Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de dezembro de 2014
Tipicidade Material Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Tipicidade Material Editar

Cancelar
Tipicidade material

A tipicidade material diz respeito aos princípios do direito penal mínimo, como a lesividade e o princípio da insignificância.

Tipicidade conglobante

Tipicidade conglobante A tipicidade, sob o ponto de vista formal, representa o juízo de subsunção entre o fato concreto... real com a descrição abstrata contida no tipo penal, podemos afirmar que há tipicidade da conduta. Conforme ensina Rogério... Greco: Tipicidade quer dizer, assim, a subsunção perfeita da conduta pr...

Habeas Corpus Preventivo - furto de energia.

, como o Princípio da Intervenção Mínima, Princípio da Insignificância, tipicidade material, etc. Como desdobramento... o Princípio da Insignificância (não há tipicidade material), bem como não é necessária a incidência da tutela penal (caráter... de maior importância; - Tipicidade Material : Prevalece hoje que o crime...

Nova Lei Seca: mais da mesma falta de técnica legislativa

de cuidados técnicos na elaboração da lei penal, tendo em vista que a inserção da alcoolemia na descrição típica... tipicidade, e o juiz deve se sujeitar à lei .” No mesmo sentido foram as observações externadas pelo relator do caso... de dirigir veículo automotor sob efeito de álcool. A nova descrição típica principi...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 296525 DF 2013/0056438-1

TIPICIDADE MATERIAL STJ - Ministra ASSUSETE MAGALHÃES PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO... DE TIPICIDADE MATERIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Hipótese em que o Tribunal a quo...

Jb Admin

Jb Admin -

Tipicidade material

Tipicidade material A tipicidade material diz respeito aos princípios do direito penal mínimo, como a lesividade e o princípio da insignificância. Tipicidade material...

Teorias do Direito Penal - O que é a teoria da tipicidade conglobante?

Teorias do Direito Penal - O que é a teoria da tipicidade conglobante? 0 Como citar este artigo: CAPEZ, Fernando.... As Teorias do Direito Penal - O que é a "teoria da tipicidade conglobante"? Disponível em http://www.lfg.com.br - 29 outubro.... 2009. De acordo com a teoria acima aludida, o fato típico pressupõe que a ...

Resultados da busca JusBrasil para "Tipicidade Material"

STJ - HABEAS CORPUS HC 241121 SP 2012/0089125-8 (STJ)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. INEXPRESSIVALESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. 1. A intervenção do Direito Penal apenas se justifica quando o bemjurídico tutelado tenha sido exposto a um dano com relevantelesividade. Inocorrência de tipicidade material, mas apenas a formalquando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, porconsequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado daintervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância. 2. Reconhece-se a aplicação do referido princípio quando verificadas"(a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhumapericulosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau dereprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesãojurídica provocada" (HC 84.412/SP, Ministro Celso de Mello, SupremoTribunal Federal, DJ de 19/11/2004). 3. No caso, não há como deixar de reconhecer a mínima ofensividadedo comportamento do paciente, que subtraiu, de uma farmácia, um gelpara cabelo avaliado em R$ 17,00 (dezessete reais). 4. Ordem concedida.

STJ - HABEAS CORPUS HC 234674 MG 2012/0040126-9 (STJ)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL.INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIODA INSIGNIFICÂNCIA. 1. A intervenção do Direito Penal apenas se justifica quando o bemjurídico tutelado tenha sido exposto a um dano com relevantelesividade. Inocorrência de tipicidade material, mas apenas a formalquando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, porconsequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado daintervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância. 2. No caso, o modo como o delito foi praticado indica areprovabilidade do comportamento do paciente, demostrando ousadiaao, em concurso de agentes, praticar delitos subsequentes. Taisfatos não podem ser ignorados, sob pena de se destoar por completodas hipóteses em que esta Corte vem aplicando o princípio dainsignificância. 3. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 242553 SP 2012/0099633-2 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL.INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIODA INSIGNIFICÂNCIA. 1. A intervenção do Direito Penal apenas se justifica quando o bemjurídico tutelado tenha sido exposto a um dano com relevantelesividade. Inocorrência de tipicidade material, mas apenas a formalquando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, porconsequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado daintervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância. 2. Reconhece-se a aplicação do referido princípio quando verificadas"(a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhumapericulosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau dereprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesãojurídica provocada" (HC 84.412/SP, Ministro Celso de Mello, SupremoTribunal Federal, DJ de 19/11/2004). 3. No caso, não há como deixar de reconhecer a mínima ofensividadedo comportamento do paciente, que tentou subtrair da vítima umabermuda avaliada em R$ 60,00 (sessenta reais), sendo de rigor oreconhecimento da atipicidade da conduta. 4. Ordem concedida.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/290735/tipicidade-material