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03 de dezembro de 2016
Incolumidade Pública Editar Foto
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Incolumidade Pública

Incolumidade pública

Preservação de bens jurídicos pertencentes a pessoas indeterminadas.

Andamento do Processo n. 0004333-15.2011.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 01/12/2016 do TJSP

- Leonidio Julio da Silva - Incolumidade Pública - Vistos.Manifeste-se a defesa e, conclusos.Int.. - (ORDEM 277/2011 - P... 0004333-15.2011.8.26.0291 (291.01.2011.004333) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública...

Andamento do Processo n. 0003861-62.2014.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 01/12/2016 do TJSP

- Incolumidade Pública - - Harlei Donizetti Bevilacqua - Apresentar, o defensor, resposta à acusação, por escrito, no... 0003861-62.2014.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - JUAREZ DE MELLO...

Andamento do Processo n. 0015334-67.2016.8.17.0001 do dia 30/11/2016 do DJPE

Natureza da Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Acusado: GLEYSSON MONTEIRO DE OLIVEIRA Vítima: INCOLUMIDADE... PÚBLICA Advogado: PE037069 - Adriano Laurentino Santana Audiência de Instrução e Julgamento - Criminal às 15:00 do dia 26/01...

Andamento do Processo n. 11749-20.2016.8.06.0128/0 - Ação Penal - 30/11/2016 do DJCE

- AÇÃO PENAL REU.: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE NOGUEIRA VITIMA.: INCOLUMIDADE PÚBLICA AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL...

Andamento do Processo n. 0007550-39.2016.8.17.0001 do dia 29/11/2016 do DJPE

Pinheiro Nogueira Advogado: PE019145 - Walter S. Farias Vítima: INCOLUMIDADE PÚBLICA Advogado: PE024344 - FLÁVIO MAURÍCIO...

Andamento do Processo n. 0015034-22.2016.8.22.0501 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/11/2016 do TJRO

:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto) Autor:Incolumidade Pública, Ministério Público do Estado de Rondônia CITAÇÃO....: 0015034-22.2016.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado... sendo apresentada a(s) resposta(s) à acusação no prazo legal, dê-se vista ...

Andamento do Processo n. 0002093-04.2014.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 23/11/2016 do TJSP

de Alencar - Incolumidade Pública - Vistos.Recebo o recurso interposto pelo réu.Intime-se o defensor para que apresente... 0002093-04.2014.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública -Edmilson Gonçalves...

Andamento do Processo n. 0002093-04.2014.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 23/11/2016 do TJSP

de Alencar - Incolumidade Pública - Apresentar, o defensor, as razões de apelação, no prazo legal. - ADV: RUI DE CAMPOS... 0002093-04.2014.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Edmilson Gonçalves...

Andamento do Processo n. 0001219-45.2013.8.22.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 18/11/2016 do TJRO

.: 0001219-45.2013.8.22.0021 Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia... Advogado:Promotor de Justiça ( ) Condenado:Reginaldo Ferreira Advogado:Alceu Scoparo Filho (RO 2812) Vítima:Incolumidade... Pública Advogado:Não Informado Edital - Publicar: EDITAL DE INTIMA...

Andamento do Processo n. 0003195-87.2013.8.22.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 16/11/2016 do TJRO

Advogado:Promotor de Justiça Vítima: Incolumidade Pública Extinta a Punibilida:Jonilson Raimundo da Silva Advogado: Dr....: 0003195-87.2013.8.22.0021 Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia...

Resultados da busca Jusbrasil para "Incolumidade Pública"

Incolumidade pública

Preservação de bens jurídicos pertencentes a pessoas indeterminadas.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 26068 SP 2009/0090261-6 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. NULIDADE. DECISÃO QUE DEFERIU A PRORROGAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO FEDERAL JUSTIFICADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE DANO À INCOLUMIDADE PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Demonstrada a periculosidade do recorrente, que exerce forte liderança dentro do presídio, mediante graves ameaças contra a vida dos demais detentos, além do cometimento de várias faltas graves, encontra-se devidamente justificada a prorrogação de sua permanência em estabelecimento federal de segurança máxima, fundada no risco de dano à incolumidade pública. 2. Não há falar em nulidade da decisão que deferiu a prorrogação de permanência do recorrente em estabelecimento prisional federal, por estar devidamente fundamentada. 3. Recurso improvido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 222302 RJ 2011/0251104-4 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO, NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIAPÚBLICA, DE DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA NÃO AUTORIZADA PELA AUTORIDADECOMPETENTE, COM DANO POTENCIAL À INCOLUMIDADE PÚBLICA OU PRIVADA.CRIME DE RACHA. ART. 308 DO CTB . EXISTÊNCIA DO FATO PUNÍVEL. QUESTÃONÃO APRECIADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. CONDENAÇÃO BASEADAEXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITOPOLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO IDÔNEO. REEXAME DEPROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. 1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, aqui e agora, decidiracerca da inexistência de prova colhida sob o crivo do contraditórioapta a demonstrar a ocorrência do fato típico, porquanto do tema nãocuidou o acórdão impugnado e, em relação aos pacientes, a sentençaem tela já transitou em julgado. 2. Ultrapassada a preliminar, é possível dizer também que não cabe,neste âmbito, discutir as provas, porquanto demandaria um exameprofundo verificar se, de fato, não foram aptas a demonstrar aexistência do fato punível. 3. No caso, o Juiz, ao proferir a sentença, externou sua convicçãoacerca dos fatos narrados na denúncia com base não só nos elementosde informação colhidos durante a fase policial, mas também em provasproduzidas no âmbito judicial. Atuou, portanto, dentro do livreconvencimento motivado, nos limites legais. 4. Habeas corpus denegado.

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