Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de outubro de 2014
Massa Falida Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Massa Falida Editar

Cancelar
Massa falida

Acervo de bens e obrigações do falido.

União deve indenizar Vasp por política tarifária pós-Plano Cruzado

Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito da massa falida da empresa aérea Vasp à indenização por perdas provocadas.... Fato incontroverso No recurso ao STJ, a massa falida alegou que “o dano constatado se insere no critério...

Processo n. 0025316-27.2014.5.24.0003 do TRT-24

FRANCELINO DE MELO ADVOGADO SANTINO BASSO (OAB: 4516) RÉU MASSA FALIDA PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico – PJe...

Quarta Turma nega aplicação da Lei 9.365 a financiamentos contratados antes de sua vigência

, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pela massa falida do Banco... ao STJ, a massa falida insistiu no reconhecimento do ato jurídico perfeito e na afronta ao princípio da irretroatividade... da Finame, uma vez que essa nada pagou ao banco na condição de cre...

Engenheiro da Bloch deixa de receber R$ 1,9 mi por habilitar crédito em juízo de falência

crédito trabalhista de R$ 6,2 milhões no juízo universal da falência da Massa Falida da Bloch Editores S.A., um engenheiro... de Janeiro (RJ), que julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou a massa falida e a gráfica, solidariamente... contra a gráfica, que não integra a massa falida, até satisfação integra...

Só 1% das empresas sai da recuperação judicial no Brasil

o síndico da massa falida, Alexandre Borges Leite. "É mais prejudicial aprovar uma recuperação inviável do que decretar... e meio, só 23% delas tiveram seus planos de recuperação aprovados pelos credores, 398 faliram e a maioria dos processos.... Outras como a companhia aérea Varig e a Agrenco também tentaram esse cam...

Liminar suspende execuções trabalhistas contra patrimônio da Vasp

da alienação do patrimônio da massa falida da Viação Aérea São Paulo S/A (Vasp). O conflito de competência foi suscitado pela... massa falida da Vasp, diante de execuções que tramitam em diversas varas da Justiça do Trabalho. A massa alega que o juízo... decretada a falência, as execuções contra a falida não podem pro...

Justiça arrecada quase R$ 2 milhões em leilão de aeronaves da massa falida da Vasp

Justiça arrecada quase R$ 2 milhões em leilão de aeronaves da massa falida da Vasp SP 0 A 1ª Vara de Falências... e Recuperações Judiciais da Capital arrecadou R$ 1,9 milhão em leilão que negociou 17 aeronaves da massa falida da Vasp... de avaliação judicial um Boeing estacionado no aeroporto de São Luís/MA e que també...

Massa falida da Companhia Industrial do NE é absolvida de pagamento de multas da CLT

Massa falida da Companhia Industrial do NE é absolvida de pagamento de multas da CLT 0 A Sexta Turma do Tribunal... Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Massa Falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro e absolveu... a impossibilidade de a massa falida saldar quaisquer créditos fora do juízo unive...

Empresa que decretou falência é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias

Empresa que decretou falência é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias 0 A massa falida da empresa RR... a recurso da empresa com base na Súmula 388 do TST, segundo a qual a massa falida não se sujeita às penalidades previstas... de recurso de revista interposto pela massa falida. O relator, ministro José ...

Resultados da busca JusBrasil para "Massa Falida"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1359273 SE 2012/0268444-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. INDICAÇÃO DO DEVEDOR SEM A MENÇÃO "MASSA FALIDA". VÍCIO SANÁVEL. 1. A pessoa jurídica já dissolvida pela decretação da falência subsiste durante seu processo de liquidação, sendo extinta, apenas, depois de promovido o cancelamento de sua inscrição perante o ofício competente. Inteligência do art. 51 do Código Civil . 2. O ajuizamento de execução fiscal sem a menção "massa falida" não importa erro quanto à identificação da pessoa jurídica devedora, mas, apenas, mera irregularidade que diz respeito à sua representação processual e que pode ser sanada durante o processamento do feito. 3. Não é o caso de substituição da CDA, nem redirecionamento da execução fiscal, sendo, portanto, inaplicável a Súmula 392/STJ. 4. Recurso especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 885145 RS 2006/0011502-2 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS SÓCIOS DA MASSA FALIDA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça já afirmou que o prazo prescricional equivale ao da regra geral (artigo 177 do Código Civil/1916 ), apurado na forma do artigo 6º do Decreto-Lei nº 7.661 /45. Precedente. 2. O termo inicial do da prescrição conta-se a partir da efetiva apresentação do laudo pelo síndico da massa falida. 3. Rever o acórdão do Tribunal de origem, que concluiu que as irregularidades somente foram constatadas após a apresentação do laudo pelo síndico, implica o revolvimento do acervo fático-probatório e encontra óbice insuperável na Súmula n º 7/STJ 4. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 185841 MG 2012/0114343-7 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. JUROS DE MORA. MULTA MORATÓRIA. DEVIDOS ATÉ A DATA DA QUEBRA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Na execução fiscal movida contra a massa falida não incide multa moratória, consoante as Súmulas 192 e 565 da Suprema Corte, e art. 23, parágrafo único, III do Decreto-Lei 7.661 /45" (REsp 949.319/MG, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Seção, DJ 10/12/07). 2. "Na hipótese em que decretada a falência de empresa, cabíveis os juros moratórios antes da quebra, sendo irrelevante a existência do ativo suficiente para pagamento de todo o débito principal, mas após essa data, são devidos somente quando há sobra do ativo apurado para pagamento do principal" (REsp 824.982/PR, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJ 26/5/06). 3. Agravo regimental não provido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291387/massa-falida