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29 de maio de 2016
Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica

Pessoa jurídica

Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações).

Andamento do Processo n. 0000680-56.2010.8.26.0059 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 25/05/2016 do TJSP

ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos; 4... de Pessoa Jurídica da qual façam parte, pelo prazo de cinco anos.Sucumbentes na maior parte dos pedidos, condeno os réus...

Andamento do Processo n. 0000488-91.2016.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - 25/05/2016 do TJSP

PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇAO/ INSUFICIÊNCIA... das testemunhas no auto de prisão em flagrante (fls. 04/09) e auto de reconhecimento de pessoa (fls. 20/21).É...

Andamento do Processo n. 1002518-31.2015.8.26.0127 - Procedimento Comum - 25/05/2016 do TJSP

-31.2015.8.26.0127 - Procedimento Comum - Família - E.P.S. - P.J. - Para que produzam os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO...

Andamento do Processo n. 1037490-54.2015.8.26.0506 - Cautelar Inominada - 25/05/2016 do TJSP

Processo 1037490-54.2015.8.26.0506 - Cautelar Inominada - Acolhimento Institucional - J.T.M. - - P.J.A. - Fls. 282/283: anotese, dando-se ciência ao ilustre advogado de que seu constituinte, Senhor

Andamento do Processo n. 1037490-54.2015.8.26.0506 - Cautelar Inominada - 25/05/2016 do TJSP

Processo 1037490-54.2015.8.26.0506 - Cautelar Inominada - Acolhimento Institucional - Ministério Público do Estado de São Paulo - J.T.M. - - P.J.A. - Fls. 282/283: anote-se, dando-se ciência ao

Andamento do Processo n. 1008261-22.2015.8.26.0224 - Execução de Alimentos - 25/05/2016 do TJSP

Processo 1008261-22.2015.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.P.J. - A.S.J. - Vistos. Fls. 56: Já há nomeação de curador especial às fls. 52.Intime-se para oferecer

Andamento do Processo n. 0001589-25.2014.8.26.0426 - Execução de Alimentos - 25/05/2016 do TJSP

Processo 0001589-25.2014.8.26.0426 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.V.S.L.O. -P.J.O. - Requerente: Vistos.Antes de apreciar o pedido de penhora de bens móveis,

Andamento do Processo n. 0000951-17.2015.8.26.0471 - Mandado de Segurança - 25/05/2016 do TJSP

Processo 0000951-17.2015.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - E.P.J. e outro - D.C.J.D.A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão.Expeça-se a certidão de honorários remanescentes.Após,

Andamento do Processo n. 1011215-86.2014.8.26.0576 - Execução de Alimentos - 25/05/2016 do TJSP

Processo 1011215-86.2014.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - N.O.P. - A.P.E.J. - Vistos.Fls. 276: diga a parte contrária.Após, colha-se a manifestação do Ministério Público e,

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e que, portanto, devem ser observados. A responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental O sujeito ativo... de crime por pessoa jurídica, três correntes conforme explicita o renomado penalista Luiz Flávio Gomes...: a) ...

Artigo • Fellipe • 20/05/2015

Pessoa Jurídica ou Pessoa Física?

uma Pessoa Jurídica ou trabalhar na informalidade? Para essa decisão, é preciso fazer algumas perguntas... de renda, você chega a pagar uma alíquota de até 27,5%, quando uma Pessoa Jurídica esse imposto não... do sócio da ...

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de se desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para a pessoa jurídica de seus sócios para que assim possa... da sociedade o patrimônio da pessoa jurídica: Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens: I... ...

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