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24 de novembro de 2014
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Pessoa jurídica

Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações).

O empregado e a prestação de serviço via pessoa jurídica

O empregado e a prestação de serviço via pessoa jurídica Atualmente o cenário empresarial brasileiro possui insegurança... de serviço como pessoa jurídica. Esta hipótese é amplamente legal e possui muitos benefícios, tanto para a empresa, como para... de pessoa jurídica, a fim de reduzir a onerosidade nas relações de e...

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

Contratado como pessoa jurídica precisa cumprir horário?
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Contratado como pessoa jurídica precisa cumprir horário? Publicado por Claudia Gasparini *Resposta de Marcelo C... jurídica é que o trabalho seja estabelecido por tarefa e nunca co...

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A desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa

-se, quando preenchidos requisitos que veremos a seguir, ao máximo a autonomia tanto das pessoas jurídicas, quanto das pessoas... jurídica, na modalidade normal ou inversa, é quem prevê a quebra da autonomia da pessoa jurídica, com base no... consistência e abstração, que condiciona o afastamento episódico da autonomia...

Thomás Brito

Thomás Brito -

Doações para campanhas eleitorais: o art. 23, §7º, da Lei 9504/97 e a sua inaplicabilidade às pessoas jurídicas

Doações para campanhas eleitorais: o art. 23, §7º, da Lei 9504/97 e a sua inaplicabilidade às pessoas jurídicas A Lei... efetivadas por pessoas jurídicas e, no § 1º, prevê, litteris : “Art. 81. As doações e contribuições de pessoas jurídicas... anterior à eleição”. Nota-se, portanto, que a Lei das Eleicoes , no que tan...

Quarta Turma restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores

em razão da fraude contra os credores e da desconsideração da pessoa jurídica. Crime O ministro reconheceu que a conduta... adquirido dez anos antes por um dos sócios, mesmo tendo havido a desconsideração da personalidade jurídica sob o argumento... de fraude contra os credores. “A desconsideração da personalidade jur...

Começo da existência da pessoa jurídica

Começo da existência da pessoa jurídica Na forma do CC de 2002, art. 45 : Começa a existência legal das pessoas..., e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para... da ficção que até então regia a ideia da assunção de direitos e obrigações da pessoa jurídic...

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da assunção de direitos e obrigações da pessoa jurídica a partir de seu nascimento passa a ser vista... jurídica e o conceito da pessoa jurídica, segundo o mesmo autor (2012, p. 19/20): É comum..., na doutrina ...

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Responsabilização da Pessoa Jurídica e Compliance

, intitulada de “Lei Anticorrupção”, trazendo a responsabilidade objetiva para a pessoa jurídica, no âmbito... de suas atividades; • Dissolução compulsória da pessoa jurídica; • Proibição de receber incentivos, subsídios... ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Mato Gr.. • 27/08/2014

Pessoa jurídica consumidora

que pessoa jurídica não possa ser consumidora, pois o legislador deixou expressa tal possibilidade... a pessoa jurídica consumidora, pois o que irá determinar a condição de consumidor é a vulnerabilidade... a pessoa ...

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