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24 de setembro de 2014
Reincidência específica Editar Foto
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Reincidência específica

Modalidade em que os crimes são da mesma natureza. Vide crimes da mesma natureza.

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Reincidência específica

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Reincidência específica

Modalidade em que os crimes são da mesma natureza. Vide crimes da mesma natureza.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - HABEAS CORPUS HC 198291 SP 2011/0037659-9 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE.REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA. ACRÉSCIMO DESPROPORCIONAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃOCONFIGURAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. 1. Em face de o Código Penal não ter estabelecido balizas para oagravamento e atenuação das penas, na segunda fase de sua aplicação,a doutrina e a jurisprudência desta Corte têm entendido que esseaumento ou diminuição deve se dar em até 1/6 (um sexto), atendendo acritérios de proporcionalidade. 2. No entanto, é possível maior punição, ou seja, aplicação dareprimenda em patamar diverso de 1/6 (um sexto) quando situaçõesexcepcionais justificarem tal medida. 3. Hipótese em que a FAC do apenado demonstra que há uma condenaçãotransitada em julgado por furto qualificado, estando caracterizada areincidência, mas devendo ser afastado o aumento em patamar superiora 1/6 (um sexto), pela reincidência específica. 4. Este Superior Tribunal tem consagrado, reiteradamente, oentendimento de que a circunstância atenuante da confissãoespontânea deverá ser aplicada se auxiliou de forma efetiva para oembasamento da sentença condenatória. 5. No caso, o magistrado em nenhum momento valeu-se de eventualconfissão do réu para formar sua convicção sobre os fatos. 6. O reexame de aspectos da sentença adstritos ao campo probatório,somente podem ser reavaliados em habeas corpus quando despontada aexistência de ilegalidade, o que não é a hipótese dos autos. 7. Ordem parcialmente concedida.

STJ - HABEAS CORPUS HC 161999 SP 2010/0023878-6 (STJ)

Data de publicação: 28/09/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONALMAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. 1. Não obstante a fixação da pena de reclusão abaixo de 8 anos, épossível a determinação de regime prisional mais gravoso em razão dareincidência específica no crime de roubo. 2. Ordem denegada.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35043 RJ 2012/0276171-8 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: CRIMINAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA.VARIEDADE DE ENTORPECENTES. INSTRUMENTOS TÍPICOS DE TRAFICÂNCIA.MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO JUSTIFICADA. HABEAS CORPUS NÃOCONHECIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Mostra-se devidamente fundamentada medida socioeducativa deinternação em hipótese de reincidência específica do paciente, oqual, a despeito de aplicação de medida socioeducativa anterior, foinovamente apreendido, em comunhão de ações com maior de idade,trazendo consigo 4,5g (quatro gramas e meia) de maconha em 4 (quatro) invólucros de plástico, e 7,1g (sete gramas e um decigrama) de cocaína divididos em 14 invólucros de plástico, bem como um rádiotransmissor, um aparelho celular e um aparelho desfazedor demaconha. - Hipótese na qual a medida anteriormente aplicada não foisuficiente para afastar o adolescente das práticas infracionais,mas, ao contrário, os indícios - diversidade de entorpecentes,associação com maior de idade, instrumentos típicos da traficância -denotam imersão no meio criminoso. - O entendimento desta Corte vem evoluindo no sentido de que, emsituações excepcionais, a reincidência específica na prática de atoinfracional, bem como as condições concretas da criança e doadolescente, permitem a aplicação da medida socioeducativa deinternação.Recurso a que se nega provimento.

STJ - HABEAS CORPUS HC 255725 RS 2012/0206665-0 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS.PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DOAGENTE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. REAL POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃOCRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES. ART. 319 DO CPP . NÃO CABIMENTO. ORDEMNÃO CONHECIDA. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento daPrimeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitirhabeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, apossibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagranteconstrangimento ilegal. - No caso, a prisão preventiva foi devidamente decretada para agarantia da ordem pública, tendo em vista a real possibilidade dereiteração criminosa, uma vez que se trata de paciente envolvido como tráfico de drogas, sendo reincidente nessa espécie de delito. - Estando presente a necessidade concreta da manutenção da custódiacautelar, a fim de garantir a ordem pública e ante a gravidade dosfatos, as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP ) não se mostram suficientes e adequadas à prevenção e repressão docrime de tráfico de drogas, razão pela qual são inaplicáveis ao casoem análise.Habeas corpus não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1340013 MG 2012/0176738-0 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS IDÔNEOS PARA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. À míngua de argumentos novos e idôneos para infirmar os fundamentos da decisão agravada, proferida em conformidade com a jurisprudência sedimentada nesta Quinta Turma e no Supremo Tribunal Federal, deve ser mantida intacta. 2. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1238864 SE 2011/0038188-6 (STJ)

Data de publicação: 08/06/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUBSTITUIÇÃO. PENA PRIVATIVADE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS IDÔNEOS A INFIRMAR ADECISÃO AGRAVADA. 1 - À míngua de argumentos idôneos a infirmar a decisão agravada,mantenho-a por seus próprios fundamentos. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: CÓDIGO PENAL SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO - REINCIDÊNCIA... ESPECÍFICA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1238864 SE 2011/0038188-6 (STJ)

STJ - HABEAS CORPUS HC 161022 SP 2010/0017028-9 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 213 C.C. ART. 14 , II , DO CÓDIGO PENAL . CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. (2) AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. ESPECÍFICA. QUANTUM DE AUMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do habeas corpus, a bem de se prestigiar a lógica do sistema recursal. As hipóteses de cabimento do writ são restritas, não se admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal. Não é possível a impetração de habeas corpus substitutivo de recurso especial. Para o enfrentamento de teses jurídicas na via restrita, imprescindível que haja ilegalidade manifesta, relativa a matéria de direito, cuja constatação seja evidente e independa de qualquer análise probatória. 2. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento envolve profundo exame das condicionantes fáticas, sendo, em regra, vedado revê-lo em sede de habeas corpus. É permitido ao julgador mensurar com discricionariedade o quantum de aumento da pena a ser aplicado, desde que seja observado o princípio do livre convencimento motivado. Na espécie, o julgado é claro em fixar a existência da reincidência específica, o que motivou o quantum de 1/3, fato que justifica o referido incremento da reprimenda. 3. Habeas corpus não conhecido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 219560 SP 2011/0227936-0 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. Contudo, a luz dos princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se verificar a existência de constrangimento ilegal para, se for o caso, deferir-se a ordem de ofício. - O Supremo Tribunal Federal já consagrou o entendimento de que, para a aplicação do princípio da insignificância, devem estar presentes, de forma cumulada, os seguintes vetores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada (STF, HC 112.378/DF, Segunda Turma, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe de 18.9.2012). - O valor do bem furtado - uma bermuda avalidada em R$ 30,00 reais e um colar avaliado em R$ 1,00 (um real) - não é o único vetor a ser considerado para o reconhecimento do crime de bagatela. - Há evidente carga de reprovabilidade na conduta das pacientes que, em concurso, adentraram em um estabelecimento comercial e apoderaram-se dos bens acima descritos, sendo presas posteriormente pela polícia nas redondezas. Ademais, cuida-se de pacientes com maus antecedentes e reincidentes específicas, o que denota a propensão pela prática deste tipo de crime, afastando assim a mínima ofensividade de suas condutas. - Não atendido o requisito do reduzido grau de reprovabilidade do comportamento das pacientes e, considerando seus maus antecedentes e reincidência, não há como reconhecer a atipicidade material da conduta pela aplicação do princípio da insignificância. - Habeas Corpus não conhecido....

STJ - HABEAS CORPUS HC 199535 SP 2011/0049459-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTECONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. CONVENIÊNCIA DAINSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REITERAÇÃO CRIMINOSA.REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃOJUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO.ORDEM DENEGADA. 1. A fuga do paciente do distrito da culpa, comprovadamentedemonstrada nos autos, é fundamentação suficiente a embasar amanutenção da custódia preventiva, ordenada para garantir aaplicação da lei penal e para assegurar a conveniência da instruçãocriminal. 2. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelarestá devidamente justificada na garantia da ordem pública, parafazer cessar a reiteração criminosa, pois consta dos autos que opaciente responde a diversas ações penais, é reincidente específico,e que em outras oportunidades, quando em liberdade, foi preso emflagrante, circunstâncias que revelam a sua propensão a atividadesilícitas, demonstram a sua periculosidade e a real possibilidade deque, solto, volte a delinquir. 3. Ordem denegada.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/290972/reincidencia-especifica