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Costume jurídico

Princípio, ou regra, não escrito que se introduziu pelo uso, com o consentimento tácito de todas as pessoas que admitem a sua força como norma a seguir na prática de determinados atos.

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Costume jurídico

Costume jurídico Princípio, ou regra, não escrito que se introduziu pelo uso, com o consentimento tácito... de todas as pessoas que admitem a sua força como norma a seguir na prática de determinados atos. Costume jurídico...

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Costume jurídico

Princípio, ou regra, não escrito que se introduziu pelo uso, com o consentimento tácito de todas as pessoas que admitem a sua força como norma a seguir na prática de determinados atos.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-SP - Apelação APL 5716734500 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/02/2009

Ementa: Alimentos - Fixação em 25% dos rendimentos do recorrido - Caso em que o juiz deixou de apreciar o pedido alternativo no sentido de fixação da pensão no caso de atividade sem vínculo empregatício ou desemprego - Pensão fixada em meio salário mínimo, na hipótese, conforme costume jurídico - Recurso parcialmente provido .

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70035345214 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: APELAÇÃO. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA. APENAMENTO REDUZIDO. 1. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO RÉU A. F. C. MATERIALIDADE. Em se tratando da figura típica do atentado violento ao pudor praticado mediante violência presumida, que, em geral, não deixa vestígios, é irrelevante que os autos de exame de corpo de delito não tenham verificado sinais da prática do crime. A existência desse tipo de delito pode ser demonstrada por outros meios de prova, em especial, a palavra da vítima, já que tal espécie de conduta...

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70041278599 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA. CRIME TENTADO. READEQUAÇÃO DA PENA. 1. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. As provas existentes no caderno processual são suficientes para o julgamento de procedência do pedido condenatório deduzido na denúncia. Depoimentos da vítima corroborados por relatos de testemunha ocular, a qual confirmou ter visto a menina sentada no colo do réu e que este a apertava contra o seu corpo e tentava beijá-la, acrescentando que o acusado ainda tentou fazer com que...

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70038271086 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/09/2012

Ementa: APELAÇÃO. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO CONTINUADO. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO E DA CLASSIFICAÇÃO JURIDICA DA CONDUTA. 1. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. As provas existentes no caderno processual são suficientes para o julgamento de procedência do pedido condenatório deduzido na denúncia. A materialidade do crime restou consubstanciada nos autos de exame de corpo de delito, no relatório do exame psicoló89gico e na prova oral coligida no processamento do feito. A autoria do delito, por sua vez, foi seguramente demonstrada pela forte prova oral...

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70038145850 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/07/2011

Ementa: APELAÇÃO. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO. TENTATIVA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. PROVA SUFICIENTE. PALAVRA DA VÍTIMA. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DO FATO. DOSIMETRIA DA PENA. NULIDADE PARCIAL. 1. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. As provas existentes no caderno processual são suficientes para o julgamento de procedência do pedido condenatório deduzido na denúncia. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas pela prova produzida. Seguro relato da vítima, corroborado por prova documental e testemunhal. Versão defensiva frágil e desamparada de provas. 2. AUTORIA....

Aula Magna falou sobre "Responsabilidade Civil por Abuso de Direito"

uma lacuna, deve julgar por analogia; se a analogia não resolver, devem-se buscar os costumes jurídicos;... da Magistratura (EPM) e da Faculdade de Direito de Sorocaba, autor de livros e artigos jurídicos. O magistrado

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de São Paulo • 24/08/2012

O que se comemora no dia 10 de julho? - Tiago Faggioni Bachur e Fabrício Barcelos Vieira

mais restrito, é somente a regra jurídica escrita (exclui-se o costume jurídico). Vale destacar que a Lei... ou o Dia da Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil (11 de agosto). Surgiu em 01/05/1958, jurídicas criadas ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 12/07/2010

TJ-SC - Apelação Cível AC 322602 SC 2005.032260-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 09/09/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AGRAVO RETIDO. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO RECONHECIDA. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CARACTERIZADA. APELAÇÃO. MÉRITO. DOCUMENTO QUE COMPROVA A VENDA DE COMBUSTÍVEIS A PESSOA JURÍDICA, ASSINADO POR PESSOA FÍSICA ESTRANHA AO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA. ALEGADA NATUREZA PESSOAL DA DÍVIDA NÃO PROVADA. COSTUME CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA APELANTE MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. Ainda que o comprovante de venda de combustíveis esteja assinado por pessoa estranha ao quadro societário da pessoa jurídica compradora, impõe-se reconhecer a existência da dívida da empresa se, costumeiramente, as partes admitiam a relação comercial dessa natureza, mormente se a filha de sócio da empresa confessa que dívidas similares eram corriqueiramente pagas pela sociedade empresária.

TJ-SP - Apelação APL 991080802288 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 27/08/2010

Ementa: CONTRATO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL -RESCISÃO - INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO -RESCISÃO MOTIVADA - DESCUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE ENCARGOS FISCAIS E TRABALHISTAS - COSTUME - PREVALÊNCIA DO DISPOSTO NO CONTRATO - DESÍDIA CARACTERIZADA - DEVER LEGAL DE PRESTAR CONTAS - LEI N. 4.886 /65 ARTS. 35 , a e 28 DANO MORAL - NÃO CABIMENTO - PESSOA JURÍDICA -DESCUMPRIMENTO RETENÇÃO INDEVIDA DE VERBAS -PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO DANO MORAL - SÓCIO DA PESSOA JURÍRICA -IMPOSSIBILIDADE DE EXAME - NÃO PARTE DESTE PROCESSO - MATÉRIA, ADEMAIS, NÃO SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO EM Io GRAU - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME - RECURSO NÃO CONHECIDO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO DO FIXADO NA R. SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO

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