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Jusbrasil - Tópicos
05 de dezembro de 2016
Exame de Corpo de Delito

Exame de Corpo de Delito

Exame de corpo de delito

Meio de prova no processo penal destinado a apurar os vestígios deixados, pelo criminoso, na vítima ou no próprio local do delito. O exame de corpo de delito direto consiste naquele realizado sobre os vestígios deixados pela infração, enquanto o indireto se efetiva por intermédio da oitiva de testemunhas, em decorrência do desaparecimento dos vestígios, consoante preconiza o artigo 167 do Código Penal. Vide corpo de delito. Vide corpo de delito direto. Vide corpo de delito indireto. Vide vestígio.

Roberta Moura

Roberta Moura -

Das Provas

Pericial, Exame de Corpo de Delito, Interrogatório, Confissão, Prova Documental, Princípio dos Frutos da Árvore Envenenada... convicção, independente das provas. 2. O Exame de Corpo de Delito: São crimes que deixam vestígios homicídio ou lesão corporal..., sendo obrigatório o exame de corpo de delito, onde nenhuma out...

Em Torno do Exame de Corpo de Delito

Em torno do exame de Corpo de Delito Nos crimes que deixam vestígios, é imprescindível a realização do exame de corpo..., mas o exame de corpo de delito. Corpo de delito, que não se confunde com o corpo da vítima, são todos os vestígios deixados... do exame de corpo de delito para a instauração do processo. A par de tu...

Breve análise dos institutos do interrogatório, da confissão, da delação premiada, do exame de corpo de delito e da acareação

Breve análise dos institutos do interrogatório, da confissão, da delação premiada, do exame de corpo de delito.... Exame de corpo de delito 4.1. Conceito Capez (2012, p. 409) conceitua este instituto da seguinte forma: “É o conjunto...”. Nas palavras de Nucci (2011, p. 398), “O exame de corpo de delito é a verificação ...

Camila Vaz

Camila Vaz -

Maria do Rosário: 'Exigir exame de delito é violentar a mulher duas vezes'
Maria do Rosário: 'Exigir exame de delito é violentar a mulher duas vezes'

A possibilidade de que o exame de corpo de delito passe a ser exigido para as vítimas de estupro, como consta no projeto 5069/2013 de autoria do presidente da Câmara dos Deputados,...

Agressão de policial militar gera dever de indenizar

A 9ª Câmara Cível do TJRS concedeu direito de indenização a homem que foi agredido fisicamente por um policial militar. A vítima receberá R$ 10 mil por danos morais, que deverão ser pagos em conjunto

Recurso em Sentido Estrito: RECSENSES 70042521641 RS

CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A VIDA. ART. 121, § 2º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, E ART. 250, INC. II, ALÍNEA ` A, TODOS DO CP. AMBOS DO CP. EXISTÊNCIA DOS FATOS. Há elementos que indicam a existência do fato como o auto de apreensão, auto de exame de corpo de delito...

Jb Admin

Jb Admin -

Exame de corpo de delito

Tipo de prova obrigatório aos crimes que deixam vestígios, pois seu laudo constitui prova da materialidade do delito. Sua falta pode acarretar nulidade. Veja arts. 158 e 564, III, b, do Código de

Resultados da busca Jusbrasil para "Exame de Corpo de Delito"

STJ - HABEAS CORPUS HC 213045 SP 2011/0161898-8 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL.AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I. Esta Corte de Justiça possui entendimento no sentido de que aausência de exame de corpo de delito nos crimes contra a dignidadesexual não enseja nulidade do processo, se existirem nos autosoutros elementos aptos a comprovar a materialidade e autoria dodelito. Precedentes. II. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 107600 RS 2008/0118848-5 (STJ)

Data de publicação: 27/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.EXAME DE CORPO DE DELITO. REALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXAMEINDIRETO. LEGALIDADE. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.INAPLICABILIDADE. 1. Conforme dispõe o art. 158 do Código de Processo Penal , quando ainfração deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo dedelito direto, salvo na impossibilidade de sua realização oudesaparecidos os vestígios, caso em que poderá ser suprido poroutros meios de prova. 2. A jurisprudência da Quinta Turma veda a aplicação do Princípio daInsignificância ao reincidente específico no crime de furto, sobpena de incentivar-se a prática de pequenos delitos. Precedentes. 3. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 185622 RS 2010/0173010-8 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DEOBSTÁCULO. EXAME DE CORPO DE DELITO. NÃO REALIZAÇÃO. DEFICIÊNCIA NAINSTRUÇÃO. ILEGALIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. 1. Mostra-se necessária a realização do exame técnico-científicopara qualificação do crime ou mesmo para sua tipificação, pois oexame de corpo de delito direto é imprescindível nas infrações quedeixam vestígios, podendo apenas ser suprido pela prova testemunhalquando não puderem ser mais colhidos. Não tendo desaparecido osvestígios, nem mesmo a prova testemunhal e/ou a confissão suprem asua não realização. In casu, foi realizado auto de constatação pordois policiais, do qual se serviu para embasar o reconhecimento daqualificadora do rompimento de obstáculo no furto; não tendo cuidadoa impetração de trazer cópia de tal auto, resta comprometido oexame, em profundidade e extensão, do propalado constrangimentoilegal. 2. Ordem denegada.

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