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03 de dezembro de 2016
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Fé Pública

Fé pública

1) Credibilidade inconteste, confiança plena e certeza da verdade. 2) Crédito que a lei confere aos atos do oficial público.

Andamento do Processo n. 0002168-36.2015.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/11/2016 do TJSP

e outro - ELIDA MARIA APARECIDA ARAUJO - Fé Pública - Fica pela (o) presente o (s) defensor (es) intimado (s) dos seguintes...

Andamento do Processo n. 0004316-27.2009.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/11/2016 do TJSP

0004316-27.2009.8.26.0136 (136.01.2009.004316) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública...

Andamento do Processo n. 0101558-08.2005.8.22.0501 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/11/2016 do TJRO

.: 0101558-08.2005.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado... de Rondônia Condenado:Isaias da Cruz Almeida Advogado:Gustavo Adolfo Anez Menacho (OAB/RO 5296) Vítima:Fé Pública Advogado...

Andamento do Processo n. 0001010-78.2015.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 04/11/2016 do TJSP

Pública - Vistos.Oficie-se à Procuradoria do Estado para cumprimento do cálculo da pena de multa (fls. 151), instruindo...

Andamento do Processo n. 0015486-71.2012.8.22.0501 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/11/2016 do TJRO

.: 0015486-71.2012.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado... de Rondônia Condenado:Maria Aparecida Bernardo de Oliveira Advogado:Adriana Nobre Belo Vilela (OAB/RO 4408) Vítima:Fé Pública...

Introdução aos crimes contra a fé pública

Introdução aos crimes contra a fé pública Autora : Amanda Barcelos Kamla No crime de falsificação de documento público..., o bem jurídico tutelado é a fé pública. Tem como sujeito ativo qualquer pessoa, não possuindo..., portanto, qualquer qualificação especial. Quando praticado por funcionário público, este poderá ter...

Andamento do Processo n. 0001663-95.2011.8.26.0584 - Crime Contra a Fé Pública - 26/10/2016 do TJSP

- Justiça Pública - João Ovidio Caravita - Fe Pública - III - DISPOSITIVO:Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO...Andamento do Processo n. 0001663-95.2011.8.26.0584 - Crime Contra a Fé Pública - 26/10/2016 do TJSP Processo 0001663...-95.2011.8.26.0584 (584.01.2011.001663) - Crime Contra a Fé Pública (ar...

Andamento do Processo n. 0000800-36.2012.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/10/2016 do TJSP

Identificador de Veículo Automotor - Justiça Pública - César Augusto Domingues - Fé Pública - Vistos.1- Certifique-se o trânsito...

Andamento do Processo n. 0002399-63.2015.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/10/2016 do TJSP

Pública - CERTIDÃOCertifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a carta precatória expedida às fls. 104 fosse...

Andamento do Processo n. 0083166-25.2009.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/10/2016 do TJSP

Pública - Claudio Donizete da Fonseca - Fe Publica - manifeste-se a defesa sobre a prova acrescida-(laudo). - ADV...

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