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22 de maio de 2015
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Pessoa jurídica

Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações).

Andamento do Processo n. 1008092-35.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 22/05/2015 do TJSP

/carta negativo (a) de citação da PESSOA JURÍDICA, junte o requerente CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUNTA COMERCIAL OU REGISTRO... CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (últimos 30 dias) e promova a citação no endereço que consta lá. Caso este endereço já tenha... por edital da pessoa jurídica, pois é dever da pessoa jurídica manter se...

Responsabilidade penal da pessoa jurídica

Responsabilidade penal da pessoa jurídica RESUMO O intuito desse presente trabalho é analisar criticamente... sobre o tormentoso tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica, demonstrando posições favoráveis e contrárias relativo à...-chave: Responsabilidade Penal. Pessoa Jurídica. STJ. STF. INTRODUÇÃO A necessida...

Pessoa jurídica comete crime ambiental?

Pessoa jurídica comete crime ambiental? O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado A Constituição Federal.... A responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental O sujeito ativo, ou seja, aquele que comete o crime, pode ser... qualquer pessoa. Seja física, seja jurídica. A Constituição Federal , ao tr...

Natureza jurídica das sociedades empresárias

de esforços entre os agentes econômicos envolvidos (pessoas naturais ou jurídicas) que estejam interessados nos lucros... a pessoa jurídica que desenvolve a empresa (atividade econômica), não se confundindo com a pessoa de seus sócios.... Empresária é a sociedade e não os sócios que a integram (princípio da autonomia ...

Quarta Turma permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica

que os sócios usem a pessoa jurídica para cometer fraudes contra credores. Assim, as obrigações da empresa recaem... sobre o patrimônio de seus donos. “As pessoas naturais dos sócios não se confundem com a pessoa jurídica da qual fazem parte. São... pessoas distintas e com responsabilidades próprias. Assim, o afastame...

Andamento do Processo n. 1110823-30.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Direito Civil - 19/05/2015 do TJSP

as seguintes jurisprudências: PESSOA JURÍDICA - Ausência de presunção de consumidora - Proteção pelo Código de Defesa..., ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA com pedido de antecipação de tutela contra GORDO... qualquer título e a procedência da ação para declarar a inexistência de ...

Andamento do Processo n. 0004060-33.2012.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - 18/05/2015 do TJSP

- Solicitação feita por Pessoa Jurídica - por exercício: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos). Portanto, para... que segue: I - Solicitação de Pessoa Física - referente aos últimos cinco anos: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); II...

Andamento do Processo n. 0010195-41.1995.8.26.0286 - Execução Fiscal - 18/05/2015 do TJSP

-41.1995.8.26.0286 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Fazenda do Estado de Sao Paulo REQDO : Raul Eduardo Nunes Gerin, Pessoa Juridica...

Perspectivas Empresariais e a Nova Lei Anticorrupção (12.846/2013)

e corporativos, algumas questões se tornaram realidade, após a vigência da nova legislação. A pessoa jurídica passa... de seu negócio e os riscos que elas oferecem à pessoa jurídica e a eles mesmos como responsáveis legais. A área... , ou programa de integridade, como prefere se referir a lei brasileira, acertadamente...

Andamento do Processo n. 1027171-34.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 15/05/2015 do TJSP

do mandado/carta negativo (a) de citação da PESSOA JURÍDICA, junte o requerente CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUNTA COMERCIAL... OU REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (últimos 30 dias) e promova a citação no endereço que consta lá. Caso... deferida a citação por edital da pessoa jurídica, pois é dever da pessoa jurídica ma...

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Pessoa Jurídica ou Pessoa Física?

uma Pessoa Jurídica ou trabalhar na informalidade? Para essa decisão, é preciso fazer algumas perguntas... de renda, você chega a pagar uma alíquota de até 27,5%, quando uma Pessoa Jurídica esse imposto não... do sócio da ...

Artigo • Tiago • 11/05/2015

A responsabilidade dos sócios e administradores pela pessoa jurídica

de se desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para a pessoa jurídica de seus sócios para que assim possa... da sociedade o patrimônio da pessoa jurídica: Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens: I... ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1422466 DF 2013/0383704-0 (STJ)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO. PESSOA JURÍDICA. GARANTIA. HIPOTECA. BEM IMÓVEL. PROPRIEDADE. OUTRA. PESSOA JURÍDICA. VALIDADE. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. ALEGAÇÃO. POSTERIOR. SÓCIO. PESSOA FÍSICA. DESCABIMENTO. 1. É válida a hipoteca prestada por empresa que livremente ofereceu bem imóvel de sua propriedade para garantir empréstimo de outra pessoa jurídica, ainda que o sócio seja o representante legal das duas empresas. 2. Nessa hipótese, é descabida a alegação posterior formulada pelas pessoas físicas integrantes do casal de sócios acerca de eventual impenhorabilidade de bem de família, razão pela qual inviável a construção interpretativa, na espécie, no sentido da desconsideração da personalidade jurídica da empresa garante, sob pena de violação do dever de boa-fé objetiva dos contratantes, em especial na sua vertente do princípio da confiança (venire contra factum proprium). 3. Recurso especial a que se nega provimento.

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