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02 de dezembro de 2016
Decisão Interlocutória

Decisão Interlocutória

Decisão interlocutória

1) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias (despacho proferido no decurso de uma ação). Somente em recurso da decisão definitiva. 2) Salvo quando terminativas do feito na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, podendo ser impugnadas quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva (parágrafo 1º do 893 da CLT e Súmula 214 do TST). Vide decisão judicial.

Andamento do Processo n. 1067658-59.2016.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Bancários - 02/12/2016 do TJSP

1067658-59.2016.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Sds Confecções Ltda. Epp. - Decisão -Interlocutória - ADV...

Andamento do Processo n. 0007110-69.2016.8.26.0073 - Restituição de Coisas Apreendidas - 29/11/2016 do TJSP

) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rafel Borges da Conceição -Decisão... Interlocutória - ADV: ELIAS BONASSAR NETO (OAB 83561/SP) Avaré Criminal 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ...

Andamento do Processo n. 1005129-77.2016.8.26.0011 - Procedimento Comum - Direito da Criança e do Adolescente - 25/11/2016 do TJSP

.A.M.G. - DECISÃO - Interlocutória - Urgente - ADV: FRANCISCO JOSIAS ADERALDO TEIXEIRA (OAB 105365/SP), ANSELMO GROTTO...

Andamento do Processo n. 1001743-68.2016.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - 24/11/2016 do TJAC

Silva -DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (Não Concessão de Antecipação de Tutela) Estado do Acre, parte Requerida nos autos da ação...-se os efeitos da decisão interlocutória proferida pelo juízo a quo. c) Entendendo o Órgão Recursal em não conceder o efeito... Ericson (OAB: 4139/ AC) - Pablo Angelim Hall (OAB: 1165-E/AC) CÂMARA...

Andamento do Processo n. 1001720-25.2016.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - 22/11/2016 do TJAC

- DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (Não Concessão Efeito Suspensivo) 1. Atacadão Rio Branco Exp. e Imp. Ltda , interpôs Agravo... de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única Cível... de intimação para a restituição do valor, pois conforme a decisão de págin...

Andamento do Processo n. 4013198-48.2013.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - 21/11/2016 do TJSP

4013198-48.2013.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DECISÃO... INTERLOCUTÓRIA - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Santos Cível 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA...

Andamento do Processo n. 1005201-37.2016.8.26.0408 - Restituição de Coisas Apreendidas - 08/11/2016 do TJSP

Fernandes - Decisão - Interlocutória - Trata-se de requerimento formulado por FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, solicitando...

Andamento do Processo n. 0005161-28.2016.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - 01/11/2016 do TJAC

Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA Vice-presidência do TJAC Desembargador Laudivon Nogueira para Intimação das Partes e seus Procuradores...

Andamento do Processo n. 00053932020168140020 - 20/10/2016 do TJPA

BAHIA Representante(s): OAB 10.633 - HERON DE SOUSA COELHO (ADVOGADO) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Trata... o competente alvará de soltura, para que seja colocado imediatamente em liberdade, dando-lhe ciência desta decisão... da investigada. Comunique esta decisão. Cumpra-se com urgência. Ciência ao Ministério ...

Andamento do Processo n. 1000126-22.2016.8.26.0374 - Execução de Título Extrajudicial - 19/10/2016 do TJSP

- “Final -Decisão - Interlocutória Assim, temos que a concessão dos benefícios de assistência gratuita deve ser mantida...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1176245 RJ 2010/0008817-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DA INTERLOCUTÓRIA. 1. Prejudicialidade da decisão interlocutória ante a superveniência da decisão em cognição exauriente. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7825002120015015555 782500-21.2001.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incabível Recurso de Revista contra decisão interlocutória, não terminativa do feito. Inteligência do Enunciado 214 do TST. Agravo a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13531720115040402 1353-17.2011.5.04.0402 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 214. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da imediata interposição de recurso, ante o entendimento perfilhado na Súmula nº 214 . Recurso de revista não conhecido.

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