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01 de julho de 2016
Negociação Coletiva Editar Foto
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Negociação Coletiva

Negociação coletiva

A mediação na negociação coletiva de natureza trabalhista será exercida de acordo com o disposto no Decreto 1.572/95. Frustrada a negociação direta, na respectiva data-base anual, as partes poderão escolher, de comum acordo, mediador para composição do conflito. A parte que se considerar sem condições adequadas para, em situação de equilíbrio, participar de negociação direta poderá, desde logo, solicitar ao Ministério do Trabalho a designação de mediador. O mediador designado terá o prazo de trinta dias para a conclusão do processo de negociação, salvo acordo expresso com as partes interessadas.

Relator propõe criação de contribuição negocial para financiar sindicatos
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Empresa que não contratou seguro previsto em norma coletiva indenizará viúva de ex-empregado

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TST - Empregado da Light (RJ) ganha hora extra relativa à supressão do intervalo intrajornada

de negociação coletiva, que autorizava a antecipação e prorrogação da jornada de trabalho. A Turma invalidou o ajuste... de descanso não pode ser reduzido ou suprimido nem mesmo por negociação coletiva, como disposto na Súmula 437 , item II... coletivo, afirmando que o intervalo intrajornada não pode ser suprimido por...

A Flexibilização do Direito do Trabalho e suas correntes doutrinárias

riscos, por meio de negociações coletivas. Os seguidores dessa corrente pregam a observância da autonomia privada..., a promocional e a de adaptação à realidade atual, com as convenções coletivas desenvolvendo cláusulas in melius e in pejus... feito através de convenções coletivas, que tanto pode assegurar melhores co...

Reforma trabalhista pretendida pelo Governo Temer

da reforma trabalhista encontra-se a perspectiva de alteração da legislação em vigor para que a Negociação Coletiva prevaleça.... Do estudo do modelo norte-americano de negociação coletiva é possível extrair importantes lições, alguma delas de grande... da Negociação Coletiva reclama mais do que a mera eliminação dos ...

Da possibilidade de dispensas em massa

A regra no Direito do Trabalho é a manutenção do vínculo de emprego por prazo indeterminado, em cumprimento ao princípio da continuidade da relação de emprego, assim, o esperado é que não haja

Aliny Felisbino

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Das alterações propostas ao processo de negociação coletiva no setor público por meio do PLS 397/2015

1. A presente análise diz respeito à última redação apresentada à proposta de regulamentação da Convenção n. 151 da OIT, que versa sobre o direito de sindicalização e relações de trabalho na

4ª Turma invalida negociação coletiva que autoriza concessão de repouso semanal após 7º dia trabalhado mediante compensação

Todo empregado tem assegurado o direito a um repouso semanal de 24 horas consecutivas (artigo 57 da CLT). E, por se tratar de direito ligado à proteção da saúde física e mental do trabalhador e,

Otávio Paixão

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Negociações coletivas e as normas da OIT

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Negociação coletiva é ato anterior a convenção coletiva de trabalho, considerada uma fonte... Ruprecht: “podemos classificar este instituto dentro de quatro tipos ou categorias, negociação coletiva... de criação, ...

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Aspectos sobre a Negociação Coletiva

A negociação coletiva é uma importante fonte do Direito do Trabalho. Ela está num estágio anterior... novas normas jurídicas aplicadas aos particulares que as produziram. 1. Da Negociação Coletiva... coletiva, a saber: ...

Artigo • Tassio • 19/11/2014

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2401320105150093 (TST)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. A decisão regional de condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras a partir da sexta hora diária, em que pese haver norma coletiva prevendo o elastecimento da jornada para oito horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento contrariou o disposto na Súmula 423 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que incide o adicional noturno sobre o trabalho prestado durante o dia, em prorrogação ou em continuidade ao trabalho prestado integralmente ou de forma majoritária no período noturno. Recurso de Revista não conhecido.

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