Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de maio de 2015
Reparação Civil Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Reparação Civil

Reparação civil

É o pagamento de determinada importância como indenização por dano resultante de delito ou ato ilícito.

Empresa deve indenizar trabalhadora que sofria apalpes durante revista

passível da necessária reparação civil. Porém, diante da comprovação do contato físico, está qualificado o abuso do direito... pelo artigo 5º da Constituição Federal e pelo artigo 186 do Código Civil . Em sua defesa, a empresa alegou que a revista era...

O dano moral in re ipsa no protesto indevido

O dano moral in re ipsa no protesto indevido A consagração acerca da reparação do dano moral (extrapatrimonial) tem..., sendo que seu arbitramento tenta buscar a reparação. Ademais, entende-se que cada caso é um caso, e os reflexos sociais auxiliam... criando maiores possibilidades de reparação por meios daqueles que f...

Ação de reparação de Danos Morais e Materiais.

. 643 todos do Código de Processo Civil ;, Arts. 159 , 939 , 940 do Código Civil , propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO... de Processo Civil ; Termos em que Espera Deferimento Local e Data ADVOGADO OAB nº Ação de reparação de Danos Morais e Materiais....Ação de reparação de Danos Morais e Materiais. EXCELENTÍSSIMO SENHO...

Ação de reparação de danos pelo Procedimento Sumário

Ação de Reparação de Danos Pelo Procedimento Sumário EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL... respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS com fundamento no artigo 275 , I..., pelo furto ali ocorrido. O artigo 159 do Código Civil , assim estabelece: “Aquele q...

Andamento do Processo n. 0010951-32.2014.5.14.0007 - RTOrd - 30/03/2015 do TRT-14

. Inexitosas as tentativas conciliatórias. É o relatório. Passo a decidir. 2 - FUNDAMENTAÇÃO DA REPARAÇÃO CIVIL... causal a ensejar a devida reparação pela outra parte. A aplicação dos artigos 389 e 404 do Código Civil na Justiça laboral..., etc. 1 - RELATÓRIO LENILSON AFONSO BENARROSH, parte autora qualificada, ajuizo...

A difamação no meio virtual e a reparação pelo dano moral

, ainda, que a instauração do processo criminal não exclui a possibilidade do ajuizamento da competente ação cível para reparação...A Difamação no Meio Virtual e a Reparação pelo Dano Moral No início da semana passada, circularam nas redes sociais... e indenização por danos morais, com base na Constituição Federal , ar...

Demora de banco em fornecer boleto para quitação de dívida não gera dano moral

a direitos de personalidade, cuja reparação civil é garantida pela Constituição Federal . “Não obstante os constrangimentos..., esse fato não enseja reparação por danos morais”, conclui o relator. Vilas Bôas Cueva ressaltou que seu entendimento não...

Os irrisórios valores das condenações por dano moral

Não é de hoje que o dano moral se tornou uma indústria. Em quase toda lide, o cliente pergunta "não cabe um dano moral aí não, Dra.,?", a resposta sempre vai depender do caso concreto, pois temos

Sânia Bastos

Sânia Bastos -

Responsabilidade objetiva do Estado

do fato gerador, podendo provocar a responsabilidade penal, civil ou administrativa. Pode também provocar... com culpa. De acordo com essa teoria, o Estado seria responsabilizado apenas nos casos de ação com culpa de seu agente... funcionamento ou seu retardamento. Ainda assim era difícil exigir a reparação do dano, p...

Resultados da busca JusBrasil para "Reparação Civil"

STJ - HABEAS CORPUS HC 197307 MG 2011/0030966-8 (STJ)

Data de publicação: 19/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REPARAÇÃO CIVIL. IMPUGNAÇÃO. VIAPROCESSUAL INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA, MESMO INDIRETA OUREFLEXA, AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. 1. A matéria levantada nos autos - insurgência contra a reparaçãodos danos fixada na sentença penal condenatória, com base no art. 387 , inciso IV , do Código de Processo Penal , - não se enquadra nashipóteses de cabimento do referido remédio constitucional, pois nãoenseja qualquer ameaça ou violação à liberdade de locomoção. Súmula693/STF. 2. Habeas corpus não conhecido.

Reparação civil

É o pagamento de determinada importância como indenização por dano resultante de delito ou ato ilícito.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2783002320095120032 278300-23.2009.5.12.0032 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - REPARAÇÃO CIVIL - MATÉRIA FÁTICA. A Corte regional, com amparo no laudo pericial, concluiu que o acidente ocorrido com a autora (picada de agulha utilizada em injeção) não resultou em dano nem em redução da capacidade laborativa, e ocorreu apesar do uso dos equipamentos de segurança necessários. Esse contexto fático não pode ser revolvido nessa instância extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Nesse passo, a ausência de conduta culpável da reclamada e, sobretudo, a ausência de dano excluem o dever de reparação civil, resultando incólume o art. 927 do Código Civil . Recurso de revista não conhecido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/290911/reparacao-civil