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04 de julho de 2015
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Incolumidade pública

Preservação de bens jurídicos pertencentes a pessoas indeterminadas.

Andamento do Processo n. 0001071-69.2015.8.22.0601 - Termo Circunstanciado - 03/07/2015 do TJRO

-69.2015.8.22.0601 Ação:Termo Circunstanciado (Juizado Criminal) Vítima do fato:Incolumidade Pública Autor do fato:Semaías Mizael...

Andamento do Processo n. 0000478-40.2015.8.22.0601 - Termo Circunstanciado - 26/06/2015 do TJRO

Especial Criminal Proc.: 0000478-40.2015.8.22.0601 Ação:Termo Circunstanciado (Juizado Criminal) Vítima do fato:Incolumidade... Pública Autor do fato:Maicon Rodrigues da Silva, Flávio Galdino de Morais Alves Advogados: José Teixeira Vilela...

Andamento do Processo n. 0004556-80.2010.8.26.0459 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 26/06/2015 do TJSP

e Condutas Afins - Justiça Pública - Ailton dos Santos - Incolumidade Pública - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. (OBS: Não...

Andamento do Processo n. 5361-88.2014.8.10.0022 - Processo Criminal - 25/06/2015 do TJMA

Investigatórios | Termo Circunstanciado DATA DO AJUIZAMENTO: 11/12/2014 12:33:51 PARTE (S) AUTORA (S): A INCOLUMIDADE PÚBLICA PARTE...

Andamento do Processo n. 0005221-92.2012.8.22.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 24/06/2015 do TJRO

Advogado:Promotor de Justiça Condenado:Vanderlei Pereira Peçanha Vítima:Incolumidade Pública Edital - Publicar: EDITAL....: 0005221-92.2012.8.22.0021 Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia... Solto) Procedimento: Processo Comum Parte Autora: Ministério Público...

Andamento do Processo n. 0005686-27.2003.8.26.0338 - Outros Feitos não Especificados - 24/06/2015 do TJSP

Leite e outro - Incolumidade Pública - Ficam os defensores intimados de que foi designado o dia 30/07/2015, às 13h45min para...

Andamento do Processo n. 0001011-61.2013.8.22.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/06/2015 do TJRO

.: 0001011-61.2013.8.22.0021 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado... de Rondônia Advogado:Promotor de Justiça Denunciado:Donizete Batista de Lima Advogado:Alceu Scoparo Filho (RO 2812) Vítima:Incolumidade... Pública SENTENÇA: O Ministério Público ofereceu denúncia cont...

Andamento do Processo n. 0001228-07.2013.8.22.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 23/06/2015 do TJRO

/2383/RO) Vítima:Incolumidade Pública DESPACHO: Vistos.Com a vinda dos antecedentes de fls. 66, verifico que assiste razão....: 0001228-07.2013.8.22.0021 Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia...

Andamento do Processo n. 0005934-73.2012.8.22.0601 - Inquérito Policial - 22/06/2015 do TJRO

-73.2012.8.22.0601 Ação:Inquérito Policial (Réu Solto) Autor:Incolumidade Pública, Ministério Público do Estado de Rondônia... da data de publicação do Diário de Justiça, nos horários compreendidos entre as 07h00 às 13h00min e das 16h00 às 18h00...

Resultados da busca JusBrasil para "Incolumidade Pública"

Incolumidade pública

Preservação de bens jurídicos pertencentes a pessoas indeterminadas.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 26068 SP 2009/0090261-6 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. NULIDADE. DECISÃO QUE DEFERIU A PRORROGAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO FEDERAL JUSTIFICADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE DANO À INCOLUMIDADE PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Demonstrada a periculosidade do recorrente, que exerce forte liderança dentro do presídio, mediante graves ameaças contra a vida dos demais detentos, além do cometimento de várias faltas graves, encontra-se devidamente justificada a prorrogação de sua permanência em estabelecimento federal de segurança máxima, fundada no risco de dano à incolumidade pública. 2. Não há falar em nulidade da decisão que deferiu a prorrogação de permanência do recorrente em estabelecimento prisional federal, por estar devidamente fundamentada. 3. Recurso improvido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 222302 RJ 2011/0251104-4 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO, NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIAPÚBLICA, DE DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA NÃO AUTORIZADA PELA AUTORIDADECOMPETENTE, COM DANO POTENCIAL À INCOLUMIDADE PÚBLICA OU PRIVADA.CRIME DE RACHA. ART. 308 DO CTB . EXISTÊNCIA DO FATO PUNÍVEL. QUESTÃONÃO APRECIADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. CONDENAÇÃO BASEADAEXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITOPOLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO IDÔNEO. REEXAME DEPROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. 1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, aqui e agora, decidiracerca da inexistência de prova colhida sob o crivo do contraditórioapta a demonstrar a ocorrência do fato típico, porquanto do tema nãocuidou o acórdão impugnado e, em relação aos pacientes, a sentençaem tela já transitou em julgado. 2. Ultrapassada a preliminar, é possível dizer também que não cabe,neste âmbito, discutir as provas, porquanto demandaria um exameprofundo verificar se, de fato, não foram aptas a demonstrar aexistência do fato punível. 3. No caso, o Juiz, ao proferir a sentença, externou sua convicçãoacerca dos fatos narrados na denúncia com base não só nos elementosde informação colhidos durante a fase policial, mas também em provasproduzidas no âmbito judicial. Atuou, portanto, dentro do livreconvencimento motivado, nos limites legais. 4. Habeas corpus denegado.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291254/incolumidade-publica