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02 de julho de 2015
Decisão Interlocutória

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Decisão interlocutória

1) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias (despacho proferido no decurso de uma ação). Somente em recurso da decisão definitiva. 2) Salvo quando terminativas do feito na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, podendo ser impugnadas quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva (parágrafo 1º do 893 da CLT e Súmula 214 do TST). Vide decisão judicial.

Andamento do Processo n. 0005191-11.2013.8.14.0097 - 01/07/2015 do TJPA

) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Trata-se de pedido de declinio de competência em face da existência de conexão com Processo...

Andamento do Processo n. 0001759-03.2007.8140028 - 24/06/2015 do TJPA

. Na decisão interlocutória, às fl. 68/72, foi determinada a oferta ao autor de outro veículo da mesma espécie...) que agravou a decisão concessiva da liminar, requerendo efeito suspensivo à decisão prolatada às fl. 68/72. A fabricante... embargos de declaração (fl. 241/243), referente à obscuridade da decisão do magis...

Andamento do Processo n. 0004247-45.2011.8.26.0032 - Execução de Alimentos - 22/06/2015 do TJSP

-45.2011.8.26.0032 (032.01.2011.004247) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.C.S. - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ADV: JOSUÉ...

Andamento do Processo n. 0009588-61.2003.8.26.0637 - Execução Fiscal - 22/06/2015 do TJSP

-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO -INADEQUAÇÃO RECURSAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL... de instrumento, não a apelação, por se tratar de mera decisão interlocutória que não extingue a execução. Preliminar acolhida... - AGRAVO DE INSTRUMENTO. O recurso cabível contra decisão que jul...

Andamento do Processo n. 0525153-32.2008.8.26.0637 - Execução Fiscal - 22/06/2015 do TJSP

DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO -INADEQUAÇÃO RECURSAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA... é o agravo de instrumento, não a apelação, por se tratar de mera decisão interlocutória que não extingue a execução... - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO. O recurso cabível contra decisão que julga ...

Agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculo de contador

Agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculo de contador Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente..., à elevada presença de V. Exa., em relação ao já relacionado processo, irresignado com a respeitável decisão que não... tratar-se a decisão agravada de decisão supra-petita em execução o competente. A...

Andamento do Processo n. 00036655120158140028 do dia 11/06/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00036655120158140028 do dia 11/06/2015 do DJPA PROCESSO Nº 00036655120158140028 - DECISÂO... INTERLOCUTÓRIA. REQUERENTE: MARIA DO NASCIMENTO DE JESUS MONTEIRO DE SOUSA - ADV: VANDUIR JOSÉ DE LIMA - OAB/PA nº 3504... de exemplo, transcrevo, dentre muitas, a seguinte ementa "E M E N T A - CAUTELA...

Andamento do Processo n. 00007814920158140028 do dia 11/06/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00007814920158140028 do dia 11/06/2015 do DJPA PROCESSO Nº 00007814920158140028 - DECISAO... INTERLOCUTÓRIA. REQUERENTE: MARCIA REGINA NERIS - ADV: ALEX GOMES - OAB/PA Nº 16009. REQUERIDOS: SANTA HELENA...

Andamento do Processo n. 00037694320158140028 do dia 11/06/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00037694320158140028 do dia 11/06/2015 do DJPA PROCESSO Nº 00037694320158140028 - DECISAO... INTERLOCUTÓRIA. REQUERENTE: ROSIMEIRE DE MIRANDA SANTOS - ADV: ROMEU CABRAL SOARES BESSA - OAB/PA Nº 21202. REQUERIDO...

Andamento do Processo n. 00040344520158140028 do dia 11/06/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00040344520158140028 do dia 11/06/2015 do DJPA PROCESSO Nº 00040344520158140028 - DECISAO... INTERLOCUTÓRIA. REQUERENTE: RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA FILHO - ADV: DELEON SANTOS DAMASCENO - OAB/PA Nº 17086. REQUERIDO...

Resultados da busca JusBrasil para "Decisão Interlocutória"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1176245 RJ 2010/0008817-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DA INTERLOCUTÓRIA. 1. Prejudicialidade da decisão interlocutória ante a superveniência da decisão em cognição exauriente. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7825002120015015555 782500-21.2001.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incabível Recurso de Revista contra decisão interlocutória, não terminativa do feito. Inteligência do Enunciado 214 do TST. Agravo a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13531720115040402 1353-17.2011.5.04.0402 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 214. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da imediata interposição de recurso, ante o entendimento perfilhado na Súmula nº 214 . Recurso de revista não conhecido.

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