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03 de setembro de 2014
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Fé pública

1) Credibilidade inconteste, confiança plena e certeza da verdade. 2) Crédito que a lei confere aos atos do oficial público.

Guardar moeda falsa não atrai princípio da insignificância

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Tabelião é responsável pelos atos praticados por seus prepostos no exercício da função

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da juíza da 1ª Vara Cível de Taguatinga, que condenou um tabelião a pagar indenização por danos morais a homem que teve assinatura falsa reconhecida por um

Advogado tem fé pública para autenticar documentos?

ADVOGADO TEM FÉ PÚBLICA PARA AUTENTICAR DOCUMENTOS? Muitos advogados reclamam que possuem enorme quantidade de trabalho... e a busca pelo tratamento igualitário entre Advogados, Membros do Ministério Público e Juízes do Tribunais de Justiça... do Poder Judiciário e do próprio Ministério Público, e ao ser tal veracidade...

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AGRAVO REGIMENTAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO EXTRAÍDO DA INTERNET. AUSÊNCIA DE FÉ PÚBLICA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.... IMPROVIMENTO. 1.- Esta Corte firmou entendimento de que os comprovantes bancários emitidos pela internet não possui fé pública...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 349684 RS 2013/0169046-0

PÚBLICA - IMUTABILIDADE DO CONTEÚDO DOCUMENTADO - COMPROVANTE DE PREPARO STJ - Ministro OG FERNANDES PROCESSUAL CIVIL. PREPARO.... RECIBO IMPRESSO DA INTERNET. PASSÍVEL DE ADULTERAÇÃO. DOCUMENTO SEM FÉ PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO... fé pública necessária à comprovação do preparo, em razão da possibilidade de ...

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Jb Admin -

Fé pública

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Advogado tem fé pública

Advogado tem fé pública MA 0 Já está em vigor a Lei 11.925 /2009, que reconhece que o advogado tem fé pública... do Ministério Público e vem garantir mais rapidez e economia na tramitação dos processos judiciais. Ao reconhecer que o advogado... ter fé pública, se declarassem que os documentos do processo eram verdadeir...

Crimes contra a fé pública e princípio da insignificância

Crimes contra a fé pública e princípio da insignificância Áurea Maria Ferraz de Sousa* Para a Sexta Turma do STJ não... pública. Logo, irrelevantes o valor da cédula e a quantidade de notas apreendidas. Em precedente citado pelo Ministro..., Laurita Vaz afirma que é inviável a afirmação do desinteresse estatal à repres...

Apelação Com Revisão: CR 2867864800 SP

Ação anulatória. Partilha de bens em separação consensual. Prazo prescricional. Aplicabilidade do art. 178 , § 9o , V , do Código Civil . Extinção afastada. Recurso provido. .

Resultados da busca JusBrasil para "Fé Pública"

STF - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 28056 RS (STF)

Data de publicação: 13/05/2011

Ementa: CERTIDÃO – PÚBLICA – INSUBSISTÊNCIA. A pública da certidão gera presunção de veracidade, sempre sujeita a condição resolutiva – a prova da erronia subjetiva ou objetiva – que, vindo à balha, a torna, sob o ângulo jurídico, insubsistente.

Encontrado em: 13-05-2011 PUBLIC 16-05-2011 EMENT VOL-02522-01 PP-00061 - 13/5/2011 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. MARCO

STF - HABEAS CORPUS HC 105638 GO (STF)

Data de publicação: 11/06/2012

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME DE MOEDA FALSA. PÚBLICA TUTELADA PELA NORMA PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. Consoante jurisprudência deste Tribunal, inaplicável o princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa, em que objeto de tutela da norma a pública e a credibilidade do sistema financeiro, não sendo determinante para a tipicidade o valor posto em circulação. Circunstâncias do caso que já levaram à imposição de penas restritivas de direito proporcionais ao crime.

Encontrado em: 11-06-2012 PUBLIC 12-06-2012 - 11/6/2012 CP-1940 DEL- 002848 ANO-1940 ART- 00289 PAR-00001 CÓDIGO PENAL... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº

Agentes do ECAD não gozam de pública

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que os funcionários do ECAD não são agentes com ... pública. No presente caso, duas empresas interpuseram embargos de declaração contra acórdão que manteve cobrança de cerca de R$ 56 mil ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 25/02/2013

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