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04 de julho de 2015
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Pessoa jurídica

Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações).

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e a Pena de Divulgação da Sentença: Breve estudo de sua (in) viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e a Pena de Divulgação da Sentença: Breve estudo de sua (in) viabilidade no... sobre a questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e no restante do mundo. E um dos problemas a serem...-se da missão de arrolar as penas adequadas às pessoas jurídicas. No entant...

Selo de Controle – Procedimentos para sua obtenção e uso

Segundo o Regulamento do IPI (Decreto 7.212 /2010), os produtos sujeitos ao selo de controle não podem ser liberados pelas repartições fiscais, sair dos estabelecimentos industriais ou equiparados a

Andamento do Processo n. 1011918-43.2015.8.26.0071 - Monitória - 02/07/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0007053-85.2013.8.26.0322/01 - Cumprimento de Sentença - 02/07/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1007507-17.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 02/07/2015 do TJSP

CONSTRUÇÃO - - JURANDIR DE SOUZA - Vistos. Diante do mandado/carta negativo (a) de citação da PESSOA JURÍDICA, junte... o requerente CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL OU REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (atualizada, últimos 30 dias) e promova... das Pessoas Jurídicas. No silêncio, os autos serão extintos por ausência de...

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da Silva Açougue - Me - - Ariana Alves da Silva - Vistos. Diante do mandado/carta negativo (a) de citação da PESSOA JURÍDICA..., junte o requerente CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL OU REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (atualizada, últimos 30 dias... ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas. No silêncio, os autos serão ex...

Andamento do Processo n. 1002527-71.2014.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - 30/06/2015 do TJSP

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Profissão de fé dos conciliadores, mediadores e árbitros de direito e os meios alternativos de solução de conflitos

, Mediação e Arbitragem privada podem ser utilizadas entre pessoas físicas, jurídicas, autarquias, fundações, associações...; separar pessoas de problemas; focar nos interesses mútuos e não nas posições das partes; criar múltiplas alternativas.... Busca a transformação dos valores morais por meio da revalorização e rec...

Andamento do Processo n. 0038848-47.2010.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - 29/06/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0003534-66.2012.8.26.0022 - Monitória - 29/06/2015 do TJSP

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Artigo • Fellipe • 20/05/2015

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uma Pessoa Jurídica ou trabalhar na informalidade? Para essa decisão, é preciso fazer algumas perguntas... de renda, você chega a pagar uma alíquota de até 27,5%, quando uma Pessoa Jurídica esse imposto não... do sócio da ...

Artigo • Tiago • 11/05/2015

A Responsabilidade dos Sócios e Administradores pela Pessoa Jurídica

de se desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para a pessoa jurídica de seus sócios para que assim possa... da sociedade o patrimônio da pessoa jurídica: Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens: I... ...

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