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28 de junho de 2016
Cerceamento de Defesa Editar Foto
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Cerceamento de Defesa

Cerceamento de defesa

Expressão própria do Direito Processual, seja civil, penal ou especial (trabalhista, eleitoral ou militar), que pressupõe obstáculo que o juiz, ou outra autoridade, opõe ao litigante para impedir que pratique, ou sejam praticados, atos que lhe dêem guarida aos seus interesses na lide. Pode dar motivo a que o processo seja anulado. Dá-se por coação no curso do processo ou abuso de poder. Se a parte concorda com o encerramento da instrução, sem nenhum protesto, não pode, no recurso, argüir cerceamento de defesa.

Andamento do Processo n. 0003751-58.2015.8.26.0296 - Procedimento Comum - 24/06/2016 do TJSP

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Indeferimento de testemunha que leu autos não é supressão de defesa

que já teve acesso aos autos e outros dados do processo sem que essa decisão seja caracterizada como cerceamento de defesa..., porque evidenciado o recebimento de instruções antes da audiência, não há de se falar em diminuição do direito de defesa", concluiu...Indeferimento de testemunha que leu autos não é supressão ...

Andamento do Processo n. 1035744-17.2015.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 21/06/2016 do TJSP

. - Recorrido: Mauro Jolli - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: CERCEAMENTO... DE DEFESA. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PARA DEMONSTRAÇÃO DE QUITAÇÃO PARCIAL DE UM CHEQUE. INVIABILIDADE. PROVA... QUE SE FAZ PELA ENTREGA DO TÍTULO AO DEVEDOR OU POR MEIO DE QUITAÇÃO...

Andamento do Processo n. 1111336-92.2014.8.13.0024 - 21/06/2016 do TJMG

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Andamento do Processo n. 0700084-72.2016.8.02.0064 - Procedimento Sumário - 17/06/2016 do TJAL

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Andamento do Processo n. 0700084-72.2016.8.02.0064/01 - Embargos de Declaração - 17/06/2016 do TJAL

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA... DA AUDIÊNCIA, RESTA CONFIGURADO CERCEAMENTO DE DEFESA, HAJA VISTA TRATAR-SE DE AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO... INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA QUE SE ANULA COMO CONSECTÁRIO DA T...

Andamento do Processo n. 0003350-50.2012.5.15.0028 - AIRR - 16/06/2016 do TST

, portanto, revela-se genérica. PROCESSO SOB VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 -CERCEAMENTO DE DEFESA - GRUPO ECONÔMICO...

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– REVELIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO NA CARTA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Cerceamento de Defesa"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 335516 MG 2013/0129086-8 (STJ)

Data de publicação: 24/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Se a sentença impediu prova necessária à instrução da lide, caracterizado está o cerceamento de defesa. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11742620135030084 (TST)

Data de publicação: 04/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova se existirem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador (artigo 400 e incisos do CPC). MEMBRO DA CIPA - RENÚNCIA O Tribunal de origem consignou que o Reclamante foi eleito membro da CIPA, tendo renunciado, expressamente, em 25/02/2013. Registrou que tal expressão de vontade não estava viciada, conforme provas produzidas nos autos. A alteração do julgado encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, que veda o reexame fático-probatório dos autos. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 636461 SP 2014/0328023-4 (STJ)

Data de publicação: 10/03/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula n° 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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