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17 de dezembro de 2014
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Indenização

Indenização

1) Ato ou efeito de indenizar, que é reparar o dano que se causou a outrem mediante pagamento em pecúnia ou em espécie. 2) No Direito do Trabalho é o ressarcimento do dano da perda do emprego e das vantagens que resultam da antiguidade na empresa. Na extinção da empresa ou de um de seus estabelecimentos promovida por força maior, o empregado, quando despedido, faz jus a uma indenização simples, se for estabilizado; a metade desta, se não for.

Enfermeira que atuava em aldeias indígenas receberá indenização por condições precárias de trabalho

e indenização por danos morais, além de outras verbas trabalhistas. A SPDM afirmou que a enfermeira, ao sair de férias, não.... Assim, reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato e a indenização por danos morais de R$ 16 mil. O Tribunal... da associação. Ao examinar o recurso da entidade filantrópica, a Sétim...

Construtora restituirá clientes por entregar imóvel menor que o prometido

do que a prometida. Em primeira instância, a imobiliária foi condenada a pagar o valor equivalente à área não entregue, convertido... Taxa Referencial (TR). O juízo de primeiro grau entendeu que a vaga de garagem não deve ser considerada na soma da área... de sua propriedade e de uso exclusivo, devendo, portanto, ser ...

Banco deve ressarcir cliente roubado fora da agência após saque

do valor de R$ 42 mil à empresa e o pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais ao seu proprietário... e ainda indenize o cliente em R$ 10 mil por danos morais. O processo foi movido pela empresa e seu proprietário. Na inicial, ele relata... mil, pois devia realizar o pagamento de folha salarial de...

Empresa de telecomunicações é condenada por negativação indevida

por danos morais no valor de R$ 8 mil, além de ter que declarar a inexistência da dívida de R$ 74,45. Alega o autor que foi... de indenização por danos morais no valor equivalente a 50 salários mínimos. Citada, a ré apresentou contestação argumentando pela... a relação jurídica entre ela e o autor, isto é, deve ser re...

TJMG - Banco deve ressarcir cliente roubado fora da agência após saque.

o ressarcimento do valor de R$ 42 mil à empresa e o pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais... valor de R$ 42 mil, pois devia realizar o pagamento de folha salarial de seus funcionários. O juiz da 29ª Vara Cível de Belo... e ainda indenize o cliente em R$ 10 mil por danos morais. O processo foi...

O Assédio moral na relação de trabalho

: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem... do empregado, poderá requerer indenização a título de danos. Na maioria das vezes o dano não é comprovado cabalmente... DA RECLAMANTE . DANO MORAL NÃO CONFIGURADO . A caracterização do direito à reparaçã...

Procuradoria confirma que gratificação de atividade de controle de endemias não se iguala a indenização de campo para servidores

direito de receber a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen) no percentual de 46,87% do valor... e que, por isso, ele teria direito ao pagamento das diferenças remuneratórias. Segundo ele haveria amparo legal no sentido... houve vinculação do valor da gratificação ao da indenização de campo...

Cemitério é condenado por transferir corpo para cova de indigentes

indenize em R$ 15 mil um pai pela exumação do corpo de seu filho e pela venda do jazigo sem a sua autorização. A decisão..., testemunhado no caso vertente, sua transferência para a vala comum e venda de jazigo, fez nascer, para os familiares, o direito... de túmulo prevê a retirada do corpo e a alienação do jazigo, em...

MPT consegue condenação da JBS em R$ 1 milhão por irregularidades trabalhistas na unidade de Juara

de majoração do valor da indenização por dano moral coletivo ao ponderar sobre a importância da teoria do desestímulo... em Juara, localizada a 640 km de Cuiabá, foi condenada na terça-feira passada (2) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos... morais coletivos. O valor da indenização, inicialmente de R$ 200 mil reais,...

Não cabe ao banco questionar sustação de cheques

ao pagamento de de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da indenização... e agora deve indenizá-lo. Não compete à instituição bancária questionar a ordem emitida por cliente para sustação... do pagamento de cheques. Com este entendimento, a 2ª câmara de Direito Comercial do T...

Resultados da busca JusBrasil para "Indenização"

Os juros moratórios e as indenizações por dano moral

: o termo inicial para incidência dos juros de mora nos casos de indenização por dano moral em casos de indenização por danos morais, fixando-o a partir na data do evento danoso, aplicando... sendo aplicada indistintamente em todo e ...

Artigo • Tiago • 28/10/2014

Comerciantes vizinhos de prédio que desabou aguardam indenizações

, muitos comerciantes que foram prejudicados aguardam indenizações, como mostrou a dupla do Parceiro... com o desabamento e até agora não recebeu indenização ou qualquer tipo de ajuda. "Ninguém resolveu nada... contra os acusados. As ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 31/12/2013

Indenização nos contratos com a Administração Pública, após o seu término

, a título de indenização, com autorização especial da despesa. Aqui no estado de São Paulo, existe... legislação atinente a indenização, contida no Decreto nº 40.177 /95, que considera

Artigo • Americo • 07/10/2014

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