Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2015
Cerceamento de Defesa Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Cerceamento de Defesa

Cerceamento de defesa

Expressão própria do Direito Processual, seja civil, penal ou especial (trabalhista, eleitoral ou militar), que pressupõe obstáculo que o juiz, ou outra autoridade, opõe ao litigante para impedir que pratique, ou sejam praticados, atos que lhe dêem guarida aos seus interesses na lide. Pode dar motivo a que o processo seja anulado. Dá-se por coação no curso do processo ou abuso de poder. Se a parte concorda com o encerramento da instrução, sem nenhum protesto, não pode, no recurso, argüir cerceamento de defesa.

Andamento do Processo n. 1365431-0 - Agravo de Instrumento - 01/09/2015 do TJPR

- DANO QUE PROGRIDE COM O TEMPO - IMPOSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DA DATA DO EVENTO DANOSO - 3. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO... DE DEFESA -ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE FOI POSTERGADA PARA DEPOIS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO... DE PEDIR AFETA EXCLUSIVAMENTE AO SEGURO 8.APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO C...

Andamento do Processo n. 0001527-38.2013.5.02.0361 - AIRR - 31/08/2015 do TST

cerceamento do seu direito de defesa. Ademais, insurgiu-se contra os temas: horas extraordinárias e honorários advocatícios... dos Santos Souza(OAB: 208416SP) PROCESSO SOB VIGÊNCIA DA LEI Nº 13015/2014 -CERCEAMENTO DE DEFESA - TEMPESTIVIDADE...

Andamento do Processo n. 0011853-60.2013.8.21.0011 - 31/08/2015 do TJRS

E CERCEAMENTO DE DEFESA, CADASTRE-SE O PROCURADOR DO EMBARGANTE DENIZ E REPUBLIQUE-SE A NE DA FL. 83, TENDO EM VISTA QUE NÃO...

Andamento do Processo n. 1006115-11.2015.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento - 26/08/2015 do TJSP

de prova testemunhai Dai a inexistência de cerceamento ao direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide... - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - SUBLOCAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA QUE VINCULA LOCATÁRIO E SUBLOCATÁRIO - PURGA PARCIAL... citados inúmeros precedentes: Saliente-se que a ação de despejo por falta de p...

Andamento do Processo n. 0006987-09.2014.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - 26/08/2015 do TJSP

cerceamento de defesa com o julgamento antecipado da lide sem produção de prova testemunhal que comprovaria... o esvaziamento do cheque, reiterando, nesse sentido, os argumentos da inicial - CERCEAMENTO DE DEFESA - Julgamento antecipado...-executividade para casos de defesa da parte executada e que não podem ser avali...

Andamento do Processo n. 0010756-12.2013.8.26.0132 - Despejo por Falta de Pagamento - 24/08/2015 do TJSP

cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide” (Apelação Cível nº 1.019.828-0/6, 31ª Câmara de Direito Privado, TJSP... suficientemente instruído. “NULIDADE PROCESSUAL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA... de Processo Civil, considerando que, embora a questão seja de direito e...

Andamento do Processo n. 0005930-11.2011.8.26.0132 - Usucapião - 19/08/2015 do TJSP

cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide”(Apelação Cível nº 1.019.828-0/6, 31ª Câmara de Direito Privado..., estando suficientemente instruído. “NULIDADE PROCESSUAL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA... do imóvel em nome de seu genitor já falecido e trazendo a declaração ...

Andamento do Processo n. 1007610-60.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - 17/08/2015 do TJSP

desprovido. PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - Rejeitada” - Apelação n. 348.032-5/2-00, 12ª Câmara de Direito Público... de direito aqui aplicáveis. Em concurso público, para aprovação no certame ou como condição para o exercício da posse...-52.2014.8.26.0053, 2ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça d...

Andamento do Processo n. 1009733-31.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - 17/08/2015 do TJSP

de avaliação - Recurso desprovido. PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - Rejeitada” - Apelação n. 348.032-5/2-00, 12ª Câmara...-se a fixação das premissas de direito aqui aplicáveis. Em concurso público, para aprovação no certame ou como condição para...” - Apelação nº 1006543-52.2014.8.26.0053, 2ª Câmara de Direito Pú...

Andamento do Processo n. 1017763-55.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - 17/08/2015 do TJSP

- Recurso desprovido. PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - Rejeitada” - Apelação n. 348.032-5/2-00, 12ª Câmara de Direito..., seja reconhecido o seu direito em assumir o cargo de Professor de Educação Básica I, retrocedendo seus efeitos a partir... das premissas de direito aqui aplicáveis. Em concurso público, para ap...

Resultados da busca JusBrasil para "Cerceamento de Defesa"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 335516 MG 2013/0129086-8 (STJ)

Data de publicação: 24/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Se a sentença impediu prova necessária à instrução da lide, caracterizado está o cerceamento de defesa. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11742620135030084 (TST)

Data de publicação: 04/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova se existirem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador (artigo 400 e incisos do CPC). MEMBRO DA CIPA - RENÚNCIA O Tribunal de origem consignou que o Reclamante foi eleito membro da CIPA, tendo renunciado, expressamente, em 25/02/2013. Registrou que tal expressão de vontade não estava viciada, conforme provas produzidas nos autos. A alteração do julgado encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, que veda o reexame fático-probatório dos autos. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 636461 SP 2014/0328023-4 (STJ)

Data de publicação: 10/03/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula n° 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291421/cerceamento-de-defesa