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28 de julho de 2015
Decisão Interlocutória

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Decisão interlocutória

1) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias (despacho proferido no decurso de uma ação). Somente em recurso da decisão definitiva. 2) Salvo quando terminativas do feito na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, podendo ser impugnadas quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva (parágrafo 1º do 893 da CLT e Súmula 214 do TST). Vide decisão judicial.

Andamento do Processo n. 0008401-37.2015.8.14.0053 - Declaratória de Inexistência de Débito C/c Indenização de Dano Moral - 24/07/2015 do TJPA

Processo - 0008401-37.2015.8.14.0053 Ação: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL, OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Requerente: JOSE ARAGUAÇU SARAIVA DOS

Andamento do Processo n. 0001223-06.2015.8.14.0031 - Ação de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - 21/07/2015 do TJPA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO (S) Processo: 0001223-06.2015.8.14.0031. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Requerente: ELIEL PORTILHO DE ABREU - Advogado: Dr. JOÃO VICENTE MORAES BARBOSA -

Andamento do Processo n. 0044352-13.2015.8.14.0047 - 13/07/2015 do TJPA

PROCESSO: 0044352-13.2015.8.14.0047 MAGISTRADO (A) / RELATOR (A) / SERVENTUÁRIO (A): EDIVALDO SALDANHA SOUSA Ação: PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA em: 09/07/2015 REQUERENTE: FERNANDO PEREIRA

Andamento do Processo n. 0005191-11.2013.8.14.0097 - 01/07/2015 do TJPA

Processo 0005191-11.2013.8.14.0097 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE: BANCO RODOBENS

Andamento do Processo n. 0001759-03.2007.8140028 - 24/06/2015 do TJPA

Processo: 0001759-03.2007.8140028 Requerente: NOSEL - NOVO SÉCULO MÓVEIS E ESQUADRARIAS Advogado: Daisy Maria Cravanzola OAB/PA 11744 Requerido: SULPARÁ CAMINH?ES E MÁQUINAS LTDA Advogado: Luiz

Andamento do Processo n. 0004247-45.2011.8.26.0032 - Execução de Alimentos - 22/06/2015 do TJSP

Processo 0004247-45.2011.8.26.0032 (032.01.2011.004247) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.C.S. - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ADV: JOSUÉ GALDINO CORRÊA (OAB 304265/SP)

Andamento do Processo n. 0009588-61.2003.8.26.0637 - Execução Fiscal - 22/06/2015 do TJSP

Processo 0009588-61.2003.8.26.0637 (637.01.2003.009588) - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura Municipal de Tupa Sp - Valdeir Rogerio Pavan - Vistos. Rejeito o recurso de apelação interposto a

Andamento do Processo n. 0525153-32.2008.8.26.0637 - Execução Fiscal - 22/06/2015 do TJSP

Processo 0525153-32.2008.8.26.0637 (637.01.2008.525153) - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura da Estancia Turistica de Tupã - Paulo Cesar Teixeira Leal - Vistos. Rejeito o recurso de apelação

Agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculo de contador

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em primeira instância: 10ª vara cível do foro central de são paulo Processo número

Andamento do Processo n. 00036655120158140028 do dia 11/06/2015 do DJPA

PROCESSO Nº 00036655120158140028 - DECISÂO INTERLOCUTÓRIA. REQUERENTE: MARIA DO NASCIMENTO DE JESUS MONTEIRO DE SOUSA - ADV: VANDUIR JOSÉ DE LIMA - OAB/PA nº 3504 REQUERIDO: BANCO SANTANDER BRSIL

Resultados da busca JusBrasil para "Decisão Interlocutória"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1176245 RJ 2010/0008817-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DA INTERLOCUTÓRIA. 1. Prejudicialidade da decisão interlocutória ante a superveniência da decisão em cognição exauriente. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7825002120015015555 782500-21.2001.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incabível Recurso de Revista contra decisão interlocutória, não terminativa do feito. Inteligência do Enunciado 214 do TST. Agravo a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13531720115040402 1353-17.2011.5.04.0402 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 214. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da imediata interposição de recurso, ante o entendimento perfilhado na Súmula nº 214 . Recurso de revista não conhecido.

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