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24 de abril de 2014
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Hasta pública

Venda judicial de bens do devedor, observado o preço da avaliação a fim de ser rateado, com o respectivo produto, o pagamento da dívida. Distingue-se do leilão, porque, neste, a arrematação é feita pelo maior lance, ainda que inferior ao limite da avaliação. Constitui crime impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

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Resultados da busca JusBrasil para "Hasta Pública"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 594201 SP (STF)

Data de publicação: 13/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HASTA PÚBLICA. PROPRIEDADE RURAL. PENHORABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 279/STF. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: Turma ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-029 DIVULG 13-02-2013 PUBLIC 14-02-2013 - 13/2/2013 AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Hasta pública

Hasta pública ou leilão público. É o meio de venda judicial de bens do devedor que são obtidos

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 61354 RS 2011/0168212-1 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. HASTA PÚBLICA. PEDIDO DE CANCELAMENTO. AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1.- A análise da alegação recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto na Súmula 7/STJ. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/290905/hasta-publica