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03 de agosto de 2015
Incolumidade Pública Editar Foto
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Incolumidade Pública

Incolumidade pública

Preservação de bens jurídicos pertencentes a pessoas indeterminadas.

Andamento do Processo n. 227662-60.2013.8.09.0005 - Ação Penal - 31/07/2015 do TJGO

-60.2013.8.09.0005 AUTOS NR. : 252 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : VILMA BATISTA DE OLIVEIRA VITIMA : A INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV ACUS... E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : CLEIDIVANIA RODRIGUES DE MOURA JUIZ DE DIREITO : HENRIQUE SANTOS MAGALHAES NEUBAUER ================================================================...

Andamento do Processo n. 443418-25.2013.8.09.0006 - Ação Penal - 31/07/2015 do TJGO

-25.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 2014 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ACUSADO : CELIO JOSE CUSTODIO DIAS DESPACHO...

Andamento do Processo n. 351768-91.2013.8.09.0006 - Flagrante/inquerito - 31/07/2015 do TJGO

-91.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 1620 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA INDICIADO : EDMAR CARDOSO...

Andamento do Processo n. 245680-46.2015.8.09.0010 - Carta Precatoria Criminal - 31/07/2015 do TJGO

: 245680-46.2015.8.09.0010 AUTOS NR. : 291 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ACUSADO : JOAO...

Andamento do Processo n. 13687-05.2011.8.09.0011 - Ação Penal - 31/07/2015 do TJGO

-05.2011.8.09.0011 AUTOS NR. : 112 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : WALACE TALES DE OLIVEIRA VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV ACUS... DESPACHO : AUTOS N 201100136872 DE SPACHO FACE A CERTIDAO DE FL. 300, ABRA-S E VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA...

Andamento do Processo n. 280794-59.2014.8.09.0017 - Ação Penal - 31/07/2015 do TJGO

-59.2014.8.09.0017 AUTOS NR. : 374 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : MAYCON NIGHT FERREIRA DA SILVA VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV... PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : ELIETE PEREIRA ALVES JUIZ DE DIREITO : PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO ================================================================================...

Andamento do Processo n. 8460-38.2010.8.09.0021 - Ação Penal - 31/07/2015 do TJGO

-38.2010.8.09.0021 AUTOS NR. : 4 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : A INCOLUMIDADE PÚBLICA IVALDA ALVES DE SOUZA JOSE DIVINO ALVES DE SOUZA... DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/07/2015 NR. NOTAS : 46 COMARCA DE CACU ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS...

Andamento do Processo n. 228090-46.2013.8.09.0036 - Ação Penal - 31/07/2015 do TJGO

-46.2013.8.09.0036 AUTOS NR. : 614 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JOAO ADILSON BARBOSA FERREIRA VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV...

Andamento do Processo n. 316874-96.2013.8.09.0036 - Ação Penal - 31/07/2015 do TJGO

-96.2013.8.09.0036 AUTOS NR. : 893 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : CLAUDIOMAR RODRIGUES MARTINS VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV...

Andamento do Processo n. 23474-20.2015.8.09.0043 - Execução Penal - 31/07/2015 do TJGO

-20.2015.8.09.0043 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : CLEVERSON MURIEL DE SOUSA VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV... : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV ACUS : 7062 GO - JOSE MANOEL NETO DESPACHO : INICIALMENTE, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA AUTUE... DO DIA: 28/07/2015 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE FIRMINOPOLIS ESCRIVANI...

Resultados da busca JusBrasil para "Incolumidade Pública"

Incolumidade pública

Preservação de bens jurídicos pertencentes a pessoas indeterminadas.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 26068 SP 2009/0090261-6 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. NULIDADE. DECISÃO QUE DEFERIU A PRORROGAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO FEDERAL JUSTIFICADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE DANO À INCOLUMIDADE PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Demonstrada a periculosidade do recorrente, que exerce forte liderança dentro do presídio, mediante graves ameaças contra a vida dos demais detentos, além do cometimento de várias faltas graves, encontra-se devidamente justificada a prorrogação de sua permanência em estabelecimento federal de segurança máxima, fundada no risco de dano à incolumidade pública. 2. Não há falar em nulidade da decisão que deferiu a prorrogação de permanência do recorrente em estabelecimento prisional federal, por estar devidamente fundamentada. 3. Recurso improvido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 222302 RJ 2011/0251104-4 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO, NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIAPÚBLICA, DE DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA NÃO AUTORIZADA PELA AUTORIDADECOMPETENTE, COM DANO POTENCIAL À INCOLUMIDADE PÚBLICA OU PRIVADA.CRIME DE RACHA. ART. 308 DO CTB . EXISTÊNCIA DO FATO PUNÍVEL. QUESTÃONÃO APRECIADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. CONDENAÇÃO BASEADAEXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITOPOLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO IDÔNEO. REEXAME DEPROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. 1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, aqui e agora, decidiracerca da inexistência de prova colhida sob o crivo do contraditórioapta a demonstrar a ocorrência do fato típico, porquanto do tema nãocuidou o acórdão impugnado e, em relação aos pacientes, a sentençaem tela já transitou em julgado. 2. Ultrapassada a preliminar, é possível dizer também que não cabe,neste âmbito, discutir as provas, porquanto demandaria um exameprofundo verificar se, de fato, não foram aptas a demonstrar aexistência do fato punível. 3. No caso, o Juiz, ao proferir a sentença, externou sua convicçãoacerca dos fatos narrados na denúncia com base não só nos elementosde informação colhidos durante a fase policial, mas também em provasproduzidas no âmbito judicial. Atuou, portanto, dentro do livreconvencimento motivado, nos limites legais. 4. Habeas corpus denegado.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291254/incolumidade-publica