Validade da Gravação da Conversa por Um dos Interlocutores em Notícias

Sem contar que, mesmo se procurado de forma espontânea pela parte interessada, é difícil crer que o Ministério Público não oriente o interlocutor no que concerne a conduzir a conversa quanto a quais informações... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia à validade da captação ambiental realizada por particular sem o conhecimento do interlocutor e com o auxílio do Ministério Público ou da polícia... A gravação realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro, não protegida por um sigilo legal ( QO no Inq. 2116 , Supremo Tribunal Federal) é prova válida

Na reportagem especial dessa semana o programa Jornada vai falar sobre a validade dessas gravações em processos... Enquanto para uns é aceitável gravar uma conversa no trabalho, mesmo que um dos interlocutores não saiba, outros consideram uma violação da intimidade ou até uma prática desleal... Com a grande quantidade de recursos tecnológicos disponíveis, um tema que gera debates é a gravação oculta no ambiente de trabalho

Na reportagem especial dessa semana o programa Jornada vai falar sobre a validade dessas gravações em processos... Enquanto para uns é aceitável gravar uma conversa no trabalho, mesmo que um dos interlocutores não saiba, outros consideram uma violação da intimidade ou até uma prática desleal... Com a grande quantidade de recursos tecnológicos disponíveis, um tema que gera debates é a gravação oculta no ambiente de trabalho

Na reportagem especial dessa semana o programa Jornada vai falar sobre a validade dessas gravações em processos... Enquanto para uns é aceitável gravar uma conversa no trabalho, mesmo que um dos interlocutores não saiba, outros consideram uma violação da intimidade ou até uma prática desleal... Com a grande quantidade de recursos tecnológicos disponíveis, um tema que gera debates é a gravação oculta no ambiente de trabalho

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse ao futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ser contra a ideia de instituir a gravação de conversas... Decisões como esta, por atingirem a prerrogativa de advogados, têm validade temporal delimitada... A interlocutores, Claudio Lamachia já defendeu que, se necessário, a instituição pode levar questionamentos ao Supremo sobre a prática, o que ainda não foi feito

No recurso, diz ser entendimento do TSE a validade de gravação de diálogo realizada por uma das pessoas presentes onde ocorreu a conversa, sem o conhecimento das demais pessoas envolvidas... Diz que, na decisão regional, há o entendimento de que o autor da gravação não poderia registrar a conversa por ser um terceiro envolvido... De acordo com a decisao do TRE-PI, a gravação de diálogos, para ser considerada prova lícita, tem que ser feita por um dos seus interlocutores, ou pelo menos com seu consentimento, ainda que o outro a

"Admite-se, em regra, como prova do ilícito eleitoral, a gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, seja em ambiente público ou privado... A tese diz respeito ao processo de um vereador, Gilberto Massaneiro, que teve uma conversa gravada ao oferecer vantagens a uma eleitora em troca de seu voto... Divergência Ficaram vencidos os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos, que se posicionaram pela invalidade da prova obtida por gravação ambiental

Não é considerada ilícita prova feita mediante gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro... O Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, relator, apontou que a gravação de conversa é ilícita quando é feita por meio de intercepção telefônica clandestina ou sem autorização judicial... Questionaram ainda a validade das testemunhas da autora, defendendo que não há prova, portanto, das ofensas narradas

Gravação telefônica ou ambiental: validade como prova . Disponível em http://www.lfg.com.br. 19 de março de 2009... Se o seu interlocutor grava uma conversa ambiental (fora do telefone) clandestinamente, isso vale como prova? Cuida-se de prova lícita ou ilícita... O Pleno do STF, no dia 18.02.09, reiterou sua jurisprudência atual no sentido positivo ( AP 447-RS ) , nestes termos: "É lícita a gravação ambiental de diálogo realizada por um de seus interlocutores

O autor do recurso considera que, conforme decisão do STF, a gravação ambiental de conversa por um dos interlocutores não estaria relacionada à interceptação de conversa por terceiros a ela estranhos... Discussão eleitoral O ministro Dias Toffoli destacou que, embora o STF (questão de ordem no RE 583.937 ) tenha assentado a validade da prova obtida por meio de gravação ambiental feita por um dos interlocutores... O Supremo Tribunal Federal analisará a necessidade de autorização judicial para legitimar gravação ambiental feita por um dos interlocutores, ou por terceiro presente à conversa, apta a instruir ação de