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25 de setembro de 2016
Decisão Interlocutória

Decisão Interlocutória

Decisão interlocutória

1) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias (despacho proferido no decurso de uma ação). Somente em recurso da decisão definitiva. 2) Salvo quando terminativas do feito na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, podendo ser impugnadas quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva (parágrafo 1º do 893 da CLT e Súmula 214 do TST). Vide decisão judicial.

Andamento do Processo n. 00202300420168140401 - 16/09/2016 do TJPA

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Andamento do Processo n. 00201669120168140401 - 14/09/2016 do TJPA

. Distribuição: 0020166-91.2016.8.14.0401 Contribuinte Infrator: Lojas Renner SA AINF: 182016510000566-1 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA...

Andamento do Processo n. 0724315-12.2015.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença - 12/09/2016 do TJDF

: QUESTAO ESSENCIAL - CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: CLARO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte... Secretaria-geral da Corregedoria Circunscrição Judiciária de Brasília Juizados Especiais Cíveis de Brasília 4º Juizado Especial Cível do Brasília Decisão...

Andamento do Processo n. 00037075320168140097 - Ação de Interdição - 12/09/2016 do TJPA

-54.2016.8.14.0097 (INVENTÁRIO/ARROLAMENTO) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Trata-se de pedido de Interdição c/c Nomeação de Curadora...

Suspensão da lei do farol baixo

Suspensão da lei do farol baixo DECISÃO. A Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos..., a limitação territorial dos efeitos da decisão. No mérito, pugna pelo indeferimento da medida, sob o argumento... que a controvérsia cinge-se à obrigação imposta a todos os condutores de veículos, inegável...

Nova sistemática recursal das decisões interlocutórias e o agravo de instrumento: desafios a serem enfrentados

, já se valendo da primeira decisão judicial sobre o tema, torna-se necessário abordar a questão da decisão interlocutória... incompetente. Assim, ao buscar a impugnação imediata contra tal decisão interlocutória, a parte recorrente, de imediato...-se tentar utilizar a ação mandamental contra a decisão interlocutória n...

Andamento do Processo n. 1014082-54.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 02/09/2016 do TJSP

. - Decisão - Interlocutória - ADV: RENNAN JORGE OLIVEIRA MIRA (OAB 168948RJ) Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior 3ª...

Andamento do Processo n. 1001327-03.2016.8.01.0000 - Habeas Corpus - 02/09/2016 do TJAC

Ranzi - Advs: VALDECI MAIA DE OLIVEIRA FACUNDES (OAB: 3300/AC) - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA..., que o constrangimento alegado pelos impetrantes, reside na decisão, do Juízo da Execução Penal, que regrediu o paciente ao regime... fechado, por ter praticado falta grave. Da decisão proferida em au...

Andamento do Processo n. 9000411-32.2015.8.26.0302 - Processo Físico - 29/08/2016 do TJSP

, que integra o acórdão. - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO INOMINADO INTERPOSTO – FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL – ADEQUAÇÃO...

Andamento do Processo n. 4009920-25.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - 25/08/2016 do TJSP

/A - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ADV: MARCIA APARECIDA ANTUNES V ARIA (OAB 103645/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1176245 RJ 2010/0008817-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DA INTERLOCUTÓRIA. 1. Prejudicialidade da decisão interlocutória ante a superveniência da decisão em cognição exauriente. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7825002120015015555 782500-21.2001.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incabível Recurso de Revista contra decisão interlocutória, não terminativa do feito. Inteligência do Enunciado 214 do TST. Agravo a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13531720115040402 1353-17.2011.5.04.0402 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 214. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da imediata interposição de recurso, ante o entendimento perfilhado na Súmula nº 214 . Recurso de revista não conhecido.

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