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27 de maio de 2016
Incolumidade Pública Editar Foto
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Incolumidade Pública

Incolumidade pública

Preservação de bens jurídicos pertencentes a pessoas indeterminadas.

Andamento do Processo n. 249501-82.2014.8.09.0175 - Acao Penal - 25/05/2016 do TJGO

-82.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 763 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA SAUDE PUBLICA ACUSADO : MAICON CORREA LOPES...-SE GUIA PARA A SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA/DIVISAO DA DI VIDA ATIVA PARA OS DEVIDOS FINS. SOMENTE DEVERA SER EXPEDIDA A GU...

Andamento do Processo n. 258659-89.2014.8.09.0005 - Acao Penal - 25/05/2016 do TJGO

-89.2014.8.09.0005 AUTOS NR. : 312 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : DOUGLAS PEREIRA DA SILVA DESPACHO... E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : DANIEL RESENDE PIMENTEL DE SOUSA JUIZ DE DIREITO : SIMONE PEDRA REIS ================================================================================...

Andamento do Processo n. 45632-86.2015.8.09.0005 - Flagrante/inquerito - 25/05/2016 do TJGO

-86.2015.8.09.0005 AUTOS NR. : 65 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : MANOEL DE GODOI... PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : DANIEL RESENDE PIMENTEL DE SOUSA JUIZ DE DIREITO : SIMONE PEDRA REIS ================================================================================...

Andamento do Processo n. 419386-22.2014.8.09.0005 - Acao Penal - 25/05/2016 do TJGO

-22.2014.8.09.0005 AUTOS NR. : 561 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : CARLOS BERTO DESPACHO : AUTOS N... COMARCA DE ALVORADA DO NORTE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : DANIEL RESENDE PIMENTEL DE SOUSA JUIZ...

Andamento do Processo n. 77245-27.2015.8.09.0005 - Flagrante/inquerito - 25/05/2016 do TJGO

: INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N.: 201500772458 DESPACHO ANTE A NOTICIA DE FLS. 97, REDESI GNO AUDIENCIA PARA O DIA... E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : DANIEL RESENDE PIMENTEL DE SOUSA JUIZ DE DIREITO : SIMONE PEDRA REIS ================================================================================...

Andamento do Processo n. 283665-35.2013.8.09.0005 - Flagrante/inquerito - 25/05/2016 do TJGO

LOUZEIRO DE SOUSA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N.: 201302836654 DECISAO DEFIRO A COTA DE FLS. 92. DESSA... FO RMA, PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO NA MANIFESTACAO MINISTERIAL. A POS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA... DO DIA: 19/05/2016 NR. NOTAS : 71 COMARCA DE ALVORADA DO NORTE ESCRIVANIA : CRIME...

Andamento do Processo n. 26741-17.2015.8.09.0005 - Acao Penal - 25/05/2016 do TJGO

-17.2015.8.09.0005 AUTOS NR. : 50 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : REGINALDO COSTA PORTO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 19983... ACUSACAO E DEFESA CIENTE AO MINISTERIO PUBLICO PROVIDENCIE-SE E EXPECA-SE O NECESSARIO I N TIME-SE CUMPRA-SE ALVORADA DO NORTE... DE ALVORADA DO NORTE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS P...

Andamento do Processo n. 408344-15.2010.8.09.0005 - Flagrante/inquerito - 25/05/2016 do TJGO

: INCOLUMIDADE PUBLICA ADV IND : 22314 GO - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS DESPACHO : PROCESSO N : 201004083445 DECISAO DEIXO... E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA CIENTE AO MINISTERIO PUBLICO PROVIDENCIE-SE E EXPECA-SE O NECESSARIO I N TIME... COMARCA DE ALVORADA DO NORTE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS P...

Andamento do Processo n. 249985-25.2014.8.09.0005 - Acao Penal - 25/05/2016 do TJGO

-25.2014.8.09.0005 AUTOS NR. : 303 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : MARCELO GONCALVES DUARTE ADV ACUS... ACUSACAO E DEFESA CIENTE AO MINISTERIO PUBLICO PROVIDENCIE-SE E EXPECA-SE O NECESSARIO I N TIME-SE CUMPRA-SE ALVORADA... E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : DANIEL RESENDE PIMENTEL DE SOUS...

Andamento do Processo n. 444061-80.2013.8.09.0006 - Acao Penal - 25/05/2016 do TJGO

-80.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : RENATO SANTOS DE ALMEIDA DESPACHO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Incolumidade Pública"

Incolumidade pública

Preservação de bens jurídicos pertencentes a pessoas indeterminadas.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 26068 SP 2009/0090261-6 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. NULIDADE. DECISÃO QUE DEFERIU A PRORROGAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO FEDERAL JUSTIFICADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE DANO À INCOLUMIDADE PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Demonstrada a periculosidade do recorrente, que exerce forte liderança dentro do presídio, mediante graves ameaças contra a vida dos demais detentos, além do cometimento de várias faltas graves, encontra-se devidamente justificada a prorrogação de sua permanência em estabelecimento federal de segurança máxima, fundada no risco de dano à incolumidade pública. 2. Não há falar em nulidade da decisão que deferiu a prorrogação de permanência do recorrente em estabelecimento prisional federal, por estar devidamente fundamentada. 3. Recurso improvido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 222302 RJ 2011/0251104-4 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO, NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIAPÚBLICA, DE DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA NÃO AUTORIZADA PELA AUTORIDADECOMPETENTE, COM DANO POTENCIAL À INCOLUMIDADE PÚBLICA OU PRIVADA.CRIME DE RACHA. ART. 308 DO CTB . EXISTÊNCIA DO FATO PUNÍVEL. QUESTÃONÃO APRECIADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. CONDENAÇÃO BASEADAEXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITOPOLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO IDÔNEO. REEXAME DEPROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. 1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, aqui e agora, decidiracerca da inexistência de prova colhida sob o crivo do contraditórioapta a demonstrar a ocorrência do fato típico, porquanto do tema nãocuidou o acórdão impugnado e, em relação aos pacientes, a sentençaem tela já transitou em julgado. 2. Ultrapassada a preliminar, é possível dizer também que não cabe,neste âmbito, discutir as provas, porquanto demandaria um exameprofundo verificar se, de fato, não foram aptas a demonstrar aexistência do fato punível. 3. No caso, o Juiz, ao proferir a sentença, externou sua convicçãoacerca dos fatos narrados na denúncia com base não só nos elementosde informação colhidos durante a fase policial, mas também em provasproduzidas no âmbito judicial. Atuou, portanto, dentro do livreconvencimento motivado, nos limites legais. 4. Habeas corpus denegado.

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