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06 de março de 2015
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Massa falida

Acervo de bens e obrigações do falido.

Andamento do Processo n. 2013.01.1.103447-6 do dia 06/03/2015 do DJDF

conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2013.01.1.058492-8 - Procedimento Ordinario - A: MASSA FALIDA DE CT PLANOS...

Andamento do Processo n. 15093/93 do dia 02/03/2015 do DJDF

Nº 2011.01.1.096941-7 - Execução Por Quantia Certa - A: BANCO BRADESCO SA. Adv (s).: GO04720A - JOSE WALTER DE SOUSA FILHO, DF015475 - Daniel Eduardo Alves Ferreira, DF027373 - Mylnen Christine

Massa falida deve restituir tributo retido na fonte no pagamento de salários

Massa falida deve restituir tributo retido na fonte no pagamento de salários Decisão unânime é do TJ/SP. A 2ª câmara... para a Fazenda. A União moveu a ação em face de Massa Falida Comercial Petit Bebê Ltda., cuja falência foi decretada... . Fonte:  http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI215972,51045-Massa+falida+deve...

Processo n. 0102800-33.2010.5.23.0021 do TRT-23

RÉU: BSI DO BRASIL LTDA (MASSA FALIDA) PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O Doutor Juarez Gusmão Portela, Juiz do Trabalho da Vara... ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo em epígrafe, BSI DO BRASIL LTDA (MASSA FALIDA), atualmente em lugar... interposto. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialment...

Sócios ocultos respondem por dívidas da massa falida de jornal, decide TJ-RS

Sócios ocultos respondem por dívidas da massa falida de jornal, decide TJ-RS Por Jomar Martins A existência de sócios... no acórdão. A decisão, que foi unânime no colegiado, é do dia 30 de outubro. O caso A massa falida da Elo Editora... quitar os débitos, a massa falida pediu a responsabilização civil dos sócios ocult...

Processo n. 0102800-33.2010.5.23.0021 do TRT-23

RÉU: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida) RÉU: Estado de Mato Grosso ADVOGADO: Deuzânia M. Vilela Alves PODER JUDICIÁRIO... DE NOTIFICAÇÃO 28/2014 PROCESSO Nº: 0102800-33.2010.5.23.0021 AUTOR: SUEILLI CARVLHO DA SILVA RÉU: BSI DO BRASIL LTDA (MASSA FALIDA... do processo em epígrafe, BSI DO BRASIL LTDA (MASSA FALIDA), atu...

União deve indenizar Vasp por política tarifária pós-Plano Cruzado

Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito da massa falida da empresa aérea Vasp à indenização por perdas provocadas.... Fato incontroverso No recurso ao STJ, a massa falida alegou que “o dano constatado se insere no critério...

Processo n. 0025316-27.2014.5.24.0003 do TRT-24

FRANCELINO DE MELO ADVOGADO SANTINO BASSO (OAB: 4516) RÉU MASSA FALIDA PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico – PJe...

Quarta Turma nega aplicação da Lei 9.365 a financiamentos contratados antes de sua vigência

, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pela massa falida do Banco... ao STJ, a massa falida insistiu no reconhecimento do ato jurídico perfeito e na afronta ao princípio da irretroatividade... da Finame, uma vez que essa nada pagou ao banco na condição de cre...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1359273 SE 2012/0268444-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. INDICAÇÃO DO DEVEDOR SEM A MENÇÃO "MASSA FALIDA". VÍCIO SANÁVEL. 1. A pessoa jurídica já dissolvida pela decretação da falência subsiste durante seu processo de liquidação, sendo extinta, apenas, depois de promovido o cancelamento de sua inscrição perante o ofício competente. Inteligência do art. 51 do Código Civil . 2. O ajuizamento de execução fiscal sem a menção "massa falida" não importa erro quanto à identificação da pessoa jurídica devedora, mas, apenas, mera irregularidade que diz respeito à sua representação processual e que pode ser sanada durante o processamento do feito. 3. Não é o caso de substituição da CDA, nem redirecionamento da execução fiscal, sendo, portanto, inaplicável a Súmula 392/STJ. 4. Recurso especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 885145 RS 2006/0011502-2 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS SÓCIOS DA MASSA FALIDA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça já afirmou que o prazo prescricional equivale ao da regra geral (artigo 177 do Código Civil/1916 ), apurado na forma do artigo 6º do Decreto-Lei nº 7.661 /45. Precedente. 2. O termo inicial do da prescrição conta-se a partir da efetiva apresentação do laudo pelo síndico da massa falida. 3. Rever o acórdão do Tribunal de origem, que concluiu que as irregularidades somente foram constatadas após a apresentação do laudo pelo síndico, implica o revolvimento do acervo fático-probatório e encontra óbice insuperável na Súmula n º 7/STJ 4. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 185841 MG 2012/0114343-7 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. JUROS DE MORA. MULTA MORATÓRIA. DEVIDOS ATÉ A DATA DA QUEBRA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Na execução fiscal movida contra a massa falida não incide multa moratória, consoante as Súmulas 192 e 565 da Suprema Corte, e art. 23, parágrafo único, III do Decreto-Lei 7.661 /45" (REsp 949.319/MG, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Seção, DJ 10/12/07). 2. "Na hipótese em que decretada a falência de empresa, cabíveis os juros moratórios antes da quebra, sendo irrelevante a existência do ativo suficiente para pagamento de todo o débito principal, mas após essa data, são devidos somente quando há sobra do ativo apurado para pagamento do principal" (REsp 824.982/PR, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJ 26/5/06). 3. Agravo regimental não provido.

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