLICA DESPACHO : AUTOS N... 201403005863 OUCA O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2016. DONIZETE MARTINS...

Andamento do Processo n. 211870-70.2015.8.09.0175 - Ação Penal - 30/05/2016 do TJGO

-83.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 579 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : FE PÚBLICA ALEXANDRE SCHUH INDICIADO : JHEFERSON...

Andamento do Processo n. 429530-87.2009.8.09.0051 - Ação Penal - 30/05/2016 do TJGO

: 410198-37.2009.8.09.0051 (200904101988) AUTOS NUMR. : 1090 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : FE PÚBLICA CPF/CGC...-SE INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA GOIANIA, 27 DE MARÇO DE 2015 ADEGMAR JOSE FE RREIRA JUIZ DE DIREITO GOIANIA, 18..., SOB PENA DE SER NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO. GOIANIA, 18 de maio de 2016...

Andamento do Processo n. 459957-92.2011.8.09.0020 - Flagrante/inquerito - 30/05/2016 do TJGO

-92.2011.8.09.0020 AUTOS NR. : 190 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : A FE PÚBLICA INDICIADO : RONELSON CRUZ DUARTE...: 20/05/2016 NR. NOTAS : 26 COMARCA DE CACHOEIRA ALTA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : JEANE TORRES...

Andamento do Processo n. 157695-12.2016.8.09.0137 - Carta Precatoria Criminal - 30/05/2016 do TJGO

: 157695-12.2016.8.09.0137 AUTOS NR. : 698 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : FE PÚBLICA ACUSADO : DAVI SILVA...

Andamento do Processo n. 116520-58.2015.8.09.0174 - Ação Penal - 30/05/2016 do TJGO

-58.2015.8.09.0174 AUTOS NR. : 565 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : FE PÚBLICA ACUSADO : CAMARGO CARVALHO DE SOUSA DIEGO FEITOZA SILVA...

Andamento do Processo n. 46236-66.2016.8.09.0149 - Ação Penal - 30/05/2016 do TJGO

VITIMA : FE PÚBLICA ADV ACUS : 43073 GO - KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N:201600462361 DESPACHO VISTOS...

Andamento do Processo n. 0003042-59.2012.8.26.0609 - Crimes de Arma de Fogo - 30/05/2016 do TJSP

Pública - Rodrigo de Jesus Borba - Jeferson da Silva - Sociedade - - Fe Pública - I - As colocações feitas em defesa.... Intimem-se / requisitem-se as testemunhas, deprecando-se, se o caso.Intimem-se o defensor e o Ministério Público (artigo 399...

Resultados da busca Jusbrasil para "Fé Pública"

STF - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 28056 RS (STF)

Data de publicação: 13/05/2011

Ementa: CERTIDÃO – PÚBLICA – INSUBSISTÊNCIA. A pública da certidão gera presunção de veracidade, sempre sujeita a condição resolutiva – a prova da erronia subjetiva ou objetiva – que, vindo à balha, a torna, sob o ângulo jurídico, insubsistente.

Encontrado em: 13-05-2011 PUBLIC 16-05-2011 EMENT VOL-02522-01 PP-00061 - 13/5/2011 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. MARCO

STF - HABEAS CORPUS HC 105638 GO (STF)

Data de publicação: 11/06/2012

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME DE MOEDA FALSA. PÚBLICA TUTELADA PELA NORMA PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. Consoante jurisprudência deste Tribunal, inaplicável o princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa, em que objeto de tutela da norma a pública e a credibilidade do sistema financeiro, não sendo determinante para a tipicidade o valor posto em circulação. Circunstâncias do caso que já levaram à imposição de penas restritivas de direito proporcionais ao crime.

Encontrado em: 11-06-2012 PUBLIC 12-06-2012 - 11/6/2012 CP-1940 DEL- 002848 ANO-1940 ART- 00289 PAR-00001 CÓDIGO PENAL... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº

Agentes do ECAD não gozam de pública

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que os funcionários do ECAD não são agentes com ... pública. No presente caso, duas empresas interpuseram embargos de declaração contra acórdão que manteve cobrança de cerca de R$ 56 mil ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 25/02/2013

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