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28 de abril de 2015
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Pessoa jurídica

Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações).

Os macacos e o cabimento do habeas corpus

citroque. Mutatis mutandis, é a mesma impossibilidade de se impetrar a ordem em favor de uma pessoa jurídica. Nesse sentido... principal, os Ministros discutiram inicialmente a possibilidade de se ajuizar Habeas Corpus em favor de uma pessoa jurídica... com o advogado, a própria Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605...

Andamento do Processo n. 0002804-89.2011.8.26.0022 - Procedimento Ordinário - 27/04/2015 do TJSP

de Pessoa Física - referente aos últimos cinco anos: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); II -Solicitação feita por Pessoa... Jurídica - por exercício: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos). Portanto, para que se obtenha um resultado eficiente...

Prejuízo Fiscal – Compensação

Prejuízo Fiscal – Compensação Decorrentes das atividades operacionais da pessoa jurídica optante pelo regime... por espécie, com lucros da mesma natureza apurados nos períodos subsequentes para fins de compensação. A pessoa jurídica não..., fusão ou cisão não poderá compensar prejuízos fiscais da sucedida. No caso de c...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica O tema responsabilidade penal da pessoa jurídica é objeto de inúmeros estudos... e infindáveis polêmicas. No campo extrapenal, o abuso de direito no uso da pessoa jurídica leva à sua desconsideração.... Constituir ou empregar uma pessoa jurídica para a prática de crimes, isto é...

Andamento do Processo n. 1006407-64.2015.8.26.0071 - Procedimento Sumário - 23/04/2015 do TJSP

, pois os benefícios da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, não se aplicam às pessoas jurídicas de maneira automática..., ou seja, mediante simples declaração da parte interessada. Mesmo para as pessoas jurídicas que não visam ao lucro, como parece... gratuita -Pessoa Jurídica - Admissibilidade apenas em caráter e...

Andamento do Processo n. 1002080-58.2015.8.26.0077 - Embargos à Execução - 23/04/2015 do TJSP

o entendimento deste juízo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Assistência Judiciária Gratuita - Pessoa Jurídica - Ainda que se admita... possam as pessoas jurídicas fazer jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50..., entende-se que estas, diferentemente das pessoas físicas às quais basta...

Studio Fiscal

Studio Fiscal -

Energia Elétrica - Abrangência de aproveitamento do crédito tributário

Energia Elétrica - Abrangência de aproveitamento do crédito tributário Aquelas pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro... e a energia térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumida no estabelecimento da pessoa jurídica, independentemente... que apenas os valores pagos a Pessoa Jurídica domiciliada no país podem ben...

Andamento do Processo n. 0003958-40.2014.8.26.0022 - Monitória - 22/04/2015 do TJSP

centavos); II - Solicitação feita por Pessoa Jurídica - por exercício: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos... da tabela que segue: I - Solicitação de Pessoa Física - referente aos últimos cinco anos: R$ 12,20 (Doze reais e vinte...

Daniel Dala Cort

Daniel Dala Cort -

Da efetividade (ou não) do Enunciado 282 do Conselho da Justiça Federal

doutrinária, pois traz a seguinte redação: “ Art. 50. O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si só... na forma da Lei: [...] na lógica da doutrina é natural que a liquidação venha antes da dissolução, pois a pessoa jurídica... ser preenchidas pelo aplicador caso a caso. E Complementa que: Imag...

Daniel Dala Cort

Daniel Dala Cort -

Pessoa Jurídica, autonomia patrimonial, abusos, desvios e fraudes

Pessoa Jurídica, autonomia patrimonial, abusos, desvios e fraudes DA PESSOA JURÍDICA 1.1 ORIGEM E CONCEITO Esta vem... uma pessoa jurídica, tem patrimônio próprio, distinto do patrimônio dos sócios que a integram [5] . Nas palavras de Flavio... Tartuce [6] , as pessoas jurídicas denominadas pessoas coletivas, morais, f...

Resultados da busca JusBrasil para "Pessoa Jurídica"

A responsabilidade dos sócios e administradores pela pessoa jurídica

de se desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para a pessoa jurídica de seus sócios para que assim possa... da sociedade o patrimônio da pessoa jurídica: Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens: I... ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

STF - AG.REG. EM TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ACO 1824 AP (STF)

Data de publicação: 30/01/2015

Ementa: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO – IMPESSOALIDADE. Vinga, no âmbito da Administração Pública, o princípio da impessoalidade, descabendo agasalhar defesa segundo a qual o ilícito administrativo teria sido praticado por governo anterior. CONVÊNIO – INADIMPLÊNCIA. Uma vez observado o devido processo legal quanto à inadimplência, não se pode cogitar do implemento de medida acauteladora voltada a afastar o óbice à obtenção de empréstimos.

Responsabilidade penal da pessoa jurídica

1 Responsabilidade penal da pessoa jurídica 1.1 Disposições Constitucionais Diante do bem jurídico... : “A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá..., ...

Artigo • Pedro • 03/11/2014

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