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28 de setembro de 2016
Cerceamento de Defesa Editar Foto
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Cerceamento de Defesa

Cerceamento de defesa

Expressão própria do Direito Processual, seja civil, penal ou especial (trabalhista, eleitoral ou militar), que pressupõe obstáculo que o juiz, ou outra autoridade, opõe ao litigante para impedir que pratique, ou sejam praticados, atos que lhe dêem guarida aos seus interesses na lide. Pode dar motivo a que o processo seja anulado. Dá-se por coação no curso do processo ou abuso de poder. Se a parte concorda com o encerramento da instrução, sem nenhum protesto, não pode, no recurso, argüir cerceamento de defesa.

Andamento do Processo n. 0700471-08.2016.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - 28/09/2016 do TJAL

- CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VISLUMBRADO - VALOR ARBITRADO - PERTINÊNCIA - VALOR REQUERIDO NÃO IMPUGNADO. Tendo sido a partilha.... Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito Marcos José Barbosa dos Santos (OAB 8641/AL) Arapiraca 6ª Vara... de Arapiraca / Cível Residual JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE ARAPIRACA...

Andamento do Processo n. 1004023-76.2014.8.26.0132 - Procedimento Comum - 21/09/2016 do TJSP

ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA NULIDADE AFASTADA -PRELIMINAR REPELIDA. Presente o requisito..., mas a parte ré permaneceria residindo e a pagar o financiamento existente. Ocorre que a parte autora entende ter direito... seja de direito e de fato, prescinde de prova testemunhal, estando suf...

Impedir sustentação oral é cercear defesa e faz processo ser novamente julgado

de um advogado no julgamento de recurso ordinário é cerceamento do direito de defesa. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal... destacou que o pedido de sustentação oral foi indeferido "em clara violação à garantia do direito defesa", e afirmou...Impedir sustentação oral é cercear defesa e faz processo ser novamente...

Andamento do Processo n. 1000036-12.2016.8.26.0407 - Procedimento Comum - 09/09/2016 do TJSP

nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Nesse sentido: “JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DA DEFESA -Inocorrência - Matéria... resume-se nas supostas abusividades das cláusulas contratuais, sendo matéria de direito. Assim, de rigor o julgamento... exclusivamente de direito, a qual comporta julgamento antecipado, de a...

Andamento do Processo n. 1001827-16.2016.8.26.0407 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 09/09/2016 do TJSP

, do CPC. Nesse sentido: “JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DA DEFESA - Inocorrência - Matéria exclusivamente de direito... alega ter direito a purgar a mora, ou seja, pagar apenas as prestações vencidas. Diz que diante do depósito judicial... das prestações vencidas teria direito a reaver o veículo. Pugnou pela improce...

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JurisWay -

Negativa de ouvir testemunha não é cerceio de defesa se os fatos discutidos exigem prova documental ou pericial

cerceamento dos direitos de defesa ou de prova, exatamente como aconteceu no caso. Além disso, conforme observado...Negativa de ouvir testemunha não é cerceio de defesa se os fatos discutidos exigem prova documental ou pericial... pela empresa ré, que alegou cerceio de defesa porque o juiz decidiu não ouvir uma testem...

Roberto Parentoni

Roberto Parentoni -

Advogados oferecem denúncia na OEA contra o Estado-brasileiro
Advogados oferecem denúncia na OEA contra o Estado-brasileiro

, mas também ao disposto no artigo 7, item 6, segunda parte, da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto... ameaça de privação ilegal da liberdade. “Pedimos a condenação...

Andamento do Processo n. 1003050-96.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 05/09/2016 do TJSP

ao recurso. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA, POR AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE RÉPLICA. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA QUE NÃO...

Andamento do Processo n. 1845533-37.2011.8.13.0024 - 05/09/2016 do TJMG

A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA"Assunto -íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal...

Andamento do Processo n. 1000061-11.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum - 02/09/2016 do TJSP

- CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA NULIDADE AFASTADA - PRELIMINAR REPELIDA. Presente o requisito do art. 330, I, do CPC..., de rigor o julgamento antecipado da lide, não constituindo este fato a nulidade de cerceamento de defesa ante a não... que agiu no exercício regular de seu direito, pois não foi informado d...

Resultados da busca Jusbrasil para "Cerceamento de Defesa"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 335516 MG 2013/0129086-8 (STJ)

Data de publicação: 24/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Se a sentença impediu prova necessária à instrução da lide, caracterizado está o cerceamento de defesa. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11742620135030084 (TST)

Data de publicação: 04/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova se existirem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador (artigo 400 e incisos do CPC). MEMBRO DA CIPA - RENÚNCIA O Tribunal de origem consignou que o Reclamante foi eleito membro da CIPA, tendo renunciado, expressamente, em 25/02/2013. Registrou que tal expressão de vontade não estava viciada, conforme provas produzidas nos autos. A alteração do julgado encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, que veda o reexame fático-probatório dos autos. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 636461 SP 2014/0328023-4 (STJ)

Data de publicação: 10/03/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula n° 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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