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01 de agosto de 2015
Cerceamento de Defesa Editar Foto
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Cerceamento de Defesa

Cerceamento de defesa

Expressão própria do Direito Processual, seja civil, penal ou especial (trabalhista, eleitoral ou militar), que pressupõe obstáculo que o juiz, ou outra autoridade, opõe ao litigante para impedir que pratique, ou sejam praticados, atos que lhe dêem guarida aos seus interesses na lide. Pode dar motivo a que o processo seja anulado. Dá-se por coação no curso do processo ou abuso de poder. Se a parte concorda com o encerramento da instrução, sem nenhum protesto, não pode, no recurso, argüir cerceamento de defesa.

Processo contra locadora de veículos é declarado nulo por recusa de provas

cerceamento de defesa quando o juízo de primeiro grau recusou prova apresentada pela empresa durante audiência..., diárias de viagens e outros direitos. Após apresentar defesa, a locadora de automóveis teve negada a pretensão de acrescentar... Valente, entendeu que houve o cerceamento da defesa e a consequente nulidad...

Andamento do Processo n. 0013218-77.2013.8.21.0132 - 30/07/2015 do TJRS

HELENA MAUS (PP. ADRIANA MARIA PEREIRA ROST). A FIM DE EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL E CERCEAMENTO... DE DEFESA, OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAMPO BOM, REQUISITANDO A REMESSA DO LAUDO PERICIAL REFERENTE A OCORRÊNCIA...

Andamento do Processo n. 0000234-69.2015.8.26.0191 - Ação Civil Pública - 28/07/2015 do TJSP

configurados CERCEAMENTO DE DEFESA. Inexistente. Da representação processual irregular decorre a inexistência de defesa... intimado, não providenciou a regularização de sua representação processual (fl. 279). Desse modo, a defesa apresentada... de regularização de sua representação processual Pretensão de reforma da d...

Andamento do Processo n. 0003799-53.2014.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - 27/07/2015 do TJSP

cerceamento de defesa. CONTRATO BANCÁRIO CARTÃO DE CRÉDITO. Ação revisional com pedido de tutela antecipada. Contrato... controvertida é eminentemente de direito, restando suficiente para a sua compreensão os documentos já constantes... qualquer ilegalidade nesta prática, eis que o financiamento renova-se mês a mês. N...

Andamento do Processo n. 0004731-80.2013.8.26.0132 - Procedimento Ordinário - 21/07/2015 do TJSP

- CERCEAMENTO DE DEFESA -INEXISTÊNCIA PRELIMINAR REPELIDA. Dispensando dilação probatória, posto presentes os requisitos... do art. 330, I do CPC, não constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide” (Apelação Cível nº 1.019.828-0/6...-80.2013.8.26.0132 (013.22.0130.004731) - Procedimento Ordinário - D...

Andamento do Processo n. 1000257-26.2015.5.02.0705 - RTOrd - 17/07/2015 do TRT-2

-SE: CERCEAMENTO DE DEFESA Arguiram a reclamada e reclamante a ocorrência de cerceamento de defesa em face... c/c artigo 130 do CPC conduzir o processo. De corolário, não vislumbro a ocorrência de cerceamento de defesa... à causa o valor de R$ 62.879,43. Juntou procuração, declaração de pobreza e documentos. A reclamad...

Andamento do Processo n. 1000946-35.2015.5.02.0264 - RTOrd - 15/07/2015 do TRT-2

, por si só, os efeitos pretendidos pela parte. CERCEAMENTO DE DEFESA. Contradita da testemunha ouvida a rogo da reclamante...). A testemunha, na qualidade de autora em demanda judicial, está exercendo seu direito de ação constitucionalmente... assegurado (artigo 5º, inciso XXXV, da CF), visando a resguardar direitos s...

Andamento do Processo n. 1001317-50.2014.5.02.0614 - RO - 13/07/2015 do TRT-2

de preclusão. Não ocorre a referida nulidade por cerceamento de defesa, pois se entende que o Juiz tem ampla liberdade... e a ampla defesa, proporcionados somente por ação própria ou reconvenção. RELATÓRIO Inconformada com os termos da r... cerceamento de defesa e insurge -se quanto ao desfecho do pedido de vínculo em...

Andamento do Processo n. 1000338-09.2014.5.02.0705 - RTOrd - 07/07/2015 do TRT-2

finais, Id.05a8dfa. Inconciliados. DECIDE-SE: CERCEAMENTO DE DEFESA Aduz o reclamante, em razões finais, protestos... conduzir o processo. De corolário, não vislumbro a ocorrência de cerceamento de defesa. Nesse sentido, PRECLUSÃO TEMPORAL...$ 35.000,00. Juntou procuração, declaração de pobreza e documentos. A 1ª recl...

Andamento do Processo n. 00137351720158140000 - 06/07/2015 do TJPA

: "APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. DIES... cerceamento de defesa. 2. A construtora deve responder pelos lucros cessantes, quando a unidade imobiliária não for entregue no... interposto, manifestamente em confronto com jurisprudência já p...

Resultados da busca JusBrasil para "Cerceamento de Defesa"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 335516 MG 2013/0129086-8 (STJ)

Data de publicação: 24/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Se a sentença impediu prova necessária à instrução da lide, caracterizado está o cerceamento de defesa. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11742620135030084 (TST)

Data de publicação: 04/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova se existirem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador (artigo 400 e incisos do CPC). MEMBRO DA CIPA - RENÚNCIA O Tribunal de origem consignou que o Reclamante foi eleito membro da CIPA, tendo renunciado, expressamente, em 25/02/2013. Registrou que tal expressão de vontade não estava viciada, conforme provas produzidas nos autos. A alteração do julgado encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, que veda o reexame fático-probatório dos autos. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 636461 SP 2014/0328023-4 (STJ)

Data de publicação: 10/03/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula n° 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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