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25 de setembro de 2016
Incolumidade Pública Editar Foto
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Incolumidade Pública

Incolumidade pública

Preservação de bens jurídicos pertencentes a pessoas indeterminadas.

Andamento do Processo n. 0006280-87.2013.8.22.0601 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/09/2016 do TJRO

.: 0006280-87.2013.8.22.0601 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor: Incolumidade Publica , Ministério... Público do Estado de Rondônia Denunciado: Audinei de Souza Souza DE: AUDINEI DE SOUZA E SOUZA , brasileiro, nascido em 28..., ser-lhe-á então nomeado para sua defesa o Defensor Público da Comarc...

Andamento do Processo n. 8698-94.2015.8.06.0173/0 - Ação Penal - 22/09/2016 do DJCE

PENAL VITIMA.: INCOLUMIDADE PÚBLICA REU.: MARIA ELAINE SANTOS DA SILVA REU.: MARIA LILIANE RODRIGUES DA SILVA . ”INTIMAR...

Andamento do Processo n. 3000854-45.2013.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 22/09/2016 do TJSP

3000854-45.2013.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Erasmo Costa Teixeira - Incolumidade... Pública - Apresentar, o defensor do réu, alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARIA MARCELA BATAGLIOLI...

Andamento do Processo n. 0001219-45.2013.8.22.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 20/09/2016 do TJRO

.: 0001219-45.2013.8.22.0021 Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia... Advogado:Promotor de Justiça ( ) Denunciado:Reginaldo Ferreira Advogado:Alceu Scoparo Filho (RO 2812) Vítima:Incolumidade... Pública Advogado:Não Informado ( xx) SENTENÇA: A denúncia foi rec...

Andamento do Processo n. 0001858-98.2015.8.22.0601 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo Vítima do Fato - 19/09/2016 do TJRO

Vítima do fato: Incolumidade Pública Denunciado: DELCINEI ROBERTO SANTOS DE CAMPOS, brasileiro, nascido aos 1º.6.1993... Público ofereceu denúncia contra DELCINEI ROBERTO SANTOS DE CAMPOS, por violação ao art. 309 do CTB....Referido comportamento típico consiste em dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devi...

Andamento do Processo n. 1784-14.2015.8.10.0137 - Ação: Penal - Procedimento Ordinário - 16/09/2016 do TJMA

número 1784-14.2015.8.10.0137 Ação: Penal - Procedimento Ordinário Juiz Rodrigo Otávio Terças Santos Autor: A Incolumidade... Pública Réu: José Edvan Lopes Miranda Advogado: Arthur Maxwell Moraes Marinho – OAB/PI Nº 8661 Finalidade: Intimar...

Andamento do Processo n. 0000307-37.2014.805.0134 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 13/09/2016 do TJBA

Paixao Gentil e outros Vitima (s): A Incolumidade Pública Despacho: Com base no Provimento da CGJ de nº 10/2008 - GSEC...-37.2014.805.0134 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor (s): O Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu (s): Joel Couto...

Andamento do Processo n. 11749-20.2016.8.06.0128/0 - Ação Penal - 13/09/2016 do DJCE

- AÇÃO PENAL REU.: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE NOGUEIRA VITIMA.: INCOLUMIDADE PÚBLICA AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL...

Andamento do Processo n. 0008119-26.2014.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 08/09/2016 do TJSP

Pública - Valdinei Bonfim - Incolumidade Pública - Vistos.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia...

Andamento do Processo n. 0001379-13.2012.8.22.0601 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 06/09/2016 do TJRO

.: 0001379-13.2012.8.22.0601 Ação:Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo (Criminal) Autor:Incolumidade Pública, Ministério... Público do Estado de Rondônia Denunciado:Jozias Angelo Tavares Advogado: João Divino de Souza Filho (OAB/GO 36465...

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Incolumidade pública

Preservação de bens jurídicos pertencentes a pessoas indeterminadas.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 26068 SP 2009/0090261-6 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. NULIDADE. DECISÃO QUE DEFERIU A PRORROGAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO FEDERAL JUSTIFICADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE DANO À INCOLUMIDADE PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Demonstrada a periculosidade do recorrente, que exerce forte liderança dentro do presídio, mediante graves ameaças contra a vida dos demais detentos, além do cometimento de várias faltas graves, encontra-se devidamente justificada a prorrogação de sua permanência em estabelecimento federal de segurança máxima, fundada no risco de dano à incolumidade pública. 2. Não há falar em nulidade da decisão que deferiu a prorrogação de permanência do recorrente em estabelecimento prisional federal, por estar devidamente fundamentada. 3. Recurso improvido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 222302 RJ 2011/0251104-4 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO, NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIAPÚBLICA, DE DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA NÃO AUTORIZADA PELA AUTORIDADECOMPETENTE, COM DANO POTENCIAL À INCOLUMIDADE PÚBLICA OU PRIVADA.CRIME DE RACHA. ART. 308 DO CTB . EXISTÊNCIA DO FATO PUNÍVEL. QUESTÃONÃO APRECIADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. CONDENAÇÃO BASEADAEXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITOPOLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO IDÔNEO. REEXAME DEPROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. 1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, aqui e agora, decidiracerca da inexistência de prova colhida sob o crivo do contraditórioapta a demonstrar a ocorrência do fato típico, porquanto do tema nãocuidou o acórdão impugnado e, em relação aos pacientes, a sentençaem tela já transitou em julgado. 2. Ultrapassada a preliminar, é possível dizer também que não cabe,neste âmbito, discutir as provas, porquanto demandaria um exameprofundo verificar se, de fato, não foram aptas a demonstrar aexistência do fato punível. 3. No caso, o Juiz, ao proferir a sentença, externou sua convicçãoacerca dos fatos narrados na denúncia com base não só nos elementosde informação colhidos durante a fase policial, mas também em provasproduzidas no âmbito judicial. Atuou, portanto, dentro do livreconvencimento motivado, nos limites legais. 4. Habeas corpus denegado.

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