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25 de junho de 2016
Decisão Interlocutória

Decisão Interlocutória

Decisão interlocutória

1) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias (despacho proferido no decurso de uma ação). Somente em recurso da decisão definitiva. 2) Salvo quando terminativas do feito na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, podendo ser impugnadas quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva (parágrafo 1º do 893 da CLT e Súmula 214 do TST). Vide decisão judicial.

Andamento do Processo n. 27809-58.2011.8.06.0091/0 - Execução de Título Extrajudicial - 21/06/2016 do DJCE

.: PEDRO ALVES DO CARMO. “Processo n.º 27809-58.2011.8.06.0091DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e examinados. Cuida...

Flávia T. Ortega

Flávia T. Ortega -

No NCPC, é possível ajuizar ação rescisória contra decisão interlocutória de mérito?
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Andamento do Processo n. 00094147620168140040 - 16/06/2016 do TJPA

Marabá, esquina com a Rua Afonso, Rua Rio de Janeiro, 44 C, Rio Verde, CEP: 68515-000,Parauapebas/PA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA...

Andamento do Processo n. 00030622220168140002 - 14/06/2016 do TJPA

0003062-22.2016.8.14.0002 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos. Trata-se de auto de prisão em flagrante, lavrado..., enviando cópia desta decisão. INTIME-SE o flagrado. CIÊNCIA ao Ministério Público. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO...

Andamento do Processo n. 1006707-57.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - 08/06/2016 do TJSP

-57.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Auto Escola Maraca Ltda Me - Decisão - Interlocutória - Vistos..., Verifico que a decisão de fls.77/78 padece de erro de digitação, pois não constou a data e o horário da audiência.... Assim, retifico referida decisão, a qual passa a vigorar com a seguint...

Andamento do Processo n. 00127957620168140401 - 07/06/2016 do TJPA

LAUZID. Contribuinte Infrator: Meio a Meio Meu Garoto Comércio Ltda AINF: 372008510000038-1 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA...

Andamento do Processo n. 1001861-41.2016.8.26.0358 - Recuperação Judicial - 31/05/2016 do TJSP

de Mirassol Ltda - Decisão - Interlocutória - ADV: RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP) Mirassol Cível 1ª Vara JUÍZO...

Andamento do Processo n. -86. - 25/05/2016 do TJCE

: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SUSPENDEU O PROCESSO POR CONTA DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO... FUNDAMENTADA QUALQUER DECISÃO JUDICIAL , SEJA ELA INTERLOCUTÓRIA , SENTENÇA OU ACÓRDÃO QUE:ISE LIMITAR À INDICAÇÃO, À... FEDERAL E ARTIGO 189, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO ANULADA. P...

Resultados da busca Jusbrasil para "Decisão Interlocutória"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1176245 RJ 2010/0008817-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DA INTERLOCUTÓRIA. 1. Prejudicialidade da decisão interlocutória ante a superveniência da decisão em cognição exauriente. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7825002120015015555 782500-21.2001.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incabível Recurso de Revista contra decisão interlocutória, não terminativa do feito. Inteligência do Enunciado 214 do TST. Agravo a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13531720115040402 1353-17.2011.5.04.0402 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 214. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da imediata interposição de recurso, ante o entendimento perfilhado na Súmula nº 214 . Recurso de revista não conhecido.

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