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18 de setembro de 2014
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Pessoa jurídica

Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações).

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CARF decide que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas... CARACTERIZAÇÃO. Não se configura simulação absoluta se a pessoa jurídica criada para exercer a atividade de revendedor atacadista... de atuar na fase de revenda dos produtos. A alteração na estrutura de um...

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Como declarar imposto de renda como PJ ou sócio de empresa

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CCJ aprova projeto sobre responsabilidade em casos de fraude em empresas

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Pessoa jurídica não sofre dano moral, decide TJ-RS

Pessoa jurídica não sofre dano moral, decide TJ-RS Por entender que a pessoa jurídica não tem capacidade de sentir... objetiva da pessoa jurídica no caso, a sua reputação no mercado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.... Processo 70047718473 Pessoa jurídica não sofre dano moral, decide TJ-RS...

Patrimônio insuficiente não basta para desconsideração

o cumprimento das obrigações (desvio de finalidade) ou na ausência de separação entre o patrimônio da pessoa jurídica... para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica e o consequente avanço sobre o patrimônio particular dos sócios... caso, ficou comprovado que não houve abuso da personalidade jurídica pel...

Resultados da busca JusBrasil para "Pessoa Jurídica"

Pessoa jurídica consumidora

que pessoa jurídica não possa ser consumidora, pois o legislador deixou expressa tal possibilidade... a pessoa jurídica consumidora, pois o que irá determinar a condição de consumidor é a vulnerabilidade... a pessoa ...

Artigo • Vitor • 22/01/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 398014 RS 2013/0318500-8 (STJ)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PRECATÓRIO DEVIDO POR PESSOA JURÍDICA DISTINTA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não é possível a compensação de débito fiscal com precatório, mormente quando se trata de créditos titularizados por pessoa jurídica distinta da que compõe a relação jurídico-tributária que se pretende extinguir pela compensação. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AÇÃO ORIGINÁRIA AO 1757 PA (STF)

Data de publicação: 18/12/2013

Ementa: REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO – UNIÃO – INSTRUMENTO DE MANDATO – DISPENSA. Uma vez subscrito o ato por detentor do cargo de advogado da União, dispensável é a apresentação de instrumento de mandato, da procuração. MAGISTRATURA – PARCELA DE EQUIVALÊNCIA – ARTIGO 1º , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI Nº 8.448 /92 – ESCALONAMENTO. A magistratura foi beneficiada pela equivalência prevista no artigo 1º , parágrafo único , da Lei nº 8.448 /92, presente o disposto no artigo 93 , inciso V , da Constituição Federal , surgindo, ante o escalonamento, valores absolutos a serem atualizados segundo os percentuais próprios, mostrando-se desinfluente legislação que veio a versar diferenças inferiores.

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