Carregando...
JusBrasil - Tópicos
16 de setembro de 2014
Contrato leonino Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Contrato leonino Editar

Cancelar
Contrato leonino

Contrato que garante vantagens a uma das partes em prejuízo da outra. Vide cláusula leonina.

Jb Admin

Jb Admin -

Contrato leonino

Contrato leonino Contrato que garante vantagens a uma das partes em prejuízo da outra. Vide cláusula leonina. Contrato leonino...

Resultados da busca JusBrasil para "Contrato leonino"

Contrato leonino

Contrato que garante vantagens a uma das partes em prejuízo da outra. Vide cláusula leonina.

Definição • Jb • 16/04/2009

MPF/GO combate contratos leoninos em Anápolis

em Anápolis, conseguiu uma importante vitória contra os chamados contratos leoninos. Acatando pedido... Raquel Cavalcante Feitosa, declarando a nulidade de cláusulas de contratos advocatícios Além disso, mesmo sem formalização de ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 24/06/2009

TJ-PE - Apelação Cível AC 94298 PE 9900026397 (TJ-PE)

Data de publicação: 02/06/2009

Ementa: CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS E OUTROS PACTOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA E DEVOLUÇÃO DE BENS DADOS EM COMODATO. QUEBRA DE EXCLUSIVIDADE. VENDA DE PRODUTOS DE BANDEIRA DIVERSA DA CONTRATANTE. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO LEONINO. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. PACTA SUNT SERVANDA. TEORIA DA IMPREVISÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE APLICABILIDADE. APELO IMPROVIDO. UNANIMIDADE. 1. Não é legítima a alegação de existência de cláusulas leoninas, a justificar declaração de nulidade de cláusulas contratuais, quando os fatos e a provas demonstram ausência de comportamento abusivo por parte da empresa contratante no cumprimento do ajuste. 2. São inaplicáveis as regras do Código do Consumidor na relação contratual entre a distribuidora de produtos e a empresa comerciante que os revende face à impossibilidade de se identificar na revendedora a figura do consumidor final. Precedentes do STJ. 3. O princípio da obrigatoriedade do cumprimento das cláusulas contratuais (pacta sunt servanda), permanece forte em nosso ordenamento jurídico. Ele somente deixa de ser absoluto quando sofre influência dos princípios refletidos na cláusula rebus sic stantibus, na teoria da imprevisão e na teoria da onerosidade excessiva, hipóteses que não ocorreram no caso em debate, a ponto de justificar o afastamento do principio do pacta sunta servanda.

TJ-SP - Apelação APL 40526820108260073 SP 0004052-68.2010.8.26.0073 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: CONTRATO Bancário - ?Termo de Adesão ao Regulamento do Cartão BNDES? Exoneração de fiança - Inadmissibilidade Autores que, de forma expressa, renunciaram ao direito previsto nos artigos 827 , 830 , 834 , 835 , 837 e 838 , todos do CC/02 , comprometendo-se a permanecer na condição de fiadores até o efetivo cumprimento de todas as obrigações assumidas pela devedora principal no instrumento Impugnação à cláusula impressa no contrato, por leonina, que deveria ser levantada oportunamente e não após a adesão expressa às suas disposições Extinção da fiança não reconhecida - Apelação do réu provida, prejudicada a dos autores.

TJ-SP - Apelação APL 2315520108260526 SP 0000231-55.2010.8.26.0526 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/09/2012

Ementa: Contrato de renegociação e confissão de dívida Embargos à execução por título extrajudicial julgados improcedentes Inconformismo dos embargantes firme nas teses de que (1) é sabido que os bancos apresentam contratos leoninos, nos quais todas as garantias são exigidas e cobrada uma série de absurdos; (2) não é verdade que o contratante age com total liberdade de contratar, tornando o contrato lei entre as partes, pois por necessidade sujeitam-se às regras impostas; (3) suporta a cobrança de juros abusivos; (4) é vedada a capitalização; e, (5) imoral e ilegal a cobrança cumulada de correção monetária Não acolhimento Juros remuneratórios que seguem o parâmetro da média do mercado Embargante que não apontou a cobrança de valores indevidos De acordo com a Súmula Vinculante nº 7, do Col. STF não há limitação constitucional dos juros em 12% ao ano, pela revogação do art. 192 , § 3º , da CF que jamais foi autoaplicável Inteligência da Súmula nº 596, do Col. STF Inocorrência de capitalização indevida Correção monetária que deve incidir a partir do vencimento dos títulos Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 9147806082008826 SP 9147806-08.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/03/2011

Ementa: Bem móvel - Contrato de locação com opção final de compra- Máquina copiadora xerox - Ação de cobrança de aluguéis pendentes - Inadimplência da locatária - Alegação de intenção de rescisão do contrato - Cláusulas contratuais não observadas - Ausente prova que demonstre a intenção da locatária no término do ajuste - Notificação do débito em aberto enviada pela locadora - Não quitação dos aluguéis pendentes - Permanência da máquina na posse da locatária -Presunção de uso - Aluguéis devidos até a efetiva devolução da máquina à locadora - Não se tratando de contrato leonino, e observadas as cláusulas do contrato firmado, caberia à apelante comunicar a inadimplência ou se fosse o caso, adotar os procedimentos adequados para promover o término do ajuste, o que não ocorreu, descabido o argumento utilizado pela apelante de que não tinha conhecimento de que assim deveria proceder,nesse caso. Ademais, ainda que a apelante tenha demonstrado seu interesse em rescindir o contrato, e tenha havido demora injustificada da parte contrária, sempre poderia valer-se de consignação da coisa - ou simples notificação, ainda que extrajudicial -, restando demonstrada então sua real intenção no término do negócio, o que não ocorreu no caso. - Recurso não provido.

Cláusulas leoninas nos contratos.

de cabeça que os síndicos têm para suspender contratos com fornecedores que descumprem o escopo... que devem ser tomados antes da contratação de serviços, conforme as dicas dos advogados márcio... de uma repaginada externa na fachada. ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 12/04/2011

DJGO 12/08/2010 - Pág. 220 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DA COMPENSAÇÃO. CONTRATO LEONINO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.... NÃO CONFIGURADO. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. DIREITO À RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DA LIMITAÇÃO AO DIREITO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 15/05/2013 - Pág. 717 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

REPISO, PARECE-ME UM CONTRATO LEONINO, MAS, EFETIVAMENTE, NãO ESTá DOTADO DE LIQUIDEZ PARA APARELHAR...EMBARGOS é A HIGIDEZ DO INSTRUMENTO DE CONTRATO QUE APARELHA A EXECUçãO PARA LEVAR A CABO O FEITO... O INSTRUMENTO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 20/11/2012 - Pág. 599 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

SIDO OBJETO DE ENUNCIADO DO COLENDO STJ -SúMULA Nº 247, CUJO TEOR é O SEGUINTE: "O CONTRATO SE NA AçãO MONITóRIA, FUNDADA EM COBRANçA DE SALDO DEVEDOR REMANESCENTE DO CONTRATO ENTABULADO... DE CóPIA DO CONTRATO E DOS EXTRATOS QUE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291329/contrato-leonino