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24 de julho de 2016
Incolumidade Pública Editar Foto
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Incolumidade Pública

Incolumidade pública

Preservação de bens jurídicos pertencentes a pessoas indeterminadas.

Andamento do Processo n. 0000056-31.2016.8.22.0601 - Termo Circunstanciado - 22/07/2016 do TJRO

Especial Criminal Proc.: 0000056-31.2016.8.22.0601 Ação:Termo Circunstanciado (Juizado Criminal) Vítima do fato:Incolumidade... Pública Autor do fato:Ivan Matias Dourado Advogado: Carlos Alberto Troncoso Justo – OAB/RO n. 535-A e Maria Nazaré...

Andamento do Processo n. 0003134-69.2008.8.26.0094 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 22/07/2016 do TJSP

- Justiça Pública - João Emilio Fortuna e outro - Incolumidade Pública - Tendo em vista que o acusado colocou-se em local...

Andamento do Processo n. 0001699-79.2008.8.24.0235 - Ação Penal / Procedimento Ordinário / Dano - 21/07/2016 do TJSC

de Melo - Vítima: Incolumidade Pública - Fica intimado o defensor para, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar a certidão... - Dano - Autor: O Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Réu: Daniel Teodoro Inhaia - Vítima: Inocide Marinho...

Andamento do Processo n. 0004494-67.2012.8.24.0025 Vítima e - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - 20/07/2016 do TJSC

e Autor: Incolumidade Pública e outros Investigado: Matheus Godri e outro Intimandos: Matheus Godri, Rua Hermann Suther... de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma...

Andamento do Processo n. 0005333-34.2004.8.24.0135 - Ação Penal / Procedimento Ordinário / Crimes do Sistema Nacional de Armas - 20/07/2016 do TJSC

- Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Denunciado: Fernando Silvério dos Santos - Vítima: Incolumidade... Pública - Recebo a apelação interposta pela Defesa, porquanto satisfeitos os seus pressupostos legais. Intime...

Andamento do Processo n. 0001219-45.2013.8.22.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 19/07/2016 do TJRO

.: 0001219-45.2013.8.22.0021 Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia... Advogado:Promotor de Justiça Denunciado:Reginaldo Ferreira Advogado:Alceu Scoparo Filho (RO 2812) Vítima:Incolumidade... Pública Advogado:Não Informado DECISÃO: Vistos etc. Indefiro o pedido...

Andamento do Processo n. 0000974-65.2013.8.24.0025 - Ação Penal / Procedimento Sumário / Crimes de Trânsito - 18/07/2016 do TJSC

de Santa Catarina - Acusado: Erasmo do Amaral -Vítima: Incolumidade Pública - Considerando que o acusado Erasmo do Amaral...-65.2013.8.24.0025 (025.13.000974-6) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Autor: Ministério Público do Estado...

Andamento do Processo n. 0002692-97.2013.8.24.0025 - Ação Penal / Procedimento Sumário / Crimes de Trânsito - 18/07/2016 do TJSC

Marciano Will - Vítima: Incolumidade Pública - Considerando que o acusado Halison Marciano Will cumpriu as condições... - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Halison...

Andamento do Processo n. 0003030-71.2013.8.24.0025 - Termo Circunstanciado / Crimes de Trânsito - 18/07/2016 do TJSC

-Vítima: Incolumidade Pública - Tendo em conta o integral cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE... - Crimes de Trânsito - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - A. do Fato: Marcus Aurélio de Sousa...

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Incolumidade pública

Preservação de bens jurídicos pertencentes a pessoas indeterminadas.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 26068 SP 2009/0090261-6 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. NULIDADE. DECISÃO QUE DEFERIU A PRORROGAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO FEDERAL JUSTIFICADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE DANO À INCOLUMIDADE PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Demonstrada a periculosidade do recorrente, que exerce forte liderança dentro do presídio, mediante graves ameaças contra a vida dos demais detentos, além do cometimento de várias faltas graves, encontra-se devidamente justificada a prorrogação de sua permanência em estabelecimento federal de segurança máxima, fundada no risco de dano à incolumidade pública. 2. Não há falar em nulidade da decisão que deferiu a prorrogação de permanência do recorrente em estabelecimento prisional federal, por estar devidamente fundamentada. 3. Recurso improvido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 222302 RJ 2011/0251104-4 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO, NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIAPÚBLICA, DE DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA NÃO AUTORIZADA PELA AUTORIDADECOMPETENTE, COM DANO POTENCIAL À INCOLUMIDADE PÚBLICA OU PRIVADA.CRIME DE RACHA. ART. 308 DO CTB . EXISTÊNCIA DO FATO PUNÍVEL. QUESTÃONÃO APRECIADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. CONDENAÇÃO BASEADAEXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITOPOLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO IDÔNEO. REEXAME DEPROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. 1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, aqui e agora, decidiracerca da inexistência de prova colhida sob o crivo do contraditórioapta a demonstrar a ocorrência do fato típico, porquanto do tema nãocuidou o acórdão impugnado e, em relação aos pacientes, a sentençaem tela já transitou em julgado. 2. Ultrapassada a preliminar, é possível dizer também que não cabe,neste âmbito, discutir as provas, porquanto demandaria um exameprofundo verificar se, de fato, não foram aptas a demonstrar aexistência do fato punível. 3. No caso, o Juiz, ao proferir a sentença, externou sua convicçãoacerca dos fatos narrados na denúncia com base não só nos elementosde informação colhidos durante a fase policial, mas também em provasproduzidas no âmbito judicial. Atuou, portanto, dentro do livreconvencimento motivado, nos limites legais. 4. Habeas corpus denegado.

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