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22 de julho de 2014
Negociação Coletiva Editar Foto
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Negociação coletiva

A mediação na negociação coletiva de natureza trabalhista será exercida de acordo com o disposto no Decreto 1.572/95. Frustrada a negociação direta, na respectiva data-base anual, as partes poderão escolher, de comum acordo, mediador para composição do conflito. A parte que se considerar sem condições adequadas para, em situação de equilíbrio, participar de negociação direta poderá, desde logo, solicitar ao Ministério do Trabalho a designação de mediador. O mediador designado terá o prazo de trinta dias para a conclusão do processo de negociação, salvo acordo expresso com as partes interessadas.

Turma declara invalidade de banco de horas que não observou regras do regime de compensação de jornada

em negociação coletiva. Isto porque, segundo informou, houve descumprimento das formalidades exigidas nas normas coletivas... da instituição do banco de horas, mediante negociação coletiva, o que prestigiou a autonomia dos sindicatos e repercutiu..., devendo ser observados os critérios procedimentais de fixação de cad...

É válido acordo que prevê descanso de mais de duas horas

a possibilidade de prorrogação, por meio de negociação coletiva, do intervalo intrajornada destinado a alimentação... ou negociação coletiva. Além disso, observou que o dispositivo não condiciona a validade do ajuste a limites de horários...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1676006120095010007 167600-61.2009.5.01.0007

DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. NORMA COLETIVA INVÁLIDA POR SE CARACTERIZAR COMO MERA RENÚNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO... . O acordo e a convenção coletiva de trabalho, reconhecidos expressamente pela CF como fontes formais do Direito...

RECURSO DE REVISTA: RR 15060420105030082 1506-04.2010.5.03.0082

ITINERE . LIMITAÇÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Nos termos da jurisprudência do TST, é válida a norma coletiva...

Validade da negociação coletiva independe do depósito da norma coletiva no Ministério do Trabalho

Validade da negociação coletiva independe do depósito da norma coletiva no Ministério do Trabalho 0 A validade... do conteúdo da negociação coletiva ajustada independe do depósito da norma coletiva perante o órgão competente do Ministério... a negociação coletiva, estabelecendo princípios rígidos que vedam a intervençã...

TST decreta a morte da negociação coletiva

TST decreta a morte da negociação coletiva 0 Em setembro de 2012 foi realizada a II Semana do TST, com o objetivo... e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho. Ressalte-se que a alteração... da jurisprudência, além de inibir a negociação coletiva, poderá provocar uma onda ...

Nota Dez -

TST - Pedido para não inclusão de cláusula nula em futuras negociações é rejeitado

declarada nula em futuras negociações coletivas. O MPT ajuizou ação anulatória com o objetivo de invalidar cláusula... de não fazer, para que não fosse incluída cláusula de idêntico teor em futuras negociações coletivas entre os dois...TST - Pedido para não inclusão de cláusula nula em futuras negociações é rejeitado ...

Jb Admin -

Negociação coletiva

Negociação coletiva A mediação na negociação coletiva de natureza trabalhista será exercida de acordo com o disposto no.... O mediador designado terá o prazo de trinta dias para a conclusão do processo de negociação, salvo acordo expresso com as partes interessadas. Negociação coletiva... Decreto 1.572/95. Frustrada a ...

Resultados da busca JusBrasil para "Negociação Coletiva"

TST - RR 1 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: HORAS IN ITINERE . NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SUPRESSÃO TOTAL. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento desta Corte, fundado no art. 7º , inc. XXVI , da Constituição da República, firmou-se no sentido de prestigiar a negociação coletiva. Entretanto, para as situações constituídas a partir da vigência da Lei 10.243 , de 19 de junho de 2001 (art. 58 da CLT ), a jurisprudência vem repudiando a supressão integral do pagamento das horas in itinere por meio de negociação coletiva. Trata-se de direito assegurado por norma de ordem pública, razão por que não é dado às partes negociar para suprimi-lo. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, porquanto não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1538001620045050011 153800-16.2004.5.05.0011 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, firmou seu convencimento no sentido de que o auxílio alimentação foi instituído por meio de negociação coletiva, em que se estabeleceu a natureza indenizatória da parcela, e, assim, concluiu que não deveria se incorporar ao salário do trabalhador. Ao prestigiar o pactuado em negociação coletiva, o Tribunal Regional decidiu em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, o que atrai o óbice da Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

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