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30 de julho de 2015
Reparação Civil Editar Foto
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Reparação Civil

Reparação civil

É o pagamento de determinada importância como indenização por dano resultante de delito ou ato ilícito.

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Elizandra Alves

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Das obrigações

igualdade na reparação dos danos, e quanto à intensa transformação do direito à reparação civil que tem como pretensão... como valoração dos direitos fundamentais em si. A responsabilidade civil como forma de reparação deve se ater ao principio... Federal . Palavras- chaves : Fundamentos, Constitucionalismo, Responsab...

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A CONTRATANTE. PRELIMINARES - PRESCRIÇAO TRIENAL (ART. 206, § 30, V, CÓDIGO CIVIL)- REPARAÇAO CIVIL -TERMO INICIAL - PRINCIPIO... ajuizada apenas em 14/03/2008 (fl. 02) e, tendo a pretensão de reparação civil prazo prescricional especial de 3 (três...Andamento do Processo n. 0017392-51.2008.8.16.0001 - Ação Declarat.I...

TJGO - Culpa da vítima influencia valor da indenização

A T. Operadora e Logística foi condenada a indenizar em R$ 35 mil, por danos morais, e a pagar pensão mensal, no valor de 0,4 salário mínimo, à família de um homem que morreu num acidente envolvendo

Givaldo Santos

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CNJ aprova cota de 20% para negros em concursos para o Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Judiciário, aprovou nesta terça-feira (9) uma resolução que obriga os tribunais do país a reservar no mínimo 20% das vagas nos concursos

Trair e desrespeitar: Para resolver é só pagar – Uma análise da possibilidade de indenização na infração dos deveres conjugais
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. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DE DEVERES MATRIMONIAIS. ADULTÉRIO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO..., o presente texto visa discutir a viabilida...

Empresa deve indenizar trabalhadora que sofria apalpes durante revista

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O dano moral in re ipsa no protesto indevido

O dano moral in re ipsa no protesto indevido A consagração acerca da reparação do dano moral (extrapatrimonial) tem..., sendo que seu arbitramento tenta buscar a reparação. Ademais, entende-se que cada caso é um caso, e os reflexos sociais auxiliam... criando maiores possibilidades de reparação por meios daqueles que f...

Resultados da busca JusBrasil para "Reparação Civil"

STJ - HABEAS CORPUS HC 197307 MG 2011/0030966-8 (STJ)

Data de publicação: 19/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REPARAÇÃO CIVIL. IMPUGNAÇÃO. VIAPROCESSUAL INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA, MESMO INDIRETA OUREFLEXA, AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. 1. A matéria levantada nos autos - insurgência contra a reparaçãodos danos fixada na sentença penal condenatória, com base no art. 387 , inciso IV , do Código de Processo Penal , - não se enquadra nashipóteses de cabimento do referido remédio constitucional, pois nãoenseja qualquer ameaça ou violação à liberdade de locomoção. Súmula693/STF. 2. Habeas corpus não conhecido.

Reparação civil

É o pagamento de determinada importância como indenização por dano resultante de delito ou ato ilícito.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2783002320095120032 278300-23.2009.5.12.0032 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - REPARAÇÃO CIVIL - MATÉRIA FÁTICA. A Corte regional, com amparo no laudo pericial, concluiu que o acidente ocorrido com a autora (picada de agulha utilizada em injeção) não resultou em dano nem em redução da capacidade laborativa, e ocorreu apesar do uso dos equipamentos de segurança necessários. Esse contexto fático não pode ser revolvido nessa instância extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Nesse passo, a ausência de conduta culpável da reclamada e, sobretudo, a ausência de dano excluem o dever de reparação civil, resultando incólume o art. 927 do Código Civil . Recurso de revista não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/290911/reparacao-civil