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23 de abril de 2014
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Massa falida

Acervo de bens e obrigações do falido.

Engenheiro da Bloch deixa de receber R$ 1,9 mi por habilitar crédito em juízo de falência

crédito trabalhista de R$ 6,2 milhões no juízo universal da falência da Massa Falida da Bloch Editores S.A., um engenheiro... de Janeiro (RJ), que julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou a massa falida e a gráfica, solidariamente... contra a gráfica, que não integra a massa falida, até satisfação integral dos créditos reconhecidos judicialmente. Relatora...

Só 1% das empresas sai da recuperação judicial no Brasil

o síndico da massa falida, Alexandre Borges Leite. "É mais prejudicial aprovar uma recuperação inviável do que decretar... e meio, só 23% delas tiveram seus planos de recuperação aprovados pelos credores, 398 faliram e a maioria dos processos.... Outras como a companhia aérea Varig e a Agrenco também tentaram esse caminho, mas faliram depois. A proxima a entrarem recuperação...

Leiam 37 Comentários 8OAB - Rio de Janeiro

Liminar suspende execuções trabalhistas contra patrimônio da Vasp

da alienação do patrimônio da massa falida da Viação Aérea São Paulo S/A (Vasp). O conflito de competência foi suscitado pela... massa falida da Vasp, diante de execuções que tramitam em diversas varas da Justiça do Trabalho. A massa alega que o juízo... decretada a falência, as execuções contra a falida não podem prosseguir, ainda que exista penhora anterior...

Justiça arrecada quase R$ 2 milhões em leilão de aeronaves da massa falida da Vasp

Justiça arrecada quase R$ 2 milhões em leilão de aeronaves da massa falida da Vasp SP 0 A 1ª Vara de Falências... e Recuperações Judiciais da Capital arrecadou R$ 1,9 milhão em leilão que negociou 17 aeronaves da massa falida da Vasp... de avaliação judicial um Boeing estacionado no aeroporto de São Luís/MA e que também integra a massa falida da Vasp...

Massa falida da Companhia Industrial do NE é absolvida de pagamento de multas da CLT

Massa falida da Companhia Industrial do NE é absolvida de pagamento de multas da CLT 0 A Sexta Turma do Tribunal... Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Massa Falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro e absolveu... a impossibilidade de a massa falida saldar quaisquer créditos fora do juízo universal da falência, ainda que de natureza trabalhista...

Empresa que decretou falência é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias

Empresa que decretou falência é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias 0 A massa falida da empresa RR... a recurso da empresa com base na Súmula 388 do TST, segundo a qual a massa falida não se sujeita às penalidades previstas... de recurso de revista interposto pela massa falida. O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, conheceu do apelo...

Banco terá de indenizar massa falida da Encol por negócio irregular que não pode ser desfeito

Banco terá de indenizar massa falida da Encol por negócio irregular que não pode ser desfeito O Superior Tribunal.... Com o reconhecimento da impossibilidade do retorno dos lotes à massa falida da Encol, o banco terá de indenizá-la... indenização à massa falida, as instâncias anteriores levaram em consideração a causa de pedir e o pedido, aplicando a melhor...

Leiam 0 Comentários 0Rafael

Multa de mora tributária contra massa falida pode alcançar créditos anteriores à nova Lei de Falência

Multa de mora tributária contra massa falida pode alcançar créditos anteriores à nova Lei de Falência 0 Com a vigência... contra a massa falida, e essa multa pode incidir mesmo sobre créditos tributários cujo fato gerador tenha ocorrido... a essa lei, não implica retroatividade em prejuízo da massa falida. Fato gerador O estado do Mato Grosso do Sul recorreu ao STJ...

Falências: corregedor levará denúncia a Joaquim no CNJ

e desembargadores com a administração judicial de massas falidas lucrativas. Francisco Falcão conta que pretende dar prioridade ao caso... judicial da massa falida da corretora Open S/A para o advogado Fabrício Dazzi, marido da juíza Natascha Maculan Adum... sistematicamente nomeados como liquidantes ou advogados da massa falida de empresas ou instituições financeiras que ainda têm saldo...

Leiam 0 Comentários 0OAB - Rio de Janeiro

Resultados da busca JusBrasil para "Massa Falida"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1359273 SE 2012/0268444-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. INDICAÇÃO DO DEVEDOR SEM A MENÇÃO "MASSA FALIDA". VÍCIO SANÁVEL. 1. A pessoa jurídica já dissolvida pela decretação da falência subsiste durante seu processo de liquidação, sendo extinta, apenas, depois de promovido o cancelamento de sua inscrição perante o ofício competente. Inteligência do art. 51 do Código Civil . 2. O ajuizamento de execução fiscal sem a menção "massa falida" não importa erro quanto à identificação da pessoa jurídica devedora, mas, apenas, mera irregularidade que diz respeito à sua representação processual e que pode ser sanada durante o processamento do feito. 3. Não é o caso de substituição da CDA, nem redirecionamento da execução fiscal, sendo, portanto, inaplicável a Súmula 392/STJ. 4. Recurso especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 885145 RS 2006/0011502-2 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS SÓCIOS DA MASSA FALIDA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça já afirmou que o prazo prescricional equivale ao da regra geral (artigo 177 do Código Civil/1916 ), apurado na forma do artigo 6º do Decreto-Lei nº 7.661 /45. Precedente. 2. O termo inicial do da prescrição conta-se a partir da efetiva apresentação do laudo pelo síndico da massa falida. 3. Rever o acórdão do Tribunal de origem, que concluiu que as irregularidades somente foram constatadas após a apresentação do laudo pelo síndico, implica o revolvimento do acervo fático-probatório e encontra óbice insuperável na Súmula n º 7/STJ 4. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 185841 MG 2012/0114343-7 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. JUROS DE MORA. MULTA MORATÓRIA. DEVIDOS ATÉ A DATA DA QUEBRA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Na execução fiscal movida contra a massa falida não incide multa moratória, consoante as Súmulas 192 e 565 da Suprema Corte, e art. 23, parágrafo único, III do Decreto-Lei 7.661 /45" (REsp 949.319/MG, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Seção, DJ 10/12/07). 2. "Na hipótese em que decretada a falência de empresa, cabíveis os juros moratórios antes da quebra, sendo irrelevante a existência do ativo suficiente para pagamento de todo o débito principal, mas após essa data, são devidos somente quando há sobra do ativo apurado para pagamento do principal" (REsp 824.982/PR, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJ 26/5/06). 3. Agravo regimental não provido.

ou

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