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02 de abril de 2015
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Massa falida

Acervo de bens e obrigações do falido.

Andamento do Processo n. 0000529-96.2010.8.26.0348 - Monitória - 01/04/2015 do TJSP

(348.01.2010.000529) - Monitória - Nota Fiscal ou Fatura - Ghf Comercial Internacional Trading Ltda - Massa Falida...

Andamento do Processo n. 0028027-35.2006.8.26.0114 - Monitória - 01/04/2015 do TJSP

(114.01.2006.028027) - Monitória - Sanitaria Guarany Ltda - Massa Falida -Condomínio Residencial Villa das Flores.... O saldo remanescente permanecerá na conta da massa falida, correspondendo a seu ativo arrecadado. Oportunamente, feitas...

Andamento do Processo n. 0007006-79.2014.8.26.0483 - Habilitação de Crédito - 01/04/2015 do TJSP

- PEDRO ALVES PEREIRA - Decasa Açúcar e Álcool S/A - Massa Falida - Ely de Oliveira Faria - Vistos. Ciência às partes...

Andamento do Processo n. 0007196-43.2014.8.26.0224 - Habilitação de Crédito - 01/04/2015 do TJSP

- Antonio Viveros da Silva - Massa Falida-sigla S/a-inds. e Comércio de Artefatos de Borracha - “Fls.116/120: manifeste...-se a falida e o habilitante, em cinco dias, sucessivamente. Após, ao Ministério Público.” - ADV: ANTONIO SOARES DE QUEIROZ...

Andamento do Processo n. 0088321-77.2007.8.26.0224 - Habilitação de Crédito - 01/04/2015 do TJSP

de Guarulhos - Sisa Sociedade Eletromecânica Ltda - Massa Falida - “Manifeste-se o administrador judicial.” - ADV: DANIELA...

Andamento do Processo n. 1000368-80.2015.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - 31/03/2015 do TJSP

/ Atualização - INDÚSTRIA EMANOEL ROCCO S/A. FUNDIÇÃO, MÁQUINAS, PAPEL E PAPELÃO -MASSA FALIDA - FAZENDA DO ESTADO...

Andamento do Processo n. 1001038-21.2015.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - 31/03/2015 do TJSP

/A COMERCIAL E AGRÍCOLA - MASSA FALIDA - MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Vistos. Recebo os embargos para discussão, não suspendendo...

Andamento do Processo n. 1001306-75.2015.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - 31/03/2015 do TJSP

/A Comercial e Agrícola - Massa Falida - Município de Limeira - Vistos. Recebo os embargos para discussão, não suspendendo...

Andamento do Processo n. 1001309-30.2015.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - 31/03/2015 do TJSP

/A Comercial e Agrícola - Massa Falida - Município de Limeira - Vistos. Recebo os embargos para discussão, não suspendendo...

Andamento do Processo n. 1001354-34.2015.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - 31/03/2015 do TJSP

/A Comercial e Agrícola - Massa Falida - Município de Limeira - Vistos. Recebo os embargos para discussão, não suspendendo...

Resultados da busca JusBrasil para "Massa Falida"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1359273 SE 2012/0268444-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. INDICAÇÃO DO DEVEDOR SEM A MENÇÃO "MASSA FALIDA". VÍCIO SANÁVEL. 1. A pessoa jurídica já dissolvida pela decretação da falência subsiste durante seu processo de liquidação, sendo extinta, apenas, depois de promovido o cancelamento de sua inscrição perante o ofício competente. Inteligência do art. 51 do Código Civil . 2. O ajuizamento de execução fiscal sem a menção "massa falida" não importa erro quanto à identificação da pessoa jurídica devedora, mas, apenas, mera irregularidade que diz respeito à sua representação processual e que pode ser sanada durante o processamento do feito. 3. Não é o caso de substituição da CDA, nem redirecionamento da execução fiscal, sendo, portanto, inaplicável a Súmula 392/STJ. 4. Recurso especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 885145 RS 2006/0011502-2 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS SÓCIOS DA MASSA FALIDA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça já afirmou que o prazo prescricional equivale ao da regra geral (artigo 177 do Código Civil/1916 ), apurado na forma do artigo 6º do Decreto-Lei nº 7.661 /45. Precedente. 2. O termo inicial do da prescrição conta-se a partir da efetiva apresentação do laudo pelo síndico da massa falida. 3. Rever o acórdão do Tribunal de origem, que concluiu que as irregularidades somente foram constatadas após a apresentação do laudo pelo síndico, implica o revolvimento do acervo fático-probatório e encontra óbice insuperável na Súmula n º 7/STJ 4. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 185841 MG 2012/0114343-7 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. JUROS DE MORA. MULTA MORATÓRIA. DEVIDOS ATÉ A DATA DA QUEBRA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Na execução fiscal movida contra a massa falida não incide multa moratória, consoante as Súmulas 192 e 565 da Suprema Corte, e art. 23, parágrafo único, III do Decreto-Lei 7.661 /45" (REsp 949.319/MG, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Seção, DJ 10/12/07). 2. "Na hipótese em que decretada a falência de empresa, cabíveis os juros moratórios antes da quebra, sendo irrelevante a existência do ativo suficiente para pagamento de todo o débito principal, mas após essa data, são devidos somente quando há sobra do ativo apurado para pagamento do principal" (REsp 824.982/PR, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJ 26/5/06). 3. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291387/massa-falida