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26 de setembro de 2016
Negociação Coletiva Editar Foto
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Negociação Coletiva

Negociação coletiva

A mediação na negociação coletiva de natureza trabalhista será exercida de acordo com o disposto no Decreto 1.572/95. Frustrada a negociação direta, na respectiva data-base anual, as partes poderão escolher, de comum acordo, mediador para composição do conflito. A parte que se considerar sem condições adequadas para, em situação de equilíbrio, participar de negociação direta poderá, desde logo, solicitar ao Ministério do Trabalho a designação de mediador. O mediador designado terá o prazo de trinta dias para a conclusão do processo de negociação, salvo acordo expresso com as partes interessadas.

Andamento do Processo n. 0119685-53.2008.5.12.0004 - E / ED / RR - 22/09/2016 do TST

). EFEITOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CLÁUSULA DE EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL EXPRESSA EM TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES À..., com previsão de eficácia liberatória geral do contrato de trabalho extinto, é estabelecida mediante negociação coletiva... incontroverso nos autos que o PDI em questão foi firmado mediante negociaçã...

Comentários ao Projeto de Lei n. 5.795, de 2016, com relação ao financiamento da atividade sindical.

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Dispensa de empregados em massa x Necessidade de negociação coletiva prévia

Dispensa de empregados em massa x Necessidade de negociação coletiva prévia A vedação a despedida arbitrária prevista... quanto às dispensas coletivas. Nesse sentido, não existiria obrigatoriedade de prévia negociação para demissões em massa... dos contratos de trabalho. Portanto, a necessidade de uma prévia negociação...

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riscos, por meio de negociações coletivas. Os seguidores dessa corrente pregam a observância da autonomia privada..., a promocional e a de adaptação à realidade atual, com as convenções coletivas desenvolvendo cláusulas in melius e in pejus... feito através de convenções coletivas, que tanto pode assegurar melhores co...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 2401320105150093 (TST)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. A decisão regional de condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras a partir da sexta hora diária, em que pese haver norma coletiva prevendo o elastecimento da jornada para oito horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento contrariou o disposto na Súmula 423 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que incide o adicional noturno sobre o trabalho prestado durante o dia, em prorrogação ou em continuidade ao trabalho prestado integralmente ou de forma majoritária no período noturno. Recurso de Revista não conhecido.

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