Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Reparação Civil Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Reparação Civil

Reparação civil

É o pagamento de determinada importância como indenização por dano resultante de delito ou ato ilícito.

Andamento do Processo n. 1005019-78.2016.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado - 16/09/2016 do TJSP

ao recurso. V. U. - REPARAÇÃO CIVIL – DEMORA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO DAS VAGAS DE GARAGEM... ADQUIRIDAS PELOS AUTORES – NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO E NOTIFICAÇÃO... EXTRAJUDICIAL - DESPESAS COMPROVADAS DOCUMENTALMENTE – SENTENÇA QUE J...

Giovane Oliveira

Giovane Oliveira -

Consórcio
Consórcio

Quem está à procura do imóvel dos sonhos deve tomar uma série de cuidados, pois em um segundo o sonho pode virar um pesadelo sem fim. Hoje, é comum ver nos anúncios de imóveis com ...

Giovane Oliveira

Giovane Oliveira -

Atraso na entrega da obra?
Atraso na entrega da obra?

De certo que o atual momento financeiro do pais, sugere atrasos em alguns compromissos habituais, como: contas pessoas, domésticas e outras com pouca importância. O que não se pode...

Andamento do Processo n. 0034557-98.2015.8.26.0224 - Processo Físico - 31/08/2016 do TJSP

de Referência em Oftalmologia - Magistrado(a) Paulo Bernardi Baccarat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REPARAÇÃO CIVIL...

Andamento do Processo n. 0035802-47.2015.8.26.0224 - Processo Físico - 31/08/2016 do TJSP

. - REPARAÇÃO CIVIL – CANCELAMENTO DE CONTRATO. FALHA NA COMUNICAÇÃO DO VENDEDOR COM O ADMINISTRADOR DO CARTÃO DE CRÉDITO... - Magistrado(a) Tarsila Machado de Sá Glina - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA...

Andamento do Processo n. 0038125-25.2015.8.26.0224 - Processo Físico - 30/08/2016 do TJSP

. V. U. - REPARAÇÃO CIVIL – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – DANOS MATERIAIS – PEDIDO JULGADO PROCEDENTE – LOCADORA DE VEÍCULOS...

Empresa é condenada a indenizar trabalhador ofendido com palavrões pelo superior hierárquico

, o trabalhador tem direito à correlata reparação civil". Sobre o arbitramento do valor do dano moral, porém... responsável pela reparação, de modo que a quantia de R$ 15 mil atende plenamente aos fins expostos". (Processo 0121900...

STJ define valor de indenizações por danos morais
STJ define valor de indenizações por danos morais

o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional...: reparar o dano para minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, par...

TST AABB e Ypioca vão indenizar família de trabalhador que morreu ao instalar placa luminosa

", em violação aos artigos 927 e 932 do Código Civil , que tratam da reparação civil. Segundo o relator do recurso no TST... provimento a seu recurso ordinário em ação rescisória. A sentença havia julgado improcedente a ação trabalhista... em julgado da condenação, a AABB ajuizou ação rescisória visando à sua desconsti...

Desrespeito ao direito de preferência do inquilino dá direito a reparação
Desrespeito ao direito de preferência do inquilino dá direito a reparação

Desrespeito ao direito de preferência do inquilino dá direito a reparação Inquilinos que se sentem prejudicados... com o desrespeito ao direito de preferência podem pleitear ação p...

Resultados da busca Jusbrasil para "Reparação Civil"

STJ - HABEAS CORPUS HC 197307 MG 2011/0030966-8 (STJ)

Data de publicação: 19/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REPARAÇÃO CIVIL. IMPUGNAÇÃO. VIAPROCESSUAL INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA, MESMO INDIRETA OUREFLEXA, AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. 1. A matéria levantada nos autos - insurgência contra a reparaçãodos danos fixada na sentença penal condenatória, com base no art. 387 , inciso IV , do Código de Processo Penal , - não se enquadra nashipóteses de cabimento do referido remédio constitucional, pois nãoenseja qualquer ameaça ou violação à liberdade de locomoção. Súmula693/STF. 2. Habeas corpus não conhecido.

Reparação civil

É o pagamento de determinada importância como indenização por dano resultante de delito ou ato ilícito.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2783002320095120032 278300-23.2009.5.12.0032 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - REPARAÇÃO CIVIL - MATÉRIA FÁTICA. A Corte regional, com amparo no laudo pericial, concluiu que o acidente ocorrido com a autora (picada de agulha utilizada em injeção) não resultou em dano nem em redução da capacidade laborativa, e ocorreu apesar do uso dos equipamentos de segurança necessários. Esse contexto fático não pode ser revolvido nessa instância extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Nesse passo, a ausência de conduta culpável da reclamada e, sobretudo, a ausência de dano excluem o dever de reparação civil, resultando incólume o art. 927 do Código Civil . Recurso de revista não conhecido.

×