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27 de maio de 2016
Decisão Interlocutória

Decisão Interlocutória

Decisão interlocutória

1) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias (despacho proferido no decurso de uma ação). Somente em recurso da decisão definitiva. 2) Salvo quando terminativas do feito na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, podendo ser impugnadas quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva (parágrafo 1º do 893 da CLT e Súmula 214 do TST). Vide decisão judicial.

Andamento do Processo n. -86. - 25/05/2016 do TJCE

: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SUSPENDEU O PROCESSO POR CONTA DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO... FUNDAMENTADA QUALQUER DECISÃO JUDICIAL , SEJA ELA INTERLOCUTÓRIA , SENTENÇA OU ACÓRDÃO QUE:ISE LIMITAR À INDICAÇÃO, À... FEDERAL E ARTIGO 189, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO ANULADA. P...

Andamento do Processo n. 0000282-60.2015.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/05/2016 do TJSP

Ferreira dos Santos - Concreteira Brambilla Ltda - ME - Decisão - Interlocutória - Vistos. Por primeiro, observo que a ação...

Dr. Hugo Rizerio

Dr. Hugo Rizerio -

Decisão interlocutória de mérito ou sentença?

Decisão interlocutória de mérito ou sentença? Segundo Humberto Theodor Junior “Decisão, em sentido lato, é...” (...) A decisão interlocutória, porém, tem um conteúdo específico, diante do conceito que o Código lhe emprestou..., que o juiz proferir decisão interlocutória de mérito (“Decisão com P resunção Fumus Boni Iur...

Andamento do Processo n. 1012168-58.2016.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 10/05/2016 do TJSP

do TJSP Processo 1012168-58.2016.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.M.S. - Decisão... - Interlocutória -ADV: DIRCEU BAEZO (OAB 146706/SP) Fóruns Regionais e Distritais I - Santana, Casa Verde, Vila Maria e Tucuruvi...

Andamento do Processo n. 0700963-88.2016.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/05/2016 do TJDF

MUSICAIS LTDA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado pela ré (ID 2449539... Circunscrição Judiciária de Brasília Juizados Especiais Cíveis de Brasília 2º Juizado Especial Cível do Brasília Decisão...

Andamento do Processo n. 0700963-88.2016.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/05/2016 do TJDF

MUSICAIS LTDA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado pela ré (ID 2449539... Circunscrição Judiciária de Brasília Juizados Especiais Cíveis de Brasília 2º Juizado Especial Cível do Brasília Decisão...

Andamento do Processo n. 0000572-68.2011.5.02.0040 - AIRR - 02/05/2016 do TST

Silveira de Messa (OAB: 212687SP) PROCESSO SOB VIGÊNCIA DA LEI Nº 13015/2014 - EXECUÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal..., considerando que a decisão regional foi publicada após a vigência da Lei nº 13015/2014, o presente recurso encontra-se submetido..., é ônus da parte: (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) I ...

Andamento do Processo n. 1005070-27.2016.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - 27/04/2016 do TJSP

Processo 1005070-27.2016.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -DECISÃO INTERLOCUTORIA - ADV: MAURO COLAUTO (OAB 271434/SP)

Andamento do Processo n. 0700714-98.2015.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - 26/04/2016 do TJAL

ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL) - Processo 0700714-98.2015.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Adonias Bibiano Almeida da

Andamento do Processo n. 0100212-58.2015.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 26/04/2016 do TJSP

Nº 0100212-58.2015.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A - Agravada: JENNIFFER COZACHEVICI - Trata-se de recurso extraordinário interposto

Resultados da busca Jusbrasil para "Decisão Interlocutória"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1176245 RJ 2010/0008817-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DA INTERLOCUTÓRIA. 1. Prejudicialidade da decisão interlocutória ante a superveniência da decisão em cognição exauriente. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7825002120015015555 782500-21.2001.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incabível Recurso de Revista contra decisão interlocutória, não terminativa do feito. Inteligência do Enunciado 214 do TST. Agravo a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13531720115040402 1353-17.2011.5.04.0402 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 214. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da imediata interposição de recurso, ante o entendimento perfilhado na Súmula nº 214 . Recurso de revista não conhecido.

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