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25 de maio de 2016
Cerceamento de Defesa Editar Foto
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Cerceamento de Defesa

Cerceamento de defesa

Expressão própria do Direito Processual, seja civil, penal ou especial (trabalhista, eleitoral ou militar), que pressupõe obstáculo que o juiz, ou outra autoridade, opõe ao litigante para impedir que pratique, ou sejam praticados, atos que lhe dêem guarida aos seus interesses na lide. Pode dar motivo a que o processo seja anulado. Dá-se por coação no curso do processo ou abuso de poder. Se a parte concorda com o encerramento da instrução, sem nenhum protesto, não pode, no recurso, argüir cerceamento de defesa.

Andamento do Processo n. 0000797-87.2012.8.02.0045 - Usucapião - 23/05/2016 do TJAL

DE PROTESTO - LIMINAR REVOGADA -JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ... de direito, não há necessidade de produção de outras provas, posto que os presentes autos são pródigos em matéria de prova... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA - 1. Nosso Direito Pro...

Andamento do Processo n. 0041731-28.2013.8.13.0407 - 23/05/2016 do TJMG

A PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA; ACOLHER PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE NULIDADE...

Andamento do Processo n. 0001955-71.2012.4.02.5103 - 20/05/2016 do TRF-2

CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. INSS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE... sobre o tema que merecem ser transcritos, a começar pela CRFB: CRFB/88: Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos... e fiscalização das medidas de segurança do trabalhador, tem o INSS direit...

Andamento do Processo n. 0000951-68.2016.8.21.0132 - 19/05/2016 do TJRS

E CERCEAMENTO DE DEFESA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO EXPEDIENTE EM APENSO. Sapiranga 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga Nota de Expediente Nº 205/2016...

Andamento do Processo n. 1466775-3 - Apelação Cível - 18/05/2016 do TJPR

, nos termos do voto do Relator. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS..., DESDE QUE COMPROVADO O PAGAMENTO.ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDAMENTE FIXADOS.APELAÇÃO 02 (REQUERIDA). NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO... DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA.PRESCRIÇÃO TRIENAL - PRETE...

Andamento do Processo n. 6285200-62.2009.8.13.0024 - 12/05/2016 do TJMG

:"NÃO ACOLHERAM PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, E NEGARAM PROVIMENTO...

Andamento do Processo n. 0434989-92.2014.8.13.0145 - 12/05/2016 do TJMG

DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no...

TST Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida

do autor. Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), ele disse que seu direito de defesa foi cerceado... Santos. "Portanto, a exigência configura cerceamento de defesa". A decisão foi unânime. (Lourdes Côrtes/CF) Processo...

Andamento do Processo n. 0001671-31.2014.8.14.0025 - 05/05/2016 do TJPA

cerceamento de defesa, quando a matéria for exclusivamente de direito ou, quando, sendo de direito e de fato, não houver.... Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO...-se os autos. Itupiranga/PA, 15 de março de 2016. Celso Quim Filho Juiz ...

Andamento do Processo n. 0001420-30.2013.8.26.0246 - Apelação - 02/05/2016 do TJSP

DO DÉBITO – RECIBO – NECESSIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA.2. FIANÇA - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO... de Acórdãos Processamento 13º Grupo (26ª Câmara Direito Privado) Intimação de Acórdão...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 335516 MG 2013/0129086-8 (STJ)

Data de publicação: 24/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Se a sentença impediu prova necessária à instrução da lide, caracterizado está o cerceamento de defesa. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11742620135030084 (TST)

Data de publicação: 04/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova se existirem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador (artigo 400 e incisos do CPC). MEMBRO DA CIPA - RENÚNCIA O Tribunal de origem consignou que o Reclamante foi eleito membro da CIPA, tendo renunciado, expressamente, em 25/02/2013. Registrou que tal expressão de vontade não estava viciada, conforme provas produzidas nos autos. A alteração do julgado encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, que veda o reexame fático-probatório dos autos. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 636461 SP 2014/0328023-4 (STJ)

Data de publicação: 10/03/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula n° 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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