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19 de setembro de 2014
Benfeitorias Necessárias Editar Foto
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Benfeitorias Necessárias Editar

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Benfeitorias necessárias

São as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que se deteriore. Veja art. 96, § 3°, do Código Civil (Lei 10.406/2002).

O que se entende por benfeitoria?

, possuidor ou detentor. Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem... exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis. O que se entende por benfeitoria?...O que se entende por benfeitoria? 0 Benfeitoria é toda obra realizada pelo ...

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Benfeitorias necessárias

Benfeitorias necessárias São as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que se deteriore. Veja art. 96, § 3°, do Código Civil (Lei 10.406/2002). Benfeitorias necessárias...

Resultados da busca JusBrasil para "Benfeitorias Necessárias"

Benfeitoria necessária

Benfeitoria indispensável à conservação da coisa.

Definição • Jb • 16/04/2009

Benfeitorias necessárias

São as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que se deteriore. Veja art. 96, § 3°, do Código Civil (Lei 10.406/2002).

Definição • Jb • 16/04/2009

Benfeitorias necessárias: TJ-MT nega indenização a invasor de terra

pleiteava indenização por supostas benfeitorias úteis e necessárias realizadas na área rural reintegrada e,... imóvel. O magistrado lembrou ainda que são consideradas benfeitorias necessárias as que têm por finalidade... ...

Notícia Jurídica • COAD • 14/05/2012

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051299345 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. PARTILHA HOMOLOGADA. VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO. MATÉRIA PRECLUSA. DESCONTO PROPORCIONAL DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS JÁ ORDENADO EM DECISÃO IRRECORRIDA. 1) Da decisão interlocutória que acolheu as avaliações do imóvel já acostadas e que considerou como comprovadas as benfeitorias necessárias do bem, ordenando o ressarcimento ao inventariante, a apelante não se insurgiu pela via cabível, operando-se, em razão de sua inércia, preclusão sobre tais temas. 2) Desconto proporcional das benfeitorias necessárias do quinhão da recorrente...

TJ-PR - Apelação Cível AC 7300089 PR 0730008-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/06/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. POSSE DO IMÓVEL COM BASE EM MEDIDA LIMINAR. POSSE DE BOA-FÉ. DADOS NÃO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO QUE DEVE ABRANGER AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. JULGAMENTO ALÉM DO PEDIDO. AFASTAMENTO. PEDIDO QUE ABRANGE TODAS AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. NECESSIDADE DE SE INDICAR O AN DEBEATUR, SEM PRECISAR INDICAR O QUANTO É DEVIDO (QUANTUM DEBEATUR). RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. 1 Substituindo o Des. Domingos José Perfetto

TJ-SP - Apelação APL 410476820108260562 SP 0041047-68.2010.8.26.0562 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA DESPESAS CONDOMINIAIS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. O condômino pode, independentemente da autorização dos demais proprietários, realizar as obras necessárias à conservação da coisa comum (art. 1.341, § 1º, do CC/2002) , devendo ser reembolsado de maneira proporcional pelas despesas efetuadas (art. 1.341, § 4º, do CC/2002) quantum debeatur não impugnação específica dos valores indicados pela Autora, a qual, de seu turno, cuidou de instruir o seu petitum com amplo acervo probatório inexistência de manifesta exorbitância no valor das despesas, apta a obstar a procedência integral da ação sucumbência carreada aos Réus, conforme inteligência do art. 20 , do CPC litigância de má-fé dos Réus não verificada. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DOS RÉUS NÃO PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70034045120 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECONVENÇÃO. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO POR FUNDO DE COMÉRCIO. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDO PELOS AUTORES. 1. Alegação de nulidade da ação de usucapião em que se reconheceu a propriedade dos autores da reivindicatória não é matéria a ser conhecida em reconvenção, mas deduzida em demanda própria. 2. Agravo retido: O juiz é o destinatário principal e direto da prova. Assim, entendendo o magistrado acerca da desnecessidade de produção de alguma das provas requeridas, por já suficientemente...

Possuidor de má fé tem direito apenas a benfeitorias necessárias

e de má-fé e, somente as benfeitorias necessárias, ou seja, aquelas executadas para a conservação... somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas,... usados em ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 10/03/2009

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990100246402 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 12/07/2010

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO INDEFERIMENTO PARCIAL DA INICIAL - RECURSO IMPROVDDO. A especificação das benfeitorias é requisito essencial da pretensão de indenização por danos materiais delas decorrentes.

TJ-PR - 8954801 PR 895480-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 06/06/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DE DESPEJO ­ INTERESSE DE AGIR ­ OCORRÊNCIA ­ BINÔMIO NECESSIDADE- UTILIDADE ­ NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO ­ INOCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO ­ AUSÊNCIA DE COAÇÃO ­ BENFEITORIAS NECESSÁRIAS ­ OCORRÊNCIA ­ DEVER DE RESTITUIÇÃO ­ DIREITO DE RETENÇÃO ­ EXEGESE DO ARTIGO 35 DA LEI 8.545 /91. Dispõe o artigo 35 da Lei 8.545 /91 que salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

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