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23 de maio de 2015
Decisão Interlocutória

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Decisão interlocutória

1) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias (despacho proferido no decurso de uma ação). Somente em recurso da decisão definitiva. 2) Salvo quando terminativas do feito na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, podendo ser impugnadas quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva (parágrafo 1º do 893 da CLT e Súmula 214 do TST). Vide decisão judicial.

A decisão (?) de emenda da inicial

que a jurisprudência não possui uma resposta sólida e linear, ora alegando que trata-se de decisão interlocutória, ora... de mero despacho. Defendendo a natureza de decisão interlocutória, temos: “O Banco requerente, ora apelante, não apresentou... da comissão de permanência.” [1] “Agravo de instrumento. Decisão inter...

Andamento do Processo n. 1002574-88.2014.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 18/05/2015 do TJSP

Fiduciária - Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil - AUXILIAR - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ADV: RODRIGO...

Andamento do Processo n. 00063694220128140028 do dia 08/05/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00063694220128140028 do dia 08/05/2015 do DJPA PROCESSO Nº 00063694220128140028 - DECISAO... INTERLOCUTÓRIA REQUERENTE: ATE VII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ADV: GILMAR CAETANO - ADV: OAB/PA Nº 5307. REQUERIDOS...

Andamento do Processo n. 1004908-66.2015.8.26.0161 - Usucapião - 08/05/2015 do TJSP

- Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Sibelle Angélica e outro -DECISÃO INTERLOCUTORIA - ADV: MARIA...

Andamento do Processo n. 0006246-40.2014.8.26.0028 - Remoção de Inventariante - 06/05/2015 do TJSP

de remoção tem natureza de decisão interlocutória, recorrível através de agravo de instrumento. Nesse sentido: PROCESSO... CIVIL - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AGRAVO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO - PRINCÍPIO... de Inventariante - Inventário e Partilha - Sergio Lopes dos Santos - Maria L...

Andamento do Processo n. 2014.09.1.003792-4 do dia 06/05/2015 do DJDF

. Juiz de Direito ALVARO COURI ANTUNES SOUSA. Samambaia - DF, segunda-feira, 04/05/2015 às 13h03. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA...

Andamento do Processo n. 1002360-76.2015.8.26.0320 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 05/05/2015 do TJSP

Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - New Trade Fomento Mercantil Ltda - Decisão... - Interlocutória - ADV: MOISES ETCHEBEHERE JUNIOR (OAB 253705/SP) LIMEIRA Cível 4ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA...

Andamento do Processo n. 00045047620158140028 do dia 04/05/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00045047620158140028 do dia 04/05/2015 do DJPA PROCESSO Nº 00045047620158140028 - DECISAO... INTERLOCUTORIA - IMPETRANTE: TARUM? LOCAÇ?ES E SERVIÇOS LTDA - EPP - ADV: ADV. WALISSON DA SILVA XAVIER - OAB/PA 19297...

Andamento do Processo n. 1009586-16.2015.8.26.0100 - 04/05/2015 do TJSP

DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADO POR ADVOGADO QUE MILITA EM CAUSA PRÓPRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - CABIMENTO... LITIS” - DECISÃO MANTIDA. RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE DE PLANO, NO PROCESSO PRINCIPAL, PEDIDO...

Andamento do Processo n. 00007421020108140028 do dia 30/04/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00007421020108140028 do dia 30/04/2015 do DJPA PROCESSO Nº 00007421020108140028 - DECISAO... INTERLOCUTORIA - REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CHAVES - ADV: LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS - OAB/PA Nº 15507. REQUERIDO...

Resultados da busca JusBrasil para "Decisão Interlocutória"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1176245 RJ 2010/0008817-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DA INTERLOCUTÓRIA. 1. Prejudicialidade da decisão interlocutória ante a superveniência da decisão em cognição exauriente. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7825002120015015555 782500-21.2001.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incabível Recurso de Revista contra decisão interlocutória, não terminativa do feito. Inteligência do Enunciado 214 do TST. Agravo a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13531720115040402 1353-17.2011.5.04.0402 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 214. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da imediata interposição de recurso, ante o entendimento perfilhado na Súmula nº 214 . Recurso de revista não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291243/decisao-interlocutoria