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05 de maio de 2016
Cerceamento de Defesa Editar Foto
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Cerceamento de Defesa

Cerceamento de defesa

Expressão própria do Direito Processual, seja civil, penal ou especial (trabalhista, eleitoral ou militar), que pressupõe obstáculo que o juiz, ou outra autoridade, opõe ao litigante para impedir que pratique, ou sejam praticados, atos que lhe dêem guarida aos seus interesses na lide. Pode dar motivo a que o processo seja anulado. Dá-se por coação no curso do processo ou abuso de poder. Se a parte concorda com o encerramento da instrução, sem nenhum protesto, não pode, no recurso, argüir cerceamento de defesa.

Andamento do Processo n. 0001420-30.2013.8.26.0246 - Apelação - 02/05/2016 do TJSP

DO DÉBITO – RECIBO – NECESSIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA.2. FIANÇA - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO... de Acórdãos Processamento 13º Grupo (26ª Câmara Direito Privado) Intimação de Acórdão...

Andamento do Processo n. 1011909-88.2015.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado - 02/05/2016 do TJSP

- Magistrado (a) Rodrigo de Castro Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: CERCEAMENTO DE DEFESA... – JULGAMENTO ANTECIPADO – MATÉRIA DE DIREITO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA SE A MATÉRIA É DE DIREITO. ALEGAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0000486-86.2014.5.03.0033 - AIRR - 02/05/2016 do TST

de Souza Silva (OAB: 135629MG) PROCESSO SOB VIGÊNCIA DA LEI Nº 13015/2014 -CERCEAMENTO DE DEFESA O Tribunal Regional rejeitou... ainda amplamente demonstradas as violações ao Princípio da Ampla Defesa (art. 5º, LV, da CR/88), além de várias...

Andamento do Processo n. 0001742-43.2014.5.17.0011 - RO - 14/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RO-0001742-43.2014.5.17.0011 Relator CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE RECORRENTE ADRIANO SARDI TRANCOSO ADVOGADO GUSTAVO FARIA DE FREITAS (OAB: 21172/ES) RECORRIDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Andamento do Processo n. 0000274-02.2015.8.26.0466 - Procedimento Ordinário - 11/04/2016 do TJSP

Processo 0000274-02.2015.8.26.0466 - Procedimento Ordinário - Seguro - Pedro dos Santos Santana - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS - A preliminar de falta de interesse processual alegada em

Andamento do Processo n. 1000467-97.2015.8.26.0466 - Procedimento Ordinário - 06/04/2016 do TJSP

Processo 1000467-97.2015.8.26.0466 - Procedimento Ordinário - Seguro - Joao Paulo Maciel Lacerda - Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Argumenta a Seguradora Líder que a assinatura

Andamento do Processo n. 0070151-75.2010.8.21.0132 - 06/04/2016 do TJRS

DE NULIDADE PROCESSUAL E CERCEAMENTO DE DEFESA, INTIME-SE, ATRAVÉS DE NOTA DE EXPEDIENTE, O EXEQUENTE PARA DAR REGULAR...

Andamento do Processo n. 1010034-41.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - 29/03/2016 do TJSP

Processo 1010034-41.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Posse e Exercício - Jaqueline Aparecida Pedro - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por JAQUELINE

Andamento do Processo n. 1011829-82.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - 28/03/2016 do TJSP

Processo 1011829-82.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Fernanda Conceição da Silva Fagian - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Trata-se de ação ajuizada

Andamento do Processo n. 0703114-52.2012.8.02.0001 - Usucapião - 18/03/2016 do TJAL

ADV: ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA (OAB 9288/AL), DIOGO ANDRÉ DA SILVA NOBRE (OAB 10074/AL) -Processo 0703114-52.2012.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTOR: Dumonte Imóveis e

Resultados da busca JusBrasil para "Cerceamento de Defesa"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 335516 MG 2013/0129086-8 (STJ)

Data de publicação: 24/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Se a sentença impediu prova necessária à instrução da lide, caracterizado está o cerceamento de defesa. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11742620135030084 (TST)

Data de publicação: 04/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova se existirem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador (artigo 400 e incisos do CPC). MEMBRO DA CIPA - RENÚNCIA O Tribunal de origem consignou que o Reclamante foi eleito membro da CIPA, tendo renunciado, expressamente, em 25/02/2013. Registrou que tal expressão de vontade não estava viciada, conforme provas produzidas nos autos. A alteração do julgado encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, que veda o reexame fático-probatório dos autos. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 636461 SP 2014/0328023-4 (STJ)

Data de publicação: 10/03/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula n° 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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