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30 de junho de 2015
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Negociação coletiva

A mediação na negociação coletiva de natureza trabalhista será exercida de acordo com o disposto no Decreto 1.572/95. Frustrada a negociação direta, na respectiva data-base anual, as partes poderão escolher, de comum acordo, mediador para composição do conflito. A parte que se considerar sem condições adequadas para, em situação de equilíbrio, participar de negociação direta poderá, desde logo, solicitar ao Ministério do Trabalho a designação de mediador. O mediador designado terá o prazo de trinta dias para a conclusão do processo de negociação, salvo acordo expresso com as partes interessadas.

STF reconhece validade de cláusula de renúncia em plano de dispensa incentivada

diversos. Mas essa assimetria não se coloca com a mesma força nas negociações coletivas de trabalho, em que os pesos e forças tendem... coletivas. Na negociação coletiva, o poder econômico do empregador é contrabalançado pelo poder dos sindicatos... de negociação coletiva, os norteadores são outros, disse o relator. A...

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Bruna Ajeje -

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PK Cables é condenada a suspender dispensa em massa

incluir a realização de negociação coletiva entre o sindicato profissional e a empresa, a fim de estabelecer medidas... negociação coletiva com o Sindicato ou com a Federação, o MPT ajuizou a ação civil pública com pedido de antecipação... em Itajubá, no final de 2014, e deu início a processo de demissão coletiva, no ...

Participação nos Lucros ou Resultados — casuística e jurisprudência

rumos que exigem reflexão quanto à sua natureza obrigacional e a forma pela qual tem sido imposto seja por negociações... coletivas seja pela própria Justiça do Trabalho. O contrato de participação nos lucros ou resultados estabelece uma relação... sem obrigações de ambas as partes. Todavia, parece ter havido confusão...

Greve: modalidades

coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador (art. 2º, Lei n. 7.783/89... na redução do trabalho ou da produção, sem que haja suspensão coletiva do trabalho. Greve de zelo: a tônica é o excesso... greve em sentido técnico e jurídico, pois não há a paralisação do serv...

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Artigo • Tassio • 19/11/2014

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2401320105150093 (TST)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. A decisão regional de condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras a partir da sexta hora diária, em que pese haver norma coletiva prevendo o elastecimento da jornada para oito horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento contrariou o disposto na Súmula 423 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que incide o adicional noturno sobre o trabalho prestado durante o dia, em prorrogação ou em continuidade ao trabalho prestado integralmente ou de forma majoritária no período noturno. Recurso de Revista não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291244/negociacao-coletiva