Nacional

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Simples Nacional

Fazenda 23/11/2011 Dívidas do Simples Nacional poderão ser ser parceladas a partir de janeiro...
pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e se aplica a dívidas com a Receita Federal e
com o Estado ou município, quando se trata de débito de ICMS ou de ISS. No plano nacional...

SEFAZ/PR - 02 de Dezembro de 2011

Simples Nacional

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.229 /2011 que dispõe
sobre o parcelamento de débitos devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
inscritas no Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Leia aqui...

CFC - 03 de Janeiro de 2012

PREMIAÇÃO NACIONAL

O Tribunal de Contas do Estado e a servidora GEYSA ELANE DE SÁ foram os vencedores do
prêmio NEAPEGS de Transparência Pública do ano de 2011, pelo "amplo e importante trabalho
desempenhado como agentes públicos, com realizações concretas que contribuíram ao alto g...

TC/PI - 05 de Dezembro de 2011

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 935 DF (STF)

- Ação Direta de Inconstitucionalidade. Legitimidade ativa. - Confederação Sindical (art. 103, IX,
da Constituição Federal). - Federação Nacional. - Federação Nacional das Secretarias e
Secretarios. Artigos 511, 533, 534 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Sendo...

STF - 15 de Setembro de 1993

APELAÇÃO CIVEL AC 356060 ES 1995.50.01.005312-6 (TRF2)

ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. TÉCNICO DO TESOURO NACIONAL.
EQUIPARAÇÃO. AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. -
Aposentadoria interposta pelos Autores, Técnicos do Tesouro Nacional aposentados, objet...

TRF2 - 25 de Outubro de 2006

APELAÇÃO CIVEL AC 15486 PR 95.04.15486-7 (TRF4)

Indexação DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO, FAZENDA NACIONAL.
NECESSIDADE, INTIMAÇÃO PESSOAL, PROCURDOR DA FAZENDA NACIONAL.
EJB/CAA

TRF4 - 27 de Agosto de 1996

LEI DE SEGURANÇA NACIONAL DE 1978 - LEI No 6.620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978.

lei de seguranca nacional de 1978 - lei no 6.620, de 17 de dezembro de 1978. revogado pela lei nº
7.170 , de 1983 define os crimes contra segurança nacional, estabelece sistemática para o seu
processo e julgamento e dá outras providências. o presidente da república, faço saber que o...

Presidencia da Republica

LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 D...

lei organica da magistratura nacional - lei complementar nº 35, de 14 de março de 1979 dispõe
sobre a lei orgânica da magistratura nacional . 100 o presidente da república: faço saber que o
congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: título i do poder judici...

Presidencia da Republica

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

codigo tributario nacional - lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. denominado código tributário
nacional dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui normas gerais de direito tributário
aplicáveis à união, estados e municípios. o presidente da república faço saber que o congre...

Presidencia da Republica