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31 de outubro de 2014
Reconhecimento de Firma Editar Foto
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Reconhecimento de Firma

Reconhecimento de firma

1) O ato pelo qual o notário público declara legítima a assinatura de outrem, depois de a examinar e comparar com outra, por este escrita, dando-lhe, assim, o cunho legal de fidedigna. 2) Constitui crime contra a fé pública, reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma que não o seja.

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Reconhecimento de firma

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Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 23/04/2013

Reconhecimento de firma

crime contra a fé pública, reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma que não o seja.

Definição • Jb • 16/04/2009

Documentos com fé pública não precisam de autenticação ou reconhecimento de firma

e reconhecimento de firma em documentos emitidos pela Administração Pública. No item 10.8, o edital... previa reconhecimento de firma em cartório no caso de documentos como declaração de atividade... dispensam ...

Notícia Jurídica • Conselho Nacional do Ministério Público • 10/01/2013

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