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28 de agosto de 2015
Incolumidade Pública Editar Foto
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Incolumidade Pública

Incolumidade pública

Preservação de bens jurídicos pertencentes a pessoas indeterminadas.

Andamento do Processo n. 225210-82.2010.8.09.0005 - Ação Penal - 27/08/2015 do TJGO

-82.2010.8.09.0005 AUTOS NR. : 182 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JORGE LUIZ DA SILVA HERMES VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV ACUS... PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : CLEIDIVANIA RODRIGUES DE MOURA JUIZ DE DIREITO : HENRIQUE SANTOS MAGALHAES NEUBAUER ============================================================================...

Andamento do Processo n. 77726-24.2014.8.09.0005 - Ação Penal - 27/08/2015 do TJGO

-24.2014.8.09.0005 AUTOS NR. : 78 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ACUSADO : CHRISTIAN LINCOLN ALVES DOS SANTOS ADV... E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : CLEIDIVANIA RODRIGUES DE MOURA JUIZ DE DIREITO : HENRIQUE SANTOS MAGALHAES NEUBAUER ===============================================================...

Andamento do Processo n. 249240-45.2014.8.09.0005 - Flagrante/inquerito - 27/08/2015 do TJGO

-45.2014.8.09.0005 AUTOS NR. : 302 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOSE CORREA DA SILVA VITIMA : INCOLUMIDADE... PÚBLICA DESPACHO : AUTOS N201402492400 DESPACHO CONSIDERANDO A ORIENTACAO DA ORGANIZ AÇÃO DA JUSTIÇA ATIVA, BEM.../08/2015 NR. NOTAS : 240 COMARCA DE ALVORADA DO NORTE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDA...

Andamento do Processo n. 313623-66.2013.8.09.0005 - Ação Penal - 27/08/2015 do TJGO

-66.2013.8.09.0005 AUTOS NR. : 331 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ADOMICIO CARLOS DIAS DA COSTA VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV... PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : CLEIDIVANIA RODRIGUES DE MOURA JUIZ DE DIREITO : HENRIQUE SANTOS MAGALHAES NEUBAUER ==============================================================================...

Andamento do Processo n. 24555-55.2014.8.09.0005 - Ação Penal - 27/08/2015 do TJGO

-55.2014.8.09.0005 AUTOS NR. : 28 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JOAO PAULO DE CASTRO LIMA VITIMA : A INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV ACUS... PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : CLEIDIVANIA RODRIGUES DE MOURA JUIZ DE DIREITO : HENRIQUE SANTOS MAGALHAES NEUBAUER ============================================================================...

Andamento do Processo n. 434824-25.2013.8.09.0005 - Ação Penal - 27/08/2015 do TJGO

-25.2013.8.09.0005 AUTOS NR. : 424 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : GEOVANI MARTINS FILHO VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV ACUS... RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/08/2015 NR. NOTAS : 240 COMARCA DE ALVORADA DO NORTE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS...

Andamento do Processo n. 125601-24.2013.8.09.0005 - Ação Penal - 27/08/2015 do TJGO

-24.2013.8.09.0005 AUTOS NR. : 152 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : FAGNER SOUZA DOURADO VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV ACUS... RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/08/2015 NR. NOTAS : 240 COMARCA DE ALVORADA DO NORTE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS...

Andamento do Processo n. 10265-35.2014.8.09.0005 - Ação Penal - 27/08/2015 do TJGO

-35.2014.8.09.0005 AUTOS NR. : 12 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : GENILSON MEDEIROS TEIXEIRA VITIMA : A INCOLUMIDADE PÚBLICA... ADMINISTRACAO PÚBLICA ADV ACUS : 37872 GO - GUSTAVO CORREIA DE MELO DESPACHO : AUTOS N201400102655 DESPACHO CONSIDERANDO... : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : CLEIDIVANIA RODRIGUES DE ...

Andamento do Processo n. 129875-94.2014.8.09.0005 - Ação Penal - 27/08/2015 do TJGO

-94.2014.8.09.0005 AUTOS NR. : 152 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ACUSADO : ANTONIO SOUSA SILVA ADV ACUS... DOS EXTRATOS DO DIA: 24/08/2015 NR. NOTAS : 240 COMARCA DE ALVORADA DO NORTE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS...

Andamento do Processo n. 188508-35.2013.8.09.0005 - Ação Penal - 27/08/2015 do TJGO

-35.2013.8.09.0005 AUTOS NR. : 209 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ACUSADO : JOAO JESUS DA SILVA DESPACHO : AUTOS... : 240 COMARCA DE ALVORADA DO NORTE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : CLEIDIVANIA RODRIGUES DE MOURA...

Resultados da busca JusBrasil para "Incolumidade Pública"

Incolumidade pública

Preservação de bens jurídicos pertencentes a pessoas indeterminadas.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 26068 SP 2009/0090261-6 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. NULIDADE. DECISÃO QUE DEFERIU A PRORROGAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO FEDERAL JUSTIFICADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE DANO À INCOLUMIDADE PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Demonstrada a periculosidade do recorrente, que exerce forte liderança dentro do presídio, mediante graves ameaças contra a vida dos demais detentos, além do cometimento de várias faltas graves, encontra-se devidamente justificada a prorrogação de sua permanência em estabelecimento federal de segurança máxima, fundada no risco de dano à incolumidade pública. 2. Não há falar em nulidade da decisão que deferiu a prorrogação de permanência do recorrente em estabelecimento prisional federal, por estar devidamente fundamentada. 3. Recurso improvido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 222302 RJ 2011/0251104-4 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO, NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIAPÚBLICA, DE DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA NÃO AUTORIZADA PELA AUTORIDADECOMPETENTE, COM DANO POTENCIAL À INCOLUMIDADE PÚBLICA OU PRIVADA.CRIME DE RACHA. ART. 308 DO CTB . EXISTÊNCIA DO FATO PUNÍVEL. QUESTÃONÃO APRECIADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. CONDENAÇÃO BASEADAEXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITOPOLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO IDÔNEO. REEXAME DEPROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. 1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, aqui e agora, decidiracerca da inexistência de prova colhida sob o crivo do contraditórioapta a demonstrar a ocorrência do fato típico, porquanto do tema nãocuidou o acórdão impugnado e, em relação aos pacientes, a sentençaem tela já transitou em julgado. 2. Ultrapassada a preliminar, é possível dizer também que não cabe,neste âmbito, discutir as provas, porquanto demandaria um exameprofundo verificar se, de fato, não foram aptas a demonstrar aexistência do fato punível. 3. No caso, o Juiz, ao proferir a sentença, externou sua convicçãoacerca dos fatos narrados na denúncia com base não só nos elementosde informação colhidos durante a fase policial, mas também em provasproduzidas no âmbito judicial. Atuou, portanto, dentro do livreconvencimento motivado, nos limites legais. 4. Habeas corpus denegado.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291254/incolumidade-publica