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01 de julho de 2015
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Cerceamento de defesa

Expressão própria do Direito Processual, seja civil, penal ou especial (trabalhista, eleitoral ou militar), que pressupõe obstáculo que o juiz, ou outra autoridade, opõe ao litigante para impedir que pratique, ou sejam praticados, atos que lhe dêem guarida aos seus interesses na lide. Pode dar motivo a que o processo seja anulado. Dá-se por coação no curso do processo ou abuso de poder. Se a parte concorda com o encerramento da instrução, sem nenhum protesto, não pode, no recurso, argüir cerceamento de defesa.

Andamento do Processo n. 00148151620158140000 - 30/06/2015 do TJPA

de outros Tribunais: "APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL..., sem que se configure cerceamento de defesa. 2. A construtora deve responder pelos lucros cessantes, quando a unidade imobiliária... interposto, manifestamente em confronto com jurisprudência já pac...

Andamento do Processo n. 0009046-16.2013.8.21.0028 - 30/06/2015 do TJRS

DE EXPEDIENTE DA FL. 90, A FIM DE EVITRA FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL E OU CERCEAMENTO DE DEFESA, DETERMINO...

Andamento do Processo n. 1000982-82.2013.5.02.0382 - RO - 29/06/2015 do TRT-2

do julgado. Alega, preliminarmente, nulidade do r. direcionamento de origem por cerceamento do direito de defesa. No mérito.... FUNDAMENTAÇÃO V O T O: Conheço do recurso por presentes os pressupostos de admissibilidade. CERCEAMENTO DE DEFESA Inconforma... reclamada em sua defesa pugnou pela improcedência total da dema...

TST afasta cerceamento de defesa de empresa que não apresentou testemunhas na audiência

TST afasta cerceamento de defesa de empresa que não apresentou testemunhas na audiência A Subseção 1 Especializada... por cerceamento de defesa e restabeleceu decisão em que a Rádio e Televisão Marajoara Ltda. foi condenada a pagar as verbas... ver intimados a depor. Mas, para a SDI-1, a situação não configura cerceame...

Andamento do Processo n. 1000546-39.2013.5.02.0313 - RO - 17/06/2015 do TRT-2

contra a sentença que julgou procedente em parte a reclamação ajuizada. Objeto do recurso: Cerceamento de defesa, validade... recursal, porque presentes os pressupostos de admissibilidade. CERCEAMENTO DE DEFESA Alega a reclamada que o juízo de origem... indeferiu a oitiva de sua testemunha pelo que incorreu em nulidad...

Andamento do Processo n. 1001112-69.2013.5.02.0383 - RO - 17/06/2015 do TRT-2

reclamante contra a sentença que julgou improcedente a reclamação ajuizada. Objeto do recurso: cerceamento de defesa, horas... de admissibilidade. CERCEAMENTO DE DEFESA Alega a reclamante nulidade dos atos após a audiência de instrução... cerceamento de defesa no caso em tela. O objetivo da recorrente era invalidar os...

Juizado Especial Cível. Alegações Finais. Possibilidade.

Normas do Direito Brasileiro, sob pena de cerceamento de defesa. Juizado Especial Cível. Alegações Finais. Possibilidade.... prejudica a sistemática prevista na Lei 9.0099/95. Na verdade, trata-se tal possibilidade, inclusive, de um meio de defesa...

Andamento do Processo n. 0044773-65.2012.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 15/06/2015 do TJSP

EM ESTACIONAMENTO. - CERCEAMENTO DE DEFESA. Não houve julgamento prematuro pelo órgão jurisdicional de 1º grau. A magistrada... de Direito Privado Data do julgamento: 30/04/2015 Data de registro: 07/05/2015 Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO... julgador: 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado Data do julgam...

Andamento do Processo n. 1000122-14.2015.5.02.0705 - RTOrd - 15/06/2015 do TRT-2

finais, Id.12e7637. Inconciliados. DECIDE-SE: CERCEAMENTO DE DEFESA Aduz o reclamante, em razões finais, cerceamento... de cerceamento de defesa. Nesse sentido, PRECLUSÃO TEMPORAL. PROTOCOLIZAÇÃO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA APÓS FINDO O PRAZO... o valor de R$ 60.000,00. Juntou procuração, declaração de pobreza e do...

Andamento do Processo n. 1000140-35.2015.5.02.0705 - RTOrd - 15/06/2015 do TRT-2

e documentos, Id.b9bc8da. Razões finais, Id.ac7d4e3. Inconciliados. DECIDE-SE: CERCEAMENTO DE DEFESA Aduz a reclamante..., em razões finais, cerceamento de defesa em face do indeferimento das perguntas durante a instrução. Cabe ao juízo... convencimento do juízo. De corolário, não vislumbro a ocorrência de cerceamento...

Resultados da busca JusBrasil para "Cerceamento de Defesa"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 335516 MG 2013/0129086-8 (STJ)

Data de publicação: 24/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Se a sentença impediu prova necessária à instrução da lide, caracterizado está o cerceamento de defesa. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11742620135030084 (TST)

Data de publicação: 04/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova se existirem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador (artigo 400 e incisos do CPC). MEMBRO DA CIPA - RENÚNCIA O Tribunal de origem consignou que o Reclamante foi eleito membro da CIPA, tendo renunciado, expressamente, em 25/02/2013. Registrou que tal expressão de vontade não estava viciada, conforme provas produzidas nos autos. A alteração do julgado encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, que veda o reexame fático-probatório dos autos. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 636461 SP 2014/0328023-4 (STJ)

Data de publicação: 10/03/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula n° 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291421/cerceamento-de-defesa