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26 de agosto de 2016
Fé Pública Editar Foto
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Fé Pública

Fé pública

1) Credibilidade inconteste, confiança plena e certeza da verdade. 2) Crédito que a lei confere aos atos do oficial público.

Andamento do Processo n. 96658-71.2015.8.06.0114/0 - Ação Penal - 25/08/2016 do DJCE

- Tombo: 25315 - AÇÃO PENAL REU.: ANTONIO DA SILVA BEZERRA VITIMA.: FÉ PÚBLICA. “Fica Vossa Excelencia intimado a apresentar...

Andamento do Processo n. 0001902-30.2011.8.26.0219 - Crime Contra a Fé Pública - 24/08/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0001902-30.2011.8.26.0219 - Crime Contra a Fé Pública - 24/08/2016 do TJSP Processo 0001902...-30.2011.8.26.0219 (219.01.2011.001902) - Crime Contra a Fé Pública (arts. 289 a 311,CP)- Crimes contra a Fé Pública... - Justiça Pública - DIEGO PHELIPE DOS SANTOS - Fé Pública - Vistos.Ante o compare...

Andamento do Processo n. 0004971-21.2010.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/08/2016 do TJSP

0004971-21.2010.8.26.0279 (279.01.2010.004971) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público... - Justiça Pública - Luiz Cláudio Yurk - Fé Pública - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito...

Andamento do Processo n. 0000803-88.2012.8.26.0219 - Inquérito Policial - 19/08/2016 do TJSP

-88.2012.8.26.0219 (219.01.2012.000803) - Inquérito Policial - Uso de documento falso - Justiça Pública - DAVI BORGES PALMEIRA... - Fé Pública - Vistos.Ante a certidão retro, intime-se o réu a constituir novo defensor no prazo de dez dias. Decorrido...

Sara Won

Sara Won -

Crimes contra Fé Pública

Crimes contra Fé Pública Moeda falsa Art. 289. Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda... com reclusão, de três a quinze anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão... público ou de documento particular. Tipo subjetivo : Dolo Consumação : Crime ...

Andamento do Processo n. 0000424-31.2014.805.0230 - Inquérito Policial - 15/08/2016 do TJBA

- Inquérito Policial Indiciado (s): João Genival De Almeida Vítima (s): A Fé Pública Despacho: 1. Vistos. 2. Ante o longo... o Ministério Público requerendo o que entender pertinente. Santo Estevão, 09 de agosto de 2016. SEBASTIANA COSTA BOMFIM E SILVA...

Andamento do Processo n. 0001799-22.2007.8.26.0200 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/08/2016 do TJSP

0001799-22.2007.8.26.0200 (200.01.2001.000528/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública... - Justiça Pública - - Justiça Pública - Jose Roberto Ribeiro Santana - - Jose Roberto Ribeiro Santana - Fé Pública... - - Fé Pública - Vistos.1) Depreque-se novamente para a Comarca de São Paulo a...

Andamento do Processo n. 0000658-76.2013.8.24.0017 - Ação Penal / Procedimento Ordinário / Falsidade Ideológica - 10/08/2016 do TJSC

Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor...: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Luiz Tressoldi Neto - Acusado: Luiz Tressoldi Neto - Acusado...: Daniel Oscar Bogarin - Acusado: Daniel Oscar Bogarin - Vítima: Fé Pública ...

Andamento do Processo n. 0016302-16.2010.8.24.0033 - Ação Penal / Procedimento Sumário / Violação de Direito Autoral - 04/08/2016 do TJSC

Penal - Procedimento Sumário - Violação de direito autoral - Autor: Justiça Pública - 1ª Promotoria - Autor: Justiça... Pública - 1ª Promotoria -Denunciado: Franciani Daniela Sarmento Quintini - Denunciado: Franciani Daniela Sarmento Quintini... - Denunciado: Gleydson Henrique Cassiano - Denunciado: Gleydson Henrique ...

Andamento do Processo n. 0037454-83.2008.8.26.0050 - 28/07/2016 do TJSP

(050.08.037454-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - Luciano da Silva Volk - Fé Pública - Fica... intimada a defesa do despacho proferido em 06/06/2016: “ Diante do que expôs o Ministério Público, que funciona junto...

Resultados da busca Jusbrasil para "Fé Pública"

STF - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 28056 RS (STF)

Data de publicação: 13/05/2011

Ementa: CERTIDÃO – PÚBLICA – INSUBSISTÊNCIA. A pública da certidão gera presunção de veracidade, sempre sujeita a condição resolutiva – a prova da erronia subjetiva ou objetiva – que, vindo à balha, a torna, sob o ângulo jurídico, insubsistente.

Encontrado em: 13-05-2011 PUBLIC 16-05-2011 EMENT VOL-02522-01 PP-00061 - 13/5/2011 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. MARCO

STF - HABEAS CORPUS HC 105638 GO (STF)

Data de publicação: 11/06/2012

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME DE MOEDA FALSA. PÚBLICA TUTELADA PELA NORMA PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. Consoante jurisprudência deste Tribunal, inaplicável o princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa, em que objeto de tutela da norma a pública e a credibilidade do sistema financeiro, não sendo determinante para a tipicidade o valor posto em circulação. Circunstâncias do caso que já levaram à imposição de penas restritivas de direito proporcionais ao crime.

Encontrado em: 11-06-2012 PUBLIC 12-06-2012 - 11/6/2012 CP-1940 DEL- 002848 ANO-1940 ART- 00289 PAR-00001 CÓDIGO PENAL... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº

Agentes do ECAD não gozam de pública

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que os funcionários do ECAD não são agentes com ... pública. No presente caso, duas empresas interpuseram embargos de declaração contra acórdão que manteve cobrança de cerca de R$ 56 mil ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 25/02/2013

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