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01 de abril de 2015
Decisão Interlocutória

Decisão Interlocutória Editar

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Decisão interlocutória

1) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias (despacho proferido no decurso de uma ação). Somente em recurso da decisão definitiva. 2) Salvo quando terminativas do feito na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, podendo ser impugnadas quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva (parágrafo 1º do 893 da CLT e Súmula 214 do TST). Vide decisão judicial.

Andamento do Processo n. 0012677-51.2013.8.26.0408 - Embargos à Execução - 27/03/2015 do TJSP

Unibanco Sa - Decisão Interlocutória - ADV: MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP) OURINHOS Cível 3ª Vara Cível JUÍZO...

Andamento do Processo n. 0003740-28.2013.8.26.0222 - Recuperação Judicial - 27/03/2015 do TJSP

-28.2013.8.26.0222 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Avam Transportes e Serviços Agrícolas Ltda - Decisão... Interlocutória datada de 19/03/2015:”Vistos. Para melhor organizar o trâmite processual, baixo os autos em cartório para... com urgência, para decisão.Sem prejuízo, à vista da informação da Admin...

Andamento do Processo n. 00018979020158140028 do dia 26/02/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00018979020158140028 do dia 26/02/2015 do DJPA PROCESSO Nº 00018979020158140028 - DECISAO... INTERLOCUTÓRIA. AUTOR: JOAO DA SILVA - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA. REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARABÁ. RELATÓRIO. JOAO DA SILVA...

Andamento do Processo n. 00015159720158140028 do dia 13/02/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00015159720158140028 do dia 13/02/2015 do DJPA PROCESSO Nº 00015159720158140028 - DECISAO... INTERLOCUTÓRIA. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - REP. ALCIDES ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ REP...

Andamento do Processo n. 00077796720148140028 do dia 11/02/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00077796720148140028 do dia 11/02/2015 do DJPA PROCESSO Nº 00077796720148140028 - DECISAO... INTERLOCUTORIA. EMBARGANTE: SIDEPAR - SIDERURGICA DO PARÁ - S/A - ADV: AVEILTON SILVA DE SOUZA - OAB/PA Nº 19366. EMBARGADO... está impedido de lançar o nome dos devedores no banco de dados do SPC/SERAS...

Andamento do Processo n. 00075870920148140005 do dia 02/02/2015 do DJPA

ALCOFORADO. 1 1 PROCESSO: 0007587-09.2014.8.14.0005 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rh. Vistos. Norte Energia S/A, pessoa jurídica... da presente decisão. Cumprida a presente decisão, retornem os autos conclusos para nova deliberação. P.R.I. Altamira, 29...

Andamento do Processo n. 00086526720148140028 do dia 27/01/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00086526720148140028 do dia 27/01/2015 do DJPA PROCESSO Nº 00086526720148140028 - DECISAO... INTERLOCUTORIA. EMBARGANTE: SIDEPAR - SIDERURGICA DO PARÁ - S/A - ADV: Romoaldo Jose Oliveira da Silva - OAB/PA Nº 11666... prejuízos para a parte adversa e possibilitando a eficácia da decisao a ser pr...

Andamento do Processo n. 00165806920148140028 do dia 21/01/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00165806920148140028 do dia 21/01/2015 do DJPA PROCESSO Nº 00165806920148140028 - DECISAO... INTERLOCUTORIA. REQUERENTE: AD SHOPPING AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SHOPPING CENTERS LTDA - ADV: ALMERINDO TRINDADE -OAB...

Andamento do Processo n. 00000635220158140028 do dia 15/01/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00000635220158140028 do dia 15/01/2015 do DJPA PROCESSO Nº 00000635220158140028 - DECISAO... INTERLOCUTORIA - IMPETRANTE: CCM - CONSTRUTORA CENTRO DE MINAS LTDA - ADV: DANIELLA PAIM LAVALLE - OAB/MG Nº 84426...

Andamento do Processo n. 0010318 - 06 . 2014 . 814 . 0028 do dia 14/01/2015 do DJPA

. 814 . 0028 - DECISAO INTERLOCUTÓRIA. REQUERENTE: D.M.P. rep por LAURIENE BARROS MORAIS FERNANDES - ADV: LESLIE FERNANDA...

Resultados da busca JusBrasil para "Decisão Interlocutória"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1176245 RJ 2010/0008817-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DA INTERLOCUTÓRIA. 1. Prejudicialidade da decisão interlocutória ante a superveniência da decisão em cognição exauriente. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7825002120015015555 782500-21.2001.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incabível Recurso de Revista contra decisão interlocutória, não terminativa do feito. Inteligência do Enunciado 214 do TST. Agravo a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13531720115040402 1353-17.2011.5.04.0402 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 214. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da imediata interposição de recurso, ante o entendimento perfilhado na Súmula nº 214 . Recurso de revista não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291243/decisao-interlocutoria