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29 de junho de 2016
Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica

Pessoa jurídica

Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações).

Andamento do Processo n. 0008651-12.2016.8.19.0210 - 28/06/2016 do TJRJ

Proc. 0008651-12.2016.8.19.0210 - M.P.R.O.P. (Adv (s). Dr (a). LUCIANO DE SOUZA ALVES (OAB/RJ-180462) X A.O.P.J. (Adv (s). Dr (a). ALINE FARIA GOMES (OAB/RJ-179375) Despacho: Fls. 67/68 - Por

Andamento do Processo n. 0001351-60.2013.8.26.0484/50000 - Embargos de Declaração - 28/06/2016 do TJSP

0001351-60.2013.8.26.0484/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Promissão - Relator: Desª.: Fernanda Gomes Camacho - Embargte: J. O. da S. (Justiça Gratuita) - Embargdo: A. A. P. J.

Andamento do Processo n. 1000639-08.2016.8.26.0077 - Interdição - 28/06/2016 do TJSP

Processo 1000639-08.2016.8.26.0077 - Interdição - Tutela e Curatela - E.P.J. - J.C.J.S. - Vista à parte autora para se manifestar em Réplica, tendo em vista a Contestação apresentada pelo (a)(s)

Andamento do Processo n. 0017802-73.2016.8.26.0576 - Inquérito Policial - 28/06/2016 do TJSP

PROCESSO :0017802-73.2016.8.26.0576 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 55/2016 - Guapiacu AUTOR : J.P. DECLARANTE : E.A.P.A.J. VARA:1ª VARA CRIMINAL

Andamento do Processo n. 0000696-21.2014.8.26.0204 - Procedimento Comum - 28/06/2016 do TJSP

Processo 0000696-21.2014.8.26.0204 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - P.E.J. - L.M. - Vistos.Fls. 228: Diante do requerimento da autora aliado à manifestação dói. Representante do

Andamento do Processo n. 1005797-84.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum - 28/06/2016 do TJSP

Processo 1005797-84.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.H.B. - A.P.J. - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente

Andamento do Processo n. 0000768-92.2009.8.26.0653 - Monitória - 28/06/2016 do TJSP

Jurídica (5 anos) - R$ 12,20. Pessoa Física (por exercício) - R$ 12,20. Valor RENAJUD - R$ 12,20 (por cada CPF ou CNPJ... BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD - guia FEDJT - Código 434-1. Valor: BACENJUD - R$ 12,20 (por cada CPF ou CNPJ). INFOJUD - Pessoa...

Andamento do Processo n. 0002888-36.2012.8.26.0449 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 28/06/2016 do TJSP

Processo 0002888-36.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002888) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - P.I.J. - D.F.S. e outros - Retirar certidão

Andamento do Processo n. 5003287-31.2016.8.13.0245 - 28/06/2016 do TJMG

00007 - 5003287-31.2016.8.13.0245 Autor : P A J; Réu : E F. => Distribuído por Sorteio em 25/06/2016. Valor da causa: R$ 3.168,00. Adv -Christiane Carvalho Franca, Fabiana Figueiredo Felicio dos

Andamento do Processo n. 5002209-56.2016.8.13.0518 - 28/06/2016 do TJMG

00009 - 5002209-56.2016.8.13.0518 Autor : Dpmg Defensoria Pública; Réu : A P J. => Decisão proferida. O seu inteiro teor poderá ser visualizado apenas pelas partes e pelos seus respectivos

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Pessoa Jurídica ou Pessoa Física?

uma Pessoa Jurídica ou trabalhar na informalidade? Para essa decisão, é preciso fazer algumas perguntas... de renda, você chega a pagar uma alíquota de até 27,5%, quando uma Pessoa Jurídica esse imposto não... do sócio da ...

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A Responsabilidade dos Sócios e Administradores pela Pessoa Jurídica

de se desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para a pessoa jurídica de seus sócios para que assim possa... da sociedade o patrimônio da pessoa jurídica: Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens: I... ...

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