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25 de setembro de 2016
Fé Pública Editar Foto
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Fé Pública

Fé pública

1) Credibilidade inconteste, confiança plena e certeza da verdade. 2) Crédito que a lei confere aos atos do oficial público.

Andamento do Processo n. 0000259-10.2013.8.26.0076 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/09/2016 do TJSP

, ocorridas na Comarca de Bilac-SP em outubro e novembro/2009, em que foram vítimas a Fé Pública, a Justiça Pública...

Andamento do Processo n. 0000480-11.2014.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/09/2016 do TJSP

- Fé Pública - Vistos.Fls. 259: Anote-se para fins de publicação.Requisite-se F.A. e certidões cartorárias.Após, e já...

Andamento do Processo n. 0001902-30.2011.8.26.0219 - Crime Contra a Fé Pública - 22/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0001902-30.2011.8.26.0219 - Crime Contra a Fé Pública - 22/09/2016 do TJSP Processo 0001902...-30.2011.8.26.0219 (219.01.2011.001902) - Crime Contra a Fé Pública (arts. 289 a 311,CP)- Crimes contra a Fé Pública... - Justiça Pública - DIEGO PHELIPE DOS SANTOS - Fé Pública - Foi Designado para o ...

LS

Leandro Sarai -

Os limites da presunção de fé pública das autuações de trânsito

Os limites da presunção de fé pública das autuações de trânsito O objetivo do presente texto oferecer um contraponto... ao Parecer publicado no BDM nº 15, ano 6, de junho de 1999, com título “Infração de Trânsito – Auto de Infração – Ato... que já sofreu abuso estatal sob alegação de que o “funcionário público goza de ...

Andamento do Processo n. 0000180-68.2011.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 06/09/2016 do TJSP

0000180-68.2011.8.26.0539 (539.01.2011.000180) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública... - Edson Ferreira Medeiros - Fé Pública - Vistos.Trata-se de procedimento criminal instaurado contra o réu EDSON FERREIRA... n. 9.099/95).O representante do Ministério Público em sua manifestação, pugn...

Crimes contra o Patrimônio e a Fé pública

Crimes contra o Patrimônio e a Fé pública 1. Falsificação de Documento Público – Art. 297 CP Art. 297 - Falsificar, no... todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos..., e multa. § 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecend...

Andamento do Processo n. 96658-71.2015.8.06.0114/0 - Ação Penal - 25/08/2016 do DJCE

- Tombo: 25315 - AÇÃO PENAL REU.: ANTONIO DA SILVA BEZERRA VITIMA.: FÉ PÚBLICA. “Fica Vossa Excelencia intimado a apresentar...

Andamento do Processo n. 0001902-30.2011.8.26.0219 - Crime Contra a Fé Pública - 24/08/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0001902-30.2011.8.26.0219 - Crime Contra a Fé Pública - 24/08/2016 do TJSP Processo 0001902...-30.2011.8.26.0219 (219.01.2011.001902) - Crime Contra a Fé Pública (arts. 289 a 311,CP)- Crimes contra a Fé Pública... - Justiça Pública - DIEGO PHELIPE DOS SANTOS - Fé Pública - Vistos.Ante o compare...

Andamento do Processo n. 0004971-21.2010.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/08/2016 do TJSP

0004971-21.2010.8.26.0279 (279.01.2010.004971) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público... - Justiça Pública - Luiz Cláudio Yurk - Fé Pública - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito...

Andamento do Processo n. 0000803-88.2012.8.26.0219 - Inquérito Policial - 19/08/2016 do TJSP

-88.2012.8.26.0219 (219.01.2012.000803) - Inquérito Policial - Uso de documento falso - Justiça Pública - DAVI BORGES PALMEIRA... - Fé Pública - Vistos.Ante a certidão retro, intime-se o réu a constituir novo defensor no prazo de dez dias. Decorrido...

Resultados da busca Jusbrasil para "Fé Pública"

STF - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 28056 RS (STF)

Data de publicação: 13/05/2011

Ementa: CERTIDÃO – PÚBLICA – INSUBSISTÊNCIA. A pública da certidão gera presunção de veracidade, sempre sujeita a condição resolutiva – a prova da erronia subjetiva ou objetiva – que, vindo à balha, a torna, sob o ângulo jurídico, insubsistente.

Encontrado em: 13-05-2011 PUBLIC 16-05-2011 EMENT VOL-02522-01 PP-00061 - 13/5/2011 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. MARCO

STF - HABEAS CORPUS HC 105638 GO (STF)

Data de publicação: 11/06/2012

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME DE MOEDA FALSA. PÚBLICA TUTELADA PELA NORMA PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. Consoante jurisprudência deste Tribunal, inaplicável o princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa, em que objeto de tutela da norma a pública e a credibilidade do sistema financeiro, não sendo determinante para a tipicidade o valor posto em circulação. Circunstâncias do caso que já levaram à imposição de penas restritivas de direito proporcionais ao crime.

Encontrado em: 11-06-2012 PUBLIC 12-06-2012 - 11/6/2012 CP-1940 DEL- 002848 ANO-1940 ART- 00289 PAR-00001 CÓDIGO PENAL... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº

Agentes do ECAD não gozam de pública

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que os funcionários do ECAD não são agentes com ... pública. No presente caso, duas empresas interpuseram embargos de declaração contra acórdão que manteve cobrança de cerca de R$ 56 mil ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 25/02/2013

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