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21 de agosto de 2014
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Massa falida

Acervo de bens e obrigações do falido.

Processo n. 0025316-27.2014.5.24.0003 do TRT-24

FRANCELINO DE MELO ADVOGADO SANTINO BASSO (OAB: 4516) RÉU MASSA FALIDA PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico – PJe...

Quarta Turma nega aplicação da Lei 9.365 a financiamentos contratados antes de sua vigência

, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pela massa falida do Banco... ao STJ, a massa falida insistiu no reconhecimento do ato jurídico perfeito e na afronta ao princípio da irretroatividade... da Finame, uma vez que essa nada pagou ao banco na condição de cre...

Engenheiro da Bloch deixa de receber R$ 1,9 mi por habilitar crédito em juízo de falência

crédito trabalhista de R$ 6,2 milhões no juízo universal da falência da Massa Falida da Bloch Editores S.A., um engenheiro... de Janeiro (RJ), que julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou a massa falida e a gráfica, solidariamente... contra a gráfica, que não integra a massa falida, até satisfação integra...

Só 1% das empresas sai da recuperação judicial no Brasil

o síndico da massa falida, Alexandre Borges Leite. "É mais prejudicial aprovar uma recuperação inviável do que decretar... e meio, só 23% delas tiveram seus planos de recuperação aprovados pelos credores, 398 faliram e a maioria dos processos.... Outras como a companhia aérea Varig e a Agrenco também tentaram esse cam...

Liminar suspende execuções trabalhistas contra patrimônio da Vasp

da alienação do patrimônio da massa falida da Viação Aérea São Paulo S/A (Vasp). O conflito de competência foi suscitado pela... massa falida da Vasp, diante de execuções que tramitam em diversas varas da Justiça do Trabalho. A massa alega que o juízo... decretada a falência, as execuções contra a falida não podem pro...

Justiça arrecada quase R$ 2 milhões em leilão de aeronaves da massa falida da Vasp

Justiça arrecada quase R$ 2 milhões em leilão de aeronaves da massa falida da Vasp SP 0 A 1ª Vara de Falências... e Recuperações Judiciais da Capital arrecadou R$ 1,9 milhão em leilão que negociou 17 aeronaves da massa falida da Vasp... de avaliação judicial um Boeing estacionado no aeroporto de São Luís/MA e que també...

Massa falida da Companhia Industrial do NE é absolvida de pagamento de multas da CLT

Massa falida da Companhia Industrial do NE é absolvida de pagamento de multas da CLT 0 A Sexta Turma do Tribunal... Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Massa Falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro e absolveu... a impossibilidade de a massa falida saldar quaisquer créditos fora do juízo unive...

Empresa que decretou falência é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias

Empresa que decretou falência é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias 0 A massa falida da empresa RR... a recurso da empresa com base na Súmula 388 do TST, segundo a qual a massa falida não se sujeita às penalidades previstas... de recurso de revista interposto pela massa falida. O relator, ministro José ...

Banco terá de indenizar massa falida da Encol por negócio irregular que não pode ser desfeito

Banco terá de indenizar massa falida da Encol por negócio irregular que não pode ser desfeito O Superior Tribunal.... Com o reconhecimento da impossibilidade do retorno dos lotes à massa falida da Encol, o banco terá de indenizá-la... indenização à massa falida, as instâncias anteriores levaram em consideração a causa ...

Resultados da busca JusBrasil para "Massa Falida"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1359273 SE 2012/0268444-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. INDICAÇÃO DO DEVEDOR SEM A MENÇÃO "MASSA FALIDA". VÍCIO SANÁVEL. 1. A pessoa jurídica já dissolvida pela decretação da falência subsiste durante seu processo de liquidação, sendo extinta, apenas, depois de promovido o cancelamento de sua inscrição perante o ofício competente. Inteligência do art. 51 do Código Civil . 2. O ajuizamento de execução fiscal sem a menção "massa falida" não importa erro quanto à identificação da pessoa jurídica devedora, mas, apenas, mera irregularidade que diz respeito à sua representação processual e que pode ser sanada durante o processamento do feito. 3. Não é o caso de substituição da CDA, nem redirecionamento da execução fiscal, sendo, portanto, inaplicável a Súmula 392/STJ. 4. Recurso especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 885145 RS 2006/0011502-2 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS SÓCIOS DA MASSA FALIDA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça já afirmou que o prazo prescricional equivale ao da regra geral (artigo 177 do Código Civil/1916 ), apurado na forma do artigo 6º do Decreto-Lei nº 7.661 /45. Precedente. 2. O termo inicial do da prescrição conta-se a partir da efetiva apresentação do laudo pelo síndico da massa falida. 3. Rever o acórdão do Tribunal de origem, que concluiu que as irregularidades somente foram constatadas após a apresentação do laudo pelo síndico, implica o revolvimento do acervo fático-probatório e encontra óbice insuperável na Súmula n º 7/STJ 4. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 185841 MG 2012/0114343-7 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. JUROS DE MORA. MULTA MORATÓRIA. DEVIDOS ATÉ A DATA DA QUEBRA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Na execução fiscal movida contra a massa falida não incide multa moratória, consoante as Súmulas 192 e 565 da Suprema Corte, e art. 23, parágrafo único, III do Decreto-Lei 7.661 /45" (REsp 949.319/MG, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Seção, DJ 10/12/07). 2. "Na hipótese em que decretada a falência de empresa, cabíveis os juros moratórios antes da quebra, sendo irrelevante a existência do ativo suficiente para pagamento de todo o débito principal, mas após essa data, são devidos somente quando há sobra do ativo apurado para pagamento do principal" (REsp 824.982/PR, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJ 26/5/06). 3. Agravo regimental não provido.

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