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27 de julho de 2016
Decisão Interlocutória

Decisão Interlocutória

Decisão interlocutória

1) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias (despacho proferido no decurso de uma ação). Somente em recurso da decisão definitiva. 2) Salvo quando terminativas do feito na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, podendo ser impugnadas quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva (parágrafo 1º do 893 da CLT e Súmula 214 do TST). Vide decisão judicial.

O Julgamento Antecipado Parcial de Mérito é admissível via sentença no novo CPC/2015?
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, havia uma decisão a que era atribuída o nome de decisão interlocutória, e não de sentença. Já outros autores, atribuíam... dos pedidos, com ou sem mérito, adotará a forma de deci...

Andamento do Processo n. 4001644-32.2013.8.26.0008 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / não Fazer - 27/07/2016 do TJSP

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Apelação do vencedor contra o vencido: é possível?

interlocutória não-agravável. Em outras palavras, toda decisão interlocutória que não verse sobre matéria do rol... julgada da decisão interlocutória não-agravável. Na apelação que discuta sentença e decisão interlocutória, haverá dois... pedidos: um formulado contra a decisão interlocutória, que deverá ser feito em p...

Andamento do Processo n. 00047648620168140039 - Ação de Obrigação de Fazer - 25/07/2016 do TJPA

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Andamento do Processo n. 1013249-89.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - 20/07/2016 do TJSP

1013249-89.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Açucareira Boa Vista Ltda - Decisão... -Interlocutória - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP) Limeira Cível 4ª Vara...

Andamento do Processo n. 1500353-95.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - 08/07/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1004042-54.2016.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - 07/07/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1059744-41.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - 05/07/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0001777-37.2011.8.26.0001 - Procedimento Sumário - Compromisso - 05/07/2016 do TJSP

0001777-37.2011.8.26.0001 - Procedimento Sumário - Compromisso - Momentum Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Decisão... - Interlocutória Trata-se de embargos de declaração opostos por MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, alegando...

Andamento do Processo n. 1005159-45.2016.8.26.0292 - Tutela Cautelar Antecedente - 04/07/2016 do TJSP

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1176245 RJ 2010/0008817-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DA INTERLOCUTÓRIA. 1. Prejudicialidade da decisão interlocutória ante a superveniência da decisão em cognição exauriente. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7825002120015015555 782500-21.2001.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incabível Recurso de Revista contra decisão interlocutória, não terminativa do feito. Inteligência do Enunciado 214 do TST. Agravo a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13531720115040402 1353-17.2011.5.04.0402 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 214. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da imediata interposição de recurso, ante o entendimento perfilhado na Súmula nº 214 . Recurso de revista não conhecido.

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