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29 de julho de 2015
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Fé pública

1) Credibilidade inconteste, confiança plena e certeza da verdade. 2) Crédito que a lei confere aos atos do oficial público.

Andamento do Processo n. 0001598-53.2015.805.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/07/2015 do TJBA

Teixeira, Allane Porto Oliveira Pereira, Tinile Maria Borges Cardoso e outros Vítima (s): Fe Pública Despacho: JUÍZO DE DIREITO...-53.2015.805.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): Banco Sicoob, O Ministério Público Do Estado Da Bahia...

Andamento do Processo n. 0002543-76.2011.8.26.0426 - Crime Contra a Administração da Justiça - 27/07/2015 do TJSP

Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Justiça Pública - Denner do Nascimento - Fe Pública - Fls...

Andamento do Processo n. 96280-90.2015.8.06.0090/0 - Ação Penal - 23/07/2015 do DJCE

- AÇÃO PENAL VITIMA.: FE PÚBLICA REU.: JOSE EDILSON GOMES AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “R.H. DESIGNO O DIA 14 DE OUTUBRO...

Andamento do Processo n. 0001598-53.2015.805.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/07/2015 do TJBA

Teixeira, Allane Porto Oliveira Pereira Vítima (s): Fe Pública Despacho: Daniella Boaventura Silva, qualificada à fl. 2...-53.2015.805.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): Banco Sicoob, O Ministério Público Do Estado Da Bahia... a manutenção da prisão (fls. 95/97). É o breve relatório. A prisão preven...

Andamento do Processo n. 0000902-74.2015.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/07/2015 do TJSP

Automotor - Justiça Pública - DIOGO ZACARI GARCIA - Fé Pública - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para...

Rodrigo Oliveira

Rodrigo Oliveira -

A releitura da fé pública dos auditores-fiscais do trabalho

A releitura da fé pública dos auditores-fiscais do trabalho 1 INTRODUÇÃO Este artigo visa demonstrar que o atributo... “presunção da legitimidade e veracidade do ato administrativo” e a consequente fé pública dada aos documentos emanados... da Administração Pública devem ser sopesados com os princípios constitucionais ...

Andamento do Processo n. 201383602073 - Ação Penal - 10/07/2015 do TJSE

) : JUSTIÇA PÚBLICA REU (S) : DIOGO DE LIMA GUILHERME ADV.: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO VÍTIMA (S) : A FÉ PÚBLICA...

Andamento do Processo n. 0001598-53.2015.805.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 09/07/2015 do TJBA

Teixeira, Allane Porto Oliveira Pereira Vítima (s): Fe Pública Despacho: Vistos, etc. A autoridade policial de Brumado/BA...-53.2015.805.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): Banco Sicoob, O Ministério Público Do Estado Da Bahia...

Andamento do Processo n. 201369000041 - Ação Penal - 02/07/2015 do TJSE

.: 201369000041 REU (S) : LUIZ HENRIQUE FROES DÓRIA ADV.: MONIQUE DA SILVA RODRIGUES VÍTIMA (S) : FE PÚBLICA DESPACHO...

Andamento do Processo n. 0807726-57.2015.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - 01/07/2015 do TJMS

: EDINHO BARBOSA SIRIANO - Reqdo: ‘’’Estado de Mato Grosso do Sul Adv: MARCOS ROGERS MARTINEZ (OAB 17878/MS) Adv: FÉ PÚBLICA... Pública Juiz (a) de DireitoAlexandre Branco Pucci Relação Nº 0134/2015...

Resultados da busca JusBrasil para "Fé Pública"

STF - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 28056 RS (STF)

Data de publicação: 13/05/2011

Ementa: CERTIDÃO – PÚBLICA – INSUBSISTÊNCIA. A pública da certidão gera presunção de veracidade, sempre sujeita a condição resolutiva – a prova da erronia subjetiva ou objetiva – que, vindo à balha, a torna, sob o ângulo jurídico, insubsistente.

Encontrado em: 13-05-2011 PUBLIC 16-05-2011 EMENT VOL-02522-01 PP-00061 - 13/5/2011 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. MARCO

STF - HABEAS CORPUS HC 105638 GO (STF)

Data de publicação: 11/06/2012

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME DE MOEDA FALSA. PÚBLICA TUTELADA PELA NORMA PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. Consoante jurisprudência deste Tribunal, inaplicável o princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa, em que objeto de tutela da norma a pública e a credibilidade do sistema financeiro, não sendo determinante para a tipicidade o valor posto em circulação. Circunstâncias do caso que já levaram à imposição de penas restritivas de direito proporcionais ao crime.

Encontrado em: 11-06-2012 PUBLIC 12-06-2012 - 11/6/2012 CP-1940 DEL- 002848 ANO-1940 ART- 00289 PAR-00001 CÓDIGO PENAL... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº

Agentes do ECAD não gozam de pública

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que os funcionários do ECAD não são agentes com ... pública. No presente caso, duas empresas interpuseram embargos de declaração contra acórdão que manteve cobrança de cerca de R$ 56 mil ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 25/02/2013

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