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29 de maio de 2015
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Alienação de bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

A não incidência de IRPF sobre a alienação de bens localizados fora do Brasil pertencentes a estrangeiro residente.

A não incidência de IRPF sobre a alienação de bens localizados fora do Brasil pertencentes a estrangeiro residente.... Ao final, confirmou-se a não incidência de IRPF sobre os bens alienados no exterior de propriedade de estrangeiro residente.... Em caso de alienação por parte do estrangeiro de bens que se encontram em...

Andamento do Processo n. 0001517-03.2012.8.26.0428 - Arrolamento de Bens - 17/04/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0000377-19.2015.8.26.0204 - Protesto - 15/04/2015 do TJSP

CAMARGO e outros - Vistos. Trata-se de Ação Cautelar de Protesto contra Alienação de Bens ajuizada por Misteraço Comercial... de protesto contra alienação de bens nos imóveis de matrícula nº 1.643, 5.580, 6.535 e 3.352, a fim de evitar prejuízo... decorrente de eventual desfazimento dos bens pelos Réus. É, em síntese,...

Andamento do Processo n. 1001068-02.2015.8.26.0047 - Procedimento Ordinário - 27/03/2015 do TJSP

correspondente. Trata-se de Ação de Reparação de Danos cumulada com Medida Acautelatória contra Alienação de Bens com pedido... contra o requerido junto ao DETRAN PARANÁ e CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS, evitando-se a alienação de automóveis e imóveis em fraude...

A responsabilidade patrimonial no Processo de Execução

a alienação ou oneração de bens: I) quando sobre eles pender ação fundada em direito real; II) quando, ao tempo... em lei”. Para Humberto Theodoro Junior a alienação dos bens do devedor vem constituir verdadeiro atentado contra o eficaz... para dar maior efetividade à execução, como a multa, a adjudicação e a alienaçã...

Valores defasados do Imposto de Renda geram tributação ilegal

dispositivos: 1) Alienação de Bens “ Art. 39. Não entrarão no cômputo do rendimento bruto: Alienação de Bens de Pequeno... Valor II - o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação..., no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a vinte mil rea...

CEF indenizará a preço de mercado cliente que teve joias leiloadas indevidamente

em valor equivalente ao apurado a título de danos materiais, em virtude da alienação dos bens antes do prazo para renovação... a perda. Nancy Andrighi destacou no voto que, de acordo com a sentença, a própria CEF admitiu que não avalia os bens... de quitação do financiamento, o bem será restituído ao devedor. Se houve...

Venda e doação de imóveis de pais para filhos

o artigo 496 do Código Civil , a restrição consiste na impossibilidade de o ascendente alienar seus bens a um descendente.... Tanto que qualquer pessoa que tenha herdeiros pode alienar seus bens a terceiros. Assim, uma venda feita... de bens imóveis, os ascendentes, aí incluídos não apenas os pais, mas também os avós,...

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Alienação de bens

Alienação de bens Transferência de domínio de bens a terceiros. Alienação de bens...

Resultados da busca JusBrasil para "Alienação de Bens"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 835104 RJ (STF)

Data de publicação: 16/03/2012

Ementa: ICMS. ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO FIXO. OPERAÇÃO NÃO HABITUAL. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULA 279 /STF. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que não há incidência de ICMS em operações não habituais de alienação de bens do ativo fixo. Precedentes. 2. Caso em que entendimento diverso do adotado pela instância judicante de origem demandaria o revolvimento dos fatos e provas constantes dos autos (Súmula 279 /STF). Providência vedada neste momento processual. 3. Agravo regimental desprovido.

Alienação de bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15047520115020066 1504-75.2011.5.02.0066 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA. ALIENAÇÃO DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipóte se autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmi ssibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da configuração ou não de fraude à execução, ocorrida com a alienação de bens do sócio da empresa executada ao próprio advogado que a representou no curso da reclamação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, não autorizando concluir pela violação de nenhum dispositivo constitucional. Agravo de instrumento não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291074/alienacao-de-bens