Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Absolutamente Incapaz Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Absolutamente Incapaz

Absolutamente incapaz

1) Impossibilidade pessoal de exercer atos da vida civil. 2) A incapacidade pode ser de qualquer dos contratantes, tanto do empregador como do empregado. São absolutamente incapazes de estipular contratos de trabalho: a) os menores; b) os psicopatas; c) os que não puderem exprimir sua vontade.

Andamento do Processo n. 2304-28.2016.8.06.0079/0 - Procedimento Ordinário - 30/08/2016 do DJCE

(CID I 69.4), TRANSTORNO DE HUMOR (CID F 06.3), HEMIPLEGIA E AFASIA MOTORA Limites: ABSOLUTAMENTE INCAPAZ Data...

Andamento do Processo n. 1553-46.2013.8.06.0079/0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/08/2016 do DJCE

Menezes Curador (a): EDILEUDA SILVA MENEZES Motivo: PARALÍSIA CEREBRAL (G 80) Limites: ABSOLUTAMENTE INCAPAZ Data...

Andamento do Processo n. 1007404-58.2015.8.26.0132 - Interdição - 13/07/2016 do TJSP

547.649.478-20), ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, relativamente aos atos da vida civil, nomeando Antonio Bronze Corrêa (RG 9.085.554...

Edital de Interdição - 30/06/2016 do TJCE

) Limites: ABSOLUTAMENTE INCAPAZ Data da sentença: 07/06/2016 2) .º 2120-72.2016.8.06.0079/0 Interditado (a): FRANCISCO EDINEY... NEUROLÓGICA, TCE GRAVE COM LESÃO AXONAL DIFUSA (G 71.0 e R 27.0) Limites: ABSOLUTAMENTE INCAPAZ Data da sentença: 08/06/2016...

Andamento do Processo n. 0002238-24.2013.8.21.0083 - 30/06/2016 do TJRS

JOSE REISTACKE 64202/RS) E AMANDA DUARTE PINTO (MENOR, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ) (PP. FERNANDA PIMENTEL DA SILVA 63520/RS). DÊ...

Andamento do Processo n. 1546-54.2013.8.06.0079/0 - Reintegração de Posse - 28/06/2016 do DJCE

AMNÉSICA (CID F 10.6) Limites: ABSOLUTAMENTE INCAPAZ Data da sentença: 07/06/2016 E para que chegue ao conhecimento de todos é...

Andamento do Processo n. 9000535-42.2016.8.21.0068 - 24/06/2016 do TJRS

POR CIBELE KLEIN LOTERRMANN,ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, REPRESENTADA PORSEUGENITOR EDSON LUIS LOTTERMANNCONTRA O ESTADO DO RIO...

Andamento do Processo n. 0000696-20.2014.4.03.6113 - 21/06/2016 do TRF-3

0081 PROCESSO: 0000696-20.2014.4.03.6113 RECTE: ANDRE LUIS RODRIGUES (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ) ADV. SP280618 - REINALDO...

Andamento do Processo n. 1011194-49.2015.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / não Fazer - 03/06/2016 do TJSP

na jurisprudência desta Corte, para a qual não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes em execução... de alimentos. Confiram-se os seguintes julgados: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ.... PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Esta Corte preconiza não correr a prescriçã...

Resultados da busca Jusbrasil para "Absolutamente Incapaz"

Ausentes são absolutamente incapazes?

divergências com o fato de um ausente ser um absolutamente incapaz. O artigo 3º do Código Civil... brasileiro traz aqueles que seriam absolutamente incapazes: "Art. 3 º  São absolutamente incapazes... sua ...

Artigo • Jean • 03/06/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1275327 RS 2011/0209298-4 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. TERMO INICIAL DOBENEFÍCIO. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. DATA DO ÓBITO. PRECEDENTES. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No que diz respeito ao termo inicial da pensão por morte, oabsolutamente incapaz tem direito ao benefício no períodocompreendido entre o óbito do segurado e a data do pedidoadministrativo. 2. Agravo regimental desprovido.

Absolutamente incapaz

de qualquer dos contratantes, tanto do empregador como do empregado. São absolutamente incapazes de estipular

Definição • Jb • 16/04/2009

×