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23 de outubro de 2014
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Pessoa jurídica

Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações).

A desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa

-se, quando preenchidos requisitos que veremos a seguir, ao máximo a autonomia tanto das pessoas jurídicas, quanto das pessoas... jurídica, na modalidade normal ou inversa, é quem prevê a quebra da autonomia da pessoa jurídica, com base no... consistência e abstração, que condiciona o afastamento episódico da autonomia...

Doações para campanhas eleitorais: o art. 23, §7º, da Lei 9504/97 e a sua inaplicabilidade às pessoas jurídicas

Doações para campanhas eleitorais: o art. 23, §7º, da Lei 9504/97 e a sua inaplicabilidade às pessoas jurídicas A Lei... efetivadas por pessoas jurídicas e, no § 1º, prevê, litteris : “Art. 81. As doações e contribuições de pessoas jurídicas... anterior à eleição”. Nota-se, portanto, que a Lei das Eleicoes , no que tan...

Quarta Turma restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores

em razão da fraude contra os credores e da desconsideração da pessoa jurídica. Crime O ministro reconheceu que a conduta... adquirido dez anos antes por um dos sócios, mesmo tendo havido a desconsideração da personalidade jurídica sob o argumento... de fraude contra os credores. “A desconsideração da personalidade jur...

Começo da existência da pessoa jurídica

Começo da existência da pessoa jurídica Na forma do CC de 2002, art. 45 : Começa a existência legal das pessoas..., e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para... da ficção que até então regia a ideia da assunção de direitos e obrigações da pessoa jurídic...

Evolução da pessoa jurídica limitada no direito brasileiro

Evolução da pessoa jurídica limitada no direito brasileiro Parte da doutrina defende que a associação humana teve... exposição, é possível ter uma noção dos motivos que levaram à criação da pessoa jurídica na modalidade de sociedade... das pessoas naturais, que, em última análise, motivaram a idealização da pessoa jurí...

Carolina Salles

Carolina Salles -

Responsabilidade da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais

Responsabilidade da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais O presente artigo consiste em pesquisa bibliográfica e tem... por objetivo debater a responsabilidade da pessoa jurídica na prática de crimes ambientais. 1. Criminalização dos Danos... do bem jurídico, para construírem uma linha avançada de defesa contra a polui...

Ivone Zeger

Ivone Zeger -

Fazer o bem custa?

elaborada abaixo. O que é uma Fundação? A definição clássica mais sucinta de uma Fundação é “uma pessoa jurídica de direito... privado”. E o que isso significa? O conceito de pessoa jurídica é bem entendido pelo senso comum, e está normalmente..., estão reunidas sob o Direito Público. Existem outras “pessoas jurídicas...

Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo

Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo A Segunda Turma do Tribunal... 373 da SDI-1 não exige, para a validade de mandato de pessoa jurídica, a apresentação de procuração ad negotia para... Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Turma afasta exigência de procu...

Pessoa jurídica é responsável por danos causados por seus membros

Pessoa jurídica é responsável por danos causados por seus membros A pessoa jurídica deve responder por danos materiais... incluído no pólo passivo da ação pois não é pessoa jurídica formal. “Tendo em vista que a associação requerida é definida... de causalidade. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-3. Proce...

Resultados da busca JusBrasil para "Pessoa Jurídica"

Responsabilização da Pessoa Jurídica e Compliance

, intitulada de “Lei Anticorrupção”, trazendo a responsabilidade objetiva para a pessoa jurídica, no âmbito... de suas atividades; • Dissolução compulsória da pessoa jurídica; • Proibição de receber incentivos, subsídios... ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Mato Gr.. • 27/08/2014

Pessoa jurídica consumidora

que pessoa jurídica não possa ser consumidora, pois o legislador deixou expressa tal possibilidade... a pessoa jurídica consumidora, pois o que irá determinar a condição de consumidor é a vulnerabilidade... a pessoa ...

Artigo • Vitor • 22/01/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 398014 RS 2013/0318500-8 (STJ)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PRECATÓRIO DEVIDO POR PESSOA JURÍDICA DISTINTA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não é possível a compensação de débito fiscal com precatório, mormente quando se trata de créditos titularizados por pessoa jurídica distinta da que compõe a relação jurídico-tributária que se pretende extinguir pela compensação. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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