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26 de maio de 2015
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Massa falida

Acervo de bens e obrigações do falido.

Andamento do Processo n. 0202129-98.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - 25/05/2015 do TJSP

- MASSA FALIDA -New Work Comercio e Participacoes Ltda- “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” - Vistos. Fls. 9/16 e 90/93: Retifique...

Andamento do Processo n. 0205293-71.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - 25/05/2015 do TJSP

- MASSA FALIDA - New Work Comercio e Participacoes Ltda- “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” - Vistos. Fls. 8/15 e 65/67...

Andamento do Processo n. 0035533-72.2014.8.26.0602 - Habilitação de Crédito - 25/05/2015 do TJSP

JOSE DO NASCIMENTO - Comprasa Alimentos Ltda - MASSA FALIDA - R. Despacho de fls 08: Vistos. Preliminarmente...

Andamento do Processo n. 0039422-22.2013.8.26.0100 - 22/05/2015 do TJSP

principal 0065208-49.2005.8.26) - Habilitação de Crédito - União (Fazenda Nacional) - BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA...

Andamento do Processo n. 0018383-51.2014.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - 22/05/2015 do TJSP

/ Atualização - Ragazzo Sa Comercial e Agrícola - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -Vistos. MASSA FALIDA DE RAGAZZO S... de provas em se tratando de questão de direito. Reza o art. 124 da nova Lei de Falências: “Contra a massa falida não são... o entendimento do nosso Tribunal de Justiça: “RECURSO OFICIAL - EMBARGOS À E...

Andamento do Processo n. 0046300-28.2007.8.26.0405 - Procedimento Sumário - 22/05/2015 do TJSP

-28.2007.8.26.0405 (405.01.2007.046300) - Procedimento Sumário - New Work Comercio e Participações Ltda - Mario Bizzo - - Massa... Falida - Aeroplast Industria de Artefatos Plásticos Ltda - Isto posto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE...

Andamento do Processo n. 3008103-98.2013.8.26.0224 - Habilitação de Crédito - 22/05/2015 do TJSP

- Município de Guarulhos - Bonsucesso Mármores e Granitos Ltda - Massa Falida - “Fls.72/73: manifeste-se o habilitante.” - ADV...

Andamento do Processo n. 0000100-39.2015.8.26.0483 - Habilitação de Crédito - 21/05/2015 do TJSP

- Edenilton de Jesus Pinto - Decasa Açúcar e Álcool S/A - Massa Falida - Ely de Oliveira Faria - Vistos. Decreto a suspensão...

Andamento do Processo n. 0000426-96.2015.8.26.0483 - Habilitação de Crédito - 21/05/2015 do TJSP

- Enieza Karla Chicale de Souza - Decasa Açúcar e Álcool S/A - Massa Falida - Ely de Oliveira Faria - Vistos. ENIEZA KARLA... apresentou manifestação (fls.13/15), opinando pelo acolhimento do pedido de forma integral. Intimada, a falida não se manifestou...

Resultados da busca JusBrasil para "Massa Falida"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1359273 SE 2012/0268444-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. INDICAÇÃO DO DEVEDOR SEM A MENÇÃO "MASSA FALIDA". VÍCIO SANÁVEL. 1. A pessoa jurídica já dissolvida pela decretação da falência subsiste durante seu processo de liquidação, sendo extinta, apenas, depois de promovido o cancelamento de sua inscrição perante o ofício competente. Inteligência do art. 51 do Código Civil . 2. O ajuizamento de execução fiscal sem a menção "massa falida" não importa erro quanto à identificação da pessoa jurídica devedora, mas, apenas, mera irregularidade que diz respeito à sua representação processual e que pode ser sanada durante o processamento do feito. 3. Não é o caso de substituição da CDA, nem redirecionamento da execução fiscal, sendo, portanto, inaplicável a Súmula 392/STJ. 4. Recurso especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 885145 RS 2006/0011502-2 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS SÓCIOS DA MASSA FALIDA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça já afirmou que o prazo prescricional equivale ao da regra geral (artigo 177 do Código Civil/1916 ), apurado na forma do artigo 6º do Decreto-Lei nº 7.661 /45. Precedente. 2. O termo inicial do da prescrição conta-se a partir da efetiva apresentação do laudo pelo síndico da massa falida. 3. Rever o acórdão do Tribunal de origem, que concluiu que as irregularidades somente foram constatadas após a apresentação do laudo pelo síndico, implica o revolvimento do acervo fático-probatório e encontra óbice insuperável na Súmula n º 7/STJ 4. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 185841 MG 2012/0114343-7 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. JUROS DE MORA. MULTA MORATÓRIA. DEVIDOS ATÉ A DATA DA QUEBRA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Na execução fiscal movida contra a massa falida não incide multa moratória, consoante as Súmulas 192 e 565 da Suprema Corte, e art. 23, parágrafo único, III do Decreto-Lei 7.661 /45" (REsp 949.319/MG, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Seção, DJ 10/12/07). 2. "Na hipótese em que decretada a falência de empresa, cabíveis os juros moratórios antes da quebra, sendo irrelevante a existência do ativo suficiente para pagamento de todo o débito principal, mas após essa data, são devidos somente quando há sobra do ativo apurado para pagamento do principal" (REsp 824.982/PR, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJ 26/5/06). 3. Agravo regimental não provido.

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