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11 de fevereiro de 2016
Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica

Pessoa jurídica

Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações).

Compliance

o suficiente. A Lei nº. 12.846 /13 prevê a responsabilidade objetiva civil e administrativa de pessoas jurídicas pelas práticas... ainda que, a responsabilidade da pessoa jurídica, não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes... aplicadas ás pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos...

Andamento do Processo n. 00000052620158140941 - 11/02/2016 do TJPA

PROCESSO: 00000052620158140941 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JEORGIANNYS TELLEN MOURA Ação: Inquérito Policial em: 03/02/2016 AUTOR DO FATO:ESTER PEREIRA PANTOJA

Andamento do Processo n. 0010542-26.2014.8.26.0022 - Cumprimento de Sentença - 11/02/2016 do TJSP

e vinte centavos); II Solicitação feita por Pessoa Jurídica por exercício: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos...), nos termos da tabela que segue: I Solicitação de Pessoa Física referente aos últimos cinco anos: R$ 12,20 (Doze reais...

Andamento do Processo n. 0002070-78.2013.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/02/2016 do TJSP

0002070-78.2013.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - M.S.P.S. - P.J. - - B.M. -- H..., com o fito de evitar tal distorção, e fazendo-se uma interpretação sistêmica do ordenamento jurídico (artigo 12 da LEP...

Andamento do Processo n. 1001031-63.2016.8.26.0071 - Procedimento Sumário - 11/02/2016 do TJSP

, pois os benefícios da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, aplicam-se às pessoas jurídicas somente em caráter... legal. Na hipótese destes autos, por se cuidar de pessoa jurídica de direito privado, não basta a alegação... de insuficiência de recursos pecuniários para arcar com as despesas judiciais, em se tratan...

Andamento do Processo n. 0005470-05.2007.8.26.0022 - Monitória - 11/02/2016 do TJSP

aos últimos cinco anos: R$ 10,00 (dez reais); II Solicitação feita por Pessoa Jurídica por exercício: R$ 10,00 (dez reais... do Provimento CSM nº 1.826/2010 (31/08/2010), nos termos da tabela que segue: I Solicitação de Pessoa Física referente...

Andamento do Processo n. 0005446-74.2014.8.26.0072 - Execução de Alimentos - 11/02/2016 do TJSP

Processo 0005446-74.2014.8.26.0072 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.P.J. - - S.C.P. - - K.C.P. - A.P. - Vistos. Ante a notícia de quitação integral do débito

Andamento do Processo n. 0005926-52.2015.8.26.0481 - Execução de Alimentos - 11/02/2016 do TJSP

Processo 0005926-52.2015.8.26.0481 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.M.G.P. - A.P.J. - Feito nº 2015/002337 Com razão a exequente em seu articulado a fls. 83/84.

Andamento do Processo n. 0001214-68.2012.8.26.0240 - Execução de Alimentos - 11/02/2016 do TJSP

Processo 0001214-68.2012.8.26.0240 (240.01.2012.001214) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.F.P.J. - - H.P.J.F. - A.P.J. - Intimação do Procurador dos Exequentes

Andamento do Processo n. 1000240-60.2015.8.26.0126/01 - Cumprimento de Sentença - 10/02/2016 do TJSP

Processo 1000240-60.2015.8.26.0126/01 - Cumprimento de sentença - Casamento - F.P.P.S. - E.P.J. - Vistos. 1. Fls. 8/9: Defiro o bloqueio dos valores devidos pela parte executada, no importe de R$

Resultados da busca JusBrasil para "Pessoa Jurídica"

Pessoa jurídica comete crime ambiental?

e que, portanto, devem ser observados. A responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental O sujeito ativo... de crime por pessoa jurídica, três correntes conforme explicita o renomado penalista Luiz Flávio Gomes...: a) ...

Artigo • Fellipe • 20/05/2015

Pessoa Jurídica ou Pessoa Física?

uma Pessoa Jurídica ou trabalhar na informalidade? Para essa decisão, é preciso fazer algumas perguntas... de renda, você chega a pagar uma alíquota de até 27,5%, quando uma Pessoa Jurídica esse imposto não... do sócio da ...

Artigo • Tiago • 11/05/2015

A Responsabilidade dos Sócios e Administradores pela Pessoa Jurídica

de se desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para a pessoa jurídica de seus sócios para que assim possa... da sociedade o patrimônio da pessoa jurídica: Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens: I... ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

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