Nulidade

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Caldas Novas: MP quer nulidade de concurso

ação civil pública declaratória de nulidade do contrato relativo ao pregão presencial nº 63/11,
para.... Quanto ao mérito da ação, pede-se a nulidade do contrato celebrado entre o município e
Consultar, bem como a nulidade do Concurso Público nº 02 /11 e a condenação da empresa p...

MP/GO - 26 de Janeiro de 2012

Justiça determina nulidade de cláusula de contrato bancário

a declaração de nulidade das cláusulas padrão que tratam das tarifas acima aduzidas e a
condenação... a nulidade das cláusulas de confecção e renovação de cadastro inseridas nos
contratos firmados pelo banco

TJ/SP - 08 de Fevereiro de 2012

Nulidade em processo beneficia assistida

Luiz Henrique Correa, ao apresentar resposta à acusação, entendeu que havia uma nulidade
absoluta... . O Ministério Público concordou com os argumentos da defesa e a Justiça Federal
reconheceu a nulidade

DPU - 27 de Agosto de 2010

RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 65015 RJ (STF)

RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. NULIDADE. E INACOLHIVEL A ARGÜIÇÃO DE
NULIDADE PROCESSUAL QUANDO NÃO DEMONSTRADO PREJUIZO A DEFESA.
DESPROVIMENTO

STF - 03 de Abril de 1987

HABEAS CORPUS HC 55771 PA 2006/0048941-7 (STJ)

Apelação (publicação da pauta de julgamento). Intimação do defensor constituído
(erro/ausência). Nulidade absoluta (caso). Preclusão (não-ocorrência). 1. A nulidade decorrente
da ausência do nome do defensor constituído na publicação da pauta de julgamento da apel...

STJ - 08 de Maio de 2007

EMBARGOS (FO) Embfo 195 DF 2006.01.000195-5 (STM)

EMENTA: Embargos de Nulidade e Infringentes do Julgado. Ausência de intimação pessoal da
Defensoria Pública da União, acerca da data da Sessão de Julgamento. Vício processual
insanável. Nulidade do Acórdão. Está pacificado, tanto na doutrina como na jurisprudência...

STM - 07 de Novembro de 2006

DECRETO DE 14 DE MAIO DE 1998.

decreto de 14 de maio de 1998. reconhece a nulidade do ato que menciona. o presidente da
república, no uno da atribuição que lhe confere o art. 84 , inciso iv , da constituição , decreta:
art. 1º fica reconhecida a nulidade do art. 4º do decreto de 25 de abril de 1991, na parte em que...

Presidencia da Republica

DECRETO No 3.329, DE 6 DE JANEIRO DE 2000.

decreto no 3.329, de 6 de janeiro de 2000. reconhece a nulidade do ato que menciona. o
presidente da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 , inciso iv , da
constituição , d e c r e t a : art. 1o fica reconhecida a nulidade do art. 4o do decreto de 25 de ab...

Presidencia da Republica

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.172-30, DE 28 DE JUNHO DE 2001.

medida provisória no 2.172-30, de 28 de junho de 2001. reeditada pela mpv nº 2172 -31, de 2001
estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona e inverte, nas hipóteses que
prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração. o presidente da república...

Presidencia da Republica