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22 de dezembro de 2014
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Pessoa jurídica

Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações).

A responsabilidade isolada da pessoa jurídica por crimes ambientais

A responsabilidade isolada da pessoa jurídica por crimes ambientais Por Heloisa Estellita A admissão, pelo STF..., da possibilidade da responsabilidade isolada da pessoa jurídica por crimes ambientais se deu, principalmente [1] , no RE... responsável pela unidade subsidiária e contra a própria pessoa jurídica por práti...

As Condições genéricas da ação penal sob o prisma da doutrina e da jurisprudência do STF e do STJ

. A le gitimatio ad acusam e a pessoa jurídica A pessoa jurídica no polo passivo da ação: A pessoa jurídica pode ser... de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e prevê que as pessoas jurídicas são responsabilizadas penalmente nos casos... jurídica. Admite-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em cri...

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Dissolução irregular de empresa não é suficiente para desconsideração de personalidade jurídica

, que é verificado mediante o desvio de sua finalidade institucional ou a confusão patrimonial entre a pessoa jurídica...STJ. Mero encerramento irregular não é motivo para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. Dissolução... irregular de empresa não é suficiente para desconsideração de personalidade ...

Vitor Guglinski

Vitor Guglinski -

Desconsideração da personalidade jurídica: da desnecessidade de citação do sócio

. A esse respeito, cite-se recente julgado do TJSP: EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL CONTRA PESSOA JURÍDICA - INSUFICIÊNCIA... do art. 592 , V do Código de Processo Civil , não há necessidade, para efeito de desconsideração da pessoa jurídica... da personalidade jurídica tem por objetivo retirar o “escudo” que protege a pes...

Vitor Guglinski

Vitor Guglinski -

Pessoa jurídica que adquire insumos não é considerada vulnerável perante o CDC

Pessoa jurídica que adquire insumos não é considerada vulnerável perante o CDC Nesta oportunidade, analisa-se acórdão... em que o STJ não reconheceu o enquadramento de uma pessoa jurídica ao conceito de consumidor, estampado no art. 2º do CDC... DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. INSUMOS. NÃO INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUME...

O empregado e a prestação de serviço via pessoa jurídica

O empregado e a prestação de serviço via pessoa jurídica Atualmente o cenário empresarial brasileiro possui insegurança... de serviço como pessoa jurídica. Esta hipótese é amplamente legal e possui muitos benefícios, tanto para a empresa, como para... de pessoa jurídica, a fim de reduzir a onerosidade nas relações de e...

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

Contratado como pessoa jurídica precisa cumprir horário?
Contratado como pessoa jurídica precisa cumprir horário?

Contratado como pessoa jurídica precisa cumprir horário? Publicado por Claudia Gasparini *Resposta de Marcelo C... jurídica é que o trabalho seja estabelecido por tarefa e nunca co...

Pessoas jurídicas, acordos de leniência e lei anticorrupção

Pessoas jurídicas, acordos de leniência e lei anticorrupção As notícias de pretendidos acordos de leniência... pelas empreiteiras envolvidas em corrupção na Petrobras talvez sirvam de alerta aos dirigentes das pessoas jurídicas...-se aqueles que pensam que seja uma lei com destinação exclusiva às pessoas jurídicas que ...

Resultados da busca JusBrasil para "Pessoa Jurídica"

A responsabilidade dos sócios e administradores pela pessoa jurídica

de se desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para a pessoa jurídica de seus sócios para que assim possa... da sociedade o patrimônio da pessoa jurídica: Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens: I... ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

Responsabilidade penal da pessoa jurídica

1 Responsabilidade penal da pessoa jurídica 1.1 Disposições Constitucionais Diante do bem jurídico... : “A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá..., ...

Artigo • Pedro • 03/11/2014

Começo da existência da pessoa jurídica

da assunção de direitos e obrigações da pessoa jurídica a partir de seu nascimento passa a ser vista... jurídica e o conceito da pessoa jurídica, segundo o mesmo autor (2012, p. 19/20): É comum..., na doutrina ...

Artigo • Dionatan • 04/10/2014

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