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28 de novembro de 2014
Decisão Interlocutória

Decisão Interlocutória Editar

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Decisão interlocutória

1) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias (despacho proferido no decurso de uma ação). Somente em recurso da decisão definitiva. 2) Salvo quando terminativas do feito na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, podendo ser impugnadas quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva (parágrafo 1º do 893 da CLT e Súmula 214 do TST). Vide decisão judicial.

Andamento processual n. 00127485420068140301 do dia 24/11/2014 do DJPA

- Decisão Interlocutória - Vistos etc. Tratam os presentes autos de Ação de Cobrança em fase de cumprimento de sentença...). Transitada em julgado esta decisão, expeça-se o competente alvará em favor da exequente e arquivem-se os autos. Intimem...

Andamento processual n. (00132575620148140028) do dia 17/11/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (00132575620148140028) do dia 17/11/2014 do TJ-PA PROCESSO Nº 00132575620148140028 - DECISAO... INTERLOCUTÓRIA. REQUERENTE: JAIME FRANCISCO DA SILVA E OUTROS - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA. Trata-se de pedido de homologaç...

Andamento processual n. (00136351220148140028) do dia 17/11/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (00136351220148140028) do dia 17/11/2014 do TJ-PA PROCESSO Nº 00136351220148140028 - DECISÂO... INTERLOCUTÓRIA. REQUERENTE: CONSTRUTORA ARTEC S/A - ADV: FREDERICO SILVESTRE DAHDAH - OAB/GO nº 33393. REQUERIDO...

Andamento processual n. (00030555420138140028) do dia 17/11/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (00030555420138140028) do dia 17/11/2014 do TJ-PA PROCESSO Nº 00030555420138140028 - DECISÂO... INTERLOCUTÓRIA. REQUERENTE: JO?O BATISTA FERREIRA DA CRUZ - ADV: AVEILTON SOUZA - OAB/PA nº 19366 REQUERIDO: BANCO...

Andamento processual n. (0012307-47.2014.814.0028) do dia 13/11/2014 do TJ-PA

- DECISAO INTERLOCUTÓRIA. REQUERENTE: JOSÉ NUNES VIANA - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA. REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARABÁ. I...

Andamento processual n. (00043959620148140028) do dia 10/11/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (00043959620148140028) do dia 10/11/2014 do TJ-PA PROCESSO Nº 00043959620148140028 - DECISÂO... INTERLOCUTÓRIA. REQUERENTE: FOTO NATAL COLOR LTDA - ADV: EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF - OAB/PA nº 13826. REQUERIDO...

Andamento processual n. (00012851620018140028) do dia 10/11/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (00012851620018140028) do dia 10/11/2014 do TJ-PA PROCESSO Nº 00012851620018140028 - DECISAO... INTERLOCUTÓRIA. REQUERENTE: REGINALDO DE SOUSA COUTINHO - ADV: CRISTIANE DE MENEZES VIEIRA BLINE - OAB/PA Nº 10199...?O INTERLOCUTÓRIA - REQUERIDO - GERCINA GOMES DE SOUZA MELO - ADV: JOSEMI NOGUEIRA ...

Andamento processual n. (00109858920148140028) do dia 10/11/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (00109858920148140028) do dia 10/11/2014 do TJ-PA PROCESSO Nº 00109858920148140028 - DECISAO... INTERLOCUTORIA. REQUERENTE: ANGELINA DAMASCENO LIMA - ADV: FREDERICO NOGUEIRA - OAB/PA Nº 12845. REQUERIDO: CLAUDIVAN...

Andamento processual n. (00025388720148140004) do dia 28/10/2014 do TJ-PA

:WALDIVALDO DA COSTA FURTADO. Processo: 0002538-87.2014.8.14.0004 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. O Delegado da Polícia Civil, Dr.... Este Juízo deferiu medidas protetivas em favor da vítima conforme decisão às fls. 24/25, entretanto, constata-se no... está a imprescindibilidade da custódia, assim, citamos decisão d...

Agatha Moreira

Agatha Moreira -

Do cabimento dos embargos declaratórios em face de decisão interlocutória

Do cabimento dos embargos declaratórios em face de decisão interlocutória Publicado por Rosiane Ferreira Machado... com os despachos, que são irrecorríveis (artigo 504 , CPC ), pois apenas impulsionam o processo. A decisão interlocutória, segundo... questão incidente ." No dizer de Wambier [1], conceitua-se decisão int...

Resultados da busca JusBrasil para "Decisão Interlocutória"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1176245 RJ 2010/0008817-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DA INTERLOCUTÓRIA. 1. Prejudicialidade da decisão interlocutória ante a superveniência da decisão em cognição exauriente. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7825002120015015555 782500-21.2001.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incabível Recurso de Revista contra decisão interlocutória, não terminativa do feito. Inteligência do Enunciado 214 do TST. Agravo a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13531720115040402 1353-17.2011.5.04.0402 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 214. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da imediata interposição de recurso, ante o entendimento perfilhado na Súmula nº 214 . Recurso de revista não conhecido.

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