Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de junho de 2015
Massa Falida Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Massa Falida Editar

Cancelar
Massa falida

Acervo de bens e obrigações do falido.

Andamento do Processo n. 3007903-94.2013.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - 29/06/2015 do TJSP

/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - RAGAZZO S/A COMERCIAL AGRÍCOLA - MASSA FALIDA -MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos. Ciência...

Andamento do Processo n. 3009950-41.2013.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - 29/06/2015 do TJSP

/ Atualização - RAGAZZO S/A COMERCIAL AGRÍCOLA - MASSA FALIDA - MUNICIPIO DE LIMEIRA -Vistos. Ciência às partes da baixa...

Andamento do Processo n. 3009954-78.2013.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - 29/06/2015 do TJSP

/ Atualização - RAGAZZO S/A COMERCIAL E AGRÍCOLA - MASSA FALIDA - MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos. Ciência às partes...

Andamento do Processo n. 3010260-47.2013.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - 29/06/2015 do TJSP

/ Atualização - RAGAZZO S/A COMERCIAL AGRÍCOLA - MASSA FALIDA - MUNICIPIO DE LIMEIRA -Vistos. Ciência às partes da baixa...

Andamento do Processo n. 0232580-43.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Ipva - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - 29/06/2015 do TJSP

de Veículos Automotores -‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Maynard Com Internacional Ltda - MASSA FALIDA - 1- Defiro...

Andamento do Processo n. 1544773-29.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Ipva - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - 29/06/2015 do TJSP

de Veículos Automotores -‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Viacao Aerea São Paulo Sa-MASSA FALIDA - Vistos. 1 - Procedam... às anotações de estilo para inclusão da massa falida no polo passivo. 2 - Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV...

Resultados da busca JusBrasil para "Massa Falida"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1359273 SE 2012/0268444-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. INDICAÇÃO DO DEVEDOR SEM A MENÇÃO "MASSA FALIDA". VÍCIO SANÁVEL. 1. A pessoa jurídica já dissolvida pela decretação da falência subsiste durante seu processo de liquidação, sendo extinta, apenas, depois de promovido o cancelamento de sua inscrição perante o ofício competente. Inteligência do art. 51 do Código Civil . 2. O ajuizamento de execução fiscal sem a menção "massa falida" não importa erro quanto à identificação da pessoa jurídica devedora, mas, apenas, mera irregularidade que diz respeito à sua representação processual e que pode ser sanada durante o processamento do feito. 3. Não é o caso de substituição da CDA, nem redirecionamento da execução fiscal, sendo, portanto, inaplicável a Súmula 392/STJ. 4. Recurso especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 885145 RS 2006/0011502-2 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS SÓCIOS DA MASSA FALIDA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça já afirmou que o prazo prescricional equivale ao da regra geral (artigo 177 do Código Civil/1916 ), apurado na forma do artigo 6º do Decreto-Lei nº 7.661 /45. Precedente. 2. O termo inicial do da prescrição conta-se a partir da efetiva apresentação do laudo pelo síndico da massa falida. 3. Rever o acórdão do Tribunal de origem, que concluiu que as irregularidades somente foram constatadas após a apresentação do laudo pelo síndico, implica o revolvimento do acervo fático-probatório e encontra óbice insuperável na Súmula n º 7/STJ 4. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 185841 MG 2012/0114343-7 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. JUROS DE MORA. MULTA MORATÓRIA. DEVIDOS ATÉ A DATA DA QUEBRA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Na execução fiscal movida contra a massa falida não incide multa moratória, consoante as Súmulas 192 e 565 da Suprema Corte, e art. 23, parágrafo único, III do Decreto-Lei 7.661 /45" (REsp 949.319/MG, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Seção, DJ 10/12/07). 2. "Na hipótese em que decretada a falência de empresa, cabíveis os juros moratórios antes da quebra, sendo irrelevante a existência do ativo suficiente para pagamento de todo o débito principal, mas após essa data, são devidos somente quando há sobra do ativo apurado para pagamento do principal" (REsp 824.982/PR, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJ 26/5/06). 3. Agravo regimental não provido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291387/massa-falida