Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2017
Cerceamento de Defesa Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Cerceamento de Defesa

Cerceamento de defesa

Expressão própria do Direito Processual, seja civil, penal ou especial (trabalhista, eleitoral ou militar), que pressupõe obstáculo que o juiz, ou outra autoridade, opõe ao litigante para impedir que pratique, ou sejam praticados, atos que lhe dêem guarida aos seus interesses na lide. Pode dar motivo a que o processo seja anulado. Dá-se por coação no curso do processo ou abuso de poder. Se a parte concorda com o encerramento da instrução, sem nenhum protesto, não pode, no recurso, argüir cerceamento de defesa.

TRT-15 admite cerceamento de defesa, mas concede, de ofício, tutela de evidência

os direitos a dano moral, dano material e pensão. Ambas as partes recorreram. As empresas alegaram cerceamento de defesa..., a reclamada tem o direito à produção de provas relevantes e pertinentes, sob pena de cerceamento de defesa. Assim, determinou...TRT-15 admite cerceamento de defesa, mas concede, de ofício, tutel...

Andamento do Processo n. 1002081-76.2016.8.26.0281 - Processo Digital - 19/12/2016 do TJSP

A CONTENTO OS FATOS - COMPROVADA AGRESSÃO VERBAL DE AMBAS AS PARTES - OFENSAS RECÍPROCAS - CERCEAMENTO DE DEFESA...

Andamento do Processo n. 0000544-83.2015.8.26.0447 - Usucapião - 19/12/2016 do TJSP

necessários, por força do art. 114 do novo Código de Processo Civil.USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA... (a): Alexandre Coelho; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 28/09/2016; Data... 1007409-73.2014.8.26.0566, Relator (a): Vito Guglielmi; Comarca: São Car...

Andamento do Processo n. 0000263-20.2016.8.26.0633 - Auto de Prisão em Flagrante - 16/12/2016 do TJSP

- CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DO RÉU QUE JUSTIFICASSE A REALIZAÇÃO.... Assiste razão ao Parquet. Não há nenhum elemento nos autos que autorize a instauração do incidente. A defesa alega...-se a assinar qualquer tipo de documento. Por fim, a defesa não trouxe aos...

Andamento do Processo n. 1000374-60.2016.8.26.0447 - Usucapião - 15/12/2016 do TJSP

passivos necessários, por força do art. 114 do novo Código de Processo Civil.USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA... (a): Alexandre Coelho; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 28/09/2016... de Direito Privado; Data do julgamento: 29/09/2016; Data de registro: 29/09/2016)....

Andamento do Processo n. 9003021-08.2016.8.21.0033 - 09/12/2016 do TJRS

DO CONDUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECADÊNCIA DO DIREITO DE PUNIR. IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO... ADMINISTRATIVO DE AUTUAÇÃO ANTE O CERCEAMENTO DE DEFESA E A DECADÊNCIA DO DIREITO DE PUNIR DA ADMINISTRAÇÃO. NOS TERMOS....PRECEDENTES. CONSTATADAA IRREGULARIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, O CERCEAMENTO...

Andamento do Processo n. 0002963-02.2015.8.26.0407 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 09/12/2016 do TJSP

- CERCEAMENTO DA DEFESA - Inocorrência - Matéria exclusivamente de direito, a qual comporta julgamento antecipado, de acordo... resume-se no direito do autor em reaver o bem e nas supostas abusividades das cláusulas contratuais, sendo matéria... de direito. Assim, de rigor o julgamento nos termos do art. 355, inciso I...

Andamento do Processo n. 0003273-97.2016.8.26.0366 - Auto de Prisão em Flagrante - 02/12/2016 do TJSP

DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DO RÉU... nos autos que autorize a instauração do incidente. A defesa somente requereu a instauração do referido exame. Por sua vez..., o réu em fase de interrogatório policial nada quis manife...

Andamento do Processo n. 1009502-05.2015.8.26.0071 - Processo Digital - 28/11/2016 do TJSP

DE RADIOTERAPIA -SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. - CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA - DEVER DO JUÍZO DE INDEFERIR...

Andamento do Processo n. 1000653-41.2014.5.02.0251 - RTOrd - 24/11/2016 do TRT-2

e imprescritíveis. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA Alega a reclamada que seu direito de defesa foi cerceado pelo encerramento abrupto... extra folha. Todavia, não há falar em cerceamento de defesa no presente caso, porquanto a lei processual autoriza... em relação a tal fato para a testemunha" Tem-se, assim, que aquela delib...

Resultados da busca Jusbrasil para "Cerceamento de Defesa"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 335516 MG 2013/0129086-8 (STJ)

Data de publicação: 24/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Se a sentença impediu prova necessária à instrução da lide, caracterizado está o cerceamento de defesa. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11742620135030084 (TST)

Data de publicação: 04/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova se existirem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador (artigo 400 e incisos do CPC). MEMBRO DA CIPA - RENÚNCIA O Tribunal de origem consignou que o Reclamante foi eleito membro da CIPA, tendo renunciado, expressamente, em 25/02/2013. Registrou que tal expressão de vontade não estava viciada, conforme provas produzidas nos autos. A alteração do julgado encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, que veda o reexame fático-probatório dos autos. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 636461 SP 2014/0328023-4 (STJ)

Data de publicação: 10/03/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula n° 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

×