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10 de fevereiro de 2016
Negociação Coletiva Editar Foto
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Negociação Coletiva

Negociação coletiva

A mediação na negociação coletiva de natureza trabalhista será exercida de acordo com o disposto no Decreto 1.572/95. Frustrada a negociação direta, na respectiva data-base anual, as partes poderão escolher, de comum acordo, mediador para composição do conflito. A parte que se considerar sem condições adequadas para, em situação de equilíbrio, participar de negociação direta poderá, desde logo, solicitar ao Ministério do Trabalho a designação de mediador. O mediador designado terá o prazo de trinta dias para a conclusão do processo de negociação, salvo acordo expresso com as partes interessadas.

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4ª Turma invalida negociação coletiva que autoriza concessão de repouso semanal após 7º dia trabalhado... coletivos o pagamento de adicional para regime de escala, o que validaria a negociação, já que não se trata de pura... a negociação coletiva e concedido poderes aos sindicatos representativos das categorias econômi...

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TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado

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E o governo brasileiro disse SIM!

; e V - fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações de emprego” (art. 1º). Essa tal “proteção ao emprego... aos sindicatos, por meio da negociação coletiva, o papel de algozes dos direitos dos trabalhadores e não... da negociação coletiva, cumpre reproduzir o que já disse por ocasião de apelo empresarial s...

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Artigo • Raquel • 19/09/2014

Aspectos sobre a Negociação Coletiva

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Artigo • Tassio • 19/11/2014

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2401320105150093 (TST)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. A decisão regional de condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras a partir da sexta hora diária, em que pese haver norma coletiva prevendo o elastecimento da jornada para oito horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento contrariou o disposto na Súmula 423 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que incide o adicional noturno sobre o trabalho prestado durante o dia, em prorrogação ou em continuidade ao trabalho prestado integralmente ou de forma majoritária no período noturno. Recurso de Revista não conhecido.

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