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26 de novembro de 2014
Negociação Coletiva Editar Foto
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Negociação coletiva

A mediação na negociação coletiva de natureza trabalhista será exercida de acordo com o disposto no Decreto 1.572/95. Frustrada a negociação direta, na respectiva data-base anual, as partes poderão escolher, de comum acordo, mediador para composição do conflito. A parte que se considerar sem condições adequadas para, em situação de equilíbrio, participar de negociação direta poderá, desde logo, solicitar ao Ministério do Trabalho a designação de mediador. O mediador designado terá o prazo de trinta dias para a conclusão do processo de negociação, salvo acordo expresso com as partes interessadas.

Vantagens previstas em CCT de categoria diferenciada não obrigam empregadora não representada na negociação coletiva

Vantagens previstas em CCT de categoria diferenciada não obrigam empregadora não representada na negociação coletiva... de categoria diferenciada não obrigam empregadora não representada na negociação coletiva... uma das partes, obrigada pelos termos do acordo ou convenção coletiva, concordar com as cláusulas que lhe s...

Negociação coletiva que autoriza turno ininterrupto de 11 horas tem de observar restrições legais

Negociação coletiva que autoriza turno ininterrupto de 11 horas tem de observar restrições legais A Constituição... o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva". Mas, atenção: essa jornada só... na Constituição Federal . Assim, a negociação coletiva que autoriza o turno de 11 ...

Aspectos sobre a Negociação Coletiva

Aspectos sobre a Negociação Coletiva A negociação coletiva é uma importante fonte do Direito do Trabalho. Ela está num... aplicadas aos particulares que as produziram. 1. Da Negociação Coletiva A realização de negociações coletivas é... executada, independentemente da vontade destas. A negociação coletiva é definida, n...

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Bruna Ajeje -

Liberdade sindical e negociação coletiva

Liberdade sindical e negociação coletiva INTRODUÇÃO A liberdade sindical está entre as prioridades na atuação..., que complementa a anterior e trata da aplicação dos princípios do direito de sindicalização e de negociação coletiva... e apresentarem propostas buscando a dignidade de vida. A NEGOCIAÇÃO COLETIVA NA CONSTI...

PK Cables é condenada a suspender dispensa em massa

incluir a realização de negociação coletiva entre o sindicato profissional e a empresa, a fim de estabelecer medidas... negociação coletiva com o Sindicato ou com a Federação, o MPT ajuizou a ação civil pública com pedido de antecipação... em Itajubá, no final de 2014, e deu início a processo de demissão coletiva, no ...

Participação nos Lucros ou Resultados — casuística e jurisprudência

rumos que exigem reflexão quanto à sua natureza obrigacional e a forma pela qual tem sido imposto seja por negociações... coletivas seja pela própria Justiça do Trabalho. O contrato de participação nos lucros ou resultados estabelece uma relação... sem obrigações de ambas as partes. Todavia, parece ter havido confusão...

Raphael Miziara

Raphael Miziara -

Greve: modalidades

coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador (art. 2º, Lei n. 7.783/89... na redução do trabalho ou da produção, sem que haja suspensão coletiva do trabalho. Greve de zelo: a tônica é o excesso... greve em sentido técnico e jurídico, pois não há a paralisação do serv...

Turma declara invalidade de banco de horas que não observou regras do regime de compensação de jornada

em negociação coletiva. Isto porque, segundo informou, houve descumprimento das formalidades exigidas nas normas coletivas... da instituição do banco de horas, mediante negociação coletiva, o que prestigiou a autonomia dos sindicatos e repercutiu..., devendo ser observados os critérios procedimentais de fixação de cad...

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Negociação coletiva

Negociação coletiva é ato anterior a convenção coletiva de trabalho, considerada uma fonte... Ruprecht: “podemos classificar este instituto dentro de quatro tipos ou categorias, negociação coletiva... de criação, ...

Artigo • Raquel • 19/09/2014

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12273820125090322 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. A extrapolação da jornada estipulada por meio de regular negociação coletiva enseja o pagamento de horas extras. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 29077720115120009 (TST)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE- NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SUPRESSÃO DE DIREITO. INVALIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE- NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SUPRESSÃO DE DIREITO. INVALIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE- NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SUPRESSÃO DE DIREITO. INVALIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE-. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SUPRESSÃO DE DIREITO. INVALIDADE. Não há dúvidas de que o art. 7º , inciso XXVI , da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº 10.243 /2001, o conceito de horas -in itinere- decorria de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT , não havendo, à época, preceito legal que, expressamente, normatizasse o instituto. Estavam os atores sociais, em tal conjuntura, livres para a negociação coletiva. Modificou-se a situação com o diploma legal referido, quando acresceu ao art. 58 da CLT o § 2º: a matéria alcançou tessitura legal, incluindo-se a remuneração das horas -in itinere- entre as garantias mínimas asseguradas aos trabalhadores. Assim, não se poderá ajustar a ausência de remuneração do período de trajeto. Não há como se chancelar a supressão de direito definido em Lei, pela via da negociação coletiva. Além de, em tal caso, estar-se negando a vigência, eficácia e efetividade de norma instituída pelo Poder Legislativo, competente para tanto, ofender-se-ia o limite constitucionalmente oferecido pelo art. 7º , VI , da Carta Magna , que, admitindo a redução de salário, não tolerará a sua supressão. Recurso de revista conhecido e provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291244/negociacao-coletiva