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03 de setembro de 2015
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Pessoa Jurídica

Pessoa jurídica

Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações).

Andamento do Processo n. 62-13.2015.6.16.0179 - REPRESENTAÇÃO - 03/09/2015 do TRE-PR

Decido. Fundamentação O art. 81 da Lei 9.504/97 prevê que as doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas.... DOAÇÃO ELEITORAL. LIMITE. PESSOA JURÍDICA. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. RETIFICADORA. ACEITAÇÃO. 1. A retificação... - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE RENDA RETIFIADORA MESMO APÓS A NOTIFICAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0031191-71.2013.8.19.0206 - Recurso Inominado / Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor - 02/09/2015 do TJRJ

, PESSOA JURÍDICA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS OAB/RJ-114760 Relator: KEYLA BLANK DE CNOP DESPACHO: PODER JUDICIÁRIO - ESTADO...

Andamento do Processo n. 1001166-69.2014.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - 02/09/2015 do TJSP

apurada, na guia FEDJF, cód. 434-1 (I- Solicitação de Pessoa Física R$ 12,20; II- Solicitação feito por Pessoa Jurídica...

Andamento do Processo n. 0001908-42.2015.8.22.0014 - Divórcio Litigioso - 01/09/2015 do TJRO

Proc.: 0001908-42.2015.8.22.0014 Ação:Divórcio Litigioso Requerente:R. S. B. J. Advogado:Tayane Aline Hartmann Pietrangelo (OAB/RO 5247) Requerido:P. J. SENTENÇA: I - RELATÓRIORenilda Salete Biesek

Andamento do Processo n. 1007375-13.2014.8.26.0077 - Monitória - 01/09/2015 do TJSP

Gratuita - Pessoa Jurídica - Ainda que se admita possam as pessoas jurídicas fazer jus ao benefício da assistência... judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, entendese que estas, diferentemente das pessoas físicas às quais basta...

Andamento do Processo n. 1011818-88.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - 31/08/2015 do TJSP

, pois os benefícios da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, aplicam-se às pessoas jurídicas somente em situações específicas..... Mesmo para as pessoas jurídicas que não visam ao lucro, como parece ser o caso da ré, o Tribunal de Justiça do Estado de São... Paulo deixou assentado que: “Justiça gratuita - Pessoa Ju...

Andamento do Processo n. 0000403-92.2012.8.21.0161 - 31/08/2015 do TJRS

-92.2012.8.21.0161) -DURABILE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - ME (PP. MARIA SALETE ROTTA) X GUILHERME HIRSCH (PESSOA JURÍDICA) (PP. MAURO...

Andamento do Processo n. 0001853-16.2010.8.26.0577 - Monitória - 31/08/2015 do TJSP

de Abertura de Conta, Limite de Crédito e Contratação a Produtos e Serviços Bancários - Pessoa Jurídica - Business (fls.56.../221). Foi dada oportunidade para especificar provas. É o relatório. Decido. Afasto a alegação de impossibilidade jurídica...

Andamento do Processo n. 0012416-08.2011.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - 31/08/2015 do TJSP

, numero do CPF ou nº do título eleitoral e o numero do CNPJ, em caso de Pessoa Jurídica. Assim sendo, caso não conste... respectiva taxa, em cinco dias, sendo que em caso de busca de declarações de pessoas jurídicas o valor deverá...

Andamento do Processo n. 0013743-85.2011.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - 31/08/2015 do TJSP

do CPF ou nº do título eleitoral e o numero do CNPJ, em caso de Pessoa Jurídica. Assim sendo, caso não conste..., em cinco dias, sendo que em caso de busca de declarações de pessoas jurídicas o valor deverá corresponder a cada...

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uma Pessoa Jurídica ou trabalhar na informalidade? Para essa decisão, é preciso fazer algumas perguntas... de renda, você chega a pagar uma alíquota de até 27,5%, quando uma Pessoa Jurídica esse imposto não... do sócio da ...

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de se desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para a pessoa jurídica de seus sócios para que assim possa... da sociedade o patrimônio da pessoa jurídica: Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens: I... ...

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