A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe agravo de
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Direito Público - 19 de Maio de 2011
O tributo é um inadequado instrumento arrecadatório
Foi proposto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 4 /2013.... Em
sede doutrinária, interessante anotar a percuciência de Aliomar Baleeiro [2] sobre o tema: Taxa...
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Consultor Jurídico - 07 de Fevereiro de 2013
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a contraprestação paga pelo segurado. 2 http://www.brasil.gov.br/noticias
Migalhas - 01 de Fevereiro de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1589 1589/2004-461-05-40.5...
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TST - 14 de Novembro de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AIAI 1063 1063/2006-181-0...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece de agravo
de instrumento interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, eis que
somente cabe agravo de instrumento dos despachos que denegarem seguimento a recurso de...
TST - 07 de Maio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 34 34/2004-441-02-40.8 (TST)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Não há conhecer do agravo de
instrumento, uma vez que o reclamante não juntou aos autos cópia de nenhuma das peças
necessárias à formação do agravo de instrumento exigidas pelo art. 897, § 5º, inciso I, havendo...
TST - 10 de Dezembro de 2008
DECRETO-LEI Nº 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988.
decreto-lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988. dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à
política industrial, seus objetivos, revoga... , decreta: capi tulo i disposicoes preliminares art. 1º
a política industrial será executada mediante aplicação dos instrumentos previstos nesse dec...
Presidencia da Republica
MEDIDA PROVISÓRIA No 1.251, DE 4 DE JANEIRO DE 1996.
medida provisória no 1.251, de 4 de janeiro de 1996. reeditada pela mpv nº 1.289 , de 1996
concede isenção do imposto sobre produtos industrializados - ipi na aquisição de
equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos. o presidente da república, no uso da atri...
Presidencia da Republica
MEDIDA PROVISÓRIA No 1.289, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1996.
medida provisória no 1.289, de 1º de fevereiro de 1996. reeditada pela mpv nº 1.328 , de 1996
concede isenção do imposto sobre produtos industrializados - ipi na aquisição de
equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos. o presidente da república, no uso da atri...
Presidencia da Republica
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