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30 de outubro de 2014
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Bigamia

Crime contra a família, cuja ação típica constitui em contrair o agente, sendo casado, novo casamento. Considera-se inexistente o crime se o primeiro casamento for anulado. O termo inicial da prescrição da ação penal, no tocante à bigamia, começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

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Jb Admin

Jb Admin -

Bigamia

Bigamia Crime contra a família, cuja ação típica constitui em contrair o agente, sendo casado, novo casamento... bigamia, começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. Bigamia...

Resultados da busca JusBrasil para "Bigamia"

Bigamia

Estado ou condição de bígamo. Consiste no crime em que o individuo tem ciência

Definição • Jb • 16/04/2009

Bigamia

da prescrição da ação penal, no tocante à bigamia, começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

Definição • Jb • 16/04/2009

Bigamia, estelionato, interdição pedida pelo filho contra o pai etc

estelionato e bigamia. ........................................ 1) Suponha que Maria tenha ajuizado ação... pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação... uma vez que o delito de ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 13/07/2011

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