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30 de junho de 2016
Incolumidade Pública Editar Foto
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Incolumidade Pública

Incolumidade pública

Preservação de bens jurídicos pertencentes a pessoas indeterminadas.

Andamento do Processo n. 109983-90.2016.8.09.0051 - Carta Precatoria Criminal - 30/06/2016 do TJGO

: 109983-90.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 4903 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ACUSADO...

Andamento do Processo n. 359687-62.2015.8.09.0168 - Ação Penal - 30/06/2016 do TJGO

-62.2015.8.09.0168 AUTOS NR. : 1748 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : PAULO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA...

Andamento do Processo n. 163936-10.2016.8.09.0005 - Apuracao de Ato Infracional - 30/06/2016 do TJGO

: 163936-10.2016.8.09.0005 AUTOS NR. : 193 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA MENOR... : JANDERSON GOMES TEIXEIRA DESPACHO : DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALVORADA DO NORTE, ___/___/2016...

Andamento do Processo n. 249985-25.2014.8.09.0005 - Ação Penal - 30/06/2016 do TJGO

-25.2014.8.09.0005 AUTOS NR. : 303 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ACUSADO : MARCELO GONCALVES DUARTE ADV ACUS... LA ACUSAÇÃO E DEFESA. CIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIDENCIE -SE O NECESSÁRIO. ALVORADA DO NORTE, 21 DE JUNHO DE 2016... : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : DANIEL RESENDE PIME...

Andamento do Processo n. 193464-23.2015.8.09.0006 - Inquerito - 30/06/2016 do TJGO

: INCOLUMIDADE PUBLICA CPF/CGC : 00000000000000 INDICIADO : RICARDO RODRIGUES NASCIMENTO DATA NASCIM. : 25/05/1967 IDENTIDADE.... O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE DIRSON ROSA DE JESUS, QUALIFICADO AS FLS. 02, DANDO-O COMO INCURSO..., SOBRE A QUAL MANIFESTOU O MINISTER IO PUBLICO, FLS. 69/71. SANEA...

Andamento do Processo n. 212507-91.2016.8.09.0011 - Carta Precatoria Criminal - 30/06/2016 do TJGO

: INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV ACUS : 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO DESPACHO : AUTOS N 201602125079 DE SPACHO ISENTO DE CUSTAS.... NOTIFIQUE-SE A REPRESENTAN TE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSARIA A COMUNICACAO AO JUÍZO DE PRECANTE DA DATA DESIGNADA PARA...

Andamento do Processo n. 359212-63.2013.8.09.0011 - Ação Penal - 30/06/2016 do TJGO

-63.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 4460 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : EDMAR FERREIRA ARANTES VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV ACUS...

Andamento do Processo n. 359212-63.2013.8.09.0011 - Ação Penal - 30/06/2016 do TJGO

-63.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 4460 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : EDMAR FERREIRA ARANTES VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV ACUS...

Andamento do Processo n. 103470-32.2016.8.09.0011 - Execução Penal - 30/06/2016 do TJGO

-32.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 329 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : DENISVALDO PEREIRA DE ALCANTARA VITIMA : INCOLUMIDADE... PÚBLICA DESPACHO : AUTOS N. 201601034703 TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AOS VINTE E TRES DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS...

Andamento do Processo n. 109599-53.2016.8.09.0011 - Execução Penal - 30/06/2016 do TJGO

-53.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 348 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : JEFERSON JORGE OLIVA FILHO VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Incolumidade Pública"

Incolumidade pública

Preservação de bens jurídicos pertencentes a pessoas indeterminadas.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 26068 SP 2009/0090261-6 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. NULIDADE. DECISÃO QUE DEFERIU A PRORROGAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO FEDERAL JUSTIFICADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE DANO À INCOLUMIDADE PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Demonstrada a periculosidade do recorrente, que exerce forte liderança dentro do presídio, mediante graves ameaças contra a vida dos demais detentos, além do cometimento de várias faltas graves, encontra-se devidamente justificada a prorrogação de sua permanência em estabelecimento federal de segurança máxima, fundada no risco de dano à incolumidade pública. 2. Não há falar em nulidade da decisão que deferiu a prorrogação de permanência do recorrente em estabelecimento prisional federal, por estar devidamente fundamentada. 3. Recurso improvido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 222302 RJ 2011/0251104-4 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO, NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIAPÚBLICA, DE DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA NÃO AUTORIZADA PELA AUTORIDADECOMPETENTE, COM DANO POTENCIAL À INCOLUMIDADE PÚBLICA OU PRIVADA.CRIME DE RACHA. ART. 308 DO CTB . EXISTÊNCIA DO FATO PUNÍVEL. QUESTÃONÃO APRECIADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. CONDENAÇÃO BASEADAEXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITOPOLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO IDÔNEO. REEXAME DEPROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. 1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, aqui e agora, decidiracerca da inexistência de prova colhida sob o crivo do contraditórioapta a demonstrar a ocorrência do fato típico, porquanto do tema nãocuidou o acórdão impugnado e, em relação aos pacientes, a sentençaem tela já transitou em julgado. 2. Ultrapassada a preliminar, é possível dizer também que não cabe,neste âmbito, discutir as provas, porquanto demandaria um exameprofundo verificar se, de fato, não foram aptas a demonstrar aexistência do fato punível. 3. No caso, o Juiz, ao proferir a sentença, externou sua convicçãoacerca dos fatos narrados na denúncia com base não só nos elementosde informação colhidos durante a fase policial, mas também em provasproduzidas no âmbito judicial. Atuou, portanto, dentro do livreconvencimento motivado, nos limites legais. 4. Habeas corpus denegado.

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