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30 de julho de 2016
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Fé Pública

Fé pública

1) Credibilidade inconteste, confiança plena e certeza da verdade. 2) Crédito que a lei confere aos atos do oficial público.

Andamento do Processo n. 0037454-83.2008.8.26.0050 - 28/07/2016 do TJSP

(050.08.037454-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - Luciano da Silva Volk - Fé Pública - Fica... intimada a defesa do despacho proferido em 06/06/2016: “ Diante do que expôs o Ministério Público, que funciona junto...

Andamento do Processo n. 0003893-91.2009.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/07/2016 do TJSP

0003893-91.2009.8.26.0128 (128.01.2009.003893) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público... - Justiça Pública - Mauro Antônio de Oliveira - Fé Pública - Vistos.Ante os pagamentos noticiados às fls. 401, 414, 417...

Andamento do Processo n. 0002606-17.2010.8.24.0063 - Ação Penal / Procedimento Ordinário / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - 25/07/2016 do TJSC

- Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina -Acusado...: Ariel Pereira Maia - Acusado: Ariel Pereira Maia - Vítima: Fé Pública - Vítima: Fé Pública - Ficam intimadas as partes...

Andamento do Processo n. 0002399-63.2015.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/07/2016 do TJSP

Pública - Vistos.Fls.82: Providencie a Secretaria a elaboração do cálculo, nos termos da condenação, o qual, havendo...

Andamento do Processo n. 118082-36.2014.8.09.0175 - Ação Penal - 12/07/2016 do TJGO

-36.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1992 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : FE PÚBLICA ACUSADO : DIVINO DE SOUZA AQUINO ADV ACUS : 22793 GO...

Andamento do Processo n. 190259-61.2015.8.09.0175 - Inquerito - 12/07/2016 do TJGO

-61.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2458 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FE PÚBLICA DESPACHO : AUTOS: 201501902592... DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA...

Andamento do Processo n. 802868-56.1988.8.09.0051 - Execução Penal - 12/07/2016 do TJGO

-56.1988.8.09.0051 ( 888028682 ) AUTOS NR. : 0 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL VITIMA : FE PÚBLICA ACUSADO : FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA...

Andamento do Processo n. 11324-96.2015.8.09.0175 - Execução Penal - 12/07/2016 do TJGO

-96.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 37 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL VITIMA : FE PÚBLICA ACUSADO : EDSON SUCENA ADV ACUS : 26235 GO - ADAO... COM SUAS LIMITACOES DEEM-SE CIENCIA AO MINIST ERIO PÚBLICO E DEFESA GOIANIA GO, 29/06/2016...

Andamento do Processo n. 404718-26.2011.8.09.0175 - Ação Penal - 12/07/2016 do TJGO

-26.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1132 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : MARCIA LUCIA BATISTA DE SOUSA VITIMA : FE PÚBLICA ADV ACUS... APELATORIO INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A FL 184, E IS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS...

Andamento do Processo n. 336790-19.2015.8.09.0175 - Inquerito - 12/07/2016 do TJGO

-19.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1274 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FE PÚBLICA DESPACHO : AUTOS SOB N 201503367..., DE-SE VISTA AO MISTERIO PÚBLICO. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Fé Pública"

STF - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 28056 RS (STF)

Data de publicação: 13/05/2011

Ementa: CERTIDÃO – PÚBLICA – INSUBSISTÊNCIA. A pública da certidão gera presunção de veracidade, sempre sujeita a condição resolutiva – a prova da erronia subjetiva ou objetiva – que, vindo à balha, a torna, sob o ângulo jurídico, insubsistente.

Encontrado em: 13-05-2011 PUBLIC 16-05-2011 EMENT VOL-02522-01 PP-00061 - 13/5/2011 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. MARCO

STF - HABEAS CORPUS HC 105638 GO (STF)

Data de publicação: 11/06/2012

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME DE MOEDA FALSA. PÚBLICA TUTELADA PELA NORMA PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. Consoante jurisprudência deste Tribunal, inaplicável o princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa, em que objeto de tutela da norma a pública e a credibilidade do sistema financeiro, não sendo determinante para a tipicidade o valor posto em circulação. Circunstâncias do caso que já levaram à imposição de penas restritivas de direito proporcionais ao crime.

Encontrado em: 11-06-2012 PUBLIC 12-06-2012 - 11/6/2012 CP-1940 DEL- 002848 ANO-1940 ART- 00289 PAR-00001 CÓDIGO PENAL... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº

Agentes do ECAD não gozam de pública

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que os funcionários do ECAD não são agentes com ... pública. No presente caso, duas empresas interpuseram embargos de declaração contra acórdão que manteve cobrança de cerca de R$ 56 mil ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 25/02/2013

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