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22 de janeiro de 2017
Decisão Interlocutória

Decisão Interlocutória

Decisão interlocutória

1) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias (despacho proferido no decurso de uma ação). Somente em recurso da decisão definitiva. 2) Salvo quando terminativas do feito na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, podendo ser impugnadas quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva (parágrafo 1º do 893 da CLT e Súmula 214 do TST). Vide decisão judicial.

Andamento do Processo n. 174-60.2016.6.06.0070/0 - 12/01/2017 do TRE-CE

Andamento do Processo n. 174-60.2016.6.06.0070/0 - 12/01/2017 do TRE-CE Decisao Interlocutoria PROCESSO N.º 174... DE MEDEIROS. ADVOGADO: JOSÉ SÉRGIO DANTAS LOPES, OAB-CE 10.534 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto em Correição. Cogita...-SE A PRESENTE DECISÃO/DESPACHO COMO MANDADO, FICANDO O(S) DESTINATÁRIO CITADO(S) / INTIMA...

Andamento do Processo n. 1002245-46.2015.8.26.0323 - Monitória - 11/01/2017 do TJSP

- Monitória - Cartão de Crédito - DMcard Administradora de Cartao de Credito Ltda -Decisão - Interlocutória - ADV...

Andamento do Processo n. 0709766-78.2013.8.01.0001/50003 - Embargos de Declaração - 19/12/2016 do TJAC

Alfonso (OAB: 8076/MS) - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA Tribunal Pleno Jurisdicional do TJAC...

Andamento do Processo n. 00047266-96.2016.8.14.0064 - 14/12/2016 do TJPA

Representado: Marcos Levi Santana Costa Advogada: Maria Ivanilza Tobias de Sousa OAB-PA 19.109 DECIS ÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos...

Andamento do Processo n. 1001851-97.2016.8.01.0000 - Habeas Corpus - 13/12/2016 do TJAC

Ranzi Relator - Magistrado (a) Pedro Ranzi - Advs: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC) - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA... - Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO/ACRE - Decisão Trata-se de habeas corpus..., servindo esta decisão como ofício, a teor do Art. 124 do Regimento Interno. E...

Andamento do Processo n. 1028943-41.2016.8.26.0554 - Embargos à Execução - 12/12/2016 do TJSP

-41.2016.8.26.0554 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -Evandro Muta - DECISÃO... - Interlocutória - ADV: EDSON LUIZ BATISTA DE FRANCA (OAB 95077/SP) Santo André Cível 5ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA...

Andamento do Processo n. 1000979-30.2016.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/12/2016 do TJSP

Dias dos Santos - Privalia Serviços de Informação Ltda - Decisão - Interlocutória - Vistos. Aduziu a requerida...

Andamento do Processo n. 1067658-59.2016.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Bancários - 02/12/2016 do TJSP

1067658-59.2016.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Sds Confecções Ltda. Epp. - Decisão -Interlocutória - ADV...

Andamento do Processo n. 0007110-69.2016.8.26.0073 - Restituição de Coisas Apreendidas - 29/11/2016 do TJSP

) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rafel Borges da Conceição -Decisão... Interlocutória - ADV: ELIAS BONASSAR NETO (OAB 83561/SP) Avaré Criminal 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ...

Andamento do Processo n. 1005129-77.2016.8.26.0011 - Procedimento Comum - Direito da Criança e do Adolescente - 25/11/2016 do TJSP

.A.M.G. - DECISÃO - Interlocutória - Urgente - ADV: FRANCISCO JOSIAS ADERALDO TEIXEIRA (OAB 105365/SP), ANSELMO GROTTO...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1176245 RJ 2010/0008817-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DA INTERLOCUTÓRIA. 1. Prejudicialidade da decisão interlocutória ante a superveniência da decisão em cognição exauriente. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7825002120015015555 782500-21.2001.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incabível Recurso de Revista contra decisão interlocutória, não terminativa do feito. Inteligência do Enunciado 214 do TST. Agravo a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13531720115040402 1353-17.2011.5.04.0402 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 214. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da imediata interposição de recurso, ante o entendimento perfilhado na Súmula nº 214 . Recurso de revista não conhecido.

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