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01 de fevereiro de 2015
Decisão Interlocutória

Decisão Interlocutória Editar

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Decisão interlocutória

1) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias (despacho proferido no decurso de uma ação). Somente em recurso da decisão definitiva. 2) Salvo quando terminativas do feito na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, podendo ser impugnadas quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva (parágrafo 1º do 893 da CLT e Súmula 214 do TST). Vide decisão judicial.

Andamento do Processo n. 00086526720148140028 do dia 27/01/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00086526720148140028 do dia 27/01/2015 do DJPA PROCESSO Nº 00086526720148140028 - DECISAO... INTERLOCUTORIA. EMBARGANTE: SIDEPAR - SIDERURGICA DO PARÁ - S/A - ADV: Romoaldo Jose Oliveira da Silva - OAB/PA Nº 11666... prejuízos para a parte adversa e possibilitando a eficácia da decisao a ser pr...

Andamento do Processo n. 00165806920148140028 do dia 21/01/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00165806920148140028 do dia 21/01/2015 do DJPA PROCESSO Nº 00165806920148140028 - DECISAO... INTERLOCUTORIA. REQUERENTE: AD SHOPPING AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SHOPPING CENTERS LTDA - ADV: ALMERINDO TRINDADE -OAB...

Andamento do Processo n. 00000635220158140028 do dia 15/01/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00000635220158140028 do dia 15/01/2015 do DJPA PROCESSO Nº 00000635220158140028 - DECISAO... INTERLOCUTORIA - IMPETRANTE: CCM - CONSTRUTORA CENTRO DE MINAS LTDA - ADV: DANIELLA PAIM LAVALLE - OAB/MG Nº 84426...

Andamento do Processo n. 0010318 - 06 . 2014 . 814 . 0028 do dia 14/01/2015 do DJPA

. 814 . 0028 - DECISAO INTERLOCUTÓRIA. REQUERENTE: D.M.P. rep por LAURIENE BARROS MORAIS FERNANDES - ADV: LESLIE FERNANDA...

Andamento do Processo n. 0016396-16.2014.814.0028 do dia 15/12/2014 do DJPA

- DECISAO INTERLOCUTÓRIA. AUTOR: EXPEDITA ALVES FEITOSA - REP. POR MARIA LUCIMERE FEITOSA BRITO - ADV: ROSIENE OZORIO...

Andamento do Processo n. 0008652-67.2014.814.0028 do dia 15/12/2014 do DJPA

- DECISAO INTERLOCUTORIA. EMBARGANTE: SIDEPAR - SIDERURGICA DO PARÁ - S/A - ADV: AVEILTON SILVA DE SOUZA - OAB/PA Nº 19366... prejuízos para a parte adversa e possibilitando a eficácia da decisao a ser proferida na lide, daí a necessidade...

Andamento do Processo n. 0014746-31.2014.814.0028 do dia 15/12/2014 do DJPA

- DECISAO INTERLOCUTÓRIA. REQUERENTE: ANTONIO DAMASCENO FILHO - ADV: FRANKLIN CARNEIRO DA SILVA - OAB/PA Nº 14733 REQUERIDO...

Andamento processual n. 00127485420068140301 do dia 24/11/2014 do DJPA

- Decisão Interlocutória - Vistos etc. Tratam os presentes autos de Ação de Cobrança em fase de cumprimento de sentença...). Transitada em julgado esta decisão, expeça-se o competente alvará em favor da exequente e arquivem-se os autos. Intimem...

Andamento processual n. (00132575620148140028) do dia 17/11/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (00132575620148140028) do dia 17/11/2014 do TJ-PA PROCESSO Nº 00132575620148140028 - DECISAO... INTERLOCUTÓRIA. REQUERENTE: JAIME FRANCISCO DA SILVA E OUTROS - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA. Trata-se de pedido de homologaç...

Andamento processual n. (00136351220148140028) do dia 17/11/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (00136351220148140028) do dia 17/11/2014 do TJ-PA PROCESSO Nº 00136351220148140028 - DECISÂO... INTERLOCUTÓRIA. REQUERENTE: CONSTRUTORA ARTEC S/A - ADV: FREDERICO SILVESTRE DAHDAH - OAB/GO nº 33393. REQUERIDO...

Resultados da busca JusBrasil para "Decisão Interlocutória"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1176245 RJ 2010/0008817-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DA INTERLOCUTÓRIA. 1. Prejudicialidade da decisão interlocutória ante a superveniência da decisão em cognição exauriente. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7825002120015015555 782500-21.2001.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incabível Recurso de Revista contra decisão interlocutória, não terminativa do feito. Inteligência do Enunciado 214 do TST. Agravo a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13531720115040402 1353-17.2011.5.04.0402 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 214. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da imediata interposição de recurso, ante o entendimento perfilhado na Súmula nº 214 . Recurso de revista não conhecido.

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