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20 de abril de 2014
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Fé pública

1) Credibilidade inconteste, confiança plena e certeza da verdade. 2) Crédito que a lei confere aos atos do oficial público.

Guardar moeda falsa não atrai princípio da insignificância

ao crime de guardar moeda falsa. Afinal, o principal bem jurídico tutelado é a fé pública, que consiste na segurança.... A denúncia O fato que deu ensejo à denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal ocorreu no dia 27 de fevereiro..., consistente em prestação de serviços comunitários ou a entidades públicas e pagamento de um salário-mínimo a entidade assistencial...

Leiam 2 Comentários 0Consultor Jurídico

Tabelião é responsável pelos atos praticados por seus prepostos no exercício da função

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da juíza da 1ª Vara Cível de Taguatinga, que condenou um tabelião a pagar indenização por danos morais a homem que ...

Advogado tem fé pública para autenticar documentos?

ADVOGADO TEM FÉ PÚBLICA PARA AUTENTICAR DOCUMENTOS? Muitos advogados reclamam que possuem enorme quantidade de trabalho... e a busca pelo tratamento igualitário entre Advogados, Membros do Ministério Público e Juízes do Tribunais de Justiça... do Poder Judiciário e do próprio Ministério Público, e ao ser tal veracidade impugnada, necessário a sua demonstração  ADVOGADO TEM FÉ PÚBLICA PARA AUTENTICAR DOCUMENTOS?...

Leiam 24 Comentários 29Douglas

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 391310 SC 2013/0308162-8

AGRAVO REGIMENTAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO EXTRAÍDO DA INTERNET. AUSÊNCIA DE FÉ PÚBLICA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.... IMPROVIMENTO. 1.- Esta Corte firmou entendimento de que os comprovantes bancários emitidos pela internet não possui fé pública...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 349684 RS 2013/0169046-0

PÚBLICA - IMUTABILIDADE DO CONTEÚDO DOCUMENTADO - COMPROVANTE DE PREPARO STJ - Ministro OG FERNANDES PROCESSUAL CIVIL. PREPARO.... RECIBO IMPRESSO DA INTERNET. PASSÍVEL DE ADULTERAÇÃO. DOCUMENTO SEM FÉ PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO... fé pública necessária à comprovação do preparo, em razão da possibilidade de ser adulterado, pelo próprio interessado...

Fé pública

pública 1) Credibilidade inconteste, confiança plena e certeza da verdade. 2) Crédito que a lei confere aos atos do oficial público. Fé pública...

Leiam 3 Comentários 0Jb

Advogado tem fé pública

Advogado tem fé pública MA 0 Já está em vigor a Lei 11.925 /2009, que reconhece que o advogado tem fé pública... do Ministério Público e vem garantir mais rapidez e economia na tramitação dos processos judiciais. Ao reconhecer que o advogado... ter fé pública, se declarassem que os documentos do processo eram verdadeiros. A Lei 11.925 veio para estender...

Leiam 2 Comentários 0OAB - Maranhão

Apelação Com Revisão: CR 2867864800 SP

Ação anulatória. Partilha de bens em separação consensual. Prazo prescricional. Aplicabilidade do art. 178 , § 9o , V , do Código Civil . Extinção afastada. ...

Resultados da busca JusBrasil para "Fé Pública"

STF - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 28056 RS (STF)

Data de publicação: 13/05/2011

Ementa: CERTIDÃO – PÚBLICA – INSUBSISTÊNCIA. A pública da certidão gera presunção de veracidade, sempre sujeita a condição resolutiva – a prova da erronia subjetiva ou objetiva – que, vindo à balha, a torna, sob o ângulo jurídico, insubsistente.

Encontrado em: 13-05-2011 PUBLIC 16-05-2011 EMENT VOL-02522-01 PP-00061 - 13/5/2011 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. MARCO

STF - HABEAS CORPUS HC 105638 GO (STF)

Data de publicação: 11/06/2012

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME DE MOEDA FALSA. PÚBLICA TUTELADA PELA NORMA PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. Consoante jurisprudência deste Tribunal, inaplicável o princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa, em que objeto de tutela da norma a pública e a credibilidade do sistema financeiro, não sendo determinante para a tipicidade o valor posto em circulação. Circunstâncias do caso que já levaram à imposição de penas restritivas de direito proporcionais ao crime.

Encontrado em: 11-06-2012 PUBLIC 12-06-2012 - 11/6/2012 CP-1940 DEL- 002848 ANO-1940 ART- 00289 PAR-00001 CÓDIGO PENAL... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº

Agentes do ECAD não gozam de pública

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que os funcionários do ECAD não são agentes com ... pública. No presente caso, duas empresas interpuseram embargos de declaração contra acórdão que manteve cobrança de cerca de R$ 56 mil ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 25/02/2013

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/290700/fe-publica