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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Bigamia

Bigamia

Bigamia

Crime contra a família, cuja ação típica constitui em contrair o agente, sendo casado, novo casamento. Considera-se inexistente o crime se o primeiro casamento for anulado. O termo inicial da prescrição da ação penal, no tocante à bigamia, começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

A dissolução da união poliafetiva

Recentemente houve no país uma mudança radical no Direito de Família. Reconheceu-se através de escritura pública o registro de união entre mais de duas pessoas, sejam elas homens e mulheres, apenas

Bígamo se dá mal ao pedir anulação do segundo casamento

Um funcionário público do Crato (CE), que não teve nome divulgado, foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 4.000 por danos morais à ex-mulher por bigamia. Ele se casou com ela em

Participação Popular discute os direitos dos amantes
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Deputado Eliseu Padilha No Brasil, bigamia é crime. Apesar disso, os amantes são figuras comuns na sociedade brasileira, mas sempre são omitidos, tratados em segredo, sejam mulhere...

Nelci Gomes

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Bigamia de judeu ortodoxo com brasileira detona batalha religiosa nos Estados Unidos

Publicado por Isabel de Luca NOVA YORK — Enquanto os noivos oficializavam o casamento diante de um rabino e algumas dezenas de convidados, numa casa de eventos em Las Vegas, semana passada, cerca de

Supremo Tribunal deve firmar jurisprudência sobre a bigamia no Brasil

Batalha judicial no Espírito Santo capixaba pode alterar o princípio da monogamia no país. As juras de amor exclusivo não resistiram ao tempo. Ao longo do casamento com Romilda Ribeiro de Amorim,

Legislação comentada - arts. 235, 236 e 237 do CP

Bigamia Art. 235 – Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena – reclusão, de dois a seis anos. § 1º – Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa

Tribunal americano descriminaliza a bigamia

Nos rastros da recente decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou a lei que definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher, viabilizando a legalização do casamento gay nos estados,

Considerações acerca do crime de bigamia: ficção e realidade

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Justiça reconhece união de homem com 2 mulheres e promove enquete

LUCAS REIS DE MANAUS O segredo de Paulo Sérgio (nome fictício) permaneceu intacto por 16 anos até o dia do seu velório. Foi apenas na sua morte, em 2006, que as duas famílias do homem, ambas de

Negado pedido de união estável à mulher que alegava viver com homem casado

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de constituição de união estável, com partilha de bens, à mulher que alegou conviver em união estável com homem casado. De acordo com o

Resultados da busca JusBrasil para "Bigamia"

Bigamia

Estado ou condição de bígamo. Consiste no crime em que o individuo tem ciência

Definição • Jb • 16/04/2009

Bigamia

da prescrição da ação penal, no tocante à bigamia, começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

Definição • Jb • 16/04/2009

Bigamia, estelionato, interdição pedida pelo filho contra o pai etc

estelionato e bigamia. ........................................ 1) Suponha que Maria tenha ajuizado ação... pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação... uma vez que o delito de ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 13/07/2011

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