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27 de agosto de 2016
Decisão Interlocutória

Decisão Interlocutória

Decisão interlocutória

1) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias (despacho proferido no decurso de uma ação). Somente em recurso da decisão definitiva. 2) Salvo quando terminativas do feito na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, podendo ser impugnadas quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva (parágrafo 1º do 893 da CLT e Súmula 214 do TST). Vide decisão judicial.

Andamento do Processo n. 4009920-25.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - 25/08/2016 do TJSP

/A - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ADV: MARCIA APARECIDA ANTUNES V ARIA (OAB 103645/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP...

Andamento do Processo n. 1018722-58.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - 22/08/2016 do TJSP

-58.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Maria Aparecida Batista dos Santos - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA...

Andamento do Processo n. 1009960-22.2015.8.26.0071 - Exibição - 18/08/2016 do TJSP

- Exibição - Provas - Delton Pereira dos Santos - Decisão Interlocutória - ADV: JOAO PEDRO FERNANDES (OAB 356421/SP...

Andamento do Processo n. 1003868-48.2014.8.26.0302/01 - Cumprimento de Sentença - 17/08/2016 do TJSP

-48.2014.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Alberto de Oliveira Cardoso -Decisão - Interlocutória...

Andamento do Processo n. 002037-79.2012.8.01.00 - Conflito de Competência - 16/08/2016 do TJAC

DE MENDONÇA, por sua Inventariante, contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca... (OAB: 3315/AC) - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100508-91.2016.8.01.0000 - Conflito de competência - Rio Branco -Suscitante...: J. de D. da 5 V. C. da C. de R. B. A. - Suscitado: J. de D. da 3...

Andamento do Processo n. 1013562-31.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - 16/08/2016 do TJSP

. - Decisão - Interlocutória - ADV: FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP) Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior 20ª Vara Cível...

Andamento do Processo n. 0718189-43.2015.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/08/2016 do TJDF

.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a suspensão do presente feito em cumprimento à decisão do e. STJ, na medida... cautelar nº 25.323-SP (2015/0310781-2), até decisão ulterior. I. ORIANA PISKE Juíza de Direito BRASÍLIA, DF, 4 de agosto... de 2016 13:34:26. Corregedoria Secretaria-geral da Corregedoria Circunscrição Ju...

Anete Basilio

Anete Basilio -

O Julgamento Antecipado Parcial de Mérito é admissível via sentença no novo CPC/2015?
O Julgamento Antecipado Parcial de Mérito é admissível via sentença no novo CPC/2015?

, havia uma decisão a que era atribuída o nome de decisão interlocutória, e não de sentença. Já outros autores, atribuíam... dos pedidos, com ou sem mérito, adotará a forma de deci...

Andamento do Processo n. 4001644-32.2013.8.26.0008 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / não Fazer - 27/07/2016 do TJSP

de Souza - Itaú Unibanco S/A. - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DR. FÁBIO I - Dig (sem atos)- ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1176245 RJ 2010/0008817-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DA INTERLOCUTÓRIA. 1. Prejudicialidade da decisão interlocutória ante a superveniência da decisão em cognição exauriente. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7825002120015015555 782500-21.2001.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incabível Recurso de Revista contra decisão interlocutória, não terminativa do feito. Inteligência do Enunciado 214 do TST. Agravo a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13531720115040402 1353-17.2011.5.04.0402 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 214. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da imediata interposição de recurso, ante o entendimento perfilhado na Súmula nº 214 . Recurso de revista não conhecido.

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