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08 de fevereiro de 2016
Incolumidade Pública Editar Foto
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Incolumidade Pública

Incolumidade pública

Preservação de bens jurídicos pertencentes a pessoas indeterminadas.

Andamento do Processo n. 23474-20.2015.8.09.0043 - Execucao Penal - 05/02/2016 do TJGO

-20.2015.8.09.0043 AUTOS NR. : 135 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLEVERSON MURIEL DE SOUSA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV... DOS EXTRATOS DO DIA: 02/02/2016 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE TURVANIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELIANA...

Andamento do Processo n. 241061-73.2014.8.09.0086 - Acao Penal - 05/02/2016 do TJGO

-73.2014.8.09.0086 AUTOS NR. : 151 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : ALISSON CAMARGO MONTEIRO ADV ACUS... E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JURACI MARIA COUTO VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO : NATANAEL REINALDO MENDES ==============================================================================...

Andamento do Processo n. 243407-87.2007.8.09.0006 - Acao Penal - 05/02/2016 do TJGO

: PECAS DE INFORMACOES VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA CPF/CGC : 00000000000000 REU : KAIQUE MELO PROFISSÃO : COMERCIANTE ESTADO... : ADMINISTRACAO PUBLICA CPF/CGC : 00000000000000 ACUSADO : CRISTINA DA SILVA LIMA DATA NASCIM. : 06/06/1985 IDENTIDADE... (200702434072) AUTOS NUMR. : 835 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAU...

Andamento do Processo n. 207445-90.2013.8.09.0006 - Flagrante/inquerito - 05/02/2016 do TJGO

-90.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 937 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : FRANCISCO...

Andamento do Processo n. 138211-33.2015.8.09.0044 - Acao Penal - 05/02/2016 do TJGO

-33.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 669 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RODINEI PEREIRA FELIX VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO... EM FLAGRANTE DO INVESTIGADO. NOTIFIQUE-SE O M INISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE PROCE DA, NO PRAZO...

Andamento do Processo n. 138211-33.2015.8.09.0044 - Acao Penal - 05/02/2016 do TJGO

-33.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 669 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RODINEI PEREIRA FELIX VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO... PUBLICO. CUMPRA-SE. FORMOSA/GO, 27 DE JAN EIRO DE 2016. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO MN...

Andamento do Processo n. 116607-52.2013.8.09.0087 - Acao Penal - 05/02/2016 do TJGO

-52.2013.8.09.0087 AUTOS NR. : 407 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NELSON DOS SANTOS BARROS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO...

Andamento do Processo n. 26551-16.2016.8.09.0071 - Flagrante - 05/02/2016 do TJGO

-16.2016.8.09.0071 AUTOS NR. : 32 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ANTONIO JOSE DOS SANTOS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO... : PROTOCOLO: 201600265515 INDICIADO(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS NAT UREZA: FLAGRANTE CRIME E FAZENDAS PUBLICAS D E C I S... DE FIANCA. NOTIFIQU E-SE O MINISTERIO PUBLICO. HIDROLANDIA, 27 ...

Andamento do Processo n. 87642-98.2012.8.09.0087 - Flagrante/inquerito - 05/02/2016 do TJGO

-98.2012.8.09.0087 AUTOS NR. : 342 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RICARDO ALVES VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA...

Andamento do Processo n. 380310-97.2015.8.09.0120 - Carta Precatoria Criminal - 05/02/2016 do TJGO

: 380310-97.2015.8.09.0120 AUTOS NR. : 271 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO...

Resultados da busca JusBrasil para "Incolumidade Pública"

Incolumidade pública

Preservação de bens jurídicos pertencentes a pessoas indeterminadas.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 26068 SP 2009/0090261-6 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. NULIDADE. DECISÃO QUE DEFERIU A PRORROGAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO FEDERAL JUSTIFICADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE DANO À INCOLUMIDADE PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Demonstrada a periculosidade do recorrente, que exerce forte liderança dentro do presídio, mediante graves ameaças contra a vida dos demais detentos, além do cometimento de várias faltas graves, encontra-se devidamente justificada a prorrogação de sua permanência em estabelecimento federal de segurança máxima, fundada no risco de dano à incolumidade pública. 2. Não há falar em nulidade da decisão que deferiu a prorrogação de permanência do recorrente em estabelecimento prisional federal, por estar devidamente fundamentada. 3. Recurso improvido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 222302 RJ 2011/0251104-4 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO, NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIAPÚBLICA, DE DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA NÃO AUTORIZADA PELA AUTORIDADECOMPETENTE, COM DANO POTENCIAL À INCOLUMIDADE PÚBLICA OU PRIVADA.CRIME DE RACHA. ART. 308 DO CTB . EXISTÊNCIA DO FATO PUNÍVEL. QUESTÃONÃO APRECIADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. CONDENAÇÃO BASEADAEXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITOPOLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO IDÔNEO. REEXAME DEPROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. 1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, aqui e agora, decidiracerca da inexistência de prova colhida sob o crivo do contraditórioapta a demonstrar a ocorrência do fato típico, porquanto do tema nãocuidou o acórdão impugnado e, em relação aos pacientes, a sentençaem tela já transitou em julgado. 2. Ultrapassada a preliminar, é possível dizer também que não cabe,neste âmbito, discutir as provas, porquanto demandaria um exameprofundo verificar se, de fato, não foram aptas a demonstrar aexistência do fato punível. 3. No caso, o Juiz, ao proferir a sentença, externou sua convicçãoacerca dos fatos narrados na denúncia com base não só nos elementosde informação colhidos durante a fase policial, mas também em provasproduzidas no âmbito judicial. Atuou, portanto, dentro do livreconvencimento motivado, nos limites legais. 4. Habeas corpus denegado.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291254/incolumidade-publica

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