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09 de fevereiro de 2016
Decisão Interlocutória

Decisão Interlocutória

Decisão interlocutória

1) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias (despacho proferido no decurso de uma ação). Somente em recurso da decisão definitiva. 2) Salvo quando terminativas do feito na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, podendo ser impugnadas quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva (parágrafo 1º do 893 da CLT e Súmula 214 do TST). Vide decisão judicial.

Andamento do Processo n. 0030495-76.2004.8.26.0005 - 04/02/2016 do TJSP

(005.04.030495-1) - Outros Feitos não Especificados - Adelaide Maria da Conceição Silva - Decisão Interlocutória - ADV: CLAUDIA...

Andamento do Processo n. 0001241-82.2015.8.26.0616 - Cautelar Inominada - 03/02/2016 do TJSP

-82.2015.8.26.0616 - Cautelar Inominada - Liminar - CONDOMÍNIO VILA NOVA PAISAGEM - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ADV: FLÁVIO LUIZ...

Andamento do Processo n. 0100130-27.2015.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 28/01/2016 do TJSP

interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, no qual foi examinada apenas decisão interlocutória...., do CPC, “o recurso extraordinário, ou o recurso especial, quando interpostos contra decisão interlocutória em processo... Tribunal de Federal: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RETENÇ...

Andamento do Processo n. 0002703-27.2014.8.26.0352 - Cumprimento de Sentença - 28/01/2016 do TJSP

.A - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP), ALEX...

Andamento do Processo n. 0000444-94.2015.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - 28/01/2016 do TJSP

0000444-94.2015.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A F do Nascimento Confecções ME - DECISÃO... INTERLOCUTÓRIA - Vistos. Fls. 28/29: Tendo-se em vista a existência de bem penhorado, manifeste-se o exeqüente...

Andamento do Processo n. 1000611-25.2015.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 27/01/2016 do TJSP

.A.G. - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ADV: RENATA MIGUEL DAMAZIO LIMA (OAB 263504/SP), LUCIANA LEMOS COUTO ROSA CALIL (OAB...

Andamento do Processo n. 0818305 - Providências - 26/01/2016 do TJRN

- Guarda - REQUERENTE: M.V.D.S. - REQUERIDO: A.D.L.S. e outros - ADV: JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES (OAB 3826B/RN), DECISÃO... INTERLOCUTÓRIA:Recebi, hoje.Defiro o pedido de FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JUNIOR (OAB 4775/RN) justiça gratuita...

Andamento do Processo n. 3661-27.2004.8.06.0091/0 - Execução - 20/01/2016 do DJCE

-27.2004.8.06.0091DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e examinados. Cuida-se de execução fundada em título executivo...-22.2006.8.06.0091), conforme decisão de fls.114-116. Opostos embargos de declaração pelo executado José Elpídio... Cavalcante, estes foram rejeitados por decisão de fls.134-136, tendo o devedor interposto, ...

Andamento do Processo n. 0146309-98.2011.8.26.0100 - 18/01/2016 do TJSP

S.a. - Telesp - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (Modelo de Grupo) - ADV: FABIO FERNANDES (OAB 158074/SP) Fóruns Centrais Fórum...

Andamento do Processo n. 1000590-54.2015.8.26.0415 - Despejo - 11/01/2016 do TJSP

Processo 1000590-54.2015.8.26.0415 - Despejo - Espécies de Contratos - Vagner Aparecido Florentino e outros - Agrícola Vale do Anhuminhas Ltda - Decisão - Interlocutória - Vistos. Trata-se de ação de

Resultados da busca JusBrasil para "Decisão Interlocutória"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1176245 RJ 2010/0008817-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DA INTERLOCUTÓRIA. 1. Prejudicialidade da decisão interlocutória ante a superveniência da decisão em cognição exauriente. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7825002120015015555 782500-21.2001.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incabível Recurso de Revista contra decisão interlocutória, não terminativa do feito. Inteligência do Enunciado 214 do TST. Agravo a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13531720115040402 1353-17.2011.5.04.0402 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 214. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da imediata interposição de recurso, ante o entendimento perfilhado na Súmula nº 214 . Recurso de revista não conhecido.

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