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17 de abril de 2014
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Novação

Substituição de uma dívida por outra, tornando extinta a primeira.

Pg. 11. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 07/01/2014

de Nível Médio, integrante do Sistema de Ensino do Estado do Acre, podendo ocorrer simultaneamente ao pedido... - credenciamento e/ou recredenciamento da instituição de ensino; II - reconhecimento de cursos; Art. 56 - A validade dos atos de regularização dar-se-á por meio e pela... Profissionais Anteriores Art. 46 - A avaliação da aprendizagem utilizada, para fins de validação e aproveitamento...

Novação isenta empresa de indenizar fretes não realizados por sociedade incorporada

, a Turma considerou que a cobrança da Bortolazzo, feita após novação do contrato com a Vonpar, depois da incorporação... da Transtil, com cláusula de quitação de todas as dívidas anteriores, atenta contra o princípio da boa-fé objetiva. A ação.... A Vonpar sustentou que incorporou a Transtil em 1994 e que, por isso, o contrato de novação realizado em 1997...

Pg. 4147. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2013

. CONSERVAÇÃO DO DIREITO DOS CREDORES EM FACE DOS COOBRIGADOS E FIADORES. 2) NOVAÇÃO. NÃO EXONERAÇÃO DOS AVALISTAS. 3... seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso". 2) A novação de que trata o art. 59... /2005; e no art. 365 , do Código Civil , afirmando que, "operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários...

APELAÇÃO CIVEL: AC 141275420094013300 BA 0014127-54.2009.4.01.3300

pelo SFH. A Lei indica, de forma expressa, as instituições credoras do FCVS como partes na novação, dispondo... para postular novação em relação a estas avenças. 5. Apelação do Estado da Bahia provida para reconhecer sua legitimidade... desequilíbrio entre ativo e passivo do FCVS, causado pela assunção, ao longo do tempo, de compromissos...

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

. Neste ponto, pode-se afirmar que houve novação na Justiça do Trabalho, de modo a não apenas instituir referida certidão...

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Novação

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Apelacao Civel: AC 122047 SC 1997.012204-7

Romer APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE CONTRATOS... impossível a revisão de contratos que originaram a confissão de dívida expressamente firmada pelo devedor, porque daí... decorreu uma novação, onde as obrigações que vinculam as partes não são derivadas dos contratos primitivos. Atualmente é...

Agravo Inominado Emb Declaração Ap Civel: AGI 24050230549 ES 024050230549

DE APELAÇAO- EMBARGOS À EXECUÇAO - CHEQUE - NOVAÇAO - CARTA DE FIANÇA - IMPENHORABILIDADE. 1. A carta de fiança, agregada...

Apelação Civel: AC 12030101872 ES 012030101872

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MÚTUO BANCÁRIO. AÇAO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. CARÊNCIA POR INADEQUAÇAO E INÉPCIA DA ...

PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp 683721

de revisão a integralidade da relação jurídico-contratual, em face da ocorrência  de novação, não merece acolhimento. É..., ainda, ser inviável a revisão de contratos pretéritos, pois,"com a novação, as obrigações anteriores, bem como as condições... pactuadas, foram extintas. Com a eficácia do ato jurídico da novação, se extingue uma relação jurídica, nascendo, entretanto...

Resultados da busca JusBrasil para "Novação"

Novação

Substituição de uma dívida por outra, tornando extinta a primeira.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 256194 SP 2012/0239520-0 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. FIANÇA. ACORDO QUENÃO CONFIGUROU NOVAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAE REEXAME DE PROVA. DESCABIMENTO. SÚMULAS STJ/5 E 7.1. - Tendo o Acórdão recorrido consignado que o acordo celebradoentre locador e locatário não configurou novação, apta a ensejar aliberação do fiador em relação ao pagamento dos aluguéis, não poderáa questão ser revista em âmbito de Recurso Especial, ante o óbicedas Súmulas 5 e 7 deste Tribunal.2. - Agravo Regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1322215 SP 2012/0093496-3 (STJ)

Data de publicação: 16/10/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. FIANÇA. EXONERAÇÃO. NOVAÇÃO. - Os fiadores exoneram-se da garantia prestada no contrato delocação, bem como da solidariedade em relação ao locatário, se nãohouve anuência em relação ao pacto moratório, a teor do art. 838 doCódigo Civil (art. 1503 , I , do Código Civil/1916 ), devendo seraplicado o enunciado da Súmula nº 214 desta Corte. - Agravo não provido.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291266/novacao