Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Impedimento do juiz Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Impedimento do juiz Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Impedimento do juiz

É a circunstância que não permite que determinado juiz funcione em certo processo, como se observa nos casos da suspeição e da incompetência.

Jb Admin

Jb Admin -

Impedimento do juiz

Impedimento do juiz É a circunstância que não permite que determinado juiz funcione em certo processo, como se observa nos casos da suspeição e da incompetência. Impedimento do juiz...

Resultados da busca JusBrasil para "Impedimento do juiz"

Impedimento do juiz

É a circunstância que não permite que determinado juiz funcione em certo processo, como se observa nos casos da suspeição e da incompetência.

Definição • Jb • 16/04/2009

CCJ dispõe sobre impedimento de juiz

Código de Processo Civil ), para ampliar as hipóteses de impedimento à atuação do juiz nos processos... fica vedado ao advogado ingressar no processo de modo a criar impedimento ao juiz, ainda que postule... ao art. 134 do CPC ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 22/03/2010

STJ - HABEAS CORPUS HC 172009 SP 2010/0084291-1 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. IMPEDIMENTO. JUIZ SENTENCIANTE. JULGAMENTO. APELAÇÃO. PARTICIPAÇÃO COMO CONVOCADO. NULIDADE. EXISTÊNCIA. 1 - Se o juiz que condenou o réu participa do julgamento da apelação, onde, por unanimidade, foi confirmado o édito de primeiro grau, há violação ao art. 252 , III do Código de Processo Penal , que prevê regra de impedimento, rendendo ensejo à decretação de nulidade do acórdão respectivo, por infração à lei processual e, em última ratio, à própria imparcialidade, garantia constitucional visada pelo dispositivo. 2 - Ordem concedida para anular o acórdão da apelação.

Ação civil não impede juiz de atuar em ação penal sobre mesmo caso

que o fato de o juiz de primeiro grau ter atuado na ação civil pública não o torna impedido de exercer... alegaram a existência do impedimento do juiz de primeiro grau que recebeu a denúncia,...Não há impedimento de ...

Notícia Jurídica • COAD • 11/12/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1220427 SP 2009/0199150-6 (STJ)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.PROCEDIMENTO DE PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA EM DECORRÊNCIA DECONDENAÇÃO CRIMINAL. IMPEDIMENTO DOS JUÍZES DO TRIBUNAL. QUESTÃOFEDERAL SURGIDA NA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO.NECESSIDADE. 1. Segundo entendimento pacífico desta Corte, ainda que a pretensaviolação de lei federal tenha surgido na prolação do acórdãorecorrido, é indispensável a oposição de embargos de declaração paraque o Tribunal de origem se manifeste sobre a questão. Se assim nãose fez, está ausente o necessário prequestionamento. 2. Na linha do entendimento predominante neste Tribunal Superior, oprequestionamento é imprescindível, inclusive para questões de ordempública. 3. Agravo regimental improvido.

Nada impede juiz de fixar pena abaixo do mínimo legal

do que a prevista em lei. Portanto, diante de uma perspectiva garantista, nada impede que o juiz fixe pena abaixo... o juiz, também, está. O juiz criminal está vinculado ao princípio da proporcionalidade (concreta)... ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 20/10/2012

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 305558820105050000 30555-88.2010.5.05.0000 (TST)

Data de publicação: 26/08/2011

Ementa: NULIDADE. IMPEDIMENTO DO JUIZ DE PRIMEIRAINSTANCIA . Na hipótese, não há referência no acórdão recorrido a respeito da atuação da advogada - esposa do juiz de primeiro grau - na presente causa, mas apenas o seu ingresso na banca de advocacia que patrocina a reclamante após o início da ação. Ademais, ficou incontroverso nos autos que o ingresso da causídica não foi concebido com a intenção de afastar o magistrado do caso. Incólumes os artigos 134 , IV , e 135 do Código de Processo Civil . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Atuação em ação civil pública não impede juiz de atuar em ação penal sobre mesmo caso

que o fato de o juiz de primeiro grau ter atuado na ação civil pública não o torna impedido de exercer... alegaram a existência do impedimento do juiz de primeiro grau que recebeu a denúncia,...Não há impedimento de ...

Notícia Jurídica • Carta Forense • 11/12/2012

Atuação em ação civil pública não impede juiz de atuar em ação penal sobre mesmo caso

que o fato de o juiz de primeiro grau ter atuado na ação civil pública não o torna impedido de exercer... alegaram a existência do impedimento do juiz de primeiro grau que recebeu a denúncia,...Não há impedimento de ...

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 11/12/2012

Atuação em ação civil pública não impede juiz de atuar em ação penal sobre mesmo caso

que o fato de o juiz de primeiro grau ter atuado na ação civil pública não o torna impedido de exercer... os acusados alegaram a existência do impedimento do juiz de primeiro grau que recebeu a denúncia, porque “a...Não há ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 11/12/2012

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291046/impedimento-do-juiz